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Valdir Jose Soares Ferreira

Valdir Jose Soares Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 028231

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 31
Tribunais: TJMG, TJPB, TJSP
Nome: VALDIR JOSE SOARES FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1100939-30.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carolina Levi Nigro - Dra Rana Studio Odontológico Eireli - Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com pronunciamento de mérito, à luz do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a inexigibilidade do valor remanescente devido pela autora à ré pela prestação de serviços da ré no montante de R$10.000,00; b) condenar a ré a pagar à autora i) compensação por danos morais de R$5.000,00, acrescida de correção monetária desde este arbitramento e de juros de mora a contar da citação e ii) indenização por danos materiais de R$21.875,00, com correção monetária desde cada pagamento e juros de mora a contar da citação. A correção monetária incidirá pela Tabela Prática de Cálculos do e. TJSP e os juros de mora em 1% ao mês. A partir de 30/08/24, a correção monetária incidirá segundo o IPCA e os juros moratórios pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária e desconsiderado eventual resultado negativo, consoante a redação do art. 406 conferida pela lei nº 14.905/24. Anoto que, por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência em REsp 1.207.197/RS, a c. Corte Especial do e. STJ fixou o entendimento de que as normas regulamentadoras de juros moratórios e atualização monetária têm natureza eminentemente processual, devendo ser aplicáveis aos processos em curso, à luz do brocardo tempus regit actum. Havendo sucumbência recíproca, as partes autora e ré arcarão, respectivamente, com 70% e 30% das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação para a parte autora e da diferença entre o valor da causa e o valor da condenação para a parte ré, consoante o art. 85, §2º do CPC. Expeça-se MLE em favor da perita, conforme formulário apresentado à fl. 1094. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a ofertar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao e. TJSP com as homenagens de estilo. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte interessada, sendo o caso, para instauração do cumprimento de sentença, com tramitação em apartado, e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixa do processo e se arquivem os autos. P. I. C. - ADV: DICESAR BECHES VIEIRA JÚNIOR (OAB 28231/PR), REBECA INGRID ARANTES ROBERT (OAB 215564/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0056168-43.2005.8.26.0100 (000.05.056168-5) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - Alfred Oskar Jacobi - - Luiz Fernando Leifer Nunes - Vistos. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que, no prazo de 10 dias, proceda à unificação de todas as contas judiciais vinculadas a este feito, bem como apresente, nos autos, os comprovantes de todos os pagamentos já efetuados. Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pelo Administrador Judicial ao Banco do Brasil, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital. Providencie o interessado o seu encaminhamento. - ADV: ANDRÉ PASSOS (OAB 27535/PR), DICESAR BECHES VIEIRA JÚNIOR (OAB 28231/PR), SANDRO LUNARD NICOLADELI (OAB 22372/PR), ANA CAROLINATAVARES TORRES (OAB 65662/RS), GIANE TANARA ZINGANO LAMPERT (OAB 70022/RS), EMANOEL THEODORO SALLOUM SILVA (OAB 41626/PR), ANDRÉ PASSOS (OAB 27535/PR), ANDRÉ PASSOS (OAB 27535/PR), ANDRÉ PASSOS (OAB 27535/PR), ANDRÉ PASSOS (OAB 27535/PR), ALEXANDRE FUCHTER (OAB 12729/SC), ALCEU RODRIGUES CHAVES (OAB 29073/PR), CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA (OAB 126327/RJ), MAURICE MARIE J VAN DEN B VAN HEEMSTEDE (OAB 72272/SP), KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI (OAB 168566/SP), PAULO LEAL LANARI FILHO (OAB 174017/SP), RACHEL FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTE (OAB 66355/SP), RACHEL FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTE (OAB 66355/SP), SANDRO LUNARD NICOLADELI (OAB 22372/PR), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), TARLEI LEMOS PEREIRA (OAB 138415/SP), EDUARDO DAINEZI FERNANDES (OAB 267116/SP), LEONARDO RIBAS (OAB 189010/SP), FERNANDO AUGUSTO GIRARDI (OAB 16470/SC), LEONARDO DE FAVERI SOUZA (OAB 15359/SC), LEONARDO DE FAVERI SOUZA (OAB 15359/SC), LEONARDO DE FAVERI SOUZA (OAB 15359/SC), MICHELE PINHEIRO HILGENBERG (OAB 41607/SC), MICHELE PINHEIRO HILGENBERG (OAB 41607/SC), CELSO MEIRA JUNIOR (OAB 8635/SC), JESUNIAS LEÃO RIBEIRO (OAB 109013/MG), VINICIUS ANICETO MAIA DA SILVA (OAB 42245/SC), SANDRO PINHEIRO DE CAMPOS (OAB 26295/PR), LUCIANO HINZ MARAN (OAB 29381/PR), MICHEL SALIBA OLIVEIRA (OAB 18719/PR), LUZIA DE BARROS FERREIRA GAIO (OAB 52630/PR), MARIA EMÍLIA S. VELASCO (OAB 135983/MG), NATAN SCHWARTZMAN (OAB 34555/PR), SANDRO LUNARD NICOLADELI (OAB 22372/PR), SANDRO LUNARD NICOLADELI (OAB 22372/PR), MARLON PACHECO (OAB 20666/SC), MORGANA FROHNER (OAB 17170/SC), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), WILLIAM DE FARIA MACHADO (OAB 81763/RJ), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA (OAB 234140/SP), ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA (OAB 234140/SP), ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA (OAB 234140/SP), ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA (OAB 234140/SP), ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA (OAB 234140/SP), ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA (OAB 234140/SP), ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA (OAB 234140/SP), OSCAR KIYOSHI IDE (OAB 96989/SP), ROGÉRIO AUGUSTO SANTOS GARCIA (OAB 167671/SP), ROGÉRIO AUGUSTO SANTOS GARCIA (OAB 167671/SP), ANA CLARA DE CARVALHO BORGES (OAB 25600/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), THIAGO DO AMARAL SANTOS (OAB 221789/SP), THIAGO DO AMARAL SANTOS (OAB 221789/SP), MARINA DA SILVA GAYA (OAB 196868/SP), LUIZ MARCELO MOREIRA (OAB 194858/SP), FLÁVIO HENRIQUE DE MAGALHÃES PAULINO (OAB 192264/SP), VANDER MIZUSHIMA (OAB 191313/SP), SAMARA DE FATIMA AGUILAR LOPES DE ALMEIDA (OAB 190499/SP), KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI (OAB 168566/SP), SAMANTHA ANDREOTTI NASCIMENTO (OAB 167689/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), LEONARDO BRAZ DE CARVALHO (OAB 76653/MG), ANA PAULA B. R. OPUSZKA (OAB 39368/PR), ANTONIO ROBERTO PIRES DE LIMA (OAB 22697/MG), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), ODERCI JOSÉ BEGA (OAB 14813/PR), SANDRO LUNARD NICOLADELI (OAB 22372/PR), SANDRO LUNARD NICOLADELI (OAB 22372/PR), SANDRO LUNARD NICOLADELI (OAB 22372/PR), SANDRO LUNARD NICOLADELI (OAB 22372/PR), ANA PAULA B. R. OPUSZKA (OAB 39368/PR), ANA PAULA B. R. OPUSZKA (OAB 39368/PR), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), FEDERICO COBREROS RODRIGUEZ (OAB 167915/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), FEDERICO COBREROS RODRIGUEZ (OAB 167915/SP), ANA PAULA B. R. OPUSZKA (OAB 39368/PR), ANDRE GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB 139576/SP), LUIZ FERNANDO LEIFER NUNES (OAB 48043/SP), DOMICIO PACHECO E SILVA NETO (OAB 53449/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0056168-43.2005.8.26.0100 (000.05.056168-5) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Dsd Construções e Montagens Ltda (massa Falida) - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - Luiz Fernando Leifer Nunes e outro - Vistos. Considerando a inércia do Administrador Judicial quanto às intimações expedidas nestes autos, bem como no incidente de nº 1070578-93.2022.8.26.0100, determino que a equipe do gabinete entre em contato, via-e-mail, com o referido profissional, a fim de que apresente os esclarecimentos devidos em ambos os processos, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: GIANE TANARA ZINGANO LAMPERT (OAB 70022/RS), EMANOEL THEODORO SALLOUM SILVA (OAB 41626/PR), DICESAR BECHES VIEIRA JÚNIOR (OAB 28231/PR), SANDRO LUNARD NICOLADELI (OAB 22372/PR), ANA CAROLINATAVARES TORRES (OAB 65662/RS), ANDRÉ PASSOS (OAB 27535/PR), ANDRÉ PASSOS (OAB 27535/PR), ANDRÉ PASSOS (OAB 27535/PR), ANDRÉ PASSOS (OAB 27535/PR), ANDRÉ PASSOS (OAB 27535/PR), ALEXANDRE FUCHTER (OAB 12729/SC), CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA (OAB 126327/RJ), MAURICE MARIE J VAN DEN B VAN HEEMSTEDE (OAB 72272/SP), KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI (OAB 168566/SP), PAULO LEAL LANARI FILHO (OAB 174017/SP), RACHEL FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTE (OAB 66355/SP), RACHEL FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTE (OAB 66355/SP), SANDRO LUNARD NICOLADELI (OAB 22372/PR), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), TARLEI LEMOS PEREIRA (OAB 138415/SP), EDUARDO DAINEZI FERNANDES (OAB 267116/SP), LEONARDO RIBAS (OAB 189010/SP), CELSO MEIRA JUNIOR (OAB 8635/SC), FERNANDO AUGUSTO GIRARDI (OAB 16470/SC), SANDRO PINHEIRO DE CAMPOS (OAB 26295/PR), VINICIUS ANICETO MAIA DA SILVA (OAB 42245/SC), JESUNIAS LEÃO RIBEIRO (OAB 109013/MG), MICHEL SALIBA OLIVEIRA (OAB 18719/PR), MICHELE PINHEIRO HILGENBERG (OAB 41607/SC), MICHELE PINHEIRO HILGENBERG (OAB 41607/SC), LEONARDO DE FAVERI SOUZA (OAB 15359/SC), LEONARDO DE FAVERI SOUZA (OAB 15359/SC), LEONARDO DE FAVERI SOUZA (OAB 15359/SC), ALCEU RODRIGUES CHAVES (OAB 29073/PR), LUZIA DE BARROS FERREIRA GAIO (OAB 52630/PR), MARIA EMÍLIA S. VELASCO (OAB 135983/MG), NATAN SCHWARTZMAN (OAB 34555/PR), SANDRO LUNARD NICOLADELI (OAB 22372/PR), SANDRO LUNARD NICOLADELI (OAB 22372/PR), MARLON PACHECO (OAB 20666/SC), MORGANA FROHNER (OAB 17170/SC), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), WILLIAM DE FARIA MACHADO (OAB 81763/RJ), LUCIANO HINZ MARAN (OAB 29381/PR), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA (OAB 234140/SP), ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA (OAB 234140/SP), ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA (OAB 234140/SP), ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA (OAB 234140/SP), ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA (OAB 234140/SP), THIAGO DO AMARAL SANTOS (OAB 221789/SP), ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA (OAB 234140/SP), ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA (OAB 234140/SP), OSCAR KIYOSHI IDE (OAB 96989/SP), ROGÉRIO AUGUSTO SANTOS GARCIA (OAB 167671/SP), ROGÉRIO AUGUSTO SANTOS GARCIA (OAB 167671/SP), ANA CLARA DE CARVALHO BORGES (OAB 25600/SP), THIAGO DO AMARAL SANTOS (OAB 221789/SP), MARINA DA SILVA GAYA (OAB 196868/SP), LUIZ MARCELO MOREIRA (OAB 194858/SP), FLÁVIO HENRIQUE DE MAGALHÃES PAULINO (OAB 192264/SP), VANDER MIZUSHIMA (OAB 191313/SP), SAMARA DE FATIMA AGUILAR LOPES DE ALMEIDA (OAB 190499/SP), KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI (OAB 168566/SP), SAMANTHA ANDREOTTI NASCIMENTO (OAB 167689/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), LEONARDO BRAZ DE CARVALHO (OAB 76653/MG), ANA PAULA B. R. OPUSZKA (OAB 39368/PR), ANTONIO ROBERTO PIRES DE LIMA (OAB 22697/MG), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), ODERCI JOSÉ BEGA (OAB 14813/PR), SANDRO LUNARD NICOLADELI (OAB 22372/PR), SANDRO LUNARD NICOLADELI (OAB 22372/PR), SANDRO LUNARD NICOLADELI (OAB 22372/PR), SANDRO LUNARD NICOLADELI (OAB 22372/PR), ANA PAULA B. R. OPUSZKA (OAB 39368/PR), ANA PAULA B. R. OPUSZKA (OAB 39368/PR), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), ANA PAULA B. R. OPUSZKA (OAB 39368/PR), DOMICIO PACHECO E SILVA NETO (OAB 53449/SP), LUIZ FERNANDO LEIFER NUNES (OAB 48043/SP), ANDRE GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB 139576/SP), FEDERICO COBREROS RODRIGUEZ (OAB 167915/SP), FEDERICO COBREROS RODRIGUEZ (OAB 167915/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP)
  4. Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003042-59.2025.8.26.0009 (processo principal 1012481-14.2024.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Gilberto Brandao Gaia - Jcar Premiun Ltda e outro - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 31/32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA a ação movida por Gilberto Brandao Gaia, em face de Jcar Premiun Ltda e outro, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Tendo em vista a irrecorribilidade das sentenças homologatórias de acordo (art. 41, lei 9.099/95), à serventia, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Fica, desde já, deferida a expedição de mandado de levantamento dos valores bloqueados nos autos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 (Protocolo nº 2017/34357), disponibilizado no DJE de 23/02/2017, páginas 1 e 2, deverá o(a) advogado(a) da parte autora indicar o tipo de levantamento da quantia depositada, por meio de preenchimento do formulário disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, no endereço "Despesas levantamento da quantia Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", juntando-se aos autos, a fim de possibilitar a expedição do documento. Oportunamente, arquivem-se, observadas as providências legais. P.I.C. - ADV: DICESAR BECHES VIEIRA JUNIOR (OAB 28231/PR), DICESAR BECHES VIEIRA JUNIOR (OAB 28231/PR), DIEGO POMPEU PORT DE BARROS (OAB 352573/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031706-12.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Vanio Cesar Pickler Aguiar - Ildo Lizot - - Vilmar Lizot - - Paulo Vinicius da Fonseca - Clarice de Matos - Renato Schlobach Moysés (leiloeiro) - Jean Ricardo Cattelan - - Rosemeire Alves de Souza - Nota de cartório a POSTOS DE BASE LTDA.: regularize sua representação processual juntando procuração ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): KESLEY DE MENDONÇA SILVA (OAB/SP 343.785)/ DANIEL COLNAGO RODRIGUES (OAB/SP 301.591). - ADV: GUSTAVO PEREIRA RIETH (OAB 93167/RS), GUSTAVO PEREIRA RIETH (OAB 93167/RS), GUSTAVO PEREIRA RIETH (OAB 93167/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), SUÉLEN CRISTINE SILVA ROLIM (OAB 82368RS), SUÉLEN CRISTINE SILVA ROLIM (OAB 82368RS), MAURO HENKE (OAB 31217/RS), MANOEL OLINTO VIEIRA LOPES (OAB 25643/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), CAIO EDUARDO ROHENKOHL (OAB 81561/RS), VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB 385092/SP), FABIANA CUBAS BERTOLOTTO (OAB 17066/SC), KLEBER MORAIS SERAFIM (OAB 32781/PR), KLEBER MORAIS SERAFIM (OAB 32781/PR), LOURENÇO E SOUZA 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031706-12.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Transportes Panazzolo Ltda - Vanio Cesar Pickler Aguiar - - Clarice de Matos - - Rosemeire Alves de Souza e outro - Fls. 43471 - 43472: última decisão. Fl. 43483: Defiro a alteração de cadastro, se em termos. Fl. 43.495: Certidão para fins de habilitação emitida pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná. Intime-se a Administradora Judicial para manifestação. Fls. 43500 43503 (Daniel de Mattos Lemos): Alega o autor que o seu pagamento foi obstado indevidamente, em razão de pendência de ação revocatória. Intime-se a Administradora Judicial para manifestação. Fls. 43.536 43.546 (Administradora Judicial): Prestação de contas mensal. Ciência aos credores, ao MP e demais interessados. Fls. 43554 43556 (Administradora Judicial): Defiro a expedição de ofício ao Santander e ao Bradesco, para que prestem as informações indicadas na petição de fls. 43554 43556. Quanto ao crédito de Paulo Cesar Knebel, diante da potencial ocorrência de decadência, remeto o credor, caso seja de seu interesse, ao ajuizamento de incidente autônomo de habilitação, no âmbito do qual poderá exercer o contraditório quanto à questão. Fls. 43557 43558 (Andressa Mariane Silva): Negativa quanto à ocorrência de decadência. Diante da controvérsia, determino que a credora ajuíze demanda autônoma de habilitação de crédito, no âmbito do qual poderá exercer o contraditório em relação à ocorrência da decadência. - ADV: GUSTAVO PEREIRA RIETH (OAB 93167/RS), GUSTAVO PEREIRA RIETH (OAB 93167/RS), GUSTAVO PEREIRA RIETH (OAB 93167/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), SUÉLEN CRISTINE SILVA ROLIM (OAB 82368RS), SUÉLEN CRISTINE SILVA ROLIM (OAB 82368RS), MAURO HENKE (OAB 31217/RS), MANOEL OLINTO VIEIRA LOPES (OAB 25643/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), CAIO EDUARDO ROHENKOHL (OAB 81561/RS), VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB 385092/SP), FABIANA CUBAS BERTOLOTTO (OAB 17066/SC), KLEBER MORAIS 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0233946-92.2008.8.26.0100 (100.08.233946-3) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Accentum Manutenção e Serviços Ltda - Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 10950/10951. 2 - Fls. 10956 (credora CSN): trata-se de anuência ao QGC consolidado. Nada a deliberar. 3 - Fls. 10960/10961 (credor Cláudio de Castro Bueno): indicação de CPF e dados bancários. Ao administrador judicial para as anotações necessárias. 4 - Fls. 10972 (arrematante Tiago Augusto Roncoletta): trata-se de complementação à manifestação de fls. 10902/10903 em que anexa comprovação de óbice à transferência dos veículos arrematados em razão da inscrição de débitos na dívida ativa. Intime-se o administrador judicial para que se manifeste. Após, ao Ministério Público. 5 - Fls. 10987 (Fazenda Nacional): trata-se de apresentação de guia GPS para quitação dos créditos que lhe pertencem. Manifeste-se o administrador judicial no prazo de 15 dias. 6 - Fls. 10989/10990 (credores Ednaldo de Souza Santos e Izaias Vítor Abreu): indicação de CPF e dados bancários. Ao administrador judicial para as anotações necessárias. 7 - Fls. 11005/11006 (arrematante Diego Moreira D'Alessio): trata-se de manifestação em que afirma ter arrematado o bem 2.18 em 12 de setembro de 2019 e, até o momento, não logrou êxito em transferir a propriedade do bem para si, uma vez que sobre o veículo recai penhora oriunda da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ao final, requer a expedição de ofício ao Detran/SP para que proceda com o cancelamento da penhora. Intime-se o administrador judicial para que se manifeste. Após, ao Ministério Público. 8 - Fls. 11036/11037 (Ministério Público): trata-se de pedido de intimação do administrador judicial para que se manifeste acerca dos pedidos formulados pelos arrematantes bem como para que seja certificado o decurso do prazo para impugnações ao quadro geral de credores consolidado. Decido. Certifique a Z. Serventia o decurso do prazo para oferta de impugnações ao QGC consolidado. Após, intime-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. 9- Fls. 11039 (administrador judicial): ciente da apresentação de procuração atualizada. Proceda-se com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: MAURILIO DE BARROS (OAB 206469/SP), LEONOR MESTRE ALVES (OAB 225758/SP), RICARDO THONGPARN ALMEIDA (OAB 217391/SP), ADILSON OLIVEIRA DE LIMA (OAB 213840/SP), ADILSON OLIVEIRA DE LIMA (OAB 213840/SP), VERA MARIA DIOGO DA SILVA ANDRADE (OAB 213587/SP), PAULA DA CUNHA WESTMANN (OAB 228918/SP), MAURILIO DE BARROS (OAB 206469/SP), MARIANGELA MERCE OLIVEIRA DE LIMA (OAB 202463/SP), MARIANGELA MERCE OLIVEIRA DE LIMA (OAB 202463/SP), CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 202062/SP), ORIVALDO FIGUEIREDO LOPES (OAB 195837/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS (OAB 194793/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), MARCOS TADEU CONTESINI (OAB 61106/SP), BASILEU BORGES DA SILVA (OAB 54544/SP), LUIZ ANTONIO STAMATIS DE A SAMPAIO (OAB 43886/SP), CECILIA LEMOS NOZIMA (OAB 254067/SP), ALAN ARIOVALDO CANALI GUEDES (OAB 233860/SP), MARLI APARECIDA MACHADO (OAB 249866/SP), MARLI APARECIDA MACHADO (OAB 249866/SP), EDUARDO RIBEIRO DE MENDONÇA (OAB 24978/SP), JOSÉ VALÉRIO NETO (OAB 249734/SP), GUSTAVO DIAS MATTOS (OAB 242341/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), DAVID PEDRO NAJAR (OAB 86284/SP), ALVARO PAEZ JUNQUEIRA (OAB 160245/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB 165969/SP), JOSE FRANCISCO CIMINO MANSSUR (OAB 163612/SP), MARIA IVETTE RAMOS (OAB 16281/SP), ADRIANA ORLANDO ROSSI (OAB 172270/SP), CAIO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA (OAB 157664/SP), CAIO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA (OAB 157664/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), DANIELA COIMBRA (OAB 155015/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA (OAB 154182/SP), ADRIANA PELINSON DUARTE (OAB 191821/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), RODRIGO SILVA CALIL (OAB 184847/SP), RODRIGO SILVA CALIL (OAB 184847/SP), SIMONE MASSENZI SAVORDELLI (OAB 183960/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ANDRÉ FANIN NETO (OAB 173734/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FABIO EITI SHIGETOMI (OAB 176796/SP), FABIO EITI SHIGETOMI (OAB 176796/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA (OAB 154182/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 72002/MG), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ALEXANDRA DALLA VECCHIA (OAB 27170/PR), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), CARMEN HOLLO (OAB 159508/SP), MARIO ISAAC KAUFFMANN (OAB 15018/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), IDALINA ISABEL DE SOUZA PICAZO GARCIA (OAB 108499/SP), JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA (OAB 45412/RS), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), MARIA ADORACION CORDERO ALVAREZ (OAB 66806/SP), SÉRGIO NUNES MEDEIROS (OAB 164501/SP), RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JR. (OAB 76036/RJ), PEDRO MANOEL DE ALBUQUERQUE (OAB 92387/SP), RENATO ALVES ROMANO (OAB 36154/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA WESTMANN (OAB 44683/SP), MARIA INEZ DA SILVA INACIO (OAB 55985/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO (OAB 270847/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO (OAB 270847/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ELAINE CRISTINA MANCEGOZO (OAB 257624/SP), SILVANA VIOTTO (OAB 96096/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), JOAO MARCOS PRADO GARCIA (OAB 130489/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), RENATO MELLO LEAL (OAB 160120/SP), EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 290763/SP), EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 290763/SP), ANA PAULA CARDOSO FRANCO GUIMARÃES (OAB 290179/SP), BRUNO GABRIEL BORGES DOS SANTOS (OAB 286044/SP), ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO (OAB 270847/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), LUIZ EDUARDO PIRES MARTINS (OAB 278515/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MAIARA CANGUÇU MARFINATI (OAB 273159/SP), ROMANO ROMANI (OAB 9778/RS), ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (OAB 49848/RJ), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 421526/SP), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 421526/SP), TIAGO SANGIOGO (OAB 72814/RS), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), VITORIO KARAN (OAB 18663/PR), CARLOS EMILIO JUNG (OAB 401506/SP), VALDENOR CARDOZO PEREIRA (OAB 29369/RS), CHRISTIAN MARCELO MANAS (OAB 29190/PR), ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (OAB 49848/RJ), WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA (OAB 102533/MG), ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (OAB 49848/RJ), ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (OAB 49848/RJ), ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (OAB 49848/RJ), ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (OAB 49848/RJ), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), LUCIANO GUBERT DE OLIVEIRA (OAB 18715/PR), RUBENS DE SOUZA (OAB 335186/SP), DICESAR BECHES VIEIRA JÚNIOR (OAB 28231/PR), ZORAIDE SANT´ANA LIMA (OAB 12529/PR), GUILHERME HERZOG CHAINÇA (OAB 315909/SP), MICHELLE DE BARROS PADILHA MAGAROTTO (OAB 431649/SP), FERNANDO ANTÔNIO ALVES DE ALMEIDA (OAB 25100/BA), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), TOMAZ DA CONCEICAO (OAB 14568/PR), MAIKE HENRIQUE CARDOSO (OAB 470728/SP), REZENDE ANDRADE, LAINETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14640/SP), KAREN MELISSA PAULI (OAB 82223/PR), KAREN MELISSA PAULI (OAB 82223/PR), MICHELLE DE BARROS PADILHA MAGAROTTO (OAB 431649/SP), MATEUS MOURA LIMA GOMES (OAB 105880/MG), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 56888/RS), ARNALDO FORTES ALCÂNTARA FILHO (OAB 25476/PR), APARECIDO JOSÉ DA SILVA (OAB 17607/PR), CLAUDIO DA SILVA GOMES (OAB 414136/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB 99480/MG), BIANCA PASTOR DOS SANTOS (OAB 128745/RJ), BIANCA PASTOR DOS SANTOS (OAB 128745/RJ), BIANCA PASTOR DOS SANTOS (OAB 128745/RJ), ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA (OAB 154182/SP), MAURICIO UBERTI (OAB 128162/SP), MANOEL HERZOG CHAINCA (OAB 110449/SP), MANOEL HERZOG CHAINCA (OAB 110449/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), FLORENTINO OSVALDO DA SILVA (OAB 122060/SP), ISABEL TERESA GONZALEZ COIMBRA (OAB 123166/SP), ISABEL TERESA GONZALEZ COIMBRA (OAB 123166/SP), ISABEL TERESA GONZALEZ COIMBRA (OAB 123166/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SILVIO CESAR GARBO (OAB 137867/SP), SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (OAB 138305/SP), ROBERTA SOUZA E SILVA (OAB 138401/SP), ROBERTA SOUZA E SILVA (OAB 138401/SP), NELSON BARRETO GOMYDE (OAB 147136/SP), ALESSANDRO FELIPE JERONES (OAB 147763/SP), ALESSANDRO FELIPE JERONES (OAB 147763/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO (OAB 40806/RS), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO (OAB 22616/PE), JAMES ANDREI ZUCCO (OAB 391200/SP), WELERSON CHRISTIE CAETANO (OAB 98018/MG), JANIR BENIN (OAB 69783/RS), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 28667/SP), MARIO FREDERICO URBANO NAGIB (OAB 101252/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), MARIO FREDERICO URBANO NAGIB (OAB 101252/SP), OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB 101045/SP), OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB 101045/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), INES ANDREOLA (OAB 54114/RS), INES ANDREOLA (OAB 54114/RS), ARTHUR CARLOS PERALTA NETO (OAB 16931/PR), ALOISIO COSTA JUNIOR (OAB 300935/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1043761-21.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alhambra Móveis e Decorações Ltda - Rana Sleiman Saleh - Vistos. Cumprida a transferência às p.251/254, expeça-se o mandado de levantamento, observando o formulário retro. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: TATIANA MAYUME MOREIRA MINOTA (OAB 276360/SP), ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB 268856/SP), DICESAR BECHES VIEIRA JÚNIOR (OAB 28231/PR)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008040-88.2024.8.26.0564 (processo principal 0024209-49.2007.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - João Tadeu Rizzate - Vistos. Chamo este incidente à ordem para esclarecer o que segue. Houve início da execução de sentença, em 08/09/2015, à pag. 611 dos autos principais, quando o processo ainda tramitava fisicamente, com juntada da conta de liquidação pelo exequente à pag. 612/613 dqueles. A DERSA foi devidamente intimada a impugnar à pag. 615, quedando-se inerte, deixando transcorrer o prazo (pags. 616). O exequente requereu penhora de valores perante o Bacen, sem resultado. Tendo em vista que o valor deverá ser pago, agora, pela Fazenda do Estado de São Paulo, o requerimento deverá ser feito através de precatório/RPV, Assim, homologo o cálculo apresentado pelo credor à pag. 612/613 dos principais. Junte a z. Serventia cópias das páginas destacadas acima. Assim, tendo em vista que não houve impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) credor(a) às págs. 612/613 dos principais. Os presentes autos encontram-se na fase de expedição de RPV/PRECATÓRIO. Decorrido o prazo para recurso voluntário, providencie(m) o(s) Exequente(s) a(s) requisição(ções) de pagamento via requisitório pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico de Primeiro Grau (portal e-saj), nos termos do Comunicado SPI n° 64/2015, republicado em 20/05/2016. O requerimento deverá ser apresentado conforme orientações fornecidas no Guia de Peticionamento de Requisitórios, disponível no link https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf?d=1738072703880, atentando-se o interessado de que deve constar no cadastro do incidente, os valores que foram homologados, sem atualização. Deverá ser observado, também, que o Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, determina que, a partir de 02.07.2018, as distribuições de precatório eletrônico deverão ocorrer de forma individualizada, por credor (valores de cada parte e honorários), se for o caso. Conforme Provimento CSM n° 2753/2024, o advogado deverá, além de informar corretamente os valores e datas no sistema, providenciar o peticionamento, instruído com os seguintes documentos, devidamente nomeados: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX - prévia intimação das partes antes da expedição do ofício requisitório; X - outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto. Fica o interessado desde já advertido que a não instrução dos incidentes com todas as peças acima listadas ou com documentos relativos a outros credores, implicará a rejeição do incidente pela unidade, consoante determinado no art. 5°, §2º e art. 6°, §1° do Provimento CSM n° 2.753/2024. Validação dos Dados para Expedição do Ofício: O sistema só gerará o ofício requisitório após validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo. Sendo assim, quando da emissão, o sistema fará as seguintes averiguações: 1) Se todos os campos obrigatórios estão devidamente preenchidos; 2) Se presentes no incidente os documentos indispensáveis para a classe requisitório; 3) Se existe apenas uma parte cadastrada no polo; 4) Se a parte passiva principal está cadastrada no sistema como entidade devedora; 5) Se todos os valores foram cadastrados na parte credora ou representante, sem saldo a regularizar; 6) Se selecionada a opção Sim no campo de isenção do IR, o documento (Tipo de documento digital de isenção de IR) comprobatório desta isenção é obrigatório. 7) Caso indenizatório o crédito, não serão habilitados os campos de Isenção de imposto de renda, há valores submetidos a tributação na forma de rendimento recebidos acumuladamente (RRA) do art. 12 A da lei 7.713/1988 e Cálculo de IR sobre juros. De outra banda, se remuneratório, os campos anteriormente mencionados serão habilitados para preenchimento. É assim porque o crédito Indenizatório usufrui de isenções tributárias, o que não vale para o crédito Remuneratório, a exemplo dos descontos realizados em folha de pagamento do Servidor Público. Prazo: 15 dias. Caso haja mais de um credor, ou verba referente à honorários advocatícios os requisitórios (RPV ou PRECATÓRIO) deverão ser cadastrados individualmente (um para cada credor). O RPV ou PRECATÓRIO será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJe de 12/07/2018). Após o pagamento, voltem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: DANIELA GUAZZELLI FERREIRA (OAB 118670/SP), VALDIR JOSE SOARES FERREIRA (OAB 28231/SP)
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