Jose Gabriel Moyses

Processos do Advogado

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2. Processo 08005793420238140036
   Tribunal: TJPA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0800579-34.2023.8.14.0036 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 28 de julho de 2025 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
3. Processo 00076297420064036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007629-74.2006.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TROCAP PNEUS LTDA - ME, LAERCIO ROS SOTO, NADYR BITTAR ROS SOTO, CARLOS ROSSOTO, MARCELO ROS SOTO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE GABRIEL MOYSES - SP28107 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 08121585619978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0812158-56.1997.8.26.0100 (583.00.1997.812158) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Edilcio Francisco Passos - Fausto Alcântara Bessa - Rz - Construções e Empreendimentos Imobiliários - Comercial & Serviços JVB S/A e outro - Espolio de Roque de Matos Almeida - - Maria Neuma do Amaral - - Valdir Ortunho Sobrinho - Cicera Maria da Conceição - - Maria Aparecida Alves dos Santos - - Francisco Pedro da Silva - - Reinaldo Almeida Bahia e outros - Antonio Carlos Bonini de Paica - - Condominio Edificio Helio Franco Chaves - Manoel Antonio Fernandes. e outros - Alcides Ferreira e outros - Condomínio Edifício Ilha da Madeira - - Manoel Antonio Fernandes - - Eliana Souto Junqueira e outros - Vistos. 1 - Resposta ao ofício com juntada da matrícula do imóvel 136885 do 15º CRI desta Capital. O síndico se deu por ciente (fl. 4772). Ciente. Nada a deliberar. 2 - Penhora no rosto destes autos advinda da 6ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP. Certificada a expedição de ofício àquele juízo para que informe se a penhora que recaiu sobre o crédito do aqui credor Fausto Alcântara segue ativa. O síndico informou que ainda não houve resposta. Reitere-se o ofício. 3 - Fl. 4797: excluam-se os advogados como requerido. 4 - Providências para o encerramento da falência A municipalidade de São Paulo apresenta rol de imóveis cadastrados exclusivamente em nome da Massa Falida. A respeito da petição da municipalidade, o síndico requer a realização de pesquisa ARISP para obtenção de matrícula de uma série de imóveis. Informa também que pende o julgamento de cumprimento de sentença sob nº. 0010532-08.2004.4.03.6100, em tramite perante a 10ª Vara Cível Federal - 3ª Região, São Paulo, lançada pela massa falida RZ Construções Ltda., em face de Centrais Elétricas Brasileiras S/A. Eletrobrás e União Federal (Fazenda Nacional). (acompanhado por Prestes Advogados Associados - fls. 3834/35). A advogada do credor Fausto Alcântara, à fl. 4798, recorda que o síndico ainda não apresentou a lista de credores que ainda não teriam levantado seu crédito nos termos de ato ordinatório de fl. 4769. 4.1 - apresente o síndico a lista de credores contemplados pelas contas de liquidação e que ainda não realizaram o levantamento de seu crédito, nos exatos termos do ato ordinatório de fls. 4769. Se o caso, manifeste-se sobre a possibilidade de publicação de edital para chamamento de credores que ainda não se manifestarem, sob pena de perdimento de direito ao rateio em curso. Além disso, manifeste-se sobre o pagamento requerido pela advogada à fl. 4798. 4.2 - Defiro a realização de pesquisas via ARISP requeridas pelo síndico à fl. 4773 item 3.2. Expeça-se o necessário. 4.3 - Defiro a expedição de mandado de constatação via oficial de justiça para que se apure se os imóveis descritos nos itens a, b, c, d, e, f, g de fl. 4773 estão ocupados e a que título se deveria tal ocupação. Expeça-se o necessário. 4.4 - aguarda-se informações atualizadas pelo síndico sobre o andamento do cumprimento de sentença sob nº. 0010532-08.2004.4.03.6100. 4.5 - No mais, esclareça o síndico se apenas as pendências acima subsistem para que o feito possa ser encaminhado ao seu encerramento, informando se ainda há ativos a serem alienados ou créditos pendentes de habilitação. Intimem-se. - ADV: JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI (OAB 288018/SP), TATIANE LEITE FERREIRA (OAB 284043/SP), SALIM JORGE CURIATI (OAB 97907/SP), SALIM JORGE CURIATI (OAB 97907/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), JOSE GABRIEL MOYSES (OAB 28107/SP), JOSE GABRIEL MOYSES (OAB 28107/SP), CARLOS GUSTAVO CARVALHO ESCOBAR (OAB 22267/SP), CARLOS GUSTAVO CARVALHO ESCOBAR (OAB 22267/SP), ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/SP), ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/SP), ELIANA SOUTO JUNQUEIRA (OAB 308077/SP), ELIANA SOUTO JUNQUEIRA (OAB 308077/SP), LIZETE FIORI (OAB 63337/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (OAB 128329/SP), GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (OAB 128329/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), WENCESLAU BRAZ LOPES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 129654/SP), GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (OAB 128329/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), ELIANE BARREIRINHAS DA COSTA (OAB 187389/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), CARLOS TADEU DE ALMEIDA (OAB 117691/SP), CARLOS TADEU DE ALMEIDA (OAB 117691/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), VICENTE GOMEZ AGUILA (OAB 114058/SP), VICENTE GOMEZ AGUILA (OAB 114058/SP), ROBERTO PODVAL (OAB 101458/SP), ROBERTO PODVAL (OAB 101458/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), MARIA PORTERO (OAB 48624/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), VALDETE RONQUI DE ALMEIDA (OAB 83390/SP), VALDETE RONQUI DE ALMEIDA (OAB 83390/SP), SONIA MARIA GIOVANELI (OAB 83266/SP), TEREZA CRISTINA DE BRITO DRAGUE (OAB 79032/SP), TEREZA CRISTINA DE BRITO DRAGUE (OAB 79032/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), DJALMA GOMES DA SILVA (OAB 190632/SP), VICTOR BRANDAO TEIXEIRA (OAB 26168/SP), MARCIO MORANO REGGIANI (OAB 212392/SP), EVA CARVALHO PETRELLA (OAB 221612/SP), ILZAMAR DE LIMA (OAB 250034/SP), VICTOR BRANDAO TEIXEIRA (OAB 26168/SP), MARIA PORTERO (OAB 48624/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), HERCY CORDEIRO (OAB 48516/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
5. Processo 06393744919928260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0639374-49.1992.8.26.0100 (583.00.1992.639374) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Lucred Comercial Ltda - Eletro Metalúrgica Blinda Ltda. - - Eletro Shopping Tdc - - Blinda Eletromecânica Ltda. - - Interprime Comercial Ltda - - CARLOS OSÓRIO RIBEIRO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Diniz Maximino da Silva - - Adair Camillo de Moraes - - Arthur Francisco - - João CIntra D'almeida - - bolonha, registrado civilmente como Eduardo Benedito Silvestre - - Jose Alves de Jesus e outros - Artur Francisco - - Polifase Comercial Elétrica Ltda - Me. - - Amaury Ricardo Randolli Junior - - Hélio Biscaro Junior - - Nelson de Jesus Freitas - - Fabiano Moreira Rocha - - Jesonito Bispo de Souza e outros - Sindicato Trabalhadores Nas Inds.metalúrgicas,mecânicas Mat.elétrico S.p,m.cruzes e Região e outros - Melo Advogados Associados e outros - Espolio de Carlito Modesto de Almeida e outros - Vistos. 1- Fls. 8877/8880: Sucessores do credor Carlito Modesto de Almeida alegam que seu crédito nunca foi levantado. Diga o Síndico. 2- Fls. 8881/8885: O Síndico opinou pela rejeição do pedido de reserva de valores apresentado pelo Município de São Paulo às fls. 8862/8863, requerendo ainda sua intimação para esclarecimentos. Diga o Município em 15 dias. Intimem-se. - ADV: ERASMO BARDI (OAB 103395/SP), SOLANGE DANIEL DE SOUZA (OAB 74166/SP), ROBERTO DE BRITTO (OAB 80487/SP), JORGE YOSHIKATSU TAKASE (OAB 80096/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), GERALDO DOMINGOS CORTEZ FILHO (OAB 78077/SP), GERALDO DOMINGOS CORTEZ FILHO (OAB 78077/SP), VAGNER DE OLIVEIRA SILVA (OAB 74981/SP), BERENICE DE SOUZA RODRIGUEZ DEL RIEGO (OAB 81267/SP), MARIA OLGA BISCONCIN BOLONHA (OAB 71955/SP), VERA LUCIA PINTO ALVES ZANETI (OAB 70763/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), CLEODILSON LUIZ SFORZIN (OAB 67978/SP), REGINALDO NUNES WAKIM (OAB 67577/SP), LÍVIO ENESCU (OAB 67207/SP), LÍVIO ENESCU (OAB 67207/SP), SCARLET ANDRADE BUCHALLA KAPLAN (OAB 67129/SP), MARISA PAPA (OAB 66457/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), ANNA CARLA AGAZZI DE CASTRO MENDES (OAB 98962/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), MARIA CLEUZA NAGAOKA (OAB 91907/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), JOSE LUIZ ALVES (OAB 81461/SP), IRACEMA CAMARGO WEICHSLER (OAB 86844/SP), MARCIA REGINA BONAVINA RIBEIRO (OAB 86037/SP), NORMA SUELI LAPORTA GONCALVES (OAB 85000/SP), WANDERLEY DOS SANTOS ROBERTO (OAB 84983/SP), ALDO FERREIRA RIBEIRO (OAB 84877/SP), DOMINGOS PALMIERI (OAB 82991/SP), DOMINGOS PALMIERI (OAB 82991/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), JAIME DOUTEL SACRAMENTO (OAB 36085/SP), ANTONIO LAERCIO BASSANI (OAB 33120/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), WALTER MARTINS PINHEIRO (OAB 38343/SP), LINCOLN GARCIA PINHEIRO (OAB 30055/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), GERSON SERRA BRANCO FILHO (OAB 28579/SP), 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6. Processo 00358001220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035800-12.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1020352-79.2025.8.26.0100) (processo principal 1020352-79.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcos Gabriel Moyses - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Recolha a taxa judiciária devida pela instauração do cumprimento de sentença. Intimem-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), JOSE GABRIEL MOYSES (OAB 28107/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)
7. Processo 00024718820258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002471-88.2025.8.26.0009 (processo principal 1010941-67.2020.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Mjm Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fls. 59: no prazo de 15 dias, complemente a exequente as custas iniciais, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 951/2023 e recolha as custas de intimação postal, de acordo com o Provimento CSM nº 2.788/2025, já que não apresentado justificativa plausível para alteração da ordem prevista no art. 513, §2º, do CPC, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação. Para devolução do valor das guias não utilizadas observe: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Int. - ADV: JOSE GABRIEL MOYSES (OAB 28107/SP)
8. Processo 00246734220235240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024673-42.2023.5.24.0007 AUTOR: LUCAS ROCHA DAUZAQUER RÉU: MERCADO SOARES LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e57dd23 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, Trata-se e agravo de petição interposto pela Executada  contra decisão que indeferiu o cancelamento da restrição CNIB. Cumpre salientar que o agravo de petição possui apenas efeito devolutivo (art. 899 da CLT). Diante do acima exposto e a fim de se evitar tumulto processual, fica a empresa executada intimada para protocolar em  autos apartados (ação de cumprimento de sentença), a ser distribuída por dependência ao presente feito, a fim de viabilizar o processamento do referido recurso. Intime-se e prossiga a execução. CAMPO GRANDE/MS, 28 de julho de 2025. RENATO LUIZ MIYASATO DE FARIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MERCADO SOARES LTDA - ZULENE APARECIDA SOARES ONOFRE