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Joao Luiz Lopes

Joao Luiz Lopes

Número da OAB: OAB/SP 027114

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJMS, TJSP, TJPR
Nome: JOAO LUIZ LOPES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1035763-75.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Abep- Academia Baiana de Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda - - Indeco Águas e util. Ltda. EPP e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 9569/9571. 2 - Fls. 9577 e 9578/9579 (ADN Energia e Itamaraty Industria): Manifestação de oposição ao encerramento da falência nos termos do artigo 114-A da Lei nº 11.101/2005. Pugnam para que se aguarde a resposta dos ofícios encaminhados à B3 SA. Decido. Prejudicada a análise do encerramento da falência neste momento, diante da manifestação do administrador judicial no sentido de que foram localizados bens para prosseguimento do feito (fls. 9588). 3 - Fls. 9538/9540 (administrador judicial): O administrador judicial apresentou proposta de compensação dos créditos existentes entre a massa falida e Electra Comercializadora de Energia, no valor de R$ 38.316,01. Informa que a Electra possui crédito em favor da massa falida no valor de R$ 10.862.071,00, enquanto é devedora de R$ 38.316,01. Afirma que a recuperação do crédito da massa falida impõe despesas elevadas e risco de condenação ao pagamento de sucumbência. Entende que a compensação é mais adequada e encontra fundamento no artigo 122 da Lei nº 11.101/2005 e artigo 368 do Código Civil. Intimados, o credor Comercializa Energia Ltda. se manifestou. Afirmou concordar com a compensação, desde que os créditos sejam anteriores à falência e que não represente prejuízo à massa ou favorecimento ao credor (fls. 9580/9582). O credor Itamaraty Indústria e Comércio S.A. se opôs ao pedido. Alegou que representaria violação à igualdade de credores (fls. 9578/9579). O Ministério Público concordou com a compensação (fls. 9596/9598). Decido. Nos termos do artigo 122 da Lei nº 11.101/2005, Compensam-se, com preferência sobre todos os demais credores, as dívidas do devedor vencidas até o dia da decretação da falência, provenha o vencimento da sentença de falência ou não, obedecidos os requisitos da legislação civil. A lei falimentar, contudo, ressalva a compensação nos casos envolvendo créditos transferidos após a decretação da falência e créditos, ainda que vencidos anteriormente, transferidos quando já conhecido o estado de crise econômico-financeira do devedor ou cuja transferência se operou com fraude ou dolo. No caso, o credor Electra Comercializadora de Energia ajuizou ação de execução de obrigação de fazer em razão do inadimplemento da falida Linkx quanto à venda de energia elétrica adquirida pela Electra. O objetivo da demanda era compelir a falida ao registro da comercialização da energia elétrica junto à CCEE (autos nº 1020806-69.2019.8.26.0100). Em cumprimento da liminar deferida naquela demanda, a CCEE contabilizou crédito em favor da Electra e débito em desfavor da Linkx. Em razão do processamento da recuperação judicial da falida, a demanda foi julgada extinta. A CCEE comunicou nestes autos o crédito da falida Linkx no valor de R$38.316,01 atualizado até 01/12/2023 (fls. 5217/5225). Posteriormente, a Electra compareceu nos autos (fls. 5371/5372) e requereu a compensação com seu crédito listado no valor de R$10.862.071,00 (fls. 5233/5239). Como se observa, os créditos detidos entre as partes foram constituídos antes do pedido de recuperação judicial e da decretação da falência. As dívidas são líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, de modo que preenchido o disposto no artigo 369 do Código Civil. Tratando-se de créditos anteriores à falência e observados os requisitos do Código Civil, impõe-se a compensação parcial entre os créditos detidos entre as partes, nos termos do artigo 122 da Lei nº 11.101/2005. Observe-se, ainda, que o crédito detido pela massa falida não é elevado e a adoção de diligências para sua cobrança representaria ônus excessivo para a massa falida, de modo que o risco envolvido não justifica a perseguição do crédito. De fato, o crédito da massa falida não decorre de inadimplemento contratual da Electra, mas sim de efeitos contábeis do inadimplemento na falida na entrega da energia prometida à venda. Ante o exposto, conforme requerimento do administrador judicial e anuência do Ministério Público, autorizo a compensação parcial entre o crédito detido pela massa falida (R$38.316,01) e o crédito detido pelo credor Electra (R$ 10.862.071,00), até o limite em que as dívidas se compensarem. Providencie o administrador judicial a retificação do crédito da Electra no quadro geral de credores para a dedução da quantia ora compensada. 4 - Fls. 9586/9591 (administrador judicial): trata-se de parecer em que: (i) pugna o auxiliar do juízo pela regularização de sua representação processual; (ii) informa que as pesquisas de bens pelas ferramentas RENAJUD, ARISP e SISBAJUD restaram infrutíferas; (iii) manifesta ciência da reiteração da intimação das administradoras judiciais substituídas; (iv) esclarece que diante da juntada de documentos sigilosos pela B3, informa ser necessária a expedição de ofício ao Banco Bradesco para que providencie o depósito de todos os ativos pertencentes à Massa Falida nos autos falimentares; (v) pugna pelo afastamento do pedido formulado pela PGE; (vi) pugna pelo pagamento da remuneração do escritório que representa a massa falida nos autos do cumprimento de sentença nº 0061407-61.2024.8.26.0100 e a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao feito. Decido. 4.1. - Ao cartório para que regularize as intimações direcionadas ao administrador judicial conforme solicitado às fls. 9586. 4.2. - Oficie-se ao Banco Bradesco S.A. para que esclareça sobre a existência de bens em nome da massa falida e, em caso positivo, para que proceda com a liquidação dos ativos e a transferência do produto para conta judicial vinculada ao feito. Instrua-se o ofício com cópia dos documentos de fls. 4442/4447. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhada pelo auxiliar do juízo. 4.3. - Proceda o auxiliar do juízo com a instauração de incidente de classificação de crédito público para apuração do alegado débito fiscal existente em relação ao Estado de São Paulo. 4.4 - Diante da ausência de impugnação, autorizo que o escritório Metello e Bellucco promova o protocolo da minuta de petição de fls. 9566/9567 nos autos do cumprimento de sentença nº 0061407-61.2024.8.26.0100 (42ª Vara Cível Central), solicitando àquele D. Juízo o levantamento de sua remuneração correspodente ao valor de R$ 58.394,32 diretamente naqueles autos, bem como a transferência do valor de R$ 525.548,93 para este Juízo e o pagamento das custas judiciais de R$ 11.678,66, com posterior comprovação nos autos. Aguarde-se o cumprimento e a vinda dos recursos para este processo. 5 - Fls. 9596/9598 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 6 - Fls. 9585 (AR): Ante a juntada do aviso de recebimento referente à intimação do administrador judicial substituído (Cross Serviços) e diante de sua inércia, manifeste-se o atual administrador judicial em termos de prosseguimento, especialmente em relação ao disposto no artigo 23 da Lei nº 11.101/2005. Após, ao Ministério Público. Anoto que ainda pende de apreciação deste Juízo as contas prestadas pelo administrador judicial anteriormente substituído Assertif Consultores, conforme item 2 da decisão de fls. 9569/9571. 7 - Observo, também, que não houve manifestação das falidas para prestação dos esclarecimentos requeridos pelo administrador judicial às fls. 5737, item "iv", e fls. 9496, conforme determinado às fls. 9570, iten 4.2 (informações referentes aos bens imóveis das falidas, contras bancárias e processos em andamento). Manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), FERNANDO DODORICO PEREIRA (OAB 331806/SP), FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES (OAB 31670/PE), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), MAURÍCIO DANTAS GÓES E GÓES (OAB 15684/BA), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LUIS ANTONIO MONTANHA (OAB 38002/PR), LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES (OAB 16119/CE), LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES (OAB 16119/CE), ANDRE MASSIGNAN BEREJUK (OAB 36179PR/), FLAVIO GUILHERME DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA (OAB 376033/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), GUILHERME PEREIRA ORTEGA BOSCHI (OAB 270535/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), BERNARDO LA PADULA TELLINI (OAB 314564/SP), BRUNO CARACIOLO FERREIRA ALBUQUERQUE (OAB 316080/SP), BRUNO CARACIOLO FERREIRA ALBUQUERQUE (OAB 316080/SP), DANIELA FERNANDA FOGAÇA (OAB 315845/SP), BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO (OAB 258650/SP), DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (OAB 80196/RJ), GABRIEL ORTIZ DE ALMEIDA (OAB 419101/SP), MARCELO BRINGEL VIDAL (OAB 142742/SP), PEDRO FREITAS TEIXEIRA (OAB 166395/RJ), PEDRO FREITAS TEIXEIRA (OAB 166395/RJ), PEDRO FREITAS TEIXEIRA (OAB 166395/RJ), CAROLINE ALVES DIAS (OAB 30706/PE), RAISA TALINA SIQUEIRA MUNIZ (OAB 35420/PE), JOSÉ CAETANO FALCÃO (OAB 34755/RJ), ROSANGELA KHATER (OAB 6269/PR), ROSANGELA KHATER (OAB 6269/PR), ROSANGELA KHATER (OAB 6269/PR), GABRIELA FRAGOSO ALVES (OAB 476107/SP), LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA (OAB 376742/SP), PEDRO RODRIGO KHATER FONTES (OAB 26044/PR), CLARICE HORST DUTRA COUTINHO (OAB 160724/MG), BRUNO PEREIRA PRIMA (OAB 188776/RJ), BRUNO PEREIRA PRIMA (OAB 188776/RJ), BRUNO PEREIRA PRIMA (OAB 188776/RJ), GUSTAVO SANTIAGO PIRES (OAB 157303/MG), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), MÁRCIO ALEXANDRE VALENÇA BELCHIOR (OAB 17610/PE), FELIPE VARELA CAON (OAB 407087/SP), AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB 32111/CE), AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB 32111/CE), GIUMMARRESI, DORVAL E MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, (OAB 160/MS), SILVIA FEOLA LENCIONI (OAB 117630/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), GIL TORRES DE LEMOS JACOB (OAB 162284/SP), EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE (OAB 176690/SP), EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE (OAB 176690/SP), LAURO CÉSAR CHINELLATO (OAB 177789/SP), LAURO CÉSAR CHINELLATO (OAB 177789/SP), CLAUDIO DE ALMEIDA METELLO JUNIOR (OAB 187090/SP), CLAUDIO DE ALMEIDA METELLO JUNIOR (OAB 187090/SP), CLAUDIO DE ALMEIDA METELLO JUNIOR (OAB 187090/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), BRUNO YEPES PEREIRA (OAB 123839/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO (OAB 137599/SP), PATRICIA COSTA HERNANDEZ MENDES (OAB 139800/SP), GIL TORRES DE LEMOS JACOB (OAB 162284/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI (OAB 151275/SP), ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA (OAB 15201/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), PATRIK CAMARGO NEVES (OAB 156541/SP), GIL TORRES DE LEMOS JACOB (OAB 162284/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), JOAO LUIZ LOPES (OAB 27114/SP), ALEXANDRE EINSFELD (OAB 240697/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MARCIO ARTUR LAURELLI CYPRIANO (OAB 26044/SP), MARCIO ARTUR LAURELLI CYPRIANO (OAB 26044/SP), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO (OAB 52321/SP), CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO (OAB 52321/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), CLAUDIO DE ALMEIDA METELLO JUNIOR (OAB 187090/SP), THIAGO GROPPO NUNES (OAB 209795/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS (OAB 207996/SP), MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS (OAB 207996/SP), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), VANESSA FALASCA (OAB 219652/SP), PRISCILLA PHILOMENA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB 220334/SP), GUILHERME SANTOS HANNA (OAB 222536/SP), PEDRO HENRIQUE DANTE (OAB 225046/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1050528-62.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Girlene Cardoso da Silva - BANCO BRADESCO S.A. - - Tecnologia Bancaria Sa - Banco 24horas - - Comercial Esperança Atacado e Distribuidor Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar solidariamente os requeridos BANCO BRADESCO S.A., TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. e COMERCIAL ESPERANÇA ATACADISTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ao pagamento, em favor da autora, de 1) R$ 3.985,80 a título de danos materiais, com juros e correção calculados da seguinte forma: a) correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP e juros de mora em 1% ao mês, desde a data do desembolso pela autora até o dia 27/08/2024; b) a partir do dia 28/08/2024 -- início da vigência da Lei 14.905/2024 -- a correção monetária se dará pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único) e juros de mora pelo índice SELIC, descontado o IPCA (CC, art. 406, §1º); 2) R$ 8.000,00 a título de danos morais, com juros de mora pelo índice SELIC, descontado o IPCA (CC, art. 406, §1º), desde a citação e correção monetária pelo IPCA, desde a presente data. Pela sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, §2º). Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, §2º). Decorridos 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos (NSCGJ, art. 1.286, §6º). - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), JOAO LUIZ LOPES (OAB 27114/SP), RAFAEL LIMA SILVA (OAB 466880/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0049764-50.2009.8.26.0224 (224.01.2009.049764) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Orema Industria e Comercio S/A - Brenntag Química Brasil Ltda e outros - Fernando Celso de Aquino Chad - Raft Embalagens Ltda - - Companhia Nitroquimica Brasileira - - Banco Rendimento S/A - - Clariant S/A - - Coim Brasil Ltda - - Farkon Comercial Importadora e Exportadora Ltda - - Município de Guarulhos - - Transportadora Rodoviária Scala São Paulo Ltda - - Intertank Indústria Comércio e Serviços - - Socer Brasil Industria e Comércio Ltda - - Dam Color Comercial Ltda Epp - - Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S. A - - Basf S/A e outros - Banco Santander Brasil S.a - Bandeirante Quimica Ltda - - THE CHEMOURS COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - - Convip Comércio e Representações Ltda e outros - Massa falida de Foothills Indústria e Comércio Ltda - Bomix Industria de Embalagens Ltda - - Banco Votorantim S.a - - Aromat Produtos Químicos Ltda - - Iq Soluções & Quimica S/A - - Evonick Degussa Brasil Ltda - - Flamex Comércio, Importação e Exportação Ltda - - Industria de Mateiral Bélico do Brasil - Imbel e outros - Cimapex Comércio de Pigmentos e Resinas Ltda. - Ciba Especialidades Quimicas Ltda - - Garden Química Industria e Comércio Ltda - - Quantiq Distribuidora Ltda - - Fernando Davi Freidenson - - Jose Octavio de Moraes Montesanti - Chemipol Pigmentos e Corantes Ltda. Habilitação de Crédito Incidente N. 30 e outros - Garden Quin Industria e Comercio Ltda - 1. Homologo o plano de pagamentos do Administrador Judicial. 2. Fls. 4368 e ss.: Ciência à recuperanda acerca das contas bancárias informadas. 3. Fls. 4384/4387: ciência à credora Clariant S.A. 4. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. 5. Intime-se. - ADV: JOAO LUIZ LOPES (OAB 27114/SP), LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), MICHELLY MORETTI (OAB 253946/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), VIVIANE FREITAS LORA (OAB 361492/SP), LUIZ CLEBER DE AZEVEDO SILVA (OAB 283563/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), ANDREA FORMAGIN RODRIGUES (OAB 281334/SP), WERNER GRAU NETO (OAB 120564/SP), RODRIGO SOARES VALVERDE (OAB 294437/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), ANGELA SOUZA HANATE (OAB 251773/SP), MARISTELA BRANDÃO VILELA (OAB 249304/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS (OAB 237918/SP), PATRICK MERHEB DIAS (OAB 236151/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), EDUARDO TORRE FONTE (OAB 121053/SP), CLAUDIO CINTRA ZARIF (OAB 92810/SP), REGINA CONCEICAO SARAVALLI MUNHOZ (OAB 94858/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ALINE COSTA CRUZ CIRQUEIRA DANTAS (OAB 355075/SP), VAGNER POLO (OAB 97277/SP), EMILSON ANTUNES (OAB 65278/SP), SAMIA CAMILA VASCONCELLOS GOMES (OAB 259487/SP), ANA CAROLINA DE LIMA ROSSINI (OAB 273282/SP), VIVIANE FREITAS LORA (OAB 361492/SP), FERNANDA VERUSSA (OAB 268926/SP), CAMILA CAMOSSI (OAB 272407/SP), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), KATIANE ALVES HERÉDIA (OAB 204633/SP), VILIBALDO ARANTES PEREIRA DA LUZ (OAB 130652/SP), LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA (OAB 178037/SP), TEREZA VALÉRIA FONTES BLASKEVICZ (OAB 133951/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), MAIRA COELHO RESENDE CASELATO VERMUD (OAB 407632/SP), CLAUDIO MARCOS KYRILLOS (OAB 133987/SP), DANIEL RODRIGO REIS CASTRO (OAB 206655/SP), MARIANGELA GARCIA AZEVEDO MORAES (OAB 156285/SP), EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 176780/SP), ALEXANDRE OUTEDA JORGE (OAB 176530/SP), LUÍS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL (OAB 165373/SP), MICHELLE YUKIE UTSUNOMIYA (OAB 450674/SP), EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB 201688/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP), ANDRE MENDONCA LUZ (OAB 139116/SP), FRANCIS MARIA BARBIN TORELLI RODRIGUES (OAB 135853/SP), SILVANA GIUSTI GALLO (OAB 153657/SP), ANGELA APARECIDA CONSORTE (OAB 100845/SP), LUIZ EDUARDO PEREIRA BARRETTO (OAB 149276/SP), PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP), OSWALDO RODRIGUES (OAB 22909/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006112-33.2021.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Atacado e Auto Serviço Esperança Ltda - Embargda: Maria Quitéria Bernardo da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA EM SUPERMERCADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RÉ. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. MATÉRIA PREQUESTIONADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Luiz Lopes (OAB: 27114/SP) - Murilo dos Santos Barioni (OAB: 473996/SP) - 5º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038431-20.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Herbert Mello de Souza Lima - Rayza Tapetes & Linhas Ltda - HDI SEGUROS S/A - Vistos. 1) Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo de fls.343/349 e, com fundamento no artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, Julgo Extinta, com resolução de mérito, a presente ação ajuizada por Herbert Mello de Souza Lima contra Rayza Tapetes Linhas Ltda e outro. 2) Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo, a ser noticiado pelo(a) autor(a), no prazo de 15 dias, assim também sendo interpretado o silêncio, para comunicação da extinção do processo e arquivamento dos autos. 3) Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. P.R.I. - ADV: HERBERT MELLO DE SOUZA LIMA (OAB 402941/SP), JOAO LUIZ LOPES (OAB 27114/SP), RENATO ANDRE MUNHOZ (OAB 236273/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006112-33.2021.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Atacado e Auto Serviço Esperança Ltda - Embargda: Maria Quitéria Bernardo da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA EM SUPERMERCADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RÉ. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. MATÉRIA PREQUESTIONADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Luiz Lopes (OAB: 27114/SP) - Murilo dos Santos Barioni (OAB: 473996/SP) - 5º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0102862-55.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Atacado e Auto Serviço Esperança Ltda - Agravada: VIVIANE PEREIRA DOMINGUES - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Joao Luiz Lopes (OAB: 27114/SP) - Fabio Albert da Silva (OAB: 170443/SP) - Sala 2100
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0054003-34.2008.8.26.0224 (224.01.2008.054003) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - José Aparecido Caseiro Construção - - Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda - Terramoto Construções e Comercio Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Cícero Edson de Oliveira Silva e outro - Antonio Luiz dos Santos - - Paulo Rodrigues da Silva - - Vicente de Paula Pereira - - Francisco Lima Santos - - José Joaquim Neto - - Jaciro Pereira - - Hélio de Jesus - - Degraus Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda - - Luiz Alves Conrado - - Hamilton Portela da Silva - - Renato de Oliveira - - Joao Joaquim Ribeiro e outros - Paulo Aparecido dos Santos e outro - Jose Luiz Rocha de Oliveira - - Nelson Gushiken - - Sebastião Rezende Campolino - - José Pedro Aguiar - - Jair Lazarini e outros - Procuradoria da Fazenda Nacional e outro - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias da Construção e do Mobiliario de São Bernardo Co Campo - - Ozeas Moreira Nantes - - Sepetiba Tecon S.a. - - José Firmino Bezerra - - Manoel Ricardo Martins de Farias - - Antonio Nelson Marques da Silva - - Manoel Gilvan da Silva - - JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS - - Fernão de Moraes Salles Junior - - RAIMUNDO MACEDO SOBRINHO - - ALUIZIO LINO FILHO - - LUIZ MARQUES RODRIGUES - - Nilton Lopes Rodrigues - - Clayton Aurelio Mafas - - UNIÃO - - - UNIÃO - INSS - Procuradoria-Geral Federal - - Votorantin Cimentos S/A - - Alex do Nascimento Melo - - Alcides Ferreira dos Santos Filho e outros - Mauricio Paulino de Aguiar - José Ferreira dos Santos - - Edilson Francsico de Souza - - Reginaldo Bastos Sobrinho e outros - Francisco Soares Bezerra - José dos Santos e outros - Vistos. Fls. 2967: intime-se o credor José dos Santos (fls. 2943/2946) através de seu advogado Dr. Cláudio Jesus de Almeida para que informe o número da habilitação de crédito. Prazo: dez dias. Após, dê-se nova vista ao administrador judicial. Fls. 2972/2975: sem prejuízo, retifique-se o cadastro a fim de constar a parte Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda como credora, uma vez que não consta a opção habilitante no sistema. Intime-se. - ADV: CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 212907/SP), PRISCILA MAINARDI FERRER (OAB 221881/SP), WAGNER PARRA HERNANDES (OAB 207503/SP), PRISCILA MAINARDI FERRER (OAB 221881/SP), PRISCILA MAINARDI FERRER (OAB 221881/SP), PATRICIA SOARES LINS MACEDO (OAB 201276/SP), ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS (OAB 196001/SP), TELMO TARCITANI (OAB 189362/SP), TELMO TARCITANI (OAB 189362/SP), CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB 182766/SP), ANDRÉ AUGUSTO DESENZI FACIOLI (OAB 227577/SP), ANDRÉ AUGUSTO DESENZI FACIOLI (OAB 227577/SP), ANDRE CICERO SOARES (OAB 232487/SP), SERGIO RICARDO DA SILVA (OAB 236208/SP), FRANCISMAR PEREIRA (OAB 255140/SP), MAURICIO GRANADEIRO GUIMARAES (OAB 26341/SP), JOAO LUIZ LOPES (OAB 27114/SP), OSWALDO REINER DE SOUZA (OAB 31877/SP), SILVIO QUIRICO (OAB 39795/SP), JOSE TEIXEIRA ERVILHA (OAB 125662/SP), ERMANO FAVARO (OAB 133413/SP), ANTONIA MARIA DE FARIAS (OAB 105605/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 109738/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 109738/SP), EDIVALDO NASCIMENTO PIMENTEL (OAB 110189/SP), EDIVALDO NASCIMENTO PIMENTEL (OAB 110189/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), JOSE CARLOS MARGARIDO (OAB 111846/SP), ANDRÉIA LUZ DE MEDEIROS (OAB 126570/SP), MANOEL ROGELIO GARCIA (OAB 175343/SP), ALEXANDRE SANTOS BONILHA (OAB 137759/SP), ALEXANDRE SANTOS BONILHA (OAB 137759/SP), ROSANGELA DA ROCHA (OAB 141414/SP), LUCIANA CRISTINA QUIRICO (OAB 149729/SP), CLAUDIA BAPTISTA LOPES (OAB 151683/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), REGIANE LUCIA BAHIA ZEIDAN (OAB 158327/SP), RICARDO UEHARA DA SILVA (OAB 158814/SP), LUIZ ANTONIO DE ARAUJO PIERRE (OAB 50197/SP), EDIJAN NEVES DE SOUZA LINS MACEDO (OAB 327512/SP), MARILZA GONÇALVES FAIA (OAB 260786/SP), ERASMO LOPES DE SOUZA (OAB 290411/SP), ERASMO LOPES DE SOUZA (OAB 290411/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES (OAB 302478/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES (OAB 302478/SP), MARLENE APARECIDA DOS REIS (OAB 99359/SP), DANIELA PEREIRA GODOI (OAB 324386/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 118924/RJ), LUIZ ANTONIO DE ARAUJO PIERRE (OAB 50197/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), RITA DE CASSIA MACEDO (OAB 52612/SP), RITA DE CASSIA MACEDO (OAB 52612/SP), HILDEBRANDO RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 58314/SP), HILDEBRANDO RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 58314/SP), MARLENE APARECIDA DOS REIS (OAB 99359/SP), MARIA DE DEUS ROCHA (OAB 81257/SP), ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS (OAB 83863/SP), CRISTIANE DE SOUZA ALAMPI (OAB 88089/SP), CRISTIANE DE SOUZA ALAMPI (OAB 88089/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011735-45.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Coisas - J DOMIA LTDA - HOFBAUER TRANSPORTE & LOGISTICA – EIRELI - - LATICINIOS BELA VISTA S/A - - COMERCIAL ESPERANÇA ATACADISTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - VISTOS, Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos, por não verificar as incorreções apontadas pela parte embargante, eis que a sentença foi proferida de acordo com o que consta nos autos. A parte embargante tenta rediscutir a matéria apontando suposto erro no julgado, não valendo-se do recurso adequado para julgamento do feito em superior instância. Pelo exposto, nego provimento. Intime-se. - ADV: MATHEUS MENDES DA COSTA SOARES (OAB 110014/PR), OGUSUKU E BLEY SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17487/SP), SAMI ABRAO HELOU (OAB 13116/GO), JOAO LUIZ LOPES (OAB 27114/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0049764-50.2009.8.26.0224 (224.01.2009.049764) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Orema Industria e Comercio S/A - Brenntag Química Brasil Ltda e outros - Fernando Celso de Aquino Chad - Raft Embalagens Ltda - - Companhia Nitroquimica Brasileira - - Banco Rendimento S/A - - Clariant S/A - - Coim Brasil Ltda - - Farkon Comercial Importadora e Exportadora Ltda - - Município de Guarulhos - - Transportadora Rodoviária Scala São Paulo Ltda - - Intertank Indústria Comércio e Serviços - - Socer Brasil Industria e Comércio Ltda - - Dam Color Comercial Ltda Epp - - Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S. A - - Basf S/A e outros - Banco Santander Brasil S.a - Bandeirante Quimica Ltda - - THE CHEMOURS COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - - Convip Comércio e Representações Ltda e outros - Massa falida de Foothills Indústria e Comércio Ltda - Bomix Industria de Embalagens Ltda - - Banco Votorantim S.a - - Aromat Produtos Químicos Ltda - - Iq Soluções & Quimica S/A - - Evonick Degussa Brasil Ltda - - Flamex Comércio, Importação e Exportação Ltda - - Industria de Mateiral Bélico do Brasil - Imbel e outros - Cimapex Comércio de Pigmentos e Resinas Ltda. - Ciba Especialidades Quimicas Ltda - - Garden Química Industria e Comércio Ltda - - Quantiq Distribuidora Ltda - - Fernando Davi Freidenson - - Jose Octavio de Moraes Montesanti - Chemipol Pigmentos e Corantes Ltda. Habilitação de Crédito Incidente N. 30 e outros - Nesta data incluí em sistema o(os) causídico(os) indicado(os) na petição retro. - ADV: DANIEL RODRIGO REIS CASTRO (OAB 206655/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), EMILSON ANTUNES (OAB 65278/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP), OSWALDO RODRIGUES (OAB 22909/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), KATIANE ALVES HERÉDIA (OAB 204633/SP), EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB 201688/SP), PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP), LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA (OAB 178037/SP), EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 176780/SP), ALEXANDRE OUTEDA JORGE (OAB 176530/SP), LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), MICHELLE YUKIE UTSUNOMIYA (OAB 450674/SP), VIVIANE FREITAS LORA (OAB 361492/SP), VIVIANE FREITAS LORA (OAB 361492/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), ALINE COSTA CRUZ CIRQUEIRA DANTAS (OAB 355075/SP), PATRICK MERHEB DIAS (OAB 236151/SP), JOAO LUIZ LOPES (OAB 27114/SP), VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS (OAB 237918/SP), MARISTELA BRANDÃO VILELA (OAB 249304/SP), ANGELA SOUZA HANATE (OAB 251773/SP), MAIRA COELHO RESENDE CASELATO VERMUD (OAB 407632/SP), TEREZA VALÉRIA FONTES BLASKEVICZ (OAB 133951/SP), MICHELLY MORETTI (OAB 253946/SP), LUÍS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL (OAB 165373/SP), SAMIA CAMILA VASCONCELLOS GOMES (OAB 259487/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), CLAUDIO CINTRA ZARIF (OAB 92810/SP), REGINA CONCEICAO SARAVALLI MUNHOZ (OAB 94858/SP), VAGNER POLO (OAB 97277/SP), ANGELA APARECIDA CONSORTE (OAB 100845/SP), ANA CAROLINA DE LIMA ROSSINI (OAB 273282/SP), FERNANDA VERUSSA (OAB 268926/SP), CAMILA CAMOSSI (OAB 272407/SP), ANDREA FORMAGIN RODRIGUES (OAB 281334/SP), LUIZ CLEBER DE AZEVEDO SILVA (OAB 283563/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), RODRIGO SOARES VALVERDE (OAB 294437/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), CLAUDIO MARCOS KYRILLOS (OAB 133987/SP), MARIANGELA GARCIA AZEVEDO MORAES (OAB 156285/SP), SILVANA GIUSTI GALLO (OAB 153657/SP), PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP), LUIZ EDUARDO PEREIRA BARRETTO (OAB 149276/SP), ANDRE MENDONCA LUZ (OAB 139116/SP), FRANCIS MARIA BARBIN TORELLI RODRIGUES (OAB 135853/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), VILIBALDO ARANTES PEREIRA DA LUZ (OAB 130652/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), EDUARDO TORRE FONTE (OAB 121053/SP), WERNER GRAU NETO (OAB 120564/SP)
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