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Maria Helena De Paiva E Silva

Maria Helena De Paiva E Silva

Número da OAB: OAB/SP 026450

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 3
Total de Intimações: 5
Tribunais: TJSP
Nome: MARIA HELENA DE PAIVA E SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 5 de 5 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012136-56.1982.8.26.0100 (583.00.1982.012136) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Argos Industrial S/A - Argos Industrial S/A - Shunji Nassuno - - Rejane Bredariol - - Sebastião Pereira da Silva - - Sonia Sampaio da Silva - - Amadeu Rodrigues Soares - - Nelson Bernardo - - Sebastião Ferreira Dias - - Maria Eunice dos Santos - - Fátima Aparecida Molinero - - Otília Moura de Moraes Gonçalves - - Elaine Aparecida Lopes Cruz - - Nelson Mantoani - - Aparecida de Lurdes Amaral Demasi - - Tania Aparecida Ruzza - - Zelinda Terezinha Sartore dos Santos - - Natalina Aparecida da Silva - - Wagner Sivieri - - Anibal Roverse - - Madalena Fernandes de Melo - - Santo Pegoraro - - Juraci dos Santos - - Durvalina de Oliveira Souza - - Ana Paula de Castro Franco - - Filipe José Vila de Castro - - Luis Fernando de Castro Moraes - - Michele de Castro Franco Moraes - - Benedito Aparecido de Simoni - - Pedro Solarevicz - - Romildo Pio Duarte - - Sonia Aglair da Veiga Pereira - - Viviane Aglair Pereira - - Rogerio Pereira - - Fabiana Aglair Pereira Teixeira - - Sidney Carlos - - Fusetécnica Administração de Bens Imóveis S/A - - Sandra Regina de Vellis - - Banco do Brasil S/A - - Maria Madalena Cidrão Xoji - - Edileuza dos Santos Quaresma - - Adelicio Evangelita da Silva - - Cristina Amorim da Silva - - José Roberto da Silva - - Espólio de Cecília Vila de Castro - - Espólio de Josoel Pereira - - José Anésio Dias - - Espólio de Valter Gonçalves Quaresma - - Romeu Francisco da Silva e outro - Maria Aparecida Siqueira - - Fernando Leandro Horas - - Segismundo Cerqueira - - Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e outro - Adilson Roveri - - Ivan Cesar Spadoni - - Alcides José Pratta - - Ana Elisa Grasson - - Rosalina da Conceição Leite - - Domingos Luiz Schincariol - - Alcebiades Rodrigues de Matos - - Tecelagem Guelfi Ltda e outro - Vistos. 1. Histórico processual A última decisão de fls. 20519/20521 homologou a conta de liquidação, autorizou o início dos pagamentos e demais atos necessários para encerramento da falência. 2. Regularização da procuração para levantamentos. Fls. 20535/20536: Ciência acerca dos erros materiais nos nomes dos credores constantes na conta de liquidação (fls. 20445/20458). Síndico manifesta ciência às fls. 20549/20550. Fls. 20549/20550: (a) Ante as informações dos credores ARMANDO TONETTI, BENEDITO APARECIDO PIPULI, CECILIA ANTUNES DE OLIVEIRA TOSETTO, MÁRIO MONDO E WILSON PORFIRIO PATROCINADOS POR MAGALI FAGGIONATO MARTINEZ (fls. 20468), regularizem-se os interessados as representações processuais. as procurações. Após, nova vista ao Síndico e MP. (b) Ciência dos dados bancários dos auxiliares para recebimento de seus honorários. Providencie a Z. Serventia o respectivo pagamento. Fls. 20558/20559: Regularização da procuração dos credores ALCIDES JOSÉ PRATTA; CLARISSE CEZÁRIO, MARIA DE FÁTIMA BATISTA SILVA E VERA DE OLIVEIRA BENEDET, bem como informando dados bancários. Fls. 20568/20569: O credor DOMINGOS LUIZ SCHINCARIOL peticionou para regularização da representação processual e informações dos dados bancários para pagamento. Fls. 20571/20572: O credor DJAIR FIORANTE peticionou para regularização da representação processual e informações dos dados bancários para pagamento. Fls. 20571/20572: O credor DJAIR SIMÕES DO AMARAL DE AGUIAR peticionou para regularização da representação processual e informações dos dados bancários para pagamento. Fls. 20596/20597: O credor TECELAGEM GUELFI LTDA peticionou para regularização da representação processual e informações dos dados bancários para pagamento. Vista ao Síndico. Após MP. 3. Requerendo de inclusão no QGC para rateio. Fls. 20537: SEGISMUNDO CERQUEIRA aguarda inclusão de seu crédito no QGC. Fls. 20557: As credoras Rosalina da Conceição Leite e Maria Ivonete do Amaral requereram a inclusão em nova conta de rateio, considerando que receberam apenas uma parte do crédito. Vista ao Síndico. Após MP. 4. Habilitações supervenientes: Fls. 20538: habilitação dos herdeiros da credora MARIA ELENI PIOVESANA GRASSON. Sem oposição do Síndico (fls. 20550). DEFIRO a habilitação dos herdeiros, anotem-se. Fls. 20551/20554: habilitação do Credor SELMO LUIZ DOS SANTOS PRIOR, informando estar de acordo com os cálculos apresentados e informando dados bancários para levantamento. Fls. 20555/20556: habilitação dos herdeiros da CECÍLIA VILA DE CASTRO, informando os dados bancários para pagamento. Fls. 20582/20582: habilitação dos herdeiros da ALCEBIADES RODRIGUES DE MATOS, informando os dados bancários para pagamento. Abra-se vista ao Síndico. Após ao MP. 5. Certidões de levantamento. Fls. 20574: Ciência acerca da expedição de MLE ao Síndico e auxiliares do Juízo. 6. Retificação da conta de liquidação. O Síndico apresentou manifestação às fls. 20613/20614 informando que o Perito Contador constatou a ocorrência de equívoco na conta de liquidação apresentada anteriormente, considerando a existência de pagamentos realizados pelo Banco Nossa Caixa SA, que deveriam ser retirados da planilha anteriormente apresentada. Pretende assim a juntada de nova conta de liquidação, excluindo os credores que já receberam o crédito. Informa ainda que em razão dos fatos o Credor IVAN CESAR SPADONI recebeu valores indevidos, requerendo assim sua intimação na pessoa de sua advogada (Dra. Iris Gabriela Spadoni) para devolução dos valores. Requereu ainda a intimação das partes acerca da nova conta de liquidação apresentada. Manifestação do Ministério Público não se opondo aos requerimentos do Síndico. Ante as informações prestadas pelo Síndico, revogo a homologação de fls. 20519/20521. Abra-se vista aos credores e interessados acerca da a nova conta de liquidação e relação dos credores. Prazo para impugnação de 10 dias. Apresentada impugnações ou decorrido o prazo, abra-se vista ao Síndico. Após, ao MP. Por fim, tornem os autos conclusos para análise acerca da homologação. Ainda, intime-se o credor IVAN CESAR SPADONI, na pessoa de sua advogada (Dra. Iris Gabriela Spadoni), acerca dos valores indevidos recebidos, devendo efetuar a devolução mediante depósito judicial nos autos. Ainda, nos termos requerido pelo síndico, intime-se o espólio de MARIA ELENI PIOVESA para regularização acerca da sucessão, representação processual e informações dos dados bancários. Intimem-se. - ADV: FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO (OAB 245819/SP), JOEL GIAROLA (OAB 22812/SP), MARIO ROBERTO MORAES (OAB 22905/SP), JANDOVY RODRIGUES PEREIRA (OAB 23246/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), MAURO ROCHA (OAB 23956/SP), EDUARDO DO PRADO GODOY (OAB 244271/SP), AYLTON JOSE SOARES (OAB 22336/SP), JOSE CARLOS BICHARA (OAB 24714/SP), MUNIR MANSUR HADDAD (OAB 24867/SP), JOSE ROBERTO BARBELLI (OAB 25958/SP), DAISY BUAZAR (OAB 28398/SP), ANTONIO PATRIANI (OAB 29673/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), PAULO RODRIGUES ADOLPHO (OAB 30207/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), PAULO RUI DE CAMARGO (OAB 16190/SP), LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI (OAB 174332/SP), LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI (OAB 174332/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP), CAMILLA ALVES CORDARO BICHARA (OAB 185737/SP), DÉBORA MARTINS FUZARO SAEZ RAMIREZ (OAB 186167/SP), ULISSES NUTTI MOREIRA (OAB 21803/SP), MARCELA CRISTIANE PUPIN (OAB 189379/SP), NATAL DE MARCHI (OAB 19042/SP), MARIO 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012136-56.1982.8.26.0100 (583.00.1982.012136) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Argos Industrial S/A - Argos Industrial S/A - Shunji Nassuno - - Rejane Bredariol - - Sebastião Pereira da Silva - - Sonia Sampaio da Silva - - Amadeu Rodrigues Soares - - Nelson Bernardo - - Sebastião Ferreira Dias - - Maria Eunice dos Santos - - Fátima Aparecida Molinero - - Otília Moura de Moraes Gonçalves - - Elaine Aparecida Lopes Cruz - - Nelson Mantoani - - Aparecida de Lurdes Amaral Demasi - - Tania Aparecida Ruzza - - Zelinda Terezinha Sartore dos Santos - - Natalina Aparecida da Silva - - Wagner Sivieri - - Anibal Roverse - - Madalena Fernandes de Melo - - Santo Pegoraro - - Juraci dos Santos - - Durvalina de Oliveira Souza - - Ana Paula de Castro Franco - - Filipe José Vila de Castro - - Luis Fernando de Castro Moraes - - Michele de Castro Franco Moraes - - Benedito Aparecido de Simoni - - Pedro Solarevicz - - Romildo Pio Duarte - - Sonia Aglair da Veiga Pereira - - Viviane Aglair Pereira - - Rogerio Pereira - - Fabiana Aglair Pereira Teixeira - - Sidney Carlos - - Fusetécnica Administração de Bens Imóveis S/A - - Sandra Regina de Vellis - - Banco do Brasil S/A - - Maria Madalena Cidrão Xoji - - Edileuza dos Santos Quaresma - - Adelicio Evangelita da Silva - - Cristina Amorim da Silva - - José Roberto da Silva - - Espólio de Cecília Vila de Castro - - Espólio de Josoel Pereira - - José Anésio Dias - - Espólio de Valter Gonçalves Quaresma - - Romeu Francisco da Silva e outros - Maria Aparecida Siqueira - - Fernando Leandro Horas - - Segismundo Cerqueira - - Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e outro - Adilson Roveri - - Ivan Cesar Spadoni e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012136-56.1982.8.26.0100 (583.00.1982.012136) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Argos Industrial S/A - Argos Industrial S/A - Shunji Nassuno - - Rejane Bredariol - - Sebastião Pereira da Silva - - Sonia Sampaio da Silva - - Amadeu Rodrigues Soares - - Nelson Bernardo - - Sebastião Ferreira Dias - - Maria Eunice dos Santos - - Fátima Aparecida Molinero - - Otília Moura de Moraes Gonçalves - - Elaine Aparecida Lopes Cruz - - Nelson Mantoani - - Aparecida de Lurdes Amaral Demasi - - Tania Aparecida Ruzza - - Zelinda Terezinha Sartore dos Santos - - Natalina Aparecida da Silva - - Wagner Sivieri - - Anibal Roverse - - Madalena Fernandes de Melo - - Santo Pegoraro - - Juraci dos Santos - - Durvalina de Oliveira Souza - - Ana Paula de Castro Franco - - Filipe José Vila de Castro - - Luis Fernando de Castro Moraes - - Michele de Castro Franco Moraes - - Benedito Aparecido de Simoni - - Pedro Solarevicz - - Romildo Pio Duarte - - Sonia Aglair da Veiga Pereira - - Viviane Aglair Pereira - - Rogerio Pereira - - Fabiana Aglair Pereira Teixeira - - Sidney Carlos - - Fusetécnica Administração de Bens Imóveis S/A - - Sandra Regina de Vellis - - Banco do Brasil S/A - - Maria Madalena Cidrão Xoji - - Edileuza dos Santos Quaresma - - Adelicio Evangelita da Silva - - Cristina Amorim da Silva - - José Roberto da Silva - - Espólio de Cecília Vila de Castro - - Espólio de Josoel Pereira - - José Anésio Dias - - Espólio de Valter Gonçalves Quaresma - - Romeu Francisco da Silva e outros - Maria Aparecida Siqueira - - Fernando Leandro Horas - - Segismundo Cerqueira - - Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e outro - Adilson Roveri - - Ivan Cesar Spadoni e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI (OAB 174332/SP), MARIO PEREIRA LOPES (OAB 19242/SP), NATAL DE MARCHI (OAB 19042/SP), MARCELA CRISTIANE PUPIN (OAB 189379/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), DÉBORA MARTINS FUZARO SAEZ RAMIREZ (OAB 186167/SP), CAMILLA ALVES CORDARO BICHARA (OAB 185737/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP), LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI (OAB 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DOS PASSOS OLIVEIRA (OAB 347986/SP), CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS (OAB 188197/RJ), JESSICA SOUZA DE LIMA (OAB 199286/MG), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), NEUSA GERONIMO DE MENDONCA COSTA (OAB 83845/SP), NEUSA GERONIMO DE MENDONCA COSTA (OAB 83845/SP), FLAVIA DE QUEIROZ HESSE (OAB 80806/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), DOUGLAS MONDO (OAB 78689/SP), HAMILTON GARCIA SANT ANNA (OAB 006612/GO), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), GIL CAMARGO ADOLPHO (OAB 68327/SP), IVAN CLEMENTINO (OAB 66509/SP), CLAYDE PICOLO (OAB 66272/SP), ANTONIO PICONI (OAB 66266/SP), NADIR RIZZATI (OAB 63423/SP), MARCO POLO MENDELEH (OAB 61212/SP), MARIA DE LOURDES QUARTIM BARBOSA GOTILLA (OAB 60928/SP), JOSE LUIZ MACHADO (OAB 59798/SP), MIRIAN SILVESTRINI REBELLO (OAB 59464/SP), IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP), AUGUSTO CESAR RUPPERT (OAB 95638/SP), LUCIANA AYALA COSSIO (OAB 99992/SP), LUIS HENRIQUE 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(OAB 30000/SP), ANTONIO PATRIANI (OAB 29673/SP), DAISY BUAZAR (OAB 28398/SP), JOSE ROBERTO BARBELLI (OAB 25958/SP), MUNIR MANSUR HADDAD (OAB 24867/SP), IVONETE GUIMARAES GAZZI MENDES (OAB 34306/SP), FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO (OAB 245819/SP), EDUARDO DO PRADO GODOY (OAB 244271/SP), MAURO ROCHA (OAB 23956/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), JANDOVY RODRIGUES PEREIRA (OAB 23246/SP), MARIO ROBERTO MORAES (OAB 22905/SP), JOEL GIAROLA (OAB 22812/SP), AYLTON JOSE SOARES (OAB 22336/SP), ULISSES NUTTI MOREIRA (OAB 21803/SP), CLODOMIRO FERNANDES LACERDA (OAB 206858/SP), ROMARIO MARON (OAB 59355/SP), MARIA AUXILIADORA ROSAS (OAB 48381/SP), ISABEL MARIA GALVAO DIX DIAS (OAB 58261/SP), SELMA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 57707/SP), JOAO FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (OAB 54934/SP), JOSE ARENAS (OAB 54163/SP), FLAVIO CEOLIN (OAB 52724/SP), PAULO ROBERTO CHENQUER (OAB 50531/SP), ARTHUR MELLO MAZZINI (OAB 50504/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), JOSE OVART BONASSI (OAB 49305/SP), FREDERICO MULLER (OAB 34678/SP), ADEMAR SACCOMANI (OAB 47867/SP), ANTONIO CARLOS FERRIGATO (OAB 46954/SP), ANTONIO TEIXEIRA NUNES (OAB 44813/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ARMELINDO ORLATO (OAB 40742/SP), JOSE RICARDO BUENO ZAPPA (OAB 40730/SP), ANCELMO PICOLO (OAB 40409/SP), ADONAI ANGELO ZANI (OAB 39925/SP), ANGELO FRANCOSO (OAB 37765/SP), JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS (OAB 36087/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0607182-58.1995.8.26.0100 (583.00.1995.607182) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Arnaldo Franken - Banco Santander (brasil) S/a. - O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 13/2025 ou 14/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), GLORINHA COHEN (OAB 127799/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), THAIS TAPIAS DORETO (OAB 121890/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), GUSTAVO N. FRANKEN (OAB 65784/RS), RAFAEL LOPES (OAB 149806/SP), FABIANO ZAVANELLA (OAB 163012/SP), MARIA HELENA DE PAIVA E SILVA (OAB 26450/SP), DAVID EDUARDO GOLDSHMIDT (OAB 139119/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), LUIZ GUILHERME BARREIROS BUENO DA SILVA (OAB 236865/SP), VIRGINIA BUENO DE PAIVA (OAB 29804/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP), DENISE LUCI BERNARDINELLI CARAMICO (OAB 28254/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0707383-92.1994.8.26.0100 (583.00.1994.707383) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - TPS Tecidos Pereira Sobrinho Ltda - TPS Tecidos Pereira Sobrinho Ltda - METROPOLITAN TRANSPORTS S.A. - - Janice Castanho dos Santos - - Simone Rastelli Ferreira dos Santos - Araripe Participações e Empreendimentos LTDA - Rejane do Carmo da Silva Ribeiro - - Miriam de Souza - - Raimunda Cardoso Ramos - - Milton Figueiredo Leite - - Deila Regina Dia dos Santos - - Sérgio Morbiolo - - Eneida Fernanda Ponce de Arruda - - Sonia Maria Brandão Siqueira - - Nilton Barbosa Matos - - REMO DALLA ZANNA - - Adriana Aparecida Schimidt - Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB - - MANOEL IZIDORO BATISTA - - Eraldo Romeiro de Araújo - - Nalú Dias Balera Martins - ESPÓLIO DE AGENOR SOARES - - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Fls. 11040/1043: último pronunciamento judicial, que (i) deferiu as sucessões processuais de Agenor Soares e Nelson Molina por seus respectivos herdeiros; e (ii) determinou a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando informações sobre os pagamentos realizados e o saldo atual existente na conta judicial da falência. 2. Ofício ao Banco do Brasil S/A 2.1. Na última decisão, em atendimento ao pedido do Síndico (fls. 11022/11024), este juízo determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informasse o pagamento de todos os pagamentos realizados, com indicação dos nomes dos respectivos credores. Em atendimento à ordem judicial, a instituição financeira apresentou extratos das contas judiciais vinculadas aos autos e comprovantes de pagamento em favor de: Adriana Aparecida Schimid, Eraldo Romeiro de Araujo, Marcia Ostorero, Nilton Barboza Matos e Leandro Rogerio Gelamo (fls. 11060/11078). 2.2. Ciente. 3. Conta de Liquidação/Rateio de fls. 10726/10730 3.1. Os credores Espólio de Agenor Soares (fls. 11044 e 11083/11084), Rejane do Carmo da Silva Ribeiro (fl. 11090), Sonia Maria Brandão Siqueira (fls. 11093), Banco do Brasil S/A (fl. 11095), apresentaram dados bancários e/ou procurações atualizadas, visando o levantamento de seus respectivos créditos. Em cumprimento à decisão de fls. 10.770, e com base conta de liquidação/rateio de fls. 10726/10730, foram expedidos MLEs para o pagamento dos credores: Ana Maria de Jesus Macedo, Antonia Moura Lima, Celso Araujo, Fernando Francisco Montoza, Morezia Olinda Lopes, Nailza de Souza Ferreira (fls. 11086/11088 e 11091), Espólio de Nelson Molina, Sonia Maria Brandão Siqueira, e Espólio de Agenor Soares (fls. 11129/11130 e 11132). O Síndico (i) informou à Marcia Ostorero que seu crédito já foi devidamente levantado, conforme demonstra o comprovante de pagamento anexado pelo Banco do Brasil (fls. 11049/11050); (ii) solicitou a intimação de Miriam de Souza e Outros (fls. 10859/10860) e de Aurélio Alexandre Pereira (fl. 10953) para que forneçam seus dados bancários e apresentem procurações atualizadas; e (iii) esclareceu à Rejane do Carmo da Silva Ribeiro que seu crédito não foi contemplado na conta de liquidação vigente, impossibilitando, por ora, qualquer levantamento de valores a seu favor (fls. 11129/11130). Por fim, requereu que todos os credores que ainda não realizaram o levantamento dos valores sejam intimados para manifestação no prazo de 20 dias, sob pena de perdimento dos respectivos créditos (fls. 11129/11130). 3.2. Conforme informado pelo Síndico, o crédito pertencente à Sra. Marcia Ostorero já foi devidamente levantado. Quanto à credora Rejane do Carmo da Silva Ribeiro, esta deverá aguardar a elaboração de nova conta de liquidação para posterior liberação de valores. Por fim, os Aurélio Alexandre Pereira e Miriam de Souza e Outros serão intimados em conjunto com todos os demais, por Edital (item abaixo). 3.3. Intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias,, informe os credores que, embora contemplados no último rateio homologado, não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Então, ao Cartório, para que expeça o edital. Decorrido o prazo do edital, o síndico deverá, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar relação complementar de pagamentos (dos credores que regularizaram a representação processual e/ou indicaram seus dados bancários), novamente no formato de tabela, para que seja expedido MLE pelo Cartório de acordo com os valores constantes da conta de rateio/liquidação anterior homologada. Após a expedição dos MLEs ou caso nenhum credor regularize sua situação, o Cartório deverá juntar extrato atualizado da conta judicial, intimando o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore conta de rateio suplementar, distribuindo os créditos perdidos pelos credores inertes aos demais (com situação regularizada nos autos), até o limite dos seus créditos remanescentes. Havendo ativo suficiente após o pagamento de todas as classes, o rateio suplementar deverá incluir o pagamento de juros (art. 26 do DL). Da conta de rateio suplementar, intimem-se credores e demais interessados, com prazo de 10 (dez) dias. 3.4. Caso, após os pagamentos posteriores ao edital, o síndico informe que não houve credores inertes e que todos os pagamentos foram realizados, deverá, no mesmo prazo supra, apresentar prestação de contas e relatório final da falência (conjuntamente), nos termos dos arts. 69 e 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado, caso ainda não o tenha feito; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. 4. Apelação nº 0126727-93.2003.8.26.0100 4.1. O Síndico informou que, além dos pagamentos dos credores, a única pendência para o encerramento da falência seria o desfecho do processo nº 0126727-93.2003.8.26.0100 (fls. 11049/11050 e 11086/11088). 4.2. Registro que a Apelação nº 0126727-93.2003.8.26.0100 foi interposta pela Massa Falida contra decisão de primeira instância que julgou improcedente a ação revisional de contratos de Mútuo ajuizada em face do Banco do Brasil. O acórdão, cujo trânsito em julgado ocorreu em 03/12/2024, deu parcial provimento ao recurso, nos seguintes termos: Ante o exposto, defere-se a justiça gratuita à apelante, e DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso somente para julgar parcialmente procedente a ação revisional apenas para afastar a capitalização mensal de juros quanto ao período de normalidade em relação aos contratos nºs 91/00019-X, 91/00145-5 e94/00001-8, e no período de inadimplemento, conforme a conclusão da prova pericial, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença, com a devolução simples dos valores indevidamente cobrados, atualizados desde a data do efetivo desembolso e juros de mora de 1%ao mês desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, nos termos do art. 86, caput, do CPC, a autora arcará com 2/3 e o réu com 1/3 das custas e das despesas processuais. Fica a autora condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre a diferença entre o valor da causa e o proveito econômico obtido, e o réu condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pela autora, devendo ser observada a gratuidade judiciária ora concedida à apelante. Dessa forma, intime-se o Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o ajuizamento da liquidação de sentença, comprovando-se nos autos. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: MARIA HELENA DE PAIVA E SILVA (OAB 26450/SP), BEATRIS BRANDAO DE AVILA TOLOSA (OAB 85860/SP), JULIO ALVES DE ARRUDA NETTO (OAB 23771/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), JORGE LUIZ MACHADO (OAB 39131/RJ), JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB 3474/SC), NIJALMA CYRENO OLIVEIRA (OAB 1772B/RJ), JOSE CARLOS VALLE (OAB 101436/SP), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS AJBESZYC (OAB 21447/SP), SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO (OAB 47660/RJ), IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB 359208/SP), PALOMA PEIXOTO PINTO (OAB 180075/RJ), SERGIO TOSTES (OAB 14954/RJ), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JHONES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 402376/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP), ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OAB 15657/PE), EDNEI PAULO MACHADO (OAB 336073/SP), MAURA V.M. 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