Emir Souza E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00360490319968260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036049-03.1996.8.26.0577 (577.96.036049-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Banco do Brasil S/A - Cerâmica Weiss S/A [DECRETADA A FALENCIA EM 17/12/96] - Goldfarb Incorporações e Construções S/A - Conajud - Representado Por Bruna Oliveira Santos e outros - Ana Elisabeth Weiss Martins Lima - - Beatriz Helena Bonadio Weiss - - Eugenio Bonadio Neto - - Fernando Felipe Affonso Weiss - - HR Oasis Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Harbor Construtora e Incorporadora Ltda - - Rocama Construtora Ltda. e outros - Maranata Santana Spe Ltda - - Auricina Lopes Machado - - Aurenice Lopes Machado Gonçalves - - Gustavo Henrique Lobato Bonádio - Págs. 16019: Para emissão do mandado de levantamento eletrônico, deverá o Espólio de José Leite Machado apresentar NOVO "Formulário de MLE", preenchido corretamente, informando o número da conta poupança. - ADV: PAULO DA CUNHA GAMA (OAB 340962/SP), JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO (OAB 27946/SP), PAULO DA CUNHA GAMA (OAB 340962/SP), JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP), EMIR SOUZA E SILVA (OAB 28461/SP), PAULO DA CUNHA GAMA (OAB 340962/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), ADEM BAFTI (OAB 82793/SP), EDUARDO ROBERTO SANTIAGO (OAB 89463/SP), EDUARDO ROBERTO SANTIAGO (OAB 89463/SP), NILDA LEIDE DOURADOR (OAB 100751/SP), EVANDRO MOURA DE SIQUEIRA (OAB 266707/SP), CARLOS LORENZO AUGUSTO LOO KRUG (OAB 187949/SP), SEBASTIAO ASSIS MENDES NETO (OAB 103330/SP), JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO (OAB 234908/SP), RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (OAB 325336/SP), EDUARDO WEISS MARTINS DE LIMA (OAB 150125/SP), RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (OAB 325336/SP), RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (OAB 325336/SP), REGINA SENE WEBB (OAB 232430/SP), EDUARDO WEISS MARTINS DE LIMA (OAB 150125/SP), BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), EDUARDO WEISS MARTINS DE LIMA (OAB 150125/SP), EDUARDO WEISS MARTINS DE LIMA (OAB 150125/SP)
3. Processo 05393682919958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0539368-29.1995.8.26.0100 (583.00.1995.539368) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Spama S/A Indústria e Comércio de Máquinas - Spama S/A Indústria e Comércio de Máquinas - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Humberto Nicacio Filgueiras - - Erotek Industrial Ltda e outros - Vistos. Trata-se de falência encerrada por sentença de 27.05.2011 (fls. 4687/88) já transitada em julgado (fl. 4741). Por decisão prolatada em 12/08/2019 (fl. 4989), foi verificada a existência de valores remanescentes em conta judicial, além de um imóvel que não teria sido liquidado para pagamento aos credores, mesmo após 15 anos de tramitação. Assim, foram determinadas diligências para o prosseguimento do feito. 1 - O síndico, às fls. 5519, informou que estaria em contato com o leiloeiro para designação de novas datas para a hasta pública. Além disso, informou que deveria constar no edital que há informação da SEMIL que o imóvel se encontra em área de preservação permanente - APP. Edital expedido (fl. 5534). O leiloeiro, à fl. 5546, juntou auto de arrematação condicional, a ser pago o valor de 25% de entrada e o restante em 15 parcelas mensais. O síndico, às fls. 5554/5555, opinou pela homologação da arrematação. Juntado comprovante da segunda parcela (fl. 5556). Cota do MP (fl. 5579). À míngua de impugnações, à última decisão foi homologada a arrematação parcelada noticiada à fl. 5546 e determinada a expedição de carta de arrematação com ordem para averbação de hipoteca judiciária na matrícula do bem para garantia das parcelas ainda não pagas. Juntada de comprovante pagamento da terceira parcela da arrematação (fl. 5693). Fez pedido de imissão na posse. Expedida carta de arrematação (fls. 5697) com instituição de hipoteca judicial para garantia de pagamento das parcelas em aberto. O síndico não se opôs à expedição de mandado de imissão na posse. (fl. 5713) mas ressaltou que há parcelas em atraso. Juntada de comprovante de pagamento da 5, 6 e 7ª parcelas. (fl. 5715). Não houve oposição pelo MP (fl. 5888). Vide item 3 infra. A imissão na posse será dirimida após o esclarecimento prestado pelo síndico. 2 - Fls. 5559/5565: petição do Município de Arujá/SP em que se requereu a habilitação de seu crédito. O síndico (fl. 5589/5590) se deu por ciente e ressaltou os créditos apontados pelo ente público estão em discussão nos autos da habilitação de crédito de nº. 1174356-11.2024.8.26.0100, e que se encontra pendente de julgamento. Ciente. Vide item 3 infra. 3 - À última decisão foi determinada a manifestação do síndico em termos de prosseguimento. O síndico informou que se se trata de falência encerrada por sentença de 27.05.2011 (fls. 4687/88), e deverá aguardar-se o julgamento da habilitação de crédito mencionado no item 3 acima, a transferência do valor depositado junto a 21ª Vara Cível Federal, item 1 supra, e a quitação da arrematação mencionada no item 2, para elaboração de nova conta de liquidação, sendo que após os autos deverão retornar ao arquivo geral. Esclareça o síndico em 10 dias por qual razão e a que fim o processo teve prosseguimento após o encerramento da falência, com a continuidade de alienação de ativos e recebimento de habilitação de créditos. Após, abra-se vistas ao MP. Por fim, tornem conclusos imediatamente. 4 - Fl. 5610 e 5723: cadastrem-se os advogados para futuras intimações. Intimem-se. - ADV: SIMONE CRISTINA LUIZ RODRIGUES (OAB 143755/SP), MITUO HIRATA (OAB 16072/SP), ALEXANDRE MAGNO DE TOLEDO MARINHO (OAB 151557/SP), ELUZINALDA AZEVEDO SANTOS (OAB 150330/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (OAB 143276/SP), REGINA FATIMA RODRIGUES DE ABREU (OAB 142335/SP), HENRIQUE CALIXTO GOMES (OAB 137405/SP), ANTONIO PEREIRA COELHO (OAB 137166/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), FABIANA ALVES RODRIGUES (OAB 163009/SP), ENI AUGUSTA DE PAULA (OAB 166518/SP), JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO (OAB 16955/SP), VERA DA SILVA RODRIGUES (OAB 171547/SP), IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB 173886/SP), MELISSA GARCIA IRANI (OAB 174917/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), ERIC TADAO PAGANI FUKAI (OAB 178992/SP), FERNANDO BENITO DE MORAES (OAB 192100/SP), SANDRA AMARAL MARCONDES (OAB 118948/SP), GILMAR LUIS CASTILHO CUNHA (OAB 111293/SP), ANA LUIZA ALVES LIMA (OAB 113964/SP), CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA (OAB 114542/SP), ROSE APARECIDA NOGUEIRA (OAB 115161/SP), LUIZ ANTONIO BREDA (OAB 116824/SP), JOSEFA LUZINETE FRAGA MARESCH (OAB 117221/SP), OSWALDO CALLERO (OAB 117319/SP), FLORISVALDO PEREIRA SILVA (OAB 117618/SP), NATAL VOLPE (OAB 136539/SP), EDMILSON MODESTO DE SOUSA (OAB 123275/SP), PATRICIA MARIOTTO FERNANDES GIANESINI (OAB 125463/SP), SIBELE FERRIGNO POLI IDE ALVES (OAB 127163/SP), MARCIA RODRIGUES VICENTE (OAB 128548/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), LUIS CARLOS DIAS TORRES (OAB 131197/SP), CARLOS DONATONI NETTO (OAB 134059/SP), EDILBERTO PINTO MENDES (OAB 134305/SP), IVO NICOLETTI JUNIOR (OAB 111254/SP), JOSE RICARDO ARMENTANO BUENO DE ALMEIDA (OAB 75395/SP), JOSE ROBERTO MARCONDES (OAB 52694/SP), RINALDO JANUARIO LOTTI (OAB 53271/SP), GILDA MARTINS FERREIRA (OAB 56370/SP), ELDER DE CAMILLIS (OAB 61426/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), GETULIO JOSE DOS SANTOS (OAB 71688/SP), SORAYA CONSUL (OAB 74613/SP), BENEDITO ORIVALDO MAZON (OAB 50840/SP), MAURO FERRIM FILHO (OAB 77006/SP), TEREZINHA PINTO NOBRE F SANTOS (OAB 77497/SP), JOAO PAULICHENCO (OAB 88587/SP), AIRTON FERREIRA (OAB 90260/SP), ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP), CARLOS ARMANDO MILANI (OAB 97042/SP), MARCOS ANTONIO TRIGO (OAB 99610/SP), YASUHIRO TAKAMUNE (OAB 18365/SP), GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO (OAB 214525/SP), DANIELA CRISTIANE DOS REIS (OAB 204171/SP), MARCELINO ATANES NETO (OAB 33232/SP), ALKI PETKEVICIUS LOVERDOS VESTRI (OAB 223637/SP), RODRIGO VALENTE DONATO (OAB 232375/SP), MARCUS TOMAZ DE AQUINO (OAB 23474/SP), EMIR SOUZA E SILVA (OAB 28461/SP), JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO (OAB 30937/SP), OSWALDO REINER DE SOUZA (OAB 31877/SP), CARLOS CARMELO NUNES (OAB 31956/SP), CARLOS EDUAR DE OLIVEIRA (OAB 32086/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), JOSE CARLOS CRUZ (OAB 33944/SP), UILSON PINHEIRO DE CASTRO (OAB 34093/SP), VANDERLEY SAVI DE MORAES (OAB 41028/SP), ANTONIO LUIZ MORAIS (OAB 41291/SP), HELIO COLETTO (OAB 47074/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARIA PORTERO (OAB 48624/SP), GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO (OAB 214525/SP), LUIZ ANTONIO BREDA (OAB 116.924 /AC), SADAWO OBA (OAB 38300/SP), EUCLIDES CANDIDO REINER DE SOUZA (OAB 1339/AC), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), ELIAN JOSE FERES ROMAN (OAB 78156/SP), JOSÉ RICARDO ARMENTANO BUENO DE ALMEIDA (OAB 75.395 /AC), MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 48519 /AC), ANTONIO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344 /AC), GISELE OLIVEIRA DUARTE (OAB 444491/SP), ANTÔNIA ALEXANDRA DO VALE (OAB 469361/SP), RUBENS GARCIA FILHO (OAB 108148/SP), MARCO AURELIO FERREIRA (OAB 100826/SP), SERGIO KAZUHIRO ODASIMA (OAB 107616/SP), SILVIA MARTINEZ CRAVIOLATTI (OAB 105111/SP), MARCELO LAPINHA (OAB 104985/SP), VANDERLEI BRITO (OAB 103781/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ADHEMAR ANDRE (OAB 29638/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), APARECIDA SIDNEA PEREIRA (OAB 85266/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP)
4. Processo 00007922920258160107
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 20) DECLARADA INCOMPETÊNCIA (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00003081420258160107
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO É de se ver que o Requerido foi citado para audiência de conciliação, não comparecendo. Após, apresentou pedido de suspensão alegando ter sido alvo de diversas medidas cautelares, o que inviabilizaria o cumprimento de suas obrigações. A revelia traz a presunção relativa de verdade dos fatos narrados pelo autor (salvo de o contrário resultar da convicção do juiz, daí relativa). Revelia não significa automática procedência do pedido. A análise da prova dos autos pode apontar para a improcedência, o que é o caso dos autos. Isso porque, nos termos do artigo 373, I, do CPC é ônus da Requerente a prova da constituição do seu direito, sendo certo que o inciso II do referido dispositivo traz a obrigação da Requerida em trazer fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. No caso dos autos, do documento juntado no evento 1.6 observa-se a cobrança da contribuição pela Requerida nos meses de outubro de 2024, novembro de 2024, dezembro de 2024, janeiro de 2025, fevereiro de 2025 e março de 2025:Injustificada a ausência em audiência de conciliação, não foram apresentados nos autos qualquer indicativo de contratação do referido clube de benefícios pela Requerente, ônus que competia à Requerida, dentro do prazo legal e mediante o comparecimento no referido ato, o que não se deu. Em relação aos danos morais, o entendimento que se firmou a esse respeito é do cabimento, considerando a privação de valores necessários ao sustento da Requerente. Veja-se que apesar do valor baixo do desconto, o valor do benefício no qual descontado também se revela de baixo valor, a justificar esta condenação. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. INDENIZAÇÃO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA (ASSOCIAÇÃO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS – ABCB/BR). AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO NO CASO CONCRETO. PRIVAÇÃO DE VALORES NECESSÁRIOS AO SUSTENTO DA AUTORA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0003810- 51.2024.8.16.0153 - Santo Antônio da Platina - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS HELDER LUIS HENRIQUE TAGUCHI - J. 13.05.2025). Ponderando as circunstâncias do caso concreto, sua baixa gravidade, baixa condição econômica da Requerente e inexistência de elementos para verificar a condição econômica da Requerida, entendo pertinente e razoável o valor de R$ 1.000,00. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a demanda, declarando a inexistência de relação jurídica entre as partes ILZE TEREZINHA FERREIRA e AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS e, de consequência, a inexistência de débitos da primeira perante a segunda. Ainda, determinar a devolução dos valores descontados de formar simples, posto que não verifica hipótese de devolução em dobro, com juros de mora de 1% a contar da citação e correção monetária pela taxa SELIC a partir de cada desconto. Determinar, a partir da prolação desta sentença, que a Requerida se abstenha de efetuar novos descontos, sob pena de multa, no valor de R$ 20.000,00. Por fim, condenar a Requerida ao pagamento de danos morais, com juros de mora de 1% a contar da citação e correção monetária pela taxa SELIC a partir desta sentença, no valor de R$ 1.000,00.Incabível, no presente caso, a condenação em custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 55). Dou a presente por publicada. Registre-se. Intimem-se. Mamborê, datado eletronicamente. Bruna Grasso Ferreira Juíza de Direito
6. Processo 10331445720248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033144-57.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregularidade no atendimento - Abel Macedo - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato de empréstimo. São objetos da lide: os contratos 379.951.320, 411.001.692, 421027684, 347263450-4, 343140172-2, 343140172-2, 0123477968198, 0123474843514 e 0123468575238, 319676876282280701370282940 (fl. 11). A requerida apresentou nos autos os contratos 347263450-4 (fls. 469/483), 343140172-2 (fls. 484/494), 379.951.320 (fls. 495/500). Já os contratos 411.001.692 e 421027684 foram liquidados por refinanciamento, gerando o contrato 468575238, conforme afirmação da ré às fls. 586/589. Assim, defiro à requerida o prazo de 15 dias para que junte aos autos os contratos 0123477968198, 0123474843514, 0123468575238, 319676876, 282280701, 370282940. Ainda, se manifeste em relação ao alegado às fls. 634/639, acerca do descumprimento da tutela de urgência. Após a juntada, intime-se o auto para que se manifeste em relação aos novos documentos, informando ainda se reconhece as assinaturas apostas aos instrumentos de contratação. Providencie a z.Serventia a juntada do histórico de negativações dos últimos 5 anos em nome do autor, extraído do SERASAJUD, dando ciência às partes. Por fim, conclusos novamente para sentença. Intime-se. - ADV: CLAUDIMARA CALORE DE SOUZA (OAB 28461/PR), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
7. Processo 00093251120248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009325-11.2024.8.26.0405 (processo principal 1031531-36.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Giuliana Bruna Giacummo Vargas - Maredomus Turismo Ltda - Certifico e dou fé que emiti Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), conforme determinação, sendo remetido para assinatura do Magistrado. A partir de então, a parte deverá proceder ao acompanhamento da conta indicada no formulário MLE, para recebimento da transferência. - ADV: MARIANA MURARI (OAB 464308/SP), MARCELO GONÇALVES VIANA (OAB 28461/CE), STÉLIO BRAGA MAGALHÃES (OAB 20088/CE)
8. Processo 10011628819928260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação