Valdir Jose Soares Ferreira
Valdir Jose Soares Ferreira
Número da OAB:
OAB/SP 028231
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
20
Total de Intimações:
33
Tribunais:
TJPB, TJMG, TJSP
Nome:
VALDIR JOSE SOARES FERREIRA
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 33 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1030345-83.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Edilson Rodrigues Representações - Rana Sleiman Saleh - Vistos. Fls. 87/89 e 108/109: Trata-se de impugnação à penhora opostas por RENA SLEIMAN SALEH em ação movida em face de si por EDILSON RODRIGUES REPRESENTAÇÕES. Alega o impugnante que o montante bloqueado de sua conta bancária é impenhorável, uma vez que o valor não pertence a executada, pois a conta é utilizada para pagamento de uma dívida com terceiro, por meio de débito em conta. Requer o acolhimento da impugnação, com a liberação dos valores constritos. A impugnação não comporta acolhimento. O ônus da prova acerca da impenhorabilidade dos valores incumbe à parte executada, com fulcro no art. 373, I, do Código de Processo Civil. Desta forma, incumbia à acionada a demonstração inequívoca de que a parcela constrita se insere em uma das hipóteses previstas no art. 833 do Código de Processo Civil. Neste particular, salienta-se que o dinheiro depositado em conta bancária trata-se de bem fungível. Não obstante, a despeito dos esforços argumentativos da parte impugnante, não houve a juntada de qualquer elemento que demonstrasse a impenhorabilidade do montante constrito, nem mesmo os extratos bancários de todas suas contas bancárias. Outrossim, a propria ratio do art. 833 do Código de Processo Civil é a preservação da dignidade da pessoa humana do devedor e da sua família, resguardando verbas que possuem o conteúdo alimentar, o que não foi comprovado. Assim, uma vez que o art. 835 do Código de Processo Civil estabelece que a penhora preferencialmente deve ocorrer em dinheiro, não se justifica o levantamento do bloqueio determinado. Ante o exposto, REJEITO a impugnação oposta. Após o prazo para a interposição de recurso, a parte exequente deverá juntar aos autos formulário MLE, a fim de viabilizar a expedição do mandado de levantamento do valor bloqueado. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE FILHO (OAB 221580/SP), DICESAR BECHES VIEIRA JÚNIOR (OAB 28231/PR)
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Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1116492-54.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Denis Maiolo Ribeiro - Embargda: Rana Sleiman Saleh e outro - Magistrado(a) Carlos Russo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA:EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ABORDAGEM MODIFICATIVA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Pim Nogueira (OAB: 13505/ES) - Filipe Pim Nogueira (OAB: 10114/ES) - Dicesar Beches Vieira Junior (OAB: 28231/PR) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - 5º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1021173-64.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos César de Freitas Ribeiro - - Andreia de Amaral Campos Ribeiro - HS Administradora de Consórcios Ltda - Fls. 407/412: manifeste-se a requerida em 15 dias. No mesmo prazo manifeste-se o requerente sobre as fls. Fls. 413/419. - ADV: ANDREIA DE AMARAL CAMPOS RIBEIRO (OAB 259367/SP), ANDREIA DE AMARAL CAMPOS RIBEIRO (OAB 259367/SP), MIGUEL FRANCISCO RUWER (OAB 28231/RS)
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Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1116492-54.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Denis Maiolo Ribeiro - Embargda: Rana Sleiman Saleh e outro - Magistrado(a) Carlos Russo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA:EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ABORDAGEM MODIFICATIVA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Pim Nogueira (OAB: 13505/ES) - Filipe Pim Nogueira (OAB: 10114/ES) - Dicesar Beches Vieira Junior (OAB: 28231/PR) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - 5º andar
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Tribunal: TJPB | Data: 06/06/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18º SESSAO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Junho de 2025, às 14h00 , até 26 de Junho de 2025.
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Tribunal: TJPB | Data: 06/06/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18º SESSAO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Junho de 2025, às 14h00 , até 26 de Junho de 2025.
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Tribunal: TJPB | Data: 06/06/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18º SESSAO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Junho de 2025, às 14h00 , até 26 de Junho de 2025.
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Tribunal: TJPB | Data: 06/06/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18º SESSAO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Junho de 2025, às 14h00 , até 26 de Junho de 2025.
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Tribunal: TJPB | Data: 06/06/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18º SESSAO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Junho de 2025, às 14h00 , até 26 de Junho de 2025.
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Tribunal: TJPB | Data: 06/06/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18º SESSAO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Junho de 2025, às 14h00 , até 26 de Junho de 2025.