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Joao Luiz Lopes

Joao Luiz Lopes

Número da OAB: OAB/SP 027114

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJPR, TJMS, TJSP
Nome: JOAO LUIZ LOPES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018469-67.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Atacado e Auto Serviço Esperança Ltda - ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por EDMEA CUNHA CAETANO DORNELAS contra ATACADO E AUTO SERVIÇO ESPERANÇA LTDA para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de hoje, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescida de juros de mora a partir da citação (22/10/2024), à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, CC (art. 406, §1º, CC); declarando extinto o processo, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento: a) da taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável teleconferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição de embargos de declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, serão rejeitados com imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamente protelatórios, na medida em que somente contradição entre a fundamentação e aparte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso. Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOAO LUIZ LOPES (OAB 27114/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003277-59.2024.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - VITORIA PIRES DA NOBREGA - EXP LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Cabe, no presente caso, julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, uma vez que é desnecessária a produção de provas em audiência. Todas as questões de fato já foram demonstradas por meio de documentos, não sendo necessária maior dilação probatória. A autora afirma que enquanto transitava com seu veículo pela Avenida Armando Salles de Oliveira, o semáforo abriu, momento em que o caminhão da requerida que estava parcialmente atrás do carro da requerente, ao perceber o estreitamento da via, deslocou o automóvel para a direita, colidindo com a lateral do veículo da autora. Sustenta que o acidente acarretou danos ao seu carro, os quais requer que sejam indenizados. Por sua vez, a requerida sustenta a culpa exclusiva da autora pelo acidente narrado. A pretensão da requerente é procedente. No presente caso, as fotografias de fls. 19/22 e o croqui de fls. 23, que não foram especificamente impugnados pela requerida, demonstram que, na ocasião dos fatos, o condutor do veículo da ré, que transitava pela faixa da esquerda, tentou entrar para a faixa da direita, na qual o automóvel da requerente já se encontrava, colidindo com este. Ademais, da análise das referidas imagens e do boletim de ocorrência (fls. 8/10), não se depreende que tenha sido a autora a causadora do acidente em questão. Analisando-se os danos ocorridos no veículo da requerente, é possível concluir que o caminhão da requerida, ao realizar uma conversão à direita, ocasionou o incidente. Ressalte-se que a requerida sequer impugnou especificamente os fatos alegados pela requerente, limitando-se a fazer alegações genéricas de que a autora teria mudado de faixa sem a sinalização adequada (fls. 47/48), desprovidas de qualquer verossimilhança. Se não bastasse isso, intimada para especificar provas, a ré não arrolou nenhuma testemunha que pudesse corroborar minimamente a sua versão (fls. 67). Nesse contexto, ficou suficientemente demonstrada a responsabilidade do condutor do veículo da ré pelo acidente em questão. Ressalte-se que a requerida, na qualidade de proprietária do veículo, possui responsabilidade objetiva e solidária pelos danos causados culposamente pelo seu condutor, em razão da adoção da teoria da responsabilidade pelo fato da coisa. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO FATO DA COISA - ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA SUSCITADA - RECURSO IMPROVIDO. (STJ, AgRg no Ag 1097566/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/03/2009, DJe 31/03/2009) Portanto, demonstrada a responsabilidade da ré pelo acidente em tela, resta apenas apurar o valor da indenização relativa aos danos materiais suportados pela requerente. A autora juntou três orçamentos para o reparo do seu veículo, sendo o de menor valor no montante de R$ 2.100,00 (fls. 16). Os materiais e serviços nele descritos são condizentes com os danos descritos na petição inicial e retratados às fls. 21. Portanto, diante da ausência de impugnação ao referido documento ou de qualquer outro elemento nos autos que o contradiga, tal quantia deve lhe ser indenizada. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora indenização no valor de R$ 2.100,00, o qual deve ser atualizado pelo IPCA desde a data da elaboração do orçamento (fls. 16), nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e, a partir da citação, acrescido da taxa legal (que corresponde à taxa Selic deduzido o IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único, conjugado com o art. 406, caput e § 1º, ambos do Código Civil. Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Poá, 10 de maio de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, as custas e despesas processuais para interposição de recurso corresponderão: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (art. 4º, I e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (art. 4º, II e §§1º e 2º, da Lei Estadual nº 11.608/03); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) caso tenha ocorrido audiência de conciliação, na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve recolher o respectivo valor descrito no termo de audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CG nº 545/2024 (DJe de 09.08.2024, p. 4), por meio de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas disponível na página oficial do TJ/SP na internet, fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada nos autos. O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e demais custas e despesas acima indicados, com sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, independentemente de nova intimação, não admitida a complementação intempestiva (Enunciado nº 80 do FONAJE e Enunciado nº 82 do FOJESP). Para fins de execução: A parte condenada deverá cumprir a sentença no prazo de 15 dias úteis após o trânsito em julgado, salvo outro prazo fixado em tutela de urgência/evidência, independentemente da intimação (artigo 52, III, da Lei nº 9.099/1995). Sem advogado. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor sem advogado, requer, presumivelmente, o início da execução, com o encaminhamento dos autos ao Contador (art. 52, II, da Lei 9.099/95), caso a condenação seja de pagamento em dinheiro. Elaborada a memória de cálculo, providencie a serventia a instauração de incidente de cumprimento de sentença, instruindo-o com as seguintes cópias: (a) sentença e acórdão, se existente; (b) certidão de trânsito em julgado; (c) demonstrativos do débito atualizado. Após, proceda o cartório à baixa dos presentes autos, remetendo-os ao arquivo e abrindo-se conclusão no incidente processual. Com advogado. Em relação a parte assistida por advogado, decorrido o prazo sem cumprimento voluntário da(s) obrigação(ões), o advogado deverá requerer o início da execução, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá apresentar cálculo atualizado, com inclusão da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC e sem a inclusão dos honorários, nos termos do Enunciado nº 72 do FOJESP e Enunciado nº 97 do FONAJE. Nessa hipótese, os autos tramitarão por meio eletrônico, como incidente de cumprimento de sentença em procedimento de Juizado Especial (classe 156) e instruído com as seguintes peças (a) sentença e acórdão, se existente; (b) certidão de trânsito em julgado; (c) demonstrativos do débito atualizado; (d) mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Advirta-se ao patrono da parte exequente de que deverá, ao iniciar o cumprimento de sentença, cadastrar a parte executada e seu respectivo advogado. Com o início do cumprimento, proceda o cartório à baixa dos presentes autos, remetendo-os ao arquivo. Caso não seja iniciada a execução de sentença em até 30 (trinta) dias, a contar do decurso do prazo para pagamento voluntário, o cartório deverá arquivar os autos e lançar as movimentações de baixa no processo principal/incidente, resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o prazo de prescrição deste. - ADV: MARINA WATANABE VERZEMIASSI (OAB 481736/SP), REGINA CONCEICAO SARAVALLI MUNHOZ (OAB 94858/SP), VICTOR MARUYAMA (OAB 467355/SP), JOAO LUIZ LOPES (OAB 27114/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010148-41.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mario Rigatto - Banco Santander (Brasil) S.a - - Tecnologia Bancária S.a. (Banco 24 Horas) - - Cnd 27 Comércio de Utilidades Ltda - Vistos. Fls. 281 ss: Recebo os embargos declaratórios (artigo 1.022 NCPC), mas nego-lhes provimento, pois não há erro material, ponto obscuro ou omisso a ser sanado, vez que à decisão válida basta que o juiz a fundamente em motivo suficiente à solução da controvérsia, sendo desnecessário o enfrentamento de todos os pontos levantados pelas partes (artigo 489, inciso IV, NCPC ; STJ AgRg no Ag 169.073-SP - j . 4.6.98), ou seja, o juiz não é obrigado a examinar, com a finalidade de refutar ou acolher, uma a uma as afirmações das partes que exprimem juízos e, portanto, representam razões, salvo as que colidem com a conclusão (art. 489, § 1º, IV), bastando analisar e resolver todas as questões que sejam hábeis para rejeitar ou acolher o pedido (Araken de Assis, Processo Civil Brasileiro, vol. II: Parte Geral: Institutos Fundamentais: Tomo 1, São Paulo: RT, 2015, p. 1356, TJSP, ED 1002316-97.2014.8.26.0609/50000, j. 26/10/17) ; não há também contradição a ser corrigida (pois a contradição que permite o recurso é aquela existente entre os próprios termos da decisão, ou seja, a contradição interna, e não a existente entre a interpretação que o juiz dá à lei e aos fatos e a interpretação que a parte pretende mais correta, ou seja, a contradição externa - STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.050.208/SP, j. 19/08/2008) : o recorrente pretende a modificação do julgado, o que exige via adequada. Fls. 289 ss: aguarde-se o decurso do prazo recursal da presente decisão para o regular prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: FLAVIO PASCHOA JUNIOR (OAB 332620/SP), JOAO LUIZ LOPES (OAB 27114/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LUIZ GUSTAVO PEREIRA MORÁS (OAB 76410/MG)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011735-45.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Coisas - J DOMIA LTDA - HOFBAUER TRANSPORTE & LOGISTICA – EIRELI - - LATICINIOS BELA VISTA S/A - - COMERCIAL ESPERANÇA ATACADISTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Vistos. Antes de apreciar o pedido de justiça gratuita determino que a parte requerente comprove no prazo de cinco dias a hipossuficiência financeira, devendo juntar extratos bancários dos últimos meses indicando baixa movimentação, declaração do IR, balanço financeiro e, documentos que comprovem sua dificuldade financeira. Int. - ADV: MATHEUS MENDES DA COSTA SOARES (OAB 110014/PR), OGUSUKU E BLEY SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17487/SP), SAMI ABRAO HELOU (OAB 13116/GO), JOAO LUIZ LOPES (OAB 27114/SP)
  5. Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - E-mail: ctba-76vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000663-75.2025.8.16.0187 Processo:   0000663-75.2025.8.16.0187 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$61.007,70 Polo Ativo(s):   CELIA DE FATIMA MAGNO Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO CARTOES S.A. VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO   Reitere-se a intimação da requerente para que, em 05 (cinco) dias, cumpra com o determinado no item 3 de mov. 56, sob pena de extinção. Dil. Nec. Curitiba, 24 de junho de 2025. Maurício Maingué Sigwalt  Juiz Supervisor
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005093-93.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafaella de Moura Holanda Jordão - Atacado e Auto Serviço Esperança Ltda. - Vistos. Em face dos princípios que regem os Juizados Especiais que visam inicialmente a conciliação, solicite-se designação de Audiência de Conciliação junto ao CEJUSC. A audiência será realizada de forma mista, ou seja, através de videoconferência com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual OU presencialmente nas dependências do CEJUSC para as partes que assim necessitarem. Int. - ADV: MIGUEL CARLOS DE SOUZA GALVÃO (OAB 387972/SP), JOAO LUIZ LOPES (OAB 27114/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0043235-78.2004.8.26.0001 (001.04.043235-2) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - C.o.u. Incorporações de Imóveis Ltda - Eliza Ferraz Correa e outro - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Ciência do(s) Ofício(s) recebido(s) à(s) fl(s). retro. - ADV: MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB 299506/SP), JOAO LUIZ LOPES (OAB 27114/SP), REGINA CONCEICAO SARAVALLI MUNHOZ (OAB 94858/SP), GILBERTO FERREIRA DE MEDEIROS (OAB 180957/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012421-54.1979.8.26.0100 (583.00.1979.012421) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Casas Renato S/A - Artigos para o Lar - Casas Renato S/A Artigos para o Lar - Incometal S/A Indústria e Comércio - - Saci S/A - Campinas Industrial - - Tapeçaria Tapynylon Ltda. - - Inylbra S/A Tapetes e Veludos Ltda - - Metalpar Móveis para Escritório Ltda. - - Caixa Economica Federal - - Luiz Carlos Albertini - - Indústria de Carrocerias Irmãos Rizzo Ltda - - Indústria de Tapetes Bandeirante S/A - - Fazenda Nacional - - Ello S/A Artefatos de Fibras Textis - - Compasso Empreendimentos e Participações Ltda e outros - Francisco Gilberto Lagrasta - Banco America do Sul S/A - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Pavani Indústria de Cofres Ltda. - - Adatel Comércio de Telefones Ltda - - Rels Transportes Ltda - - Banco Lavra S/A - - Construtora Boghosian S.a. - - Empresa Jornalística Comércio e Indústria S/A - - Fademac S/A - - Tecelagem Nossa Senhora de Lourdes Ltda. - - Vulcan Material Plástico S/A - - Xerox do Brasil S/A - - Banco Bamerindus do Brasil S/A - - Carrocerias Rizzo Ltda. - - SÍNDICO - - Banco Bradesco S.A - - Columbus Empreendimentos Imobiliários - - Massa Falida de Columbus Empreendimentos Imobiliários Ltda - Massa Falida e outros - Fls. 3351: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 70.441,46, com acréscimos legais a partir de 09/06/2025. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: WAGNER JOSE FELICE (OAB 10485/SP), AMADEU AMARAL DE FRANCA PEREIRA (OAB 10012/SP), ELIANA JAYME (OAB 20526/SP), FRANCISCO GILBERTO LAGRASTA (OAB 31154/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), JOAO LUIZ LOPES (OAB 27114/SP), WILSON ROBERTO GASPARETTO (OAB 25841/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), TEODORO TANGANELLI (OAB 22526/SP), JOSE ADRIANO MARREY NETO (OAB 21725/SP), SANDRA MARISA DELL´OSO (OAB 31272/SP), FABIANA AUGUSTO ZACAIB PIERIM (OAB 180489/SP), CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA (OAB 15581/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ANTONIO MARCOS SARTORI (OAB 14277/SP), MAURICIO LADEIRA (OAB 136061/SP), JOSE LADEIRA (OAB 12559/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), CARLOS AJBESZYC (OAB 21447/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), LUIZ SERGIO CARRARO (OAB 16174/SP), MILTON LUIZ CUNHA (OAB 21376/SP), EURO BENTO MACIEL (OAB 24768/SP), ARMANDO SANCHEZ (OAB 21825/SP), ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), WILSON DE SOUZA CAMPOS BATALHA (OAB 3648/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), MAURO HANNUD (OAB 96425/SP), MARCOS HIYOSHI KUBO (OAB 57765/SP), RUBEM DIAS SILVA (OAB 57392/SP), IRACELYR EDMAR MORAES DA ROCHA (OAB 53225/SP), EZEQUIEL DE MORAES LEME FILHO (OAB 8942/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006182-29.1982.8.26.0100 (583.00.1982.006182) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - VIGORELLI DO BRASIL S/A - Vigorelli do Brasil S/A Comercio e Industria - Banco Mizuho do Brasil S.A e outros - Sindicato dos Trab. nas Inds Metalurgicas Mec e de Matl Eletrico de Jundiaí, Varzea Paulista e Campo Limpo Paulista - Amauri Manoel - - Dirce Marcelino Furlan - - Espólio de Walter Mesquita Rodrigues - - Geraldo Cesar da Costa - - Marcia Regina Poli Askari - - Dilcelene Pereira dos Santos - - Venina Antonia Cardoso de Souza - - Maria Silva Mombelli - - Consolação Aparecida Escudero Puga - - Antonio Demes da Cruz - - Arlindo Antonio de Araujo - - Santo Donizete de Carvalho - - Espólio de João Luiz Osório - - Leila Regina de Oliveira Ferreira Sichitani - - Aparecida Pires de Camargo - - Antonio Nicolau Brito - - Aparecida Miranda Moldonado - - Francisco Sergio de Araujo - - Antonio Cuestas Ruedas - - Aurelino Dias da Fonseca - - Aparecido Helio Correa e outros - Fazenda Pública do Município de Jundiaí e outros - Espólio de Celso Massocato - - Aparecida Lopes da Silva e outros - CLARO S/A e outros - Megaleilões Gestor Judicial - Banco do Brasil S.A. e outros - Evaldo Camilo Barion - Companhia Brasileira de Distribuição - - Vilma das Graças Bianchim - - Orlando Cezario Marinho - - Espólio de Luis Carlos Juste - - RAFAEL BENEDITO DA SILVEIRA PADILHA - - Odete Lavrado - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outros - Neide Aparecida Monteiro Massocato - - Espólio de Aparecido Valdemar de Biasi - - Espólio de Mário Marques da Costa Furtado - - Terezinha dos Santos e outros - Vistos. Fls. 41715/41716: União apresenta DARF para pagamento. Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, com cópia da guia de fls. 41716, para pagamento do crédito da União no valor de R$ 782.468,99. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO/acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. Fls. 41717/41724: Petição da empresa Recoup oferecendo serviço de recuperação de valores da massa falida. Indefiro, pois o ativo já está liquidado, já estando na fase de pagamento dos credores. Fls. 41731/41734: O Síndico informa a relação de credores tributários que serão pagos, conforme restou consolidado, já tendo decorrido o prazo da intimação dos credores por edital. Ciência do Ministério Público (fls. 41737/41738). Assim, aguarde-se os pagamentos. Intimem-se. - ADV: URSULA ENGELBRECHT (OAB 58360/SP), VERA LUCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE (OAB 61319/SP), MARIA DE LOURDES QUARTIM BARBOSA GOTILLA (OAB 60928/SP), CARLOS ALBERTO COQUI (OAB 60915/SP), MOACYR LEITE (OAB 6090/SP), MARIA JOSE SAWAYA DE C PEREIRA DO VALE (OAB 60721/SP), VERA CRUZ DE MELLO (OAB 59172/SP), JOSE APARECIDO MARCUSSI (OAB 58909/SP), JOAO CARLOS PICCELLI (OAB 58543/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), VITOR SANCHES (OAB 58038/SP), DUARTE MANUEL CARREIRO DA PONTE (OAB 56581/SP), VANDA MATIAZZO (OAB 55831/SP), ANTONIO MANCHON LA HUERTA (OAB 55673/SP), JOAO FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (OAB 54934/SP), JOSE CLAUDIO MACEDO (OAB 54727/SP), OCLYDIO BREZOLIN (OAB 54505/SP), NELSON COELHO (OAB 54476/SP), NANCY DAYSE MACHADO DEL AGUILA (OAB 53909/SP), ANGELO SEITI TAKEHISSA (OAB 53718/SP), SEBASTIAO DA SILVA BARBOSA (OAB 68213/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), CLERIA MOMBRINI 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001671-95.2022.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Comercial Esperança Atacadista Importação e Exportação Ltda - Pérola Comércio de Produtos Alimentícios S/A - - Sul Brasil Fundo de Investimento Em Diretios Creditórios Aberto Multissetorial - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Consigno que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 da E. Corregedoria Geral de Justiça, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, páginas 09/10, que inseriu a Subseção XXVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (NSCGJ), eventual cumprimento de sentença tramitará em meio eletrônico, nos termos do art. 1286 e seus parágrafos das NSCGJ. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Decorrido o prazo supra mencionado sem manifestação do credor, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: ELIZABETH IMACULADA HOFFMAN DE JESUS (OAB 108922/SP), RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP), JOAO LUIZ LOPES (OAB 27114/SP), AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA (OAB 198670/SP)
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