Reinaldo Alberto Amato

Processos do Advogado

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2. Processo 03051919220138050256
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS  Processo: BUSCA E APREENSÃO n. 0305191-92.2013.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s): GILVAN LUIS DA SILVA (OAB:BA28118), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB:BA49817), MARCIO SANTANA BATISTA (OAB:SP257034), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579-A) REQUERIDO: CLEISTE DE MEIRELES SANTANA Advogado(s):     SENTENÇA BANCO ITAUCARD S.A, substituído posteriormente pela IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, devidamente qualificado nos autos, ingressou com Ação de Busca e Apreensão em face de CLEISTE DE MEIRELES SANTANA, também qualificado, com fundamento no art. 3º do Decreto-lei n. 911/69, visando o bem descrito na inicial, que foi alienado fiduciariamente ao réu em garantia.  A inicial veio instruída com os documentos. A liminar foi deferida, sendo devidamente cumprida. Regularmente citada, a parte ré não ofereceu resposta. Os autos vieram conclusos para os fins de direito. Sucinto relato. Decido. Considerando que a parte acionada não contestou o feito, decreto-lhe a revelia, com base no art. 344 do CPC, passando ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II, do mesmo diploma legal. Trata-se de demanda em que instituição de crédito busca reaver veículo objeto de contrato de financiamento com encargo fiduciário. Existem provas suficientes do alegado na peça inicial e, ademais, o(a) ré(u) não a contestou, fazendo-se presente a revelia e os efeitos dela decorrentes. Por tais razões, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei n. 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão liminar prolatada em ID n. 306156383 dos autos, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à inicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no registro. P. R. I.  TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 17 de julho de 2025.   Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO     AJR
3. Processo 10998856820178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099885-68.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Mario Alfredo Caristina - - Marly Aguiar Caristina, - Amil Assistência Médica Internacional Sa - Este feito se encontra arquivado. Para análise da petição retro, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento (R$44,87), no prazo de 15 dias. Forma e valor de recolhimento estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos - ADV: ISAC GROBMAN (OAB 110140/SP), ISAC GROBMAN (OAB 110140/SP), REINALDO ALBERTO AMATO (OAB 28118/SP), REINALDO ALBERTO AMATO (OAB 28118/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP), JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP)
4. Processo 08043407720198120001
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 01050473720128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0105047-37.2012.8.26.0100 (583.00.2012.105047) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Yvonne Silberstein - Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), ISAC GROBMAN (OAB 110140/SP), REINALDO ALBERTO AMATO (OAB 28118/SP)
6. Processo 00081145520248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008114-55.2024.8.26.0011 (processo principal 1001365-78.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Wfaria Advogados - Elisabeth Gonçalves Batista Artioli - O documento de fls.112/114 noticia o bloqueio total do valor do crédito em execução, bem como, que requisitei a transferência de valores bloqueados. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado na conta de titularidade de executado. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. No silêncio dos executados, expeça-se mandado de levantamento ao exequente. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 (Protocolo nº 2017/34357), disponibilizado no DJE de 23/02/2017, páginas 1 e 2, deverá o(a) advogado(a) da parte indicar o tipo de levantamento da quantia depositada, por meio de preenchimento do formulário disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, item Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, no endereçohttp://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, juntando-se aos autos, a fim de possibilitar a expedição do documento. No silêncio do exequente, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, II do CPC. - ADV: REINALDO ALBERTO AMATO (OAB 28118/SP), DOUGLAS MARQUES PEREIRA (OAB 470883/SP), ISAC GROBMAN (OAB 110140/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
7. Processo 08155583920188120001
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 00387160219848260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038716-02.1984.8.26.0053 (053.84.038716-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Mário Felipe - - Valter Barbosa dos Santos - - Oswaldo Calsavara - - Jose Pastore, registrado civilmente como José Pastore - - Luis Antonio Silveira - - João Fonseca Bastos (espólio) - - Sérgio Camargo (falecido) - - Oswaldo Lopes (espólio) - - Miguel Pires de Carvalho - - José de Oliveira (espólio) - - Alceu de Aguirre - - Francisco Coraciol de Abreu - - José Figueiredo - - Sebastião Bernardes do Nascimento - - Moacyr Almeida Baía de Lima - - Ormandino Rodrigues Fróes e outros - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Porto Feliz S/A - - Milan - Industria e Comercio de Maquinas Ltda. - - Teka Tecelagem Kuehnrich S/A - - Viação Danubio Azul Ltda. e outros - Olympia dos Santos Rosa e outros - Walma Indústria e Comércio Ltda - - SOCIEDADE TÉCNICA DE ELASTOMEROS STELA LTDA e outros - Angela Maria de Padua Santos e outros - Consuma Serviços de Alimentação Ltda. - - Savegnago Supermercados Ltda - - Maria Cristina de Aguiar - - Dell Prieto Comércio de Ferramentas Ltda - Me - - Nutrifoods Industria e Comercio de Alimentos Ltda. - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - - Alfa Transportes Especiais Ltda. - - Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda - - Ftd - Comunicacao de Dados Ltda - - Unikey Metalúrgica LTDA. e outros - Claudia Teresa de Oliveira Crepaldi e outros - Aparecido Borges Malta - - Fórmula Foods Alimentos Ltda (cedente sucessores de Oswaldo Pereira) - - Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda (cedente João Muniz Leal e (cedente Adolpho Dianes) - - Elastim Comércio de Borrachas Ltda (cedente João Adhemar Bincoletto) - - Alfa Transportes Especiais Ltda (cedente original Sandro Cassadno - - Alfa Transportes Especiais Ltda (cedente Eduardo Miguel Prisco, Sandro Cassandro e Hélder Meneghetti) - - Rogério Mauro D´Avola (cedente Luciario Luiz Rufino) - - Auto Viação Bragança Ltda. ( Rogerio Mauro Davola- cedente or. Benedito Alves Wochler e Adelino Gavioli) - - Comercial Multfer Guaçu Ltda (cedente Aderbal Martins de Brito) - - Teka Tecelagem Kuehnrich S.A (cedente Alceu Aguirre) - - Consuma Serviços de Alimentação Ltda (cedente: Amadeu Rosa e Edmilson Jorge de Oliveira) - - Magazine Luiza S.A (cedente Antônio Geraldo Batista e Celso de Almeida Lima) - - Viação Danúbio Azul (cedente Antônio Rusig Neto e (cedente: Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatório Ltda) - - Italbronze Ltda (cedente Arildo Eugênio da Silva e Arvids Pedro Kruger) - - Auto Viação Bragança Ltda (cedente Aristides Cândido de Oliveira) - - Auto Peças Porto Eixo Ltda (cedente Attilio Giovancarli) - - Sindal S.A. Sociedade Industrial de Artefatos Plástico Ltda (cedente Augusto José Rafael) - - Metalmech Ind. Artefatos de Metais Ltda. EPP (cedente Benedito Gomes de Oliveira) - - Maria Cristina de Aguiar (cedente Benedito João da Silva) - - Italbronze Ltda (cedente: Caetano Barbosa, José Rufino Vilarin e Pedro Edson Rodrigues) - - Sociedade Técnica de Elastômeros Stela Ltda (cedente Edgard Souza Aquino) - - Magazine Luiza S.A (cedente Edson Mendonça da Veiga, Elidio Ribeiro e Forisbelo Paiva) - - Juresa Industrial de Ferro Ltda (cedente: Elias Bezerra Duda e José Romão de Oliveira) - - Consuma Serviços de Alimentação Ltda (cedente Eraldo Barboza Ferro) - - Borrachas Vipal S.A (cedente Fausto Ribeiro) - - Milan Ind. Com. Maquinas Ltda (cedente Ildeu Possa) - - Savegnago Supermercados Ltda (cedente José Aroldo dos Santos) - - Pelzer System Ltda (cedente José dos Santos) - - Dell Prieto Com. Ferramentas Ltda - ME (cedente José Gomes dos Santos Filho) - - Indústrias R. de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda (cedente José Martins Evangelista Filho e Luiz Antônio da Silveira) - - Pelzer System Ltda (cedente José Novaques Abdoral e Luiz Alexandre) - - Supermercado Shibata Ltda (cedente Luiz Ângelo de Souza) - - Magazine Luiza S.A. (cedente Luiz Antônio Antonietti Chagas, Raul Barbosa dos Santos e Pedro Virgulino da Silva) - - Blitz Ind. Com. Plásticos Ltda (cedente Manoel Lima de Novaes) - - Juresa Industrial de Ferro Ltda (cedente Miguel Dias de Oliveira) - - Walma Ind. Com. Ltda (cedente: Miguel Pires de Carvalho) - - Nutrifoods Ind. Com. Alimentos Ltda (cedente Onofre Leite de Andrade) - - Rede de Supermercados Passarelli Ltda (cedente Paulo Gasparatto) - - Alfa Transportes Especiais Ltda (cedente Roberto Bartolomeu Cabral Ferreira) - - Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda (cedente Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatório Ltda) - - Unikey Metalúrgica Ltda (cedente Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatório Ltda) - - FTD Comunicação de Dados Ltda (cedente Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatório Ltda) e outros - Elzita Ferreira Vidal (representante de Sideli Ferreira de Silva) - - Sebastiana Barbosa de Souza e outros - - Maria de Lourdes de Oliveira e Silva e outros - - Amezair Coutinho Moreno e outros - - Elizabeth Bazzan e outros - - Lindinalva Berto Siqueira e outros - - Natalina Ramalho Ribeiro e outros - - Teresa Bernal Jacob - - Dirce de Toledo Saltoratto (Herdeira de Ercio Saltoratto) - - Rosmari Saltoratto Corazza (Herdeira de Ercio Saltoratto) - - Marcelo Saltoratto (Herdeiro de Ercio Saltoratto) - - Roseli Aparecida Saltoratto - - Elias Ribeiro de Freitas (Herdeiro de Leopoldo Ribeiro de Freitas) - - Carlos Eduardo Martins de Lima (Herdeiro de Milton Pedroso de Lima) - - Silvana Pereira da Silva (Herdeira de José Pereira da Silva) - - Antonia Aparecida da Silva Martim (Herdeira de Reinaldo Moreira da Silva) - - Lilia Pellegrini (Herrdeira de Vicente Pellegrini Filho) - - Maria Alice Pellegrini Elias (Herdeira de Vicente Pellegrini Filho) - - Vicente Pellegrini Neto (Herdeiro de Vicente Pellegrini Filho) - - Sonia Maria Paviani Monge (Herdeiro de Luiz Paviani) - - Irineu Vivan (Herdeiro de Benedito Grecco) - - Tatiana Grecco Vivan Cunzolo (Herdeira de Benedito Grecco) - - André Grecco Vivan (Herdeiro de Benedito Grecco) - - Marília Castrillo Calbo e outros - Silvana Pereira da Silva (Herdeira de José Pereira da Silva) e outros - Marília Galbo Garcia - - Carlos Alberto de Souza Medrado - - HERDEIROS EM HABILITAÇÃO e outros - Miceno Neto Rossi e outros - Noelia Moraes de Oliveira Santos (Herdeira Hogart Santos) - - Alexandre de Oliveira Santos (herdeiro) - - Francine de Oliveira Santos (herd. de Hogarth Santos) - - Sandra Regina Castrillo Calbo Depiro - - Rosely Palaro Di Pietro (Herdeira de Nelson Palaro) - - Leonilda de Souza Lozano - - Paulo de Oliveira Froes - - Miguel Alves Luchesi - - Tatiana Marcondes de Camargo Lima - - Therezinha Apparecida de Oliveira Froes - - Carlos Alberto de Souza Medrado - - Herdeiros - p/ fins de intimação - - Celso Dioni - - Leonilda de Souza Lozano - - Lilian Romeiro Lima - - Felipe Braga Medrado - - Wesley Ximenes Barros - - Liliana Bubak da Silva - - Herika Bubak Americo da Silva - - Angela Maria Amaral - - Cesar Roberto de Oliveira Ferreira - - Valdirene Valdivia Pavão Thomaz e outros - Rubens Lourenço Christovão e outros - Solange Veras Felix - - Maria do Carmo Nobrega Portela - - Júlia Tereza da Rocha - - Luis Augusto de Paiva - - Lincoln Felippe Morais Bittencourt - - Elenice de Oliveira Prates Mansor e outros - Marisa Mendes Botelho Bispo e outros - Solange Gardesani Luz - - Francisco Tadeu Gardesani Luz - - Darci Gardesani da Luz - - Maria da Piedade Santos Ribeiro - - Marcos Aparecido dos Santos - - Graciele Nascimento dos Santos - - Gildo Nascimento dos Santos - - ELZA NASCIMENTO DOS SANTOS DAVANCO - - Manoel Nascimento dos Santos Filho - - Antonio Nascimento dos Santos - - Renata Tatiane Nascimento dos Santos - - Carlos Aparecido dos Santos - - Renato Nascimento dos Santos e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Pelzer System Ltda - - Maria do Carmo Santos - - Araci Muniz de Toledo - - Eliabe Muniz de Toledo - - Eber Muniz de Toledo - - Celia Claudia Sinimbu de Toledo - - Euro Petróleo do Brasil - - EYKO Comércio, Importação e Exportação LTDA (Cedente: Marcpelzer Plastics LTDA) - - A R Carvalho Junior Transportes Epp - - Materiais Electricos Strahl - - Jean Rene Andria - - INTERESSADO - - INTERESSADO - - Borrachas Vipal Sa - - Alfa Transportes Especiais Ltda. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - - Fera Lubrificantes Ltda. - - Para fins de publicação - - Fórmula Foods Alimentos Ltda. (cessionaria) - - Alfa Transportes Especiais Ltda. - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Brasil e outros - VISTOS I - DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS 1. Fls.94661: Defiro a habilitação dos herdeiros de FRANCISCO ERMELINDO DA LUZ (fls. 16092 - certidão de óbito e fls. 16093 - CPF 124697428-20), ante a regularidade da documentação trazida: A - Solange Gardesani Luz, filha (fls. 16102 - certidão de nascimento; fl. 16103 RG 6.649.685-8 e CPF: 044.387.138-89) quinhão 25% ; B - Francisco Tadeu Gardesani Luz, filho (fl. 16107 - RG 6.649.684-6 e CPF 000.824.808-77,), quinhão 25%; C - Darci Gardesani da Luz, viúva (fls. 16094 - certidão de casamento; fls. 16098 - RG 3.44.405-8 e CPF n.: 188.669.268-84), quinhão 50%; Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona Renata Gardezani Saggiomo, OAB-SP 136.993, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 94677/94.679 Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. II - DO LEVANTAMENTO DOS VALORES RETIDOS 1 - DEFIRO o levantamento de 70% do valor retido às fls. 27.880/27.900, referente ao depósito de fls. fls. 27.880/27.900, em favor dos herdeiros habilitados de FRANCISCO ERMELINDO DA LUZ - CPF 124697428-20 , representado pela patrona:Renata Gardezani Saggiomo, procuração às fls. 94677/94.679. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 1.1. Fls. 94630/94631: diante dos esclarecimentos, cumpra-se o item 60 da decisão de fls. 93987/94014, com relação aos créditos em favor do cessionário Jean Renê Andria, atual titular dos créditos que pertenciam ao coautor Luiz Alexandre. Formulário às fls. 94.632. 2 Fls. 94.699/94.701. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. - ADV: DELICIA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 101234/SP), DELICIA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 101234/SP), ROSELI APARECIDA SALTORATTO (OAB 102347/SP), ROSELI APARECIDA SALTORATTO (OAB 102347/SP), ROSELI APARECIDA SALTORATTO (OAB 102347/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), HEMERSON GABRIEL SILVA (OAB 201029/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), ERICK RODRIGUES FERREIRA DE MELO E SILVA (OAB 197694/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), JULIANO HENRIQUE NEGRÃO GRANATO (OAB 157882/SP), VALDIR LUCIO 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