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Antonio Manuel Ferreira

Antonio Manuel Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 027092

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 17
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: ANTONIO MANUEL FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001542-81.2011.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas EXEQUENTE: MARLI LUZINETE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LAZARO DA SILVA - MS22384, HELIO FERREIRA JUNIOR - MS12007, PATRICIA HAMADA MORAES - MS27092, SIMONE DE SIQUEIRA FERREIRA - SP242885 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARLI LUZINETE DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pretendendo a satisfação do crédito apurado em R$ 231.387,33, conforme petição e planilha juntados aos autos (ID 289587575 e ID 289587585). O INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 295772409), por meio da qual alega que há excesso na conta de liquidação da parte exequente, eis que: 1. correção monetária: utilizou IPCA-E, conforme descreve, mas não apresentou o percentual enquanto a autarquia utilizou IPCA-E SELIC, conforme EC 113/2021; 2. juros de mora: aplicou juros de 1,0% ao mês, enquanto o correto é utilizar o Manual de Cálculos da JF; 3. o autor corrige o valor do dano moral desde 07/02/2012 e não 29/04/2020 (data do acórdão em que foi fixado o dano moral no valor de R$50 mil reais). Juntou demonstrativo de cálculo (ID 295772410). O título executivo se refere ao acórdão (ID 36732636) que, de ofício, corrigiu a sentença para fixar os critérios de atualização do débito e: “...deu parcial provimento à apelação do INSS e à remessa necessária para determinar a majoração da pensão especial aos portadores da Síndrome de Talidomida, ao patamar de 01 (hum) salário mínimo em decorrência da comprovação de 02 pontos e determinar o pagamento do valor adicional de R$ 50.000,00, referente ao acréscimo de 01 ponto na indenização prevista na Lei 12.190/10, nos termos explicitados”. Considerando a divergência das partes quanto à conta de liquidação apresentada, aliada ao fato de a conta ter sido apresentada por advogada dativa que deixou de atuar nos autos (ID 310616801), a parte ter constituído novo advogado (ID 316848880), e ainda, os interesses quanto aos honorários contratuais do advogado constituído à época da propositura da ação (ID 334504813), entendo ser necessária a remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial para verificação dos cálculos e elaboração de parecer técnico, nos moldes do art. 524, § 2º, do CPC, observando-se os parâmetros do título executivo judicial (ID 36732632): a) Aplicação de juros e correção monetária pelos índices constantes do Manual de Orientação para a elaboração de Cálculos na Justiça Federal vigente à época da elaboração da conta, observando-se, em relação à correção monetária, a aplicação do IPCA-e em substituição à TR – Taxa Referencial, consoante decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947, tema de repercussão geral nº 810, em 20.09.2017, Relator Ministro Luiz Fux. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham os autos conclusos para decisão acerca da impugnação apresentada pelo INSS.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005223-47.2008.8.26.0197 (197.01.2008.005223) - Ação Civil Pública - Propriedade - Jose Aparecido Bressane - - Milton Nicodemo - - Edney Gozzani - - Maria Leonor Lopes Thomatieli - - Rui de Oliveira Alonso - - Costa e Silva Projetos Sa Ltda - - Oficina de Projetos S/c Ltda - - Henrique Andrade Martins - - Jose Roberto Fernandes Oubina - - Antônio Benedito Pereira - CARLOS ALBERTO GUIO - - Carlos Alexandre Guio - Vistos. I - Fls. 4089: Considerando a apresentação de formulário MLE pelo Município, cumpra a z. Serventia o item 3 da decisão de fls. 4062/4063, providenciando o cadastro do mandado de levantamento eletrônico, certificando-se. II - Fls. 4099: Tendo em vista que a ação foi julgada improcedente com relação ao réu RUI DE OLIVEIRA ALONSO, tendo sido afastada a indisponibilidade sobre os seus bens, consoante item 2 da decisão de fls. 4062/4063, defiro o cancelamento da indisponibilidade de bens averbada nas matrículas sob os nºs 47.533 e 47.534 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia/SP, com a ressalva de que referido levantamento tem efeito apenas nestes autos. Serve a presente como ofício perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, para fins de comunicação do cancelamento da indisponibilidade de bens, devendo a parte interessada providenciar o respectivo protocolo. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se estes autos, conforme determinado às fls. 4062/4063. Intime-se. - ADV: GUSTAVO GEORGE DE CARVALHO (OAB 206757/SP), PAULO RODRIGO REZENDE GUERRA AGUIAR (OAB 226785/SP), CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR (OAB 203028/SP), MESSIAS SILVA DE JESUS (OAB 198269/SP), PAULO RODRIGO REZENDE GUERRA AGUIAR (OAB 226785/SP), CHRISTIANO FIGUEIREDO MARINI (OAB 192245/SP), JOAO CARLOS BERTINI FERREIRA (OAB 228091/SP), JOAO CARLOS BERTINI FERREIRA (OAB 228091/SP), SAMANTHA CRISTINA D ALLAGO DE CASTRO (OAB 229875/SP), LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 85692/SP), ANTONIO MANUEL FERREIRA (OAB 27092/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), ANTONIO GOMES DE AMORIM (OAB 12926/SP), ANTONIO GOMES DE AMORIM (OAB 12926/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), ROBERTA REZENDE GUERRA AGUIAR GARCIA CID (OAB 109114/SP), ANTONIO GOMES DE AMORIM (OAB 12926/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), ANTONIO GOMES DE AMORIM (OAB 12926/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), ANDRE DOS REIS (OAB 154118/SP), CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (OAB 59198/SP), CARLA GUIO MACHADO (OAB 409678/SP), CARLA GUIO MACHADO (OAB 409678/SP), VALERIA REGINA CARVALHO (OAB 275071/SP), VALERIA REGINA CARVALHO (OAB 275071/SP), VALERIA REGINA CARVALHO (OAB 275071/SP), VALERIA REGINA CARVALHO (OAB 275071/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004651-31.2024.8.26.0068 (processo principal 0002881-19.1995.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Joaquim da Silva Santos - - Guido Fiori Trevisani Neto - - Guylherme de Almeida Santos - Denise Aparecida Bernardes Hidaka - - Jose Tadeu Hidaka - *Ciência ao interessado, certidão disponível para impressão. - ADV: JOAQUIM DA SILVA SANTOS (OAB 115048/SP), JOAQUIM DA SILVA SANTOS (OAB 115048/SP), JOAO CARLOS BERTINI FERREIRA (OAB 228091/SP), JOAO CARLOS BERTINI FERREIRA (OAB 228091/SP), ANTONIO MANUEL FERREIRA (OAB 27092/SP), GUYLHERME DE ALMEIDA SANTOS (OAB 286579/SP), JOAQUIM DA SILVA SANTOS (OAB 115048/SP), JOSUE DE PAULA BOTELHO (OAB 276565/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022831-96.2004.8.26.0068 (068.01.2004.022831) - Inventário - Inventário e Partilha - S.L.B.C. - A.C. - F.P.E.S. - N.S.C. - - F.P.E.S.P. - - A.C. - F.P.E.S.P. - Informe a parte requerente o atual andamento do agravo de instrumento, autos n° 2200464-06.2023.8.26.0000, no prazo legal. - ADV: JOAO CARLOS BERTINI FERREIRA (OAB 228091/SP), LUIZ KIGNEL (OAB 95818/SP), JOSE MANUEL PAREDES (OAB 63951/SP), ANTONIO MANUEL FERREIRA (OAB 27092/SP), LUIZ KIGNEL (OAB 95818/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP), RENATA CAPASSO (OAB 123440/SP), RENATA CAPASSO (OAB 123440/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), BIANCA MARQUES DA FONSECA (OAB 299564/SP), JULIA PRADO AFFONSO MOREIRA (OAB 331421/SP), TATIANA ARAUJO CARIBÉ ARANTES (OAB 403022/SP), THAIS DA COSTA (OAB 446284/SP), DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB 473853/SP), TALITA CASTRO AYRES (OAB 159321/RJ)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0219068-65.2008.8.26.0100 (583.00.2008.219068) - Ação de Exigir Contas - Condomínio - Condominio Palais Des Sports - Souza Cunha Administração de Imóveis Ltda. - Vistos. Fica deferido o prazo de 15 dias. Decorridos, se inertes, o requerente deverá manifestar-se, a fim de propiciar o prosseguimento do feito, em 30 dias. No silêncio, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquive-se, observado o prazo prescricional. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO GEORGE DE CARVALHO (OAB 206757/SP), OSWALDO IANNI (OAB 20900/SP), GABRIELA DE CASTRO IANNI (OAB 214122/SP), ANTONIO MANUEL FERREIRA (OAB 27092/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004651-31.2024.8.26.0068 (processo principal 0002881-19.1995.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Joaquim da Silva Santos - - Guido Fiori Trevisani Neto - - Guylherme de Almeida Santos - Denise Aparecida Bernardes Hidaka - - Jose Tadeu Hidaka - (Ciência ao exequente da juntada da pesquisa realizada, manifestando-se em termos de prosseguimento). - ADV: JOAO CARLOS BERTINI FERREIRA (OAB 228091/SP), GUYLHERME DE ALMEIDA SANTOS (OAB 286579/SP), JOSUE DE PAULA BOTELHO (OAB 276565/SP), ANTONIO MANUEL FERREIRA (OAB 27092/SP), JOAQUIM DA SILVA SANTOS (OAB 115048/SP), JOAQUIM DA SILVA SANTOS (OAB 115048/SP), JOAQUIM DA SILVA SANTOS (OAB 115048/SP), JOAO CARLOS BERTINI FERREIRA (OAB 228091/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000613-98.2015.4.03.6135 / 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. REU: F. C. S., E. C. M., U. R. L., M. A. D. C., C. S., E. B. N., H. A. M., M. A. R. M., J. C. F., S. R. D. P., R. F. J. R., G. A. M., A. K. B., A. A. D. O. N., P. F. G. N., A. A. D. A. C., J. F. S., I. W. D. S. Advogado do(a) REU: FERNANDO UBIRAJARA LEITE CLEMENTINO - SP255292 Advogado do(a) REU: JOSE MANOEL DA SILVA FILHO - SP361449 Advogados do(a) REU: FERNANDO UBIRAJARA LEITE CLEMENTINO - SP255292, KARINA GONCALVES FERRAZ RIELA - SP258759 Advogados do(a) REU: ANDRE LUIS BERGAMASCHI - SP319123, GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO - SP315720, IVAN MUSSOLINO - SP389632 Advogados do(a) REU: ALAIDE MIRIAN BERTINI FERREIRA - SP26345, ANTONIO MANUEL FERREIRA - SP27092, GUSTAVO GEORGE DE CARVALHO - SP206757, JOAO CARLOS BERTINI FERREIRA - SP228091 Advogados do(a) REU: ADRIANO PRATA PIMENTA - RJ106399, DARCY DE FREITAS - RJ71133, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA - RJ020408, LETICIA JOST LINS E SILVA - RJ75217, RONNY PETERSON NUNES DOS SANTOS - RJ201576 Advogados do(a) REU: LETICIA JOST LINS E SILVA - RJ75217, RONNY PETERSON NUNES DOS SANTOS - RJ201576 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - RJ81570, JOAO BALTHAZAR DE MATOS - RJ171106, LUCAS LACERDA DE SOUZA MAXIMO - RJ263610, MARCELO CAMARA PY DE MELLO E SILVA - RJ102137 Advogados do(a) REU: BEATRIZ CHAIB DE CASTRO SANTOS - SP451854, CRISTIANA DE ASSIS PIETROCOLA - SP439627, FABIO RODRIGO PERESI - SP203310, ISABELLA BONAFIN FERNANDES - SP460763-E, NATHALIA ROCHA PERESI - SP270501, PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA - SP418149 Advogados do(a) REU: CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO - SP298126, GUILHERME SAN JUAN ARAUJO - SP243232, RAQUEL GONSALVES FREIRE - SP422373 Advogados do(a) REU: ANDRE DIAS ANDRADE - PR37504, DIEGO VINICIOS SOARES - PR91132 Advogado do(a) REU: PETULA KINAPE EMMERICH - SP175363 Advogado do(a) REU: SERGIO ROSENTHAL - SP114806 Advogados do(a) REU: MARCELA GREGORIM OTERO - SP392072, SERGIO ROSENTHAL - SP114806 Advogado do(a) REU: DIEGO VINICIOS SOARES - PR91132 D E S P A C H O Vistos. Considerando o decurso de prazo in albis, intime-se a defesa de A. K. B. a apresentar suas alegações finais no prazo de 05 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o acusado para que constitua nova defesa, no prazo de 05 dias, ou requeira a assistência da Defensoria Pública da União. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005771-37.2002.8.26.0309 (309.01.2002.005771) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Paulo da Costa Serena - Nova Panair Taxi Aereo Ltda - - Maria da Glória Carneira de Amorim e outro - Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARCOS POPIELYSRKO (OAB 227912/SP), ANTONIO MANUEL FERREIRA (OAB 27092/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), MARIA LUIZA CARNEIRO DE AMORIM (OAB 181186/SP), THAIS OLIVEIRA NASCIMENTO POPIELYSRKO (OAB 235354/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005713-02.2018.8.26.0009 (processo principal 0014339-54.2011.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Kleber Jamas de Castro - Cardoso Veículos Ltda. e outro - Fls. 313: ciência à parte exequente do pedido de averbação da penhora junto ao sistema ONR, observando-se que o boleto para pagamento dos emolumentos será enviado diretamente pelo Cartório de Registro de Imóveis para o e-mail do patrono indicado, devendo o pagamento ser realizado independentemente de nova intimação. - ADV: JOAO CARLOS BERTINI FERREIRA (OAB 228091/SP), ANTONIO MANUEL FERREIRA (OAB 27092/SP), SERGIO GONÇALVES COSTA (OAB 335501/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003939-42.2004.8.26.0068/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aurelio Mauri Licurci - - Maria Cecilia Souto Licurci - Jose Ferreira Filho - Vistos, 1) Fls.852: Emita-se MLE, em favor dos exequentes, do depósito de fls.729, já deferido. 2) Fls.834/835: O art.854, §3º, do CPC, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. No caso, o bloqueio (indisponibilidade), levado a efeito pelo sistema SISBAJUD, foi cumprido parcialmente em conta de titularidade do executado, no valor de R$260,71 (OLIVEIRA TRUST DTVM S.A). O executado alega impenhorabilidade do valor constrito. No entanto, não demonstrou a origem e natureza do montante atingido. No mais, tendo-se em vista que o valor não encontra-se disponível e a informação contida na pesquisa (42) Venda, liquidação e/ou resgate não realizados devido a bloqueio efetuado em ativo de baixa liquidez.), OFICIE-SE à OLIVEIRA TRUST DTVM S.A solicitando informações sobre a disponibilidade do ativo bloqueado. Servirá a presente, por cópia com assinatura digital, de OFÍCIO, devendo ser encaminhado pelos exequentes, com cópia de fls.853/854. 3) Ciência aos exequentes acerca das pesquisas realizadas. A inclusão do débito junto ao cadastro de inadimplentes já foi deferida às fls.627. 4) Caso nada seja requerido em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 5 dias, aguarde-se provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: ARIANA FABIOLA DE GODOI (OAB 198686/SP), ANTONIO MANUEL FERREIRA (OAB 27092/SP), JOAO CARLOS BERTINI FERREIRA (OAB 228091/SP), JOAO CARLOS BERTINI FERREIRA (OAB 228091/SP), ANTONIO MANUEL FERREIRA (OAB 27092/SP), JACQUELINE AMARO FERREIRA BILLI (OAB 124446/SP)
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