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Masato Ninomiya

Masato Ninomiya

Número da OAB: OAB/SP 026565

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 33
Total de Intimações: 43
Tribunais: TJPA, TRF3, TRT12, TJSP, TJBA
Nome: MASATO NINOMIYA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 43 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2029614-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Abner Roberto de Moraes (Menor) e outro - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao agravo, restando prejudicado o exame dos Embargos de Declaração opostos contra o Acórdão proferido no julgamento do Agravo Interno. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIOS. CESSÃO DE CRÉDITO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE CONDICIONOU A HOMOLOGAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO À COMPROVAÇÃO DE SEU PROTOCOLO JUNTO À ENTIDADE DEVEDORA. DESCABIMENTO. DECISUM QUE ATENDE AO QUE PRECONIZA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 100 §14), QUE ESTABELECE COMO CONDIÇÃO DE EFICÁCIA PARA A CESSÃO DE CRÉDITO A SUA COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL E AO ENTE DEVEDOR. PROVIDÊNCIA QUE EVITA COMPROMETER A SEGURANÇA JURÍDICA E PREVINE DISPUTAS FUTURAS E NÃO PODE, PORTANTO, SER CONSIDERADA GRAVAME PARA O CESSIONÁRIO. DECISÃO MANTIDA. PREJUDICADO O EXAME DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Montenegro Sampaio E Silva (OAB: 23807/BA) - Taciana Souto (OAB: 67694/BA) - Lucas Lopes Menezes (OAB: 25980/BA) - Ludymilla Barreto Carrera (OAB: 26565/BA) - Rodrigo Pieroni Fernandes (OAB: 143781/SP) (Procurador) - Alecsandro Aparecido Silva (OAB: 295771/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO POPULAR (66) Nº 0712564-96.1991.4.03.6100 TESTEMUNHA: R. C. D. C. L., C. N. D. D. C. E. T. Advogados do(a) TESTEMUNHA: AMERICO LOURENCO MASSET LACOMBE - SP24923, ANA MARIA LOPES SHIBATA - SP80501, MIGUEL ORLANDO VULCANO - SP23117 REU: I. I., J. C. C. B. TESTEMUNHA: A. R. L., D. A. R., K. P., M. E. S. N., M. T. T. F., M. T. N., M. D. C. A. G., F. P. D. S., C. P. Advogados do(a) TESTEMUNHA: ANTONIO CARLOS DOMINGUES - SP107029, FERNANDO PAVAN BAPTISTA - SP94318 Advogados do(a) TESTEMUNHA: LUIZ MACHADO FRACAROLLI - SP18647, MASATO NINOMIYA - SP26565 Advogados do(a) TESTEMUNHA: LYNA RIN MARCOS ALBINO - SP121268, SYLVIO KRASILCHIK - SP56592 Advogado do(a) TESTEMUNHA: MARCOS ANTONIO PICONI - SP63109 Advogado do(a) REU: SYLVIA BUENO DE ARRUDA - SP27255 Advogado do(a) TESTEMUNHA: CARLOS ANTONIO DE CASTRO SOARES - SP33603 Advogado do(a) REU: EDEBURGES ISABEL DE MELLO COVIZZI - SP37114 DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa findo. No mais, esclareço às partes que eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido nestes mesmos autos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2154240-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Servimed Comercial Ltda. - Agravado: Banco Bocom Bbm S/A - Indiciado: Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda. - Indiciado: Cabezón Administração Judicial Eireli - Indiciado: Banco Bradesco S/A - Indiciado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. - Indiciado: Biolab Farma Genéricos Ltda. - Indiciado: Medley Farmacêutica Ltda. - Indiciado: Arese Nutrition LTDA - Indiciado: Arese Pharma Ltda - Indiciado: Banco Bbm S.a. - Indiciado: Laticínios Bela Vista Ltda - Indiciado: Banco Santander (Brasil) S/A - Indiciado: Hypera S.a - Indiciado: Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. - Indiciado: Ranbaxy Farmacêutica Ltda - Indiciado: Camil Alimentos S/A - Indiciado: União Federal - Prfn - Indiciado: Laboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda. - Indiciado: Senior Sistemas S/A - Indiciado: Qualitysat - Tecnologia e Segurança LTDA - Indiciado: Ems S/A - Indiciado: Quata Clo Fundo de Investimento Multimercado Credito Privado - Indiciado: Descarbox Distribuidora Hospitalar Ltda - Indiciado: Kimberly Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda - Indiciado: Mundial Distribuidora de Produtos de Consumo Ltda - Indiciado: Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão S.a. - Indiciado: Bdf Nivea Ltda. - Indiciado: Bayer S/A - Indiciado: Banco Abc Brasil S.a. - Indiciado: Adium S.a. - Indiciado: Galderma Distribuidora do Brasil Ltda. - Indiciado: Banco Votorantim S.a. - Indiciado: Ache Laboratórios Farmacêuticos Sa - Indiciado: Labofarma Produtos Farmaceuticos Ltda - Indiciado: Fresenius Kabi Brasil Ltda - Indiciado: Rimini Street Brazil Serviços de Tecnologia LTDA - Indiciado: Libbs Farmacêutica Ltda. - Indiciado: Sp-sp -sistema de Proteção de Serviços Padronizados S/c Ltda. (representante Legal) - Indiciada: Caixa Econômica Federal - Indiciado: Companhia Nacional de Álcool - Indiciado: Genomma Laboratorios do Brasil Ltda - Indiciado: Santisa Laboratorio Farmaceutico S/A - Indiciado: Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda - Indiciado: Opella Healthcare Brazil Ltda. - Indiciado: L´oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda - Indiciado: Darlon Murilo Quinol Bonruque - Indiciado: Moksha8 Brasil Distribuidora e Representação de Medicamentos Ltda. - Indiciado: Glenmark Farmacêutica Ltda - Indiciado: Ponteland Distribuição S.a - Indiciado: Mylan Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Indiciado: Upjohn Brasil Importadora e Distribuidora de Medicamentos Ltda - Indiciado: Mylan Laboratórios Ltda. - Indiciado: Colgate - Palmolive Com Ltda - Indiciado: Apsen Farmacêutica S.A. - Indiciado: Cellera Farmacêutica S.a - Indiciado: Germed Farmaceutica Ltda - Indiciado: Banco Inter S/A - Indiciado: Cargill Agricola S/A - Indiciado: Fundação Dr Amaral Carvalho - Indiciado: Halex Istar Indústria Farmacêutica Ltda. - Indiciado: Metta Brasil Logística Ltda. - Indiciado: Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza - Indiciado: Doarbelleza Produtos de Beleza LTDA - Indiciado: Alcon Brasil Cuidados Com A Saúde Ltda - Indiciado: Pinheiro Machado Viagens e Turismo Ltda. - Indiciado: Uniprime Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Médicos Profissionais da Area de Saúde e Empresarios da Reg. Norte - Indiciado: Cia Latino Americana de Medicamentos - Indiciado: Cria Sim Produtos de Higiene Ltda - Indiciado: Diffucap-Chemobrás Química e Farmacêutica Ltda - Indiciado: Engie Brasil Energia Comercializadora Ltda - Indiciado: Besins Healthcare Brasil Comercial e Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Indiciada: Telefônica Brasil S.a - Indiciado: Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda - Indiciado: Hisamitsu Farmacêutica do Brasil Ltda. - Indiciado: Banco do Brasil S/A - Indiciado: Zambon Laboratórios Farmacêuticos Ltda. - Indiciado: Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica LTDA - Indiciado: Divcom S.A. - Indiciado: Oi S/a. - Indiciado: Astrazeneca do Brasil Ltda - Indiciado: Mondelez Brasil Ltda - Indiciado: Lenovo Tecnologia Brasil Ltda - Indiciado: Haleon Brasil Distribuidora LTDA - Indiciado: Heinz Brasil S/A - Indiciado: Banco Sofisa S/A - Indiciado: Suzano Papel e Celulose S.a. - Indiciado: Arcor do Brasil Ltda - Indiciado: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. - Indiciado: Softys Brasil Ltda. - Indiciada: Eurofarma Laboratorios Sa - Indiciado: Dng Transportes S/A - Indiciado: Myralis Indústria Farmacêutica Ltda - Indiciado: A. Pharma Distribuidora Ltda. - Indiciado: Aspen Pharma - Industria Farmaceutica Ltda - Indiciado: Ricoh Brasil S.a. - Indiciado: Leite, Martinho Advogados - Indiciado: Blau Farmacêutica S.a. (Blausigel Indústria e Comércio Ltda) - Indiciado: Topdesk Consultoria e Tecnologia de Software Ltda. - Indiciado: Serasa S.a. - Indiciado: Claro S/A - Indiciado: Leo Pharma Ltda - Indiciado: Banco Original S/A - Indiciado: Gustavo Milaré Almeida - Indiciado: Hersheys do Brasil Ltda. - Indiciado: Biopas Brasil Produtos Farmacêuticos LTDA - Indiciado: Fbr Embalagens Ltda - Indiciado: Theraskin Farmaceutica Ltda. - Indiciado: Banco Safra S/A - Indiciado: Hypofarma Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda - Indiciado: Srnc Representacao Comercial Ltda - Indiciado: Grünenthal do Brasil Farmacêutica LTDA - Indiciado: Pedro Marcondes Moraes - Indiciado: MULTISAÚDE FARMACÊUTICA E NUTRICIONAL S.A. - Indiciada: Claudete Vernillo - Indiciado: Bruno Contó - Indiciado: Flavia da Silva Freitas - Indiciada: Francisca Arruda Gonçalves - Indiciado: Regine Cristina da Silva - Indiciado: Ligia Afonso Lemos - Indiciado: Grazielle Tomaz Cananéa - Indiciada: Janine Andrade de Moraes - Indiciado: Caetano & Quirino Representações Comerciais LTDA - Indiciado: Dialog Desenv. e Licenciamento de Software, Tec., Consultoria e Comunicação S.A. - Indiciado: Equilibrium Distribuidora de Medicamentos Eireli Epp - Indiciado: Tainã Belo Santos - Indiciado: Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda - Indiciada: Walkiria Tropardi Martins - Indiciado: Banco Industrial do Brasil S/A - Indiciado: Exeltis Laboratório Farmacêutico Ltda - Indiciado: Coty Brasil Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda - Indiciado: Baston Indústria de Aerossóis Ltda - Indiciado: Prologis Brasil Logistics Venture Fundo de Investimento Imobiliário - Indiciado: Romero José Pinheiro Callou Ltda - Indiciado: Cesar Adriano Moretto Sandi - Indiciado: Essity do Brasil Industria e Comercio Ltda - Indiciado: Emasfi Consultoria Empresarial Ltda. - Indiciado: Brasil Correspondentes e Servicos - Indiciado: Renata Venceslau Marciano - Indiciado: Matteus da Silveira Franco - Indiciado: Melissa de Souza Matos Ferreira - Indiciada: Casula & Vasconcelos Indústria Farmacêutica e Comércio Ltda. - Indiciado: Mundipharma Brasil Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda. - Indiciado: Felix e Montanari Representação Comercial LTDA - Indiciado: SP Sumaré Produtos de Higiene Ltda. - Indiciado: Reckitt Benckiser Health Comercial Ltda - Indiciado: Reckitt Benckiser Brasil Ltda. - Indiciado: Beta Representações Farmacêuticas Ltda - Indiciado: NTT Data Business Solutions - Serviços de Tecnologia LTDA - Indiciado: Wagner Ferreira do Rego - Indiciado: Santos e Rodrigues Representações Ltda - Indiciado: Berro e Santos Terceirização de Mão de Obra LTDA - Indiciado: Ingram Micro Brasil Ltda - Indiciado: Wanderson da Silva Santos - DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 2154240-39.2025.8.26.0000 RELATOR(A): AZUMA NISHI ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL Vistos. I. Na falta de expresso requerimento da parte interessada, processe-se o recurso sem efeito suspensivo/ativo. II. Intime-se a parte agravada e o Administrador Judicial para os fins do artigo 1.019, inciso II, do NCPC. III. Decorrido o prazo para contraminuta, abra-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça para manifestação nos autos. IV. Após, tornem conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 5 de junho de 2025. DES. AZUMA NISHI RELATOR - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Advs: Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP) - Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP) - Jorge Nicola Junior (OAB: 295406/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB: 310592/SP) - Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB: 358087/SP) - Fernando Dishtchekenian Fronteira (OAB: 418519/SP) - Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB: 173617/SP) - Ricardo de Moraes Cabezon (OAB: 183218/SP) - Raul Cezar dos Santos Tigre (OAB: 358974/SP) - Claudemir Colucci (OAB: 74968/SP) - João Marcos Medeiros Barboza (OAB: 207081/SP) - Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP) - Marc Magalhães Buckup (OAB: 228380/SP) - Guilherme Monte Ablas Stanislau de Mendonça (OAB: 292602/SP) - Adriana Kehdy Maranghetti (OAB: 347679/SP) - Sami Abrao Helou (OAB: 13116/GO) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Rogerio de Menezes Corigliano (OAB: 139495/SP) - Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB: 147283/SP) - Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: 79416/SP) - Antonio Augusto Garcia Leal (OAB: 152186/SP) - Gisele Gonçalves de Menezes Emidio (OAB: 179657/SP) - Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - Ricardo de Menezes Saba (OAB: 108653/RJ) - Marcelo Rosenthal (OAB: 163855/SP) - Leandro Dondone Berto (OAB: 201422/SP) - Marcelly Costa Rios (OAB: 182166/RJ) - Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) - Camila Somadossi Gonçalves da Silva (OAB: 277622/SP) - Carlos Henrique de Mello Santos (OAB: 320412/SP) - Humberto Kotsifas (OAB: 58644/PR) - Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB: 234146/SP) - Adriene dos Santos Trindade Vallini (OAB: 286000/SP) - Rodrigo Monteiro Martins (OAB: 95139/MG) - Marcelo Domingues Pereira (OAB: 174336/SP) - Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - Fabio Alonso Vieira (OAB: 158477/SP) - Flavio Augusto Spegiorin Ramos (OAB: 315007/SP) - Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) - João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Flávia Machado Corchs Daza (OAB: 292218/SP) - Marco Antonio Fernando Cruz (OAB: 134324/SP) - Isabela Rodrigues da Silva (OAB: 377308/SP) - Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB: 36710/SP) - Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 244463/SP) - Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) - Denise de Oliveira (OAB: 148205/SP) - Guilherme Soares de Oliveira Ortolan (OAB: 196019/SP) - Julio David Alonso (OAB: 105437/SP) - Rodrigo Lacerda Oliveira Rodrigues Meyer (OAB: 249654/SP) - Amir Kamel Labib (OAB: 234148/SP) - Andre Mario Goda (OAB: 125325/SP) - Julio Cesar Monteiro (OAB: 196043/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB: 137599/SP) - Alexandre Einsfeld (OAB: 240697/SP) - Luiz Henrique Ferreira Leite (OAB: 73690/RJ) - Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello (OAB: 112299/RJ) - Pedro de Souza Vicentin (OAB: 289897/SP) - Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB: 129021/SP) - Eugenio Anderson Assis Jaña (OAB: 120781/RJ) - Silvia Zeigler (OAB: 129611/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Marco Otavio Bottino Junior (OAB: 221079/SP) - Gastao Meirelles Pereira (OAB: 130203/SP) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Jose Ercilio de Oliveira (OAB: 27141/SP) - Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP) - Jose Eduardo de Almeida Bernardo (OAB: 105968/SP) - Daniel Henrique Matana Barradel (OAB: 279939/SP) - Pedro Henrique Sousa Machado de Mendonça (OAB: 53932/GO) - Lemuel Victor Dias (OAB: 446917/SP) - Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima (OAB: 397871/SP) - Bianca Moraes Reis (OAB: 108910/RJ) - Felipe Carregal Sztajnbok (OAB: 161744/RJ) - José Eduardo Marino França (OAB: 184116/SP) - Pedro Sodré Hollaender (OAB: 182214/SP) - Fabio Maia de Freitas Soares (OAB: 208638/SP) - Graziela Aparecida Braz (OAB: 344473/SP) - Marcos Cibischini do Amaral Vasconcelos (OAB: 16440/PR) - Marcus Alexandre da Silva (OAB: 524328/SP) - Jose Octavio de Moraes Montesanti (OAB: 20975/SP) - Eduardo Gomes Mendes (OAB: 106802/RJ) - Clara Moreira Azzoni (OAB: 221584/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Masato Ninomiya (OAB: 26565/SP) - Carlos Augusto de Assis (OAB: 83291/SP) - Simone Cazarini Ferreira (OAB: 252173/SP) - João Batista Botelho Neto (OAB: 237563/SP) - Sergio André Laclau Sarmento Marques (OAB: 294474/SP) - Júlia Schledorn de Camargo (OAB: 173203/SP) - Fernanda Santos Brusau (OAB: 201578/RJ) - Thiago Adorno Albigiante (OAB: 346233/SP) - Nalu Yunes Marones de Gusmao (OAB: 288600/SP) - Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa (OAB: 288595/SP) - Felipe Zorzan Alves (OAB: 182184/SP) - Julia Tamer Langen (OAB: 290876/SP) - Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP) - Rafael de Oliveira Guimarães (OAB: 35979/PR) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Maria Tereza Tedde de Moraes (OAB: 258537/SP) - Rodrigo Morais Saucedo (OAB: 131391/RS) - Gilberto Deon Corrêa Júnior (OAB: 346430/SP) - Pedro Franco Mourão (OAB: 136318/MG) - Luis Nankran Rosa Dias (OAB: 496429/SP) - Cicero Mascaro Vieira (OAB: 143525/SP) - Ana Carolina Ostrochi (OAB: 363347/SP) - Daniel Campanario Leibinger (OAB: 132616/RJ) - Thiago Pelusso Rossi (OAB: 149571/RJ) - Laurindo Leite Junior (OAB: 173229/SP) - Leandro Martinho Leite (OAB: 174082/SP) - Vanessa Helena Perim (OAB: 139168/SP) - Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Antonio Lopes Muniz (OAB: 39006/SP) - Eduardo José de Oliveira Costa (OAB: 162880/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Gustavo Milaré Almeida (OAB: 206950/SP) - Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG) - Paola Karina Ladeira Bernardes (OAB: 110459/MG) - Rafael Mesquita (OAB: 193189/SP) - Rodrigo Quintino Pontes (OAB: 274196/SP) - Carlos Vicente da Silva Nogueira (OAB: 123310/SP) - José Miguel Garcia Medina (OAB: 21731/PR) - Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB: 353050/SP) - Bernardo Menicucci Grossi (OAB: 97774/MG) - Ana Letícia Pellegrine Beagim (OAB: 302827/SP) - Ricardo Luis Caetano Rondino (OAB: 174369/SP) - Wilson Guilherme dos Santos (OAB: 301768/SP) - Heloisa Camilo Pardo (OAB: 441563/SP) - Alexandre Fidalski (OAB: 410528/SP) - Hila Eugênia Junqueira de Andrade (OAB: 371947/SP) - Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP) - Pedro Henrique Rosica Oliveira (OAB: 445704/SP) - Lucas Moreira Vaz (OAB: 446552/SP) - Rafael Elias da Silva Ferreira (OAB: 208153/SP) - Fabrício David de Souza Gouveia (OAB: 22784/GO) - Guilherme Francisco dos Santos Viana (OAB: 407260/SP) - Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP) - Ana Lucia da Silva Brito (OAB: 286438/SP) - John Rudy Silva Leon (OAB: 382571/SP) - Evandro de Araujo Marins (OAB: 295249/SP) - Renato Napolitano Neto (OAB: 155967/SP) - Vanessa de Maria Outtone (OAB: 156822/SP) - Carlos Alberto Franco Wanderley (OAB: 25277/PR) - Douglas Nadalini da Silva (OAB: 172338/SP) - André Pereira de Morais Garcia (OAB: 406304/SP) - Leandra Maira Aio Cerezer (OAB: 208890/SP) - Diane Carneiro Moura (OAB: 513847/SP) - Elaine Carneiro dos Santos (OAB: 235361/SP) - Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP) - Ingrid de Barros Glaeser (OAB: 401901/SP) - Rúbia Cigalla (OAB: 213800/SP) - Guilherme Castro de Sá Teles (OAB: 38039/DF) - Eduardo da Conceição dos Santos (OAB: 225223/RJ) - Marielle Alves da Silva Costa (OAB: 222380/RJ) - Fabio Jose de Souza (OAB: 103041/SP) - Juliana Ferreira Bezerra Araujo (OAB: 312638/SP) - Andre Santos de Rosa (OAB: 439328/SP) - Davi Alves de Macedo (OAB: 402090/SP) - Daniel da Silva Costa Junior (OAB: 99977/SP) - Dênis Teixeira Chagas (OAB: 257738/SP) - Eduardo Alexandre dos Santos (OAB: 176780/SP) - André Ferrarini de Oliveira Pimentel (OAB: 185441/SP) - Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB: 193168/SP) - Ariel Hernãndez de Macedo (OAB: 110789/PR) - Tamires Ferreira Pacheco (OAB: 212704/RJ) - Milene Gouveia Lodeiro de Mello (OAB: 171949/SP) - Francisco Octaviano Koury Cardoso (OAB: 390199/SP) - Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP) - Leandro Antonio de Lima (OAB: 237621/RJ) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004734-63.2022.8.26.0053 (processo principal 1035494-80.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Isabelly Victória de Matos Campmann - - Camilly Cristina de Matos Campmann - - Brenda Cristina de Matos Ribeiro - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - VISTOS. 1. Fls. 180/181 e 187/229: Ante os pedidos, reitero Ato Ordinatório de fls. 175, e cientifico desde logo que, nos termos do Provimento 2753/2024 do CSM, o pedido de cessão de créditos deverá ser protocolado, mediante escritura pública, diretamente à DEPRE. Providenciem portanto os patronos o necessário. Anote-se o cadastro da cessionária e de seus advogados, nos termos da procuração de fls. 255. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório em fila própria. Int. - ADV: LUCAS MENEZES (OAB 25980/BA), FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 195740/SP), FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 195740/SP), FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 195740/SP), TACIANA SOUTO (OAB 67694/BA), LUDYMILLA BARRETO CARRERA (OAB 26565/BA), DIEGO MONTENEGRO (OAB 23807/BA)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006027-11.2016.8.26.0625 (processo principal 0002577-36.2011.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Mesquita Barros Advogados - Industria Quimica de Taubate Sa Iqt - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, certificando-sea existência ou não de eventual mídia digital arquivada em cartório, que, em caso positivo, deverá ser compartilhada, bem como proceda-se, se o caso, à vinculação das custas recolhidas. - ADV: FABIANA FAGUNDES DE MORAES PLACHTA (OAB 240591/SP), ANA PAULA ZATZ CORREIA (OAB 88079/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA (OAB 289579/SP), JULIANO MATTAR MARTINS DO CARMO (OAB 26565/PR)
  6. Tribunal: TJPA | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0806973-23.2023.8.14.0015 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIS FEDELI - SP193114 Nome: BANCO RODOBENS S.A. Endereço: Rua Estado de Israel, 975, Rua Estado de Israel 975, Vila Clementino, SãO PAULO - SP - CEP: 04022-901 Advogado(s) do reclamante: ANDRE LUIS FEDELI Advogado do(a) REU: GUSTAVO DE SANTANA LIMA - PA26565 Nome: A.DE F. DA ROCHA MOREIRA - ME Endereço: R 98 CONJ SALLES JARDIM, SN, QD 148 LT 006, TITANLANDIA, APEÚ (CASTANHAL) - PA - CEP: 68747-000 Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO DE SANTANA LIMA SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de ID 136614113, oposta por A. DE F. DA ROCHA MOREIRA. Alega a embargante omissão na sentença a respeito da inércia da embargada quanto à emissão de boletos que seria feita conforme decisão ID 111792299. Intimada a apresentar contrarrazões, a parte embargada não o fez. Era o que cabia relatar. Passo a decidir. De início, cumpre asseverar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela sentença, decisão ou acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 1.023). Assim, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais. Uma vez esclarecido. A alegação de omissão não prospera visto que a decisão na qual se baseia a necessidade da emissão dos citados boletos foi revogada na sentença embargada, vejamos: "(...) É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho os embargos de declaração ID 107308215, e revogo a decisão que tornou sem efeitos a liminar. (...)" Desta forma não há o que se falar a respeito de omissão ou erro material, tampouco de correção de quaisquer dispositivos da sentença embargada, o recurso apresentado não se enquadra nos quesitos conforme rege o CPC, não sendo admissível em face da sentença. Dessa forma, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterados todos os dispositivos da sentença. Nada mais havendo, certifique-se o trânsito em julgado e, observadas as formalidades, arquive-se. P.R.I. C. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) FABRISIO LUIS RADAELLI Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1157981-32.2024.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Contrafação - Kabushiki Kaisha Sanrio - Vistos. 1- Cite-se a parte requerida, por carta (Provimento 34/2016), a apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil). O prazo de defesa terá início nos termos do artigo 231 do Código de Processo Civil. 2- Deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil. Em caso de manifestação favorável da parte requerida, poderá ser designada, oportunamente, audiência para tentativa de conciliação, na forma do disposto no artigo 139, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3- Para fins de conclusão do ciclo citatório, serão observados os seguintes termos: No caso de citação de pessoa natural, o disposto no artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil: Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. No caso de citação de pessoa jurídica, o disposto no artigo 248, § 2º, do Código de Processo Civil: Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. Restando infrutífera a diligência, intime-se a parte autora a manifestar-se sobre o retorno negativo da carta/mandado/precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Caso necessário, ficam desde já deferidas pesquisas de endereço por meio dos sistemas BACENJUD e INFOJUD. A parte deverá providenciar o recolhimento prévio das taxas para pesquisa, salvo em casos de deferimento de justiça gratuita, bem como o CPF/CNPJ da parte requerida. Informações sobre o procedimento de recolhimento podem ser obtidas em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Com a localização ou o fornecimento do novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. A parte requerente deve providenciar o recolhimento (ou complemento) do valor das despesas postais (carta AR/AR digital) para citação/intimação e/ou das diligências dos oficiais de justiça, salvo em casos de deferimento de justiça gratuita, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Informações sobre o procedimento de recolhimento podem ser obtidas em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes e http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica 4- Cumpra-se. 5- Intimem-se. - ADV: MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB 154281/SP), MASATO NINOMIYA (OAB 26565/SP), GRACIELA COSTA DOS SANTOS (OAB 333634/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019112-35.2024.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Servimed Comercial Ltda - Sandoz do Brasil Industria Farmaceutica Ltda e outro - Cabezón Administração Judicial EIRELI - Banco Bradesco S/A - - Biolab Sanus Farmaceutica Ltda - - Biolab Farma Genéricos Ltda. - - Sanofi Medley Farmacêutica LTDA - - Arese Nutrition LTDA - - Arese Pharma LTDA - - Banco BBM S/A - - Laticínios Bela Vista S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Hypera S.A. - - Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. - - Ranbaxy Farmacêutica Ltda - - Camil Alimentos S/A - - Laboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda - - Senior Sistemas S/A - - Qualitysat - Tecnologia e Segurança LTDA - - EMS S.A - - Quatá Clo Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - - Descarbox Distribuidora Hospitalar Ltda - - Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene LTDA - - Mundial Distribuidora de Produtos de Consumo Ltda - - Companhia Manufatora de Tecidos de Algodao - - BDF Nivea Ltda - - Bayer S.A. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Adium S.A. - - Galderma Distribuidora do Brasil LTDA - - BANCO VOTORANTIM S.A. - - Ache Laboratorios Farmaceuticos SA - - Labofarma Produtos Farmaceuticos Ltda - - Fresenius Kabi Brasil Ltda - - Rimini Street Brazil Serviços de Tecnologia LTDA - - Libbs Farmacêutica Ltda - - SPSP - Sistema de Prestação de Serviços Padronizados Ltda - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - CNA S.A - - Genomma Laboratories do Brasil Ltda - - Santisa Laboratório Farmacêutico S/A - - BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. - - Opella Healthcare Brazil LTDA - - L'oréal Brasil Comercial Cosméticos Ltda - - Darlon Murilo Quinol Bonruque - - Moksha8 Brasil Distribuidora e Representação de Alimentos LTDA - - Glenmark Farmaceutica Ltda - - Ponteland Distribuição S.a - - Mylan Brasil Distribuidora de Medicamentos LTDA - - Upjohn Brasil Importadora e Distribuidora de Medicamentos LTDA - - Mylan Labotarórios LTDA - - Colgate Palmolive Comércio Ltda - - Apsen Farmacêutica S.A. - - Cellera Farmacêutica Sa - - Germed Farmaceutica Ltda - - Banco Inter S/A - - Cargill Agrícola S/A - - Fundação Doutor Amaral Carvalho - - Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A - - Metta Brasil Logística LTDA - - Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. (sucessora) - - Doarbelleza Produtos de Beleza LTDA - - Alcon Brasil Cuidados com a Saúde LTDA - - PINHEIRO MACHADO VIAGENS E TURISMO LTDA - - Sisprime do Brasil - Cooperativa de Crédito - - Cia Latino Americana de Medicamentos - - Cria Sim Produtos de Higiene Ltda. - - Diffucap-Chemobrás Química e Farmacêutica Ltda - - Engie Brasil Energia Comercializadora LTDA - - Besins Healthcare Brasil Comercial E Distribuidora de Medicamentos LTDA - - Telefonica Brasil S.A. - - Organon Farmacêutica LTDA - - Hisamitsu Farmacêutica do Brasil Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Zambon Laboratórios Farmacêuticos Ltda - - Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica LTDA - - Divcom S.A. - - OI S.A, - - Astrazeneca do Brasil Ltda - - Mondelez Brasil Ltda - - Lenovo Tecnologia (Brasil) LTDA - - Haleon Brasil Distribuidora LTDA - - Heinz Brasil S.a. - - Banco Sofisa S/A - - Suzano S.A. - - Arcor do Brasil Ltda - - Bagley do Brasil LTDA - - Softys Brasil LTDA - - Eurofarma Laboratórios S/A - - DNG Transportes S/A - - Myralis Indústria Farmacêutica Ltda - - A. Pharma Distribuidora Ltda. - - Aspen Pharma Industria Farmaceutica Ltda - - Ricoh Brasil S.a. - - Leite Martinho Advogados - - Blau Farmacêutica S.a. - - Topdesk Consultoria e Tecnologia de Software Ltda - - Serasa S/A - - CLARO S/A - - Leo Pharma LTDA - - Banco Original S/A e outro - Gustavo Milaré Almeida - Hershey do Brasil Ltda - - Biopas Brasil Produtos Farmacêuticos LTDA - - FBR Embalagens LTDA - - Theraskin Farmaceutica Ltda. - - BANCO SAFRA S/A - - Hypofarma - Instituto de Hypodermia e Farmacia Ltda - - Srnc Representacao Comercial Ltda - - Grünenthal do Brasil Farmacêutica LTDA - - Pedro Marcondes Moraes - - MULTISAÚDE FARMACÊUTICA E NUTRICIONAL S.A. - - Claudete Vernillo - - Bruno Contó - - Flavia da Silva Freitas - - Francisca Arruda Gonçalves - - Regiane Cristina da Silva - - Ligia Afonso Lemos - - Grazielle Tomaz Cananéa - - Janine Andrade de Moraes - - Caetano & Quirino Representações Comerciais LTDA - - Dialog Desenv. e Licenciamento de Software, Tec., Consultoria e Comunicação S.A. - - Equilibrium Distribuidora de Medicamentos Eireli Epp (matriz) - - Tainã Belo Santos - - PFIZER BRASIL LTDA - - Walkiria Tropardi Martins - - Banco Industrial Dpo Brasil S/A - - Exeltis Laboratório Farmacêutico Ltda - - Coty Brasil Comércio S.A. - - Baston Indústria de Aerossóis LTDA - - Prologis Brazil Logistics Venture Fundo de Investimento Imobiliario - - Romero José Pinheiro Callou Ltda - - Cesar Adriano Moretto Sandi - - Essity do Brasil Industria e Comercio Ltda - - Emasfi Consultoria Empresarial Ltda. - - Brasil Correspondentes Centro de Apoio Operacional e Rep. Com. de Medicamentos LTDA - - Renata Venceslau Marciano - - Matteus da Silveira Franco - - Melissa de Souza Matos Ferreira - - Vasconcelos Indústria Farmacêutica e Comércio LTDA - - Mundipharma Brasil Produtos Médicos e Farmacêuticos LTDA - - Felix e Montanari Representação Comercial LTDA - - SP. SUMARÉ PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - - Reckitt Benckiser Health Comercial Ltda - - Mead Johnson do Brasil Comércio e Importação de Produtos de Nutrição Ltda - - Beta Representações Farmacêuticas Ltda - - NTT Data Business Solutions - Serviços de Tecnologia LTDA - - Wagner Ferreira do Rego - - Santos e Rodrigues Representações Ltda - - Berro e Santos Terceirização de Mão de Obra LTDA - - Ingram Micro Brasil Ltda - - Wanderson da Silva Santos e outro - Manifeste-se a Administradora Judicial acerca da petição de fls. 18.046/18.050 apresentada pelo Banco Sofisa S.A. - ADV: HUMBERTO G. KOTSIFAS (OAB 58644/PR), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), ANA CAROLINA OSTROCHI (OAB 363347/SP), RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE (OAB 358974/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), MARCOS AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR), LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB 73690/RJ), ADRIANA KEHDY MARANGHETTI (OAB 347679/SP), ADRIANA KEHDY MARANGHETTI (OAB 347679/SP), THIAGO ADORNO ALBIGIANTE (OAB 346233/SP), ANDRE SANTOS DE ROSA (OAB 439328/SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP), JOHN RUDY SILVA LEON (OAB 382571/SP), GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA (OAB 397871/SP), CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY (OAB 25277/PR), FRANCISCO OCTAVIANO KOURY CARDOSO (OAB 390199/SP), RODRIGO MONTEIRO MARTINS (OAB 95139/MG), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), ISABELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 377308/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), INGRID DE BARROS GLAESER (OAB 401901/SP), PEDRO DE SOUZA VICENTIN (OAB 289897/SP), FLÁVIA MACHADO CORCHS DAZA (OAB 292218/SP), FLÁVIA MACHADO CORCHS DAZA (OAB 292218/SP), FLÁVIA MACHADO CORCHS DAZA (OAB 292218/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP), GUILHERME MONTE ABLAS STANISLAU DE MENDONÇA (OAB 292602/SP), NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (OAB 288600/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ADRIENE DOS SANTOS TRINDADE VALLINI (OAB 286000/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB 279939/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), CARLOS HENRIQUE DE MELLO SANTOS (OAB 320412/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 72002/MG), FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS (OAB 315007/SP), JULIANA FERREIRA BEZERRA ARAUJO (OAB 312638/SP), GUILHERME MONTE ABLAS STANISLAU DE MENDONÇA (OAB 292602/SP), ANA LETÍCIA PELLEGRINE BEAGIM (OAB 302827/SP), WILSON GUILHERME DOS SANTOS (OAB 301768/SP), BRUNO MODESTO SILINGARDI (OAB 301249/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), EVANDRO DE ARAUJO MARINS (OAB 295249/SP), SERGIO ANDRÉ LACLAU SARMENTO MARQUES (OAB 294474/SP), CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA (OAB 277622/SP), MARCELLY COSTA RIOS (OAB 182166/RJ), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), RODRIGO MORAIS SAUCEDO (OAB 131391/RS), BERNARDO MENICUCCI GROSSI (OAB 97774/MG), FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK (OAB 161744/RJ), PEDRO HENRIQUE SOUSA MACHADO DE MENDONÇA (OAB 53932/GO), DIANE CARNEIRO MOURA (OAB 513847/SP), RICARDO DE MENEZES SABA (OAB 533637/SP), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB 201578/RJ), PEDRO FRANCO MOURÃO (OAB 491351/SP), EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (OAB 120781/RJ), FABRICIO DAVID DE SOUZA GOUVEIA (OAB 22784/GO), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), LUIS NANKRAN ROSA DIAS (OAB 496429/SP), BRUNO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 526168/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), FABIO JOSE DE SOUZA (OAB 103041/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP), GUILHERME CASTRO DE SÁ TELES (OAB 38039/DF), LEANDRO ANTONIO DE LIMA (OAB 237621/RJ), ARIEL HERNÃNDEZ DE MACEDO (OAB 110789/PR), TAMIRES FERREIRA PACHECO (OAB 212704/RJ), PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES (OAB 110459/MG), MARIELLE ALVES DA SILVA COSTA (OAB 222380/RJ), EDUARDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB 225223/RJ), DAVI ALVES DE MACEDO (OAB 402090/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB 524328/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), ALEXANDRE FIDALSKI (OAB 410528/SP), GUILHERME FRANCISCO DOS SANTOS VIANA (OAB 407260/SP), ANDRÉ PEREIRA DE MORAIS GARCIA (OAB 406304/SP), DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (OAB 132616/RJ), LEMUEL VICTOR DIAS (OAB 446917/SP), DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (OAB 132616/RJ), SAMI ABRÃO HELOU (OAB 13116/GO), RODOLFO CASTRIORO DE F. 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0718375-73.1998.8.26.0100 (583.00.1998.718375) - Recuperação Judicial - Autofalência - Semp Toshiba S/A - Lojas Arapuã S/A - Advogados de Credores das Lojas Arapuã - - Unicol Assessoria Universal de Cobrança Ltda. - - José Pereira da Silva - Telemar Norte Leste S/A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Philips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. - - Editora Abril Sa - Itb - Industria Brasileira de Televisores - - Grupo Support Assessoria Empresarial Ltda. - - Patrícia dos Santos Capocci - Buritis Paulista Construções, Transportes e Comércio Ltda. - - Pedro Paulo Rodrigues Barros - Renato dos Santos - - Caloi Norte S/A - Washington Ribeiro dos Santos - Marília Gonçalves da Graça - - Luiz Carlson Felix Fonseca - - Schmidt Industria Coméricio Importação e exportação LTDA - - ABRIL COMUNICAÇÕES S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Postalis - Instituto de Previdencia Complementar - - Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS - - CLARO S/A - FÁBIO RODRIGUES - SEMP S.A, - Vistos. Última decisão (fls. 24.571/24.572) 1. As fls. 24.450/24.552 o síndico informa que enquanto os autos falimentares ainda eram físicos, foi distribuído o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, para decidir diversas questões relativas à então situação processual da falida, sendo que diversas medidas processuais já foram adotadas, tornando-o o processo principal. Sugere que o presente processo fique à disposição das partes, para consulta. Requerendo diligências. Esclarece, também, que a petição da falida de fls. 22.762/22.885 já foi apreciada no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, o que apenas reforça a necessidade de prosseguimento da tramitação naqueles autos. O Ministério Público opinou pelo acolhimento do pedido (fl. 24.569). Por decisão de fls. 24.571/24.572, com relação ao requerido pelo síndico, deferiu-se o pedido de modo a determinar que a falência tramitará no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, tendo em vista que diversos atos e deliberações já foram tomadas, para se evitar tumultuar o andamento do feito. O presente feito permanecerá em cartório, para consulta de credores e demais interessados. Certifique-se o teor desta decisão no referido incidente, com cópia da presente decisão. Sem prejuízo do quanto exposto acima, tendo e m vista os pedidos realizados pelo síndico as fls. 24.550/24.552, passou-se a deliberar sobre eles, consignando que o seu cumprimento deverá ser feito no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000: (a) deferiu-se expedição de ofício ao MM.Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais reiterando pedido de transferência dos valores da recuperação judicial da ARUPUÃ para o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000; (b) deferiu-se o encaminhamento do formulário preenchido pelo síndico, mencionado no item "3" de fl. 24.551, para que o valor de R$ 1.138.013,96 seja transferido para o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000. O síndico apresenta índice (fls. 24.580/24.586). Certidão de juntada de decisão no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.0100 (fl. 24.659). Cumpra-se decisão retro com continuidade no incidente mencionado. 2. Fls. 24.588/24.592 (Ofício da Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca de Florianópolis): requer a penhora no rosto dos autos. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 3. Fls. 24.599/24.600 (Abril Comunicações S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 4. Fl. 24.645: certifica a z. Serventia traslado da sentença proferida nos autos nº 1133190-04.2021.8.26.0100 O síndico, às fls. 24.654/24.657, afirma que estes não são os autos principais da falência, requerendo que o Cartório proceda à juntada do documento de fls. 26.646, nos autos 1072830-40.2020.8.26.0100, bem como intime a requerente ALESSANDRA MIGUEL KASSIM para que ela dê cumprimento ao quanto decidido no incidente nº 1133190-04.2021.8.26.0100. Traslade-se na forma requerida pelo síndico. 5. Fls. 24.660/24.670: certidão de objeto e pé. Ciência aos interessados. 6. Fls. 24.671/24.673: resposta do Banco do Brasil ao ofício. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 7. Fls. 24.674/24.677 (Ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha): requer informações acerca do andamento do processo. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 8. Fl. 24.678 (Antonio Carlos Monteiro da Silva Filho): requer a exclusão do cadastro. Descadastre-se. 9. Fl. 24.679 (Paulo Rangel do Nascimento): requer a exclusão do cadastro. Descadastre-se. 10. Fl. 24.680 (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A) anote-se: requer o cadastro de procuradores. 11. Fls. 24.713/24.714 (Estado de Santa Catarina) anote-se: informa débitos, requerendo a instauração de incidente de classificação de crédito público. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 12. Fl. 24.729 (Postalis - Instituto de Previdência complementar) anote-se: requer o cadastro de procuradores. 13. Fls. 24.763/24.768 (Ofício da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André): requer a penhora no rosto dos autos. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 14. Fls. 24.769/24.770 (Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros) anote-se: requer o cadastro de procurador. 15. Fl. 24.797 (Claro S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 16. Fl. 24.888 (Fabio Rodrigues) anote-se: requer o cadastro de procurador. 17. Fl. 24.889 (SEMP S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 18. Fl. 24.891: ato ordinatório cientificando todos os peticionantes e ainda aos demais interessados de que a falência tramita no incidente de nº 1072830-40.2020.8.26.0100, conforme determinado na decisão de fls. 24571/24572. Assim, deverão os pedidos serem direcionados ao incidente mencionado. Ciência às partes. 19. Fls. 24.898/24.927: petição do síndico. O síndico requer o desentranhamento, informando ser estranha aos autos (fl. 24.929). Providencie a z. Serventia desentranhamento de petição de fls. 24.898/24.927. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS SOUZA (OAB 180164/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), MARIA CLARA DA SILVEIRA VILLASBÔAS ARRUDA (OAB 182081/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), PLÍNIO PISTORESI (OAB 179018/SP), MARIA JOSÉ BUENO DE MARTINI (OAB 178384/SP), LUCIANO FERREIRA LIMA JUNIOR (OAB 178202/SP), PATRICIA RODRIGUES DE SALLES PRADO (OAB 177633/SP), OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP), ELIAS FARAH JUNIOR (OAB 176700/SP), DANIELA MORA TEIXEIRA (OAB 183058/SP), APARECIDO TEODORO FILHO (OAB 187318/SP), GIULIANO GRANDO (OAB 187545/SP), RICARDO DE OLIVEIRA KEHDI (OAB 188588/SP), VASCO DOS SANTOS (OAB 18904/SP), RITA DE CÁSSIA VIANA LOPES (OAB 191506/SP), DANIELA TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 192066/SP), IDELY APARECIDA MONTEIRO IBORRA (OAB 193261/SP), JOSE DA COSTA RAMALHO (OAB 19362/SP), DANILO AUGUSTO RUIVO (OAB 195310/SP), PATRÍCIA 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000066-54.2025.8.26.0373 (processo principal 1019112-35.2024.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Decisão - Recuperação judicial e Falência - Banco Bbm S.a - Servimed Comercial Ltda - Cabezón Administração Judicial Eireli - Nos termos do r. despacho de fl. 211, vista à Administradora Judicial acerca da manifestação apresentada a fls. 215/386. - ADV: JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE (OAB 358974/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP)
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