Jefferson Simelmann - Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 80002718820218050043
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000271-88.2021.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS EXECUTADO: HENRIQUE DE SOUZA MACHADO Advogado(s): MARCELLA FELÍCIA CARNEIRO PEREIRA (OAB:SP223125) EXEQUENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO (OAB:BA28624), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B)   DESPACHO   Vistos, etc. Intime(m)-se o(s) executado(s), por intermédio do(s) advogado(s) habilitado(s) ou, não o tendo, pessoalmente, para efetuar, voluntariamente, o pagamento do valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), que serão acrescentados ao valor do débito principal (art. 523, § 1º, CPC). Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, impugnação (art. 525 do CPC), ciente(s) de que a referida impugnação não suspende os atos de penhora e expropriação de bens, salvo nas hipóteses previstas no art. 525, § 6º, do CPC. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, certifique-se, encaminhando-se os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), por meio do SISBAJUD, tendo em vista a preferência legal pela penhora em dinheiro (art. 835, § 1º, CPC). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime(m)-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC). Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos para decisão urgente. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) executado(a), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC). Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV, CPC), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade do(s) executado(s) e não possua(m) restrições preexistentes. Havendo bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação in loco, oportunidade em que o(s) executado(s) será intimado da penhora e da avaliação (art. 841 do CPC). Após, lancem-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação. Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do(s) executado(s) ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça (art. 523, § 3º, CPC), lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC). Antes da realização de cada diligência o Cartório deverá observar a necessidade de antecipação das custas intermediárias, intimando-se o(s) exequente(s), por ato ordinatório, em caso de inércia, para recolhimento prévio, ressalvada a gratuidade da Justiça ou isenção legal. Em caso de apresentação de impugnação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para apresentar(em) manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, com a posterior remessa dos autos conclusos para decisão. Na ausência de apresentação de impugnação, intime(m)-se o(s) exequente(s), para se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados. P. I. C. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito
3. Processo 80002718820218050043
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA COMARCA DE CANAVIEIRAS VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS   Processo Nº 8000271-88.2021.8.05.0043 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)  EXEQUENTE: HENRIQUE DE SOUZA MACHADO  EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA  ATO ORDINATÓRIO                         Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento nº CGJ/CCI 06/2016, art. 1º, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, considerando, ainda, o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal, o Novo Código de Processo Civil, apresenta o artigo 152, VI, que, combinado com o artigo 203, §4º, legitima o Diretor de Secretaria a praticar atos processuais de administração, e neste caso                         De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito BRUNO BORGES LIMA DAMAS:             "  Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime(m)-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC). Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos para decisão urgente. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) executado(a), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC)."                         Proceda-se a intimação das partes interessadas pelo Diário de Justiça. Wendell Gardel Rodrigues da Silva Diretor de Secretaria - cad. 904.113-3 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PJE - Processo Judicial Eletrônico
4. Processo 10013932120218260320
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001393-21.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Daniel Victor Brito Santana - Vistos. Arquivem-se em definitivo. Intime-se. - ADV: JEFFERSON POMPEU SIMELMANN (OAB 275155/SP), JEFFERSON SIMELMANN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28624/SP)
5. Processo 07028487820188020058
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0702848-78.2018.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos SA - Apelado: Banco Itaú Bmg S/A - Apelada: Maria Luiza dos Santos Barbosa - Apelado: Banco Votorantim S/A - Apelado: Banco Matone - Apelado: Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A - Apelado: Banco BMG S/A - Apelado: Banco Panamericano S/A - Apelante: Maria Luiza dos Santos Barbosa - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0702848-78.2018.8.02.0058 Recorrente : Banco Original S/A. Advogado : Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP). Recorrida : Maria Luiza dos Santos Barbosa. Advogado : Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB: 12169A/AL). Advogado : João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 11490/AL) - Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO (OAB: 28624/BA) - Ramine Cordeiro Soares Siqueira (OAB: 16110/AL) - Joao Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB: 12169A/AL) - Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL) - Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB: 12169/AL) - Maicon Doglas Cassiano Alves (OAB: 16134/AL)
6. Processo 00112976120248173090
   Tribunal: TJPE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0011297-61.2024.8.17.3090 AUTOR(A): MARIA CRISTINA DA SILVA RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. PAULISTA, 25 de julho de 2025. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 208977085. PAULISTA, 25 de julho de 2025. JULIANA DE LIRA ROCHA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
7. Processo 09083135920228140301
   Tribunal: TJPA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0908313-59.2022.8.14.0301 AUTOR: SELMA TEREZINHA COELHO DA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL SA, ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A., ITAU UNIBANCO S.A., PARANA BANCO S/A, PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO BMG S.A DESPACHO Considerando a interposição de Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para se manifestar no prazo legal. Após as cautelas legais, encaminhem-se os autos para o E. Tribunal de Justiça (art. 1.010, §3°, do CPC/2015). Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente.
8. Processo 00105771320248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010577-13.2024.8.26.0320/03 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Dário Barbosa Cavalcante - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Após ciência da entidade devedora, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Intime-se. - ADV: JEFFERSON SIMELMANN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28624/SP)