Dr(A). Francisco De Assiz Pieroni Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10007937020258260219
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000793-70.2025.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Almir Rogerio Bueno Rainha - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando o rol de testemunhas, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. Prezado Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo.Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema - ADV: VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), LUANA FIRMINO DE ALMEIDA (OAB 503547/SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 28180/PR), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP)
3. Processo 10006393320258260484
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000639-33.2025.8.26.0484 (apensado ao processo 1000643-70.2025.8.26.0484) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Édson Aparecido Leite - Banco Santander (Brasil) S/A - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação de fls. 91/122, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 350 e 351 do CPC). - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), NILTON ROBERTO DA S. SIMÃO (OAB 28180/PR), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP)
4. Processo 10355300520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035530-05.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Apda/Apte: Vitória Regina Dutra de Castro - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Deram provimento ao recurso da autora e proveram em parte o apelo da ré. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. CONTROVÉRSIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. APELOU A COMPANHIA AÉREA RÉ, SOB OS SEGUINTES ARGUMENTOS: (A) OCORRÊNCIA DE ATRASO ÍNFIMO, QUE FOI SUCEDIDO DE ADEQUADA PRESTAÇÃO MATERIAL; (B) REACOMODAÇÃO DA AUTORA EM PRÓXIMO VOO DISPONÍVEL; (C) AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS; (D) SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; (E) INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS. APELOU A AUTORA, REQUERENDO A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONFORME PEDIDO INICIAL. 2. DANOS MORAIS. CARACTERIZADOS. COMPROVAÇÃO NA FORMA DO ART. 251-A DA LEI 7.565/86. PRESENÇA DOS ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM O DANO MORAL NO CASO, A SABER: (A) ATRASO DE 19 HORAS EM RELAÇÃO AO HORÁRIO ORIGINALMENTE CONTRATADO; (B) COMERCIALIZAÇÃO DE PASSAGEM AÉREA UNITÁRIA PELA COMPANHIA AÉREA COM TEMPO EXÍGUO PARA CONEXÃO EM VOO INTERNACIONAL; (C) INCLUSÃO INDEVIDA DE DUAS CONEXÕES, QUANDO DA REALOCAÇÃO DA AUTORA, VIOLANDO-SE O ART. 28 DA RESOLUÇÃO 400/16, DA ANAC; (D) AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL SUFICIENTE, VIOLANDO-SE OS ARTS. 26 E 27 DA RESOLUÇÃO 400/16, DA ANAC. INDENIZAÇÃO ELEVADA PARA R$ 10.000,00. ATENDIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.3. DANO MATERIAL PARCIAL. CONFIGURADO. MANTIDA A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DESPENDIDA PELA AUTORA COM ALIMENTAÇÃO NO AEROPORTO. AFASTADA A CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DE DESPESA COM CRÉDITO DE CELULAR, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE.4. RECURSOS DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP) - Viviane dos Reis Ferreira (OAB: 464767/SP) - Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB: 390779/SP) - Nilton Roberto da Silva Simão (OAB: 28180/PR) - Tiago Victor Mota (OAB: 380725/SP) - Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB: 246321/SP) - 3º Andar
5. Processo 10534595420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053459-54.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Norci da Rosa Bueno - Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. 1. CONTROVÉRSIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA SOB OS SEGUINTES ARGUMENTOS: (A) OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS, A PARTIR DO ATRASO DO VOO CONTRATADO JUNTO À RÉ; (B) CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS DESFAVORÁVEIS NÃO CONSTITUEM EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA; (C) OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS, RELATIVO AO VALOR DA PASSAGEM. 2. DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO NA FORMA DO ART. 251-A DA LEI 7.565/86. PRESENÇA DOS ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM O DANO MORAL NO CASO (STJ, RESP 1.584.465), A SABER: (A) ATRASO DE 10 HORAS EM RELAÇÃO AO HORÁRIO ORIGINALMENTE CONTRATADO; (B) HOUVE POUSO REPENTINO EM CIDADE NÃO INTEGRANTE DO ITINERÁRIO; (C) AUTORA FOI OBRIGADA A COMPLETAR O TRAJETO NA VIA TERRESTRE, EM DESACORDO COM O CONTRATADO; (D) AUTORA IDOSA QUE FOI SUBMETIDA A LONGAS HORAS DE ESPERA; (E) VIOLAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 10.000,00. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS. 3. DANOS MATERIAIS. REJEIÇÃO. EMBORA EM PARTE PELA VIA TERRESTRE, A AUTORA FOI TRANSPORTADA ATÉ O DESTINO CONTRATADO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELA PASSAGEM, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Teixeira do Nascimento (OAB: 315662/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP) - Viviane dos Reis Ferreira (OAB: 464767/SP) - Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB: 390779/SP) - Nilton Roberto da Silva Simão (OAB: 28180/PR) - Tiago Victor Mota (OAB: 380725/SP) - 3º Andar
6. Processo 10593297720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059329-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Apelado: Victor Lopes Ribeiro Fávaro - Apelada: Renata Falcão de Souza - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. FALHA EM TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DA RÉ CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, RELATIVA A FALHA EM TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. REQUERIDA SUSTENTA (I) EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CASO DE FORÇA MAIOR; (II) INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS PELO MERO ATRASO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO; (III) SUBSIDIÁRIA REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CANCELAMENTO DE VOO POR CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS DESFAVORÁVEIS CONSTITUI CASO DE FORÇA MAIOR, RESPONDENDO A RÉ APENAS PELA ASSISTÊNCIA MATERIAL DEFICIENTE.4. SIMPLES ATRASO NA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO NÃO OCASIONA DANOS MORAIS PRESUMIDOS.5. AUSÊNCIA DE COMPROVADA OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE DOS PASSAGEIROS.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO PROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, V E X.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1584465/MG, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 13/11/2018; STJ, AGINT NO ARESP N. 2.150.150/SP, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, REL. P/ ACÓRDÃO MIN. RAUL ARAÚJO, J. 21/05/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -
7. Processo 10247454720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024745-47.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Hospital Alvorada Taguatinga Ltda - Deve a parte interessada comprovar/complementar o recolhimento das despesas postais (Carta registrada unipaginada com AR digital - R$ 32,75 para cada destinatário e endereço) para expedição de carta de citação/intimação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 196, IV, das NSCGJ). - ADV: VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), NILTON ROBERTO DA SILVA SIÃO (OAB 28180/PR), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP)
8. Processo 10037630820248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003763-08.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vicente Braz Junior - Atlântico Fundo de Investimentos em direitos creditórios não padronizados - Manifeste-se o requerido, no prazo de dez dias, acerca da certidão de fls. 204. - ADV: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 28180/PR), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 124976/MG), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)