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Gilberto Barreta

Gilberto Barreta

Número da OAB: OAB/SP 027450

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJSP, TRF3, TJES
Nome: GILBERTO BARRETA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001020-98.2010.8.26.0673 (673.10.001020-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - - AGRO BERTOLO LTDA - - FLORALCO ENERGÉTICA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA - - BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA - - BERTOLO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - BERTOLO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto e outros - Alfio Carlos Affonso Zalli Neto e outros - SAUER ARRUDA PINTO ADVOGADOS ASSOCIADPS S.C.LTDA - - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - Danilo Garcia e outros - Banco Votorantim S.A. e outros - Victor Reggiolli Galvão e outros - Vistos. Fls. 97.644/97.655: Penúltima decisão. Fls. 98.911/98.918: Última decisão. 1. Fls. 98.919/98.932 e Fls. 99.250/99.270, item II, a: Ciência às arrematantes Thaiza Colombo Tumieto Leite e Thainá Colombo Tumieto Panko, através do seu patrono, dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial e pelo perito Carlos Augusto Arantes, e dos documentos elaborados pelo perito nomeado, juntados às fls. 88.882/88.980. 2. Fls. 98.933/98.972 e Fls. 99.250/99.270, item II, b: Conforme exposto pela Administradora Judicial, o perito avaliador apontou inconsistências relacionadas à avaliação da Fazenda São Bento, inclusive com relação à localização dos imóveis e às áreas dos terrenos. Assim, o perito deverá elaborar um novo Laudo de Avaliação relacionado à Fazenda São Bento, com as devidas correções, nos termos da proposta de trabalho homologada de fls. 38.994/39.005, sem qualquer ônus para a Massa Falida, visto que o Laudo apresentado anteriormente possuía equívocos. Do exposto, intime-se o perito avaliador, Carlos Augusto Arantes, para que apresente, no prazo de 30 dias, o Laudo de Avaliação da Fazenda São Bento, com as retificações necessárias, nos exatos termos da proposta de trabalho de fls. 38.994/39.005. Deverá a z. Serventia proceder com a intimação pessoal por e-mail, certificando-se nos autos a intimação. 3. Fls. 99.031/99.035 e Fls. 99.250/99.270, item III: Ciente o juízo. Providencie a Administradora Judicial a adoção das medidas necessárias para responsabilizar as Falidas e o antigo administrador judicial pelos danos causados à Massa Falida, na medida de suas responsabilidades, considerando ser obrigação das Falidas a entrega dos bens para o administrador judicial (art. 104, V, da Lei nº 11.101/2005), e obrigação do administrador judicial arrecadar os bens (art. 22, III, f, da lei de regência). 4. Fls. 99.039/99.040, Fls. 99.063/99.067 e Fls. 99.250/99.270, item I, a: Ciência a Satico Umada Murata e Outros, através do seu patrono, dos esclarecimentos prestados pelo INCRA às fls. 99.063/99.067. No mais, aguarde-se os esclarecimentos a serem prestados pelos peritos nomeados, quais sejam, Sr. Carlos Arantes e Valienge Brasil, conforme r. Decisão de fls. 98.911/98.918. 5. Fls. 99.068/99.069, Fls. 99.070/99.071, Fls. 99.072/99.073, Fls. 99.075/99.099, Fls. 99.129/99.131, Fls. 99.132/99.133 e Fls. 99.250/99.270, item IV: Considerando o exposto pela Administradora Judicial às fls. 99.250/99.270, item IV: i. Defiro a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Santa Adélia/SP para que promova a devida anotação de indisponibilidade da área B da Fazenda Santa Adélia, Matrícula nº 10.296, e da parte ideal, correspondente a 24 alqueires, ou 58,08 hectares, do imóvel de Matrícula nº 1.034, em razão da Falência do Grupo Bertolo. ii. Ciência aos credores, ao Ilmo. Representante do Ministério Público e demais interessados, da ausência de impugnação à arrecadação, conforme manifestação apresentada pela Colombo Agroindústria S.A., do imóvel de Matrícula de nº 1.034, do CRI de Santa Adélia/SP. iii. Expeça-se carta de intimação em nome dos proprietários trabulares: (i) Elvira Marquezini Formigoni, residente na Rua Ferruthio Maneschi, nº 440, Santa Adélia/SP, (ii) Rosana Selma Formigoni, residente na Rua Alexandre Simões, nº 411, Santa Adélia/SP, (iii) Magali Solange Formigoni, residente na Rua Maestro Oliveira Guerzoni, nº 90, Santa Adélia/SP e (iv) Rosangela Formigoni, residente na Rua João de Araujo Pinto, nº 55, Santa Adélia/SP, nos termos da r. Decisão de fls. 97.644/97.655, para que tenham ciência da arrecadação do imóvel de Matrícula de nº 10.296 do CRI de Santa Adélia/SP, e informem se há fato desconstitutivo do direito da Massa Falida sobre o imóvel, oriundo da escritura pública, que obste a arrecadação, avaliação e posterior venda do mesmo. iv. Expeça-se carta de intimação ao (i) Sr. Cláudio Pinto de Mendonça, nos seguintes endereços: (a) Av. Wilson Veiga, nº 585, Catigua/SP, CEP 15872-016; (b) Rua Dr. João de Araujo Pinto, nº 220, Centro, Santa Adélia/SP, CEP 15950-000; (c) Rua 7 de Setembro, nº 102, Centro, Santa Adélia/SP, CEP 15950-000; e (d) Avenida José Zancner, nº 717, Catigua/SP, CEP 15870-000; e (ii) Sr. José Pinto Mendonça, nos seguintes endereços: (a) Rua Dr. João de Araujo Pinto, nº 220, Centro, Santa Adélia/SP, CEP 15950-000; (b) Av. Wilson Veiga, nº 585, Catigua/SP, CEP 15872-016; e (c) Rua Formosa, nº 381, Parque Residencial, Catanduva/SP, CEP 01580-322, para que ambos tenham ciência da arrecadação de parte do imóvel de Matrícula nº 1.034, do CRI de Santa Adélia/SP. 6. Fl. 99.074: Ciente. Providencie a z. Serventia a intimação da União Fazenda Nacional pelo Portal e-SAJ/TJSP, por meio do CNPJ/ME: 00.394.460/0216-53, nos termos do Comunicado Conjunto 667/2021, conforme requerido pelo ente público. 7. Fls. 99.123/99.125 e Fls. 99.250/99.270, item VI: Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca das providências adotadas pela Administradora Judicial, nos termos do art. 22, I, m, da Lei nº 11.101/2005. 8. Fls. 99.126/99.127 e Fl. 99.223: Promova a z. Serventia as conferências e as anotações/exclusões de praxe das partes e dos respectivos patronos. 9. Fl. 99.128 e Fls. 99.250/99.270, item V: Defiro a realização de pesquisa de bens, via SISBAJUD RENAJUD e INFOJUD, em nome da Sra. Vanda Rodrigues dos Santos Lima (CPF nº178.358.558-79), para promover o bloqueio de ativos até o limite do débito apurado de R$ 34.878,66 em 30/06/2025. Providencie a z. Serventia o necessário para a realização do bloqueio. 10. Fls. 99.166/99.167: Ciência aos credores e interessados do protocolo do oficio junto à Secretária da Receita Federal. Aguarde-se eventual resposta do órgão oficiado. 11. Fls. 99.168/99.222 e fls. 99.250/99.270, VII: Nos termos da Manifestação da Administradora o crédito detido pelo Banco do Brasil garantido por alienações fiduciárias é de R$ 36.559.785,34 e supera, em muito, os valores dos respectivos imóveis, sendo, portanto, improvável que a venda dos bens no juízo falimentar possa resultar em benefício para a Massa Falida. Daí porque, em sede de julgamento dos embargos de declaração de fls. 95.089/95.090, revejo a decisão proferida às fls. 94.914/94.918, e, considerando a decisão determinando a restituição dos bens ao proprietário fiduciário, Banco do Brasil S/A, nos autos dos pedidos de restituição de nºs 0000190-15.2022.8.26.0673 e 0000174- 27.2023.8.26.0673, já transitada em julgado, determino ao credor fiduciário que promova a consolidação da propriedade nos termos da Lei nº 9.514 de 1.997. 12. Fl. 99.224: Ciência à Administradora Judicial. 13. Fls. 99.225/99.249: Ciência aos credores e demais interessados do julgamento dos CC 204.255/SP, CC 204.199/SP e CC203.827 pelo E. STJ. Cumpra-se os v. acórdãos. 14. Fls. 99.250/99.270: Trata-se de manifestação da Administradora Judicial, saneando o feito, tratando de assuntos já apreciados no bojo da presente decisão. Ciência a todos os interessados e ao Ministério Público quanto ao inteiro teor da manifestação da Administradora Judicial. Servirá a presente, assinado digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado pela Administradora Judicial, para todos os itens necessários. Intime-se. - ADV: FÁBIO MOYSES KROLL (OAB 258121/SP), CAREN FABIANA MARTINS (OAB 255072/SP), MICHELLE CAROLINA PIÃO AZZEM (OAB 257716/SP), BARBARA PENTEADO NAKAYAMA (OAB 260499/SP), ANA CAROLINA EMI MATUOKA KATAIAMA (OAB 254051/SP), ANA CAROLINA PARRA LOBO (OAB 263323/SP), MOISES ETCHEBEHERE JUNIOR (OAB 253705/SP), SUELY SOLDAN DA SILVEIRA (OAB 253724/SP), LUCIANA DA SILVA NUNES BARRETO (OAB 263098/SP), MILTON JOSÉ FERREIRA FILHO (OAB 258805/SP), RAFAEL ROSSIGNOLLI DE LAMANO (OAB 254390/SP), LUCAS BONI APRIGIO DA SILVA (OAB 259856/SP), JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/SP), NADIA CAROLINA HOLANDA TEIXEIRA CUSINATO (OAB 258253/SP), SIMONI FARIA PFAIFER (OAB 254417/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CLESTON JIMENES CARDOSO (OAB 97814/SP), SERGIO SUNAO IRYE (OAB 99266/SP), TIAGO RODRIGUES SALVADOR (OAB 255585/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), SERGIO ANTONIO DALRI (OAB 98388/SP), PAULO DONISETE BALDASSA (OAB 98059/SP), LUCIANA BERRO (OAB 255589/SP), 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GABY CATANA LOUREIRO (OAB 202347/SP), RODRIGO FERNANDO RIGATTO (OAB 201994/SP), DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO (OAB 201919/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), REJANE ITO COUTO (OAB 203382/SP), ANDRÉ FERNANDO MORENO (OAB 200399/SP), ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP), ANA MARIA PEREIRA BENEZ CARRETO (OAB 199537/SP), LUIZ ANTONIO FERRARI NETO (OAB 199431/SP), ARIANA FABIOLA DE GODOI (OAB 198686/SP), CHARLES ISIDORO GRUENBERG (OAB 198636/SP), HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR (OAB 197748/SP), ROGÉRIO DA SILVA CAVALCANTE (OAB 197174/SP), MURICI FERREIRA MARTINS (OAB 203717/SP), RENATO DE ALMEIDA SIMONETTI (OAB 205918/SP), EDILENE COSTA (OAB 205345/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), GUSTAVO JOSÉ MACENA TONANI (OAB 204301/SP), FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP), MAURÍCIO RAMIRES ESPER (OAB 203449/SP), KARINA MARIA REIS GUIMARÃES ETCHEBEHERE (OAB 206102/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001732-38.2025.8.26.0358 (processo principal 1003804-20.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Norival Billachi Junior Me - Vistos. Observe a parte exequente que foi executada a quantia de R$ 49.747,72, atualizada até setembro de 2021. É importante ressaltar que não cabe à parte autora a atualização do valor no caso de expedição de ofício requisitório, devendo-se observar os valores homologados e a data base (20/09/2021), uma vez que o pagamento será efetuado de forma atualizada pela entidade devedora nos moldes da legislação vigente. No mais, o presente feito foi equivocadamente distribuído como cumprimento de sentença. Conforme decisão proferida às fls. 85/86 da execução de título extrajudicial nº 1003804-20.2021.8.26.0358 em fevereiro de 2022, não tendo sido opostos embargos à execução pela Fazenda Pública Municipal no prazo legal, é caso de imediata expedição de precatório/RPV em favor do exequente. Os incidentes anteriormente distribuídos (nº 1003804-20.2021.8.26.0358-01, 02 e 03) apenas não foram processados em razão de equívocos no preenchimento do termo de declaração, bem como por não ter o exequente comprovado que o valor a ser requisitado enquadra-se como obrigação judicial de pequeno valor nos termos da legislação municipal vigente. Nos termos do Comunicado TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, para adequar a cobrança à nova sistemática de ofícios precatórios e obrigações de pequeno valor, deverá a parte autora providenciar a requisição de pagamento no formato digital, pelo Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ),anexando as principais peças (inicial, procuração, citação, sentença, acórdão, trânsito em julgado, cálculo do valor a ser requisitado, manifestação da parte contrária e despacho que determinou a expedição) e termo de declaração, visto que o processamento do pagamento se dará somente no incidente cadastrado. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: GILBERTO BARRETA (OAB 27450/SP), MAURO L ZANITTI (OAB 52532/RJ), HENRIQUE LUCIO ZANITTI NASCIMENTO DA SILVA (OAB 437097/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010228-50.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - STENCOR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - - ELISABETE GIMENEZ MANSANO - - ARLINDO MANSANO CIOCCIA FILHO - Financeira Alfa S.A - Credito Financiamento e Investimentos - - Paulo Henrique Campagnolli - João Roberto Gimenez - Ciência à parte exequente da juntada das pesquisas Renajud e Infojud (pp. 830/859), realizadas conforme r. Despacho de p. 764. Manifeste-se, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JORDANA HELENA GOUVEIA DE OLIVEIRA (OAB 279577/SP), MAURO L ZANITTI (OAB 52532/RJ), GABRIELA BASTOS DE OLIVEIRA ARÉVALOS (OAB 310689/SP), GABRIELA BASTOS DE OLIVEIRA ARÉVALOS (OAB 310689/SP), GABRIELA BASTOS DE OLIVEIRA ARÉVALOS (OAB 310689/SP), MAURO L ZANITTI (OAB 52532/RJ), MAURO L ZANITTI (OAB 52532/RJ), ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA (OAB 101346/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), GILBERTO BARRETA (OAB 27450/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012169-07.2006.8.26.0132 (132.01.2006.012169) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Drogamaya Catanduva Ltda Epp e outros - Vistos. Fls. 301: o exequente não observou a determinação de fls. 297, pois ali está contida a legitimidade de habilitação de eventual cônjuge/companheiro sobrevivente. E, às fls. 268 consta a anotação de que o réu falecido era cassado com JANDIRA DONIZETI GUERREIRO CAGNAZZO. Portanto, providencie a habilitação em nome desta, indicando o endereço para citação, inclusive. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), GILBERTO BARRETA (OAB 27450/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020458-56.2023.8.26.0576 (processo principal 1041838-55.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Vera Lucia Caceres da Silva - Neuza Mendes Cabral - Vistos. (1) Em face da não localização da parte devedora, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. (2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Sem sucumbência. P.I. - ADV: GILBERTO BARRETA (OAB 27450/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), HENRIQUE LUCIO ZANITTI NASCIMENTO DA SILVA (OAB 437097/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4000453-65.2013.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Marca - Comercia de Peças Automotivas Ltda - Epp - - Bento Cardoso Mendes - - Maria Lucia Marinho Mendes - - Marcela Marinho de Carvalho e outros - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas postais, a fim de viabilizar a citação/intimação da parte requerida. Decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), GILBERTO BARRETA (OAB 27450/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LUCIANO CACCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 8449/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005753-65.2013.8.26.0071 (007.12.0130.005753) - Dissolução Parcial de Sociedade - Sociedade - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU - AHB - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP - MARIA DA PENHA RECHE JUSTAMANTE - - ROSA MARIA GONZALEZ ARQUELLADA DE OLIVEIRA e OUTROS - - SOQUÍMICA LABORATÓRIOS LTDA - - M. R. BIOMÉDICA RIO PRETO LTDA - - BRAILE BIOMÉDICA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - - OXIMED - TECNOLOGIA EM ESTERELIZAÇÃO LTDA. e outros - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - - TECHNICARE - SOCORRO TÉCNICO MATERIAL HOSPITALAR LTDA - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Novartis Biociencias Sa - - Mhor Zago & Cia Ltda - - Ederson Chapani Teixeira - - Pires Ramos e Tezani Sociedade de Advogados - - Biotronik Comercial Medica Ltda - - Fazenda Nacional (repres. pela Caixa Econômica Federal-CEF) - - R&c Mercantil Ltda - - Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos EIRELI - - Macromed Comercio de Material Medico e Hospitalar Ltda - - Osny Emerson Teixeira - - Juliana Bittar Sossai - - Cardio Medical Comercio Representação e Importação de Material Medico Hospitalar Ltda - - Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sao Paulo - - Angela Marcia da Silva Alvarenga - - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru - - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru - - Regina Carvalho de Sousa - - Juracilda Custódio de Jesus - - Roberto de Campos Lopes - - Livette Nunes de Carvalho - - Laboratório Behring de Análises Clínicas Ltda - - Sandra Mara Arcas - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - - Luzia Elizabete Vieira Martins - - STENCOR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - - Mariza Fontes Noe - - Lacildo Pereira Carrascosa - - Lucia Oshima - - Elisabete de Fatima Batista Dias - - Vanderléia do Carmo Abreu Silva - - Adriana Lemes da Silva - - Carla Ceppo - - JOSÉ LUIZ MARCONI - - Joao Fabio Marques da Silva e outros - Caixa Econômica Federal - Gerência Jurídica Regional - Maria do Carmo Garcia Alves - - SÍLVIO CÉSAR SACCARDO - - Spigolon & Spigolon Fisioterapia Ltda - - Maria Zelia Felicio Campanha - - Boynton Importação e Exportação Ltda - - Sebastiana de Almeida - - Sônia Regina Scarabelo da Cunha - - Cecilia Gomes da Silva - - Olinda Aparecida Batista Pereira - - Benedita dos Santos Almeida - - Cecilia Gomes da Silva - - Sônia Regina Scarabelo da Cunha - - Sebastiana de Almeida - - Benedita dos Santos Almeida - - Espólio de Regina Helena Sbeghen Yassuda - - Bioservice Produtos Médico Hospitalares Ltda - - Ana Paula Martins - - Orlando Castello Filho - - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE - - Vanderléia do Carmo Abreu Silva - - Luiz Carlos Pinelli - - Baxter Hospitalar Ltda - - Terezinha de Fátima Dias de Moraes - - Tatiana Vieira do Amaral - - Eliana Cristina Peres Martins Silveira - - MUNICÍPIO DE BAURU- SP - - Janine de Oliveira - - Michael Henrique Regonatto - - Nilce Aparecida da Costa - - Lacildo Pereira Carrasco - - Roca Aparecida dos Santos Germino e outros - Fls. 17955: Ciente. Fls. 17956 e seguintes: Defiro, aguardando-se posterior prestação de contas. Int. - ADV: EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP), JORGE ROBERTO D´AMICO CARLONE (OAB 204306/SP), ALEKSANDER SALGADO MOMESSO (OAB 208052/SP), ALEKSANDER SALGADO MOMESSO (OAB 208052/SP), FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP), NELSON MARCELO DE CARVALHO FAGUNDES (OAB 208905/SP), NELSON MARCELO DE CARVALHO FAGUNDES (OAB 208905/SP), MATHEUS PIGIONI HORTA FERNANDES (OAB 212398/SP), GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI (OAB 202442/SP), MARIA LEONICE FERNANDES CRUZ (OAB 58339/SP), TIAGO GUSMAO DA SILVA (OAB 219650/SP), GUILHERME EUGENIO PINTO (OAB 229250/SP), LUCIANO ROGERIO QUESSADA (OAB 229824/SP), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), LUCIMARA SOCORRO ROCETTI (OAB 236414/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), FATIMA APARECIDA LUIZ (OAB 81873/SP), JOSE ANTONIO ANDRADE (OAB 87317/SP), EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 249519/SP), CARLOS DAHLEM DA ROSA (OAB 21051/RS), FERNANDA CAMILA MARTINEZ DELGADO (OAB 253627/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), GILBERTO BARRETA (OAB 27450/SP), MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI (OAB 152167/SP), FABIO DOS SANTOS ROSA (OAB 152889/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), MARCIO DE OLIVEIRA AMOEDO (OAB 186577/SP), JOSE CORDEIRO CILENTO (OAB 54184/SP), EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), LIVETTE NUNES DE CARVALHO (OAB 169500/SP), LIVETTE NUNES DE CARVALHO (OAB 169500/SP), JAIME LEANDRO BULOS (OAB 182262/SP), WALTER PIRES RAMOS JUNIOR (OAB 98579/SP), GISELE NASCIMENTO COSTA (OAB 306267/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), GILDO TACITO JUNIOR (OAB 313070/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA (OAB 305720/SP), ROGERIO ROMERA MICHEL (OAB 303381/SP), TIAGO LEITE DE SOUSA (OAB 294416/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), AUGUSTO BARBOSA (OAB 281394/SP), MICHAEL HENRIQUE REGONATTO (OAB 260414/SP), MICHAEL HENRIQUE REGONATTO (OAB 260414/SP), CAMILA MARQUES LEONI KITAMURA (OAB 262952/SP), AIMBERE FRANCISCO TORRES (OAB 91854/SP), BEATRIZ BOTTINO DE ALMEIDA PRADO SPIGOLON (OAB 399707/SP), GIOVANNA GÂNDARA GAI SCHAFRANSKI (OAB 243472/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 249519/SP), EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 249519/SP), EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 249519/SP), DIEGO BATISTA DA SILVA (OAB 484794/SP), JOSE EDUARDO GROSSI (OAB 98333/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), FABIHELEN MONTEIRO DO NASCIMENTO CUNHA (OAB 336954/SP), BRUNO GUERIN (OAB 337062/SP), KARINA PERIN (OAB 325622/SP), LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM (OAB 325284/SP), RAFAEL SBEGHEN YASSUDA (OAB 324060/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), ALINE FORNAZARI BUENO DE CAMARGO (OAB 253181/SP), NELSON RIBEIRO DA SILVA (OAB 108101/SP), ANDREIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI (OAB 136193/SP), BEBEL LUCE PIRES DA SILVA (OAB 128137/SP), RENATA CAVAGNINO (OAB 137557/SP), ROSIMAR FERREIRA (OAB 126636/SP), SERGIO RICARDO MARTIN (OAB 124359/SP), EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP), CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (OAB 146372/SP), JULIO CANO DE ANDRADE (OAB 137187/SP), NELSON RIBEIRO DA SILVA (OAB 108101/SP), NELSON RIBEIRO DA SILVA (OAB 108101/SP), MARLENE DOS SANTOS TENTOR (OAB 102725/SP), RUBENS APARECIDO BOZZA (OAB 102301/SP), MAGDA ISABEL CASTIGLIA (OAB 100253/SP), JULIO APARECIDO FOGACA (OAB 140610/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000529-25.2001.8.26.0118 (118.01.2001.000529) - Ação Civil Pública - Fauna - Luiz de Almeida Netto e Sm - - Ademar Cesar de Carvalho - - Roldao Ferreira de Barros e Sm - - Jose Fabio de Almeida Franca e Sua Mulher - - Bistatus Projetos e Construcoes Ltda - - Thereza de Almeida Netto Herschman e Sm - - Otilia Carvalho Netto - - Antonio Carlos Macedo Pio e Sm - - Armando Peres Gomes e Sm - - Luiz Floriano Gomes Reda e Sm - - José Carlos Almeida de Abreu - - Mauricio de Almeida Abreu - - Maria de Fatima de Lima Barros e outros - Lucia Danielle de Camargo Rios - - João Maximiliano Winkler - - GREICE VITOR CAAMARGO SILVEIRA - - Marcos Antonio Bernauer Epp - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Flávio Antonio Rabbath e outro - Vistos. 1 - Levando em conta que as partes não informaram qualquer desconformidade na digitalização dos autos, prossiga-se no formato digital. 2 - Cadastre-se Massa Falida de Katalisadores Industria e Comércio como terceira interessada e manifestem-se as partes acerca da petição e documentos de fls. 5640/ss. Intime-se. - ADV: GILBERTO BARRETA (OAB 27450/SP), MANOEL PERES ESTEVES (OAB 99994/SP), MARIANA ROSA DE ALMEIDA (OAB 84961/SP), JOSE ROBERTO CALDAS (OAB 45300/SP), JOSE VINHA FILHO (OAB 62620/SP), ITALO CORTEZI (OAB 52601/SP), JOSE ROBERTO CALDAS (OAB 45300/SP), ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (OAB 27271/SP), ENRICO DA CUNHA CORRÊA (OAB 22693/DF), MARIA ROXO BACHÁ (OAB 427562/SP), DANIELA DA SILVEIRA VIDAL (OAB 43499/RS), FABRICIO DE MAGALHÃES OLIVEIRA (OAB 63084/RS), JOSÉ RICARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB 27051/PR), THIAGO MARCELO ALMEIDA SARZI (OAB 321704/SP), LIVIA DOS SANTOS CHAGAS (OAB 153184/RJ), JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIRÓZ (OAB 124309/RJ), ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (OAB 1540/RJ), PATRICIA CANGIALOSI BASILE (OAB 336348/SP), THIAGO MARCELO ALMEIDA SARZI (OAB 321704/SP), LUIZ FLORIANO GOMES REDA (OAB 11075/SP), ZEILE GLADE (OAB 182722/SP), VALDINEI GARCIA (OAB 156840/SP), VALDINEI GARCIA (OAB 156840/SP), HAILTON RIBEIRO DA SILVA (OAB 17998/SP), HAILTON RIBEIRO DA SILVA (OAB 17998/SP), FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO (OAB 137660/SP), LUCIANA CABARITI AYER DE AZEVEDO (OAB 182498/SP), ROSANGELA MARQUES DA SILVA (OAB 151415/SP), ZEILE GLADE (OAB 182722/SP), ZEILE GLADE (OAB 182722/SP), ANDRÉ VIVAN DE SOUZA (OAB 220995/SP), ELIZABETE ALVES HONORATO (OAB 236029/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001020-98.2010.8.26.0673 (673.10.001020-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - - AGRO BERTOLO LTDA - - FLORALCO ENERGÉTICA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA - - BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA - - BERTOLO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - BERTOLO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto e outros - Alfio Carlos Affonso Zalli Neto e outros - SAUER ARRUDA PINTO ADVOGADOS ASSOCIADPS S.C.LTDA - - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - Danilo Garcia e outros - Banco Votorantim S.A. e outros - Victor Reggiolli Galvão e outros - Vistos. Fls. 96.999/97.004: Penúltima decisão. Fls. 97.644/97.655: Última decisão. 1.Fls. 97.677/97.678 e Fls. 98.823/98.910, item II, a: Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil para proceder com a baixa dos débitos de Imposto Territorial Rural ITR, relacionados à Fazenda Marselha (Matrículas nºs 9.991 e 9.992 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Adélia/SP), cujos fatos geradores sejam anteriores à data da arrematação ocorrida em 15/07/2020. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhado diretamente pelo Interessado, comprovando nos autos em 5 dias. 2.Fls. 97.751/97.752, Fl. 98.783 e Fls. 98.823/98.910, item II, b: Ciência às arrematantes Thaiza Colombo Tumieto Leite e Thainá Colombo Tumietto Panko, através do seu patrono, dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial, e dos documentos elaborados pelo perito nomeado juntado às fls. 88.882/88.980. Nos termos da r. Decisão de fls. 97.644/97.655, aguarde-se a manifestação do antigo administrador judicial, visto que foi determinado a intimação do mesmo para que se manifeste sobre o quanto informado pelo perito avaliador e proceda com entrega dos documentos recebidos, especialmente o mencionado CD-ROM constando os documentos elaborados pelo perito avaliador. 3.Fl. 97.753 e Fl. 97.754: Ciência ao arrematante Danilo Garcia, através do seu patrono, da expedição da Carta de Arrematação e da expedição do Mandado de Averbação de cancelamento de eventuais prenotações e averbações constantes na Matrícula nº 38.312. 4.Fls. 97.764/97.875 e Fls. 98.823/98.910, item III: Ciência ao Banco do Brasil S.A., ao Ministério Público, aos credores e demais interessados acerca do saldo apurado em favor do Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 36.559.785,34, na data da decretação de falência do Grupo Bertolo, em decorrência do inadimplemento das Cédulas de Crédito Bancário (CCB's) de nºs 16.602-2 e nº 55.695-1, conforme memória de cálculo de fls. 98.861/98.867. Manifeste-se o Banco do Brasil informando, expressamente, se deseja renunciar à garantia de alienação fiduciária dos bens imóveis. Após, tornem os autos conclusos para decisão. 5.Fls. 97.876/97.877 e Fls. 98.823/98.910, item IV: Diante do exposto pela Administradora Judicial, intime-se a Agropecuária Prata Ltda., por meio de carta com aviso de recebimento, no endereço: Avenida Luiz Frare, nº 16, Centro, Fernando Prestes/SP, CEP 15940-000, para que a mesma se manifeste acerca do bloqueio efetuado via SISBAJUD no valor de R$ 19.666,82, referente a diferença apurada em relação aos valores pagos pela arrematação do lote 6 do 2º Leilão (Fazenda Ricardo II). Em caso de inércia, determino, desde já, a efetivação da transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao presente feito falimentar, conforme decisão de fls. 94.530/94.542. 6.Fls. 97.878/97.879, Fls. 97.922/97.929 e Fls. 98.823/98.910, item V: Anotem-se as penhoras nos rostos dos autos dos créditos detidos por Leandro Souza Veloso (fls. 97.878/97.879) e por Fabiano Guiçardi Sposito (fls. 97.922/97.929), em face da Massa Falida. Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca das providências adotadas pela Administradora Judicial, nos termos do art. 22, I, m, da Lei nº 11.101/2005. 7.Fls. 97.880/97.884: Manifestação da Administradora Judicial, informando apontamento via e-mail realizado pela Família Murata acerca da área do imóvel de matrícula 3.631 do CRI de Monte Alto/SP e opinando (i) pela expedição de ofício ao INCRA para que proceda com a juntada no presente processo falimentar da documentação atinente ao georreferenciamento do imóvel de matrícula nº 3.631 do CRI de Monte Alto/SP, Fazenda Nunes/Queirozes III, com a comprovação do encaminhamento pela Família Murata; e (ii) pela intimação dos Srs. Peritos nomeados, Sr. Carlos Arantes e Valienge Brasil, para que prestem esclarecimentos sobre os laudos de avaliação do aludido imóvel quanto à divergência da área do bem. É o relatório. Decido. Em que se pese a questão da divergência da área do aludido imóvel esteja expressa tanto na respectiva avaliação quanto no edital de leilão e que já tenha sido determinada a regularização pelo INCRA, defiro as solicitações da Auxiliar deste Juízo. Expeça-se ofício ao INCRA para que acoste, no prazo de 15 dias corridos, a documentação referente ao georreferenciamento do imóvel de matrícula nº 3.631 do CRI de Monte Alto/SP. Servirá a presente de ofício a ser encaminhada ao órgão diretamente pelo interessado, com a comprovação nos autos falimentares do envio no prazo de 5 dias corridos. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Perito Carlos Arantes e a empresa avaliadora Valienge Brasil para que prestem os esclarecimentos necessários quanto à área do imóvel de matrícula nº 3.631 do CRI de Monte Alto/SP, prazo de 15 dias úteis. No mais, ciência a todos os interessados e ao Ministério Público quanto ao inteiro teor da manifestação da Administradora Judicial. Intime-se. 8.Fls. 97.885/97.889 e Fls. 98.823/98.910, item VI: Considerando o exposto pela Administradora Judicial acerca de inconsistências no e-SAJ, e a fim de evitar eventual alegação de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se novamente as Falidas, pela derradeira vez, para que prestem esclarecimentos sobre os veículos que foram de propriedade do Grupo Bertolo, mas que não forram arrecadados e alienados na presente falência, conforme apontado no relatório de prestação de contas (fl. 97.202), sob pena de responderem pelos danos causados à Massa Falida, na medida de suas responsabilidades, considerando ser obrigação dos falidos a entrega dos bens para o administrador judicial (art. 104,V, da Lei 11.101/2005), e do administrador judicial arrecadar os bens (art. 22, III, f, da lei de regência). No mais, ciência às Falidas da informação prestada pela Administradora Judicial, na qual pontuou que o Relatório de Prestação de Contas relativo ao período de setembro de 2024 e janeiro de 2025 também está disponível no site da Administradora Judicial. Ademais, aguarde-se a manifestação do antigo administrador judicial para a apresentação de esclarecimentos no presente feito, já que fora regularmente intimado. 9.Fls. 97.930/98.007, Fls. 98.031/98.755, Fls. 98.756/98.758, Fls. 98.787/98.803 e Fls. 98.806/98.822 e Fls. 98.823/98.910, item VII: Ciência aos credores, demais interessados e ao Ilmo. Representante do Ministério Público aceca da unificação das contas judiciais vinculadas ao processo falimentar na conta judicial de nº 4600126745292. Aguarde-se a análise dos esclarecimentos e documentos apresentados pela Administradora Judicial, bem como as conferência dos comprovantes de entradas e saídas e dos pagamentos efetuados aos credores. 10.Fls. 98.008/98.010 e Fls. 98.823/98.910, item I, a: Ciência aos arrematantes Tokumatu Murata e outros acerca da resposta do ofício apresentada pelo Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica de Monte Alto/SP. 11.Fl. 98.011, Fl. 98.028, Fls. 98.759/8.760 e Fls. 98.823/98.910, item VIII: Aguarde-se eventual manifestação da credora pelo prazo de 15 dias. Após, abra-se vistas ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para deliberação. 12.Fls. 98.012/98.014 e Fls. 98.823/98.910, item IX: Ciência ao Ilmo. Representante do Ministério Público dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. 13.Fls. 98.015/98.027: Manifestação da Administradora Judicial tratando de temas que passo a apreciar: i.Ciência aos interessados e ao Ministério Público do valor atualizado a ser pago a auxiliar Janaína Fernandes dos Santos Galo ME, nos termos da Cláusula 3ª, §1º do contrato firmado pela Massa Falida. ii.Ciência aos credores e demais interessados da juntada, pela Administradora Judicial, da 6ª Planilha de Pagamentos do 2º Rateio, da 3ª Planilha de Pagamentos do Rateio Suplementar, da 2ª Planilha de Pagamentos do 3º Rateio e da Planilha contendo as informações de Penhora no Rosto dos Autos, já apresentadas nesses autos. Como a casa bancária já informou que efetuou os pagamentos, aguarde-se as conferências dos pagamentos pela Administradora Judicial. 14.Fls. 98.029/98.030 e Fls. 98.823/98.910, item X: Ciência à União acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial acerca da reserva dos valores pleiteados nos autos do Incidente Classificação de Crédito Público de nº 0000205-18.2021.8.26.0673 na Prévia do Quadro Geral de Credores de fls. 97.230/97.266. 15.Fls. 98.761/98.762 e Fls. 98.823/98.910, item XI: Ciência aos credores, através dos seus patronos, dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial, ressaltando que houve a apresentação do Relatório de Prestação de Contas às fls. 97.166/97.229 e da Prévia do Quadro Geral de Credores às fls. 97.230/97.266, com as informações sobre o presente feito falimentar, os quais também estão disponíveis no site da Auxiliar do Juízo (https://expertisemais.com.br/falencias/grupo-bertolo/). Atentem-se os credores para os andamentos processuais, para que não haja tumulto do feito. Note-se que regularmente tem havido prestações de contas nesses autos e apresentação de prévias do quadro geral de credores com informações individualizadas, as quais tem sido dada publicidade por este Juízo, a todos os credores. 16.Fls. 98.761/98.781: Ciência à Administradora Judicial do quanto informando pela arrematante em relação a Área A da Fazenda Santa Rita, para que proceda com o necessário. 17.Fl. 98.782, Fl. 98.784 e Fl. 98.785: Defiro a dilação de prazo de 15 dias úteis. 18.Fls. 98.804/98.805: Ciência aos arrematantes Tokumatu Murata e outros da determinação de cancelamento da averbação de indisponibilidade na Matrícula de nº 3.631, pelo Juízo da 1ª Vara de Monte Alto. 19.Fls. 98.823/98.910: Manifestação da Administradora Judicial saneando o feito, tratando de assuntos já apreciados no bojo da presente manifestação, restando apreciar os itens que passo a decidir: i.Ciência aos credores e demais interessados acerca das providências adotadas pela Administradora Judicial com o envio da r. Decisão-ofício de fls. 97.644/97.655 aos respectivos entes; ii.Diante dos esclarecimentos prestados pelo Cartório de Registro de Imóveis de Santa Adélia/SP, determino que a z. Serventia promova, com urgência, a averbação da arrecadação da área B da Fazenda de Santa Adélia (Matrícula nº 10.296), com a anotação de indisponibilidade e penhora do imóvel através do sistema ARISP/ONR; iii.Ciência aos credores e demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial sobre a cópia da escritura de venda e compra anotada no Livro 38, fl. 49, do Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santa Adélia/SP a qual refere-se a aquisição pelas Falidas de parte ideal do imóvel, correspondente a 24 alqueires, ou 58,08 hectares do imóvel de Matrícula nº 1.034, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Adélia/SP, denominado Fazenda Santa Marina. No mais, determino que a z. Serventia promova, com urgência, a averbação da arrecadação da parte ideal do referido imóvel, com a anotação de indisponibilidade e penhora do imóvel através do sistema da ARISP/ONR; Intime-se a Companhia Agrícola Colombo, por carta, no endereço Estrada Ariranha à Catanduva, S/N, Fazenda Bela Vista, Bairro Moreira Ariranha/SP, CEP 15960-000, para que tenha ciência da arrecadação de parte do imóvel de Matrícula nº 1.034. À Z. Serventia para que proceda com a pesquisa de endereços dos senhores Claudio Pinto de Mendonça - CPF: 170.702.368-91 e José Pinto Mendonça - CPF: 130.619.258-72, via SISBAJUD e INFOJUD, para posterior intimação. Intime-se a leiloeira nomeada para que providencie a avaliação dos imóveis (i) Área B da Matrícula de nº 10.296, do Cartório de Registo de Imóveis de Santa Adélia/SP; e (ii) 24 alqueires do imóvel, ou 58,08 hectares do imóvel de Matrícula nº 1.034, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Adélia/SP, denominado Fazenda Santa Marina; iv.Diante do exposto pela Administradora Judicial acerca da ação penal de nº 0000452-26.2018.8.26.0698, determino a expedição de ofício ao DETRAN/SP para que apresente ao feito os documentos que comprovem a propriedade dos seguintes veículos: (i) Fiat Fiorino placa AGV2405; (ii) VW Gol 1.000, placa BVR7040; (iii) Ford Pampa GL, placa GOT0882; (iv) Fiat Palio Fire, placa DXV6058; e (v) Ford Escort GL, placa BNS2744. v.Sem prejuízo de eventuais objeções fundamentadas, nos termos do art. 22, I, h, da Lei nº 11.101/2005, AUTORIZO a prorrogação da contratação da auxiliar da Massa Falida por mais 3 meses, iniciando-se no mês de maio/2025. Expeça a z. serventia, os MLE's nos formatos requeridos pela Administradora Judicial às fls. 98.884/98.886. vi.Determino o pagamento, pela z. Serventia, dos valores referentes à diferença dos honorários da Administradora Judicial, nos termos da r. Decisão de fls. 97.644/97.655, conforme MLEs acostados às fls. 98.887/98.908. Expeça a z. serventia, os MLE's nos formatos requeridos pela Administradora Judicial às fls. 98.887/98.908. À z. Serventia para as providências necessárias. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela Administradora Judicial, para todos os itens necessários. No mais, ciência a todos os interessados e ao Ministério Público quanto ao inteiro teor da manifestação da Administradora Judicial. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS MOREIRA (OAB 93050/SP), AILTON CHIQUITO (OAB 93700/SP), ADRIANA DA SILVA BIAGGI (OAB 92894/SP), VITOR FABIO BARALDO DE CALLIS (OAB 95176/SP), JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO BARRETTO (OAB 95432/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), FERNANDO CESAR PINHEIRO DE CAMARGO (OAB 95967/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO (OAB 91609/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), SILVIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (OAB 91091/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), DORIVAL MAGALHAES SILVA (OAB 89688/SP), CLESTON JIMENES CARDOSO (OAB 97814/SP), ADILSON FERRAZ (OAB 260573/SP), BRENO EDUARDO MONTI (OAB 99308/SP), SERGIO SUNAO IRYE (OAB 99266/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), SERGIO ANTONIO DALRI (OAB 98388/SP), PAULO DONISETE BALDASSA (OAB 98059/SP), JOAQUIM JOSE MARQUES MATTAR (OAB 96329/SP), 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  10. Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0704949-27.1997.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEUSA MARIA DE JESUS ARADO VENANCIO - SP94666 EXECUTADO: TRANSTEL TRANSPORTE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: GILBERTO BARRETA - SP27450, JOAO ALBERTO GODOY GOULART - SP62910, LUBELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA HOFLING - SP73906 D E S P A C H O Considerando o tempo transcorrido desde a manifestação de ID 356232705, defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que a Exequente e manifeste acerca de eventual existência de causa suspensiva/interruptiva da prescrição. Decorrido o prazo sem comprovação nos autos, tornem conclusos para sentença. Intime-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.
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