Renato Franco Do Amaral Tormin

Processos do Advogado

1. Processo 10200237320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020023-73.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Praça das Orquídeas - Vistos. A parte exequente apresentou a planilha de cálculo do débito, contudo, não detalhou no corpo da petição os elementos fundamentais para a apuração do valor executado, limitando-se a juntar memória de cálculo sem a devida contextualização. Para a adequada análise do valor executado e eventual apreciação de excesso de execução, é imprescindível que o demonstrativo do débito esteja devidamente detalhado no corpo da petição inicial, com indicação expressa de todos os parâmetros utilizados para apuração do aludido valor, bem como as respectivas referências às folhas dos autos em que constam tais determinações. A execução deve espelhar fielmente o título executivo, sendo dever da parte exequente demonstrar, de forma clara e transparente, como chegou ao montante cobrado.Dessa forma, com fundamento no artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para que especifique expressamente no corpo da petição:I - o valor principal executado;II - o índice de correção monetária adotado;III - a taxa de juros aplicada;IV - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados;V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;VI - a especificação de eventual desconto obrigatório realizado;VII - os valores eventualmente pagos pelo executado, com indicação das respectivas datas e formas de pagamento.Advirto que a simples juntada de planilha de cálculo ou memória discriminada e atualizada não supre a necessidade de detalhamento no corpo da petição inicial, conforme exigido pelo dispositivo legal supracitado.Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para indeferimento da inicial e extinção do processo.Int. - ADV: RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN (OAB 28928/SP)
2. Processo 01039758520078260004
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0103975-85.2007.8.26.0004 (004.07.103975-5) - Despejo - Joaquim de Souza Campos Neto - Manoel Pereira - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN (OAB 28928/SP), ADRIANA CRISTINA CAMPOS KRENEK (OAB 131160/SP)
3. Processo 00122728020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012272-80.2024.8.26.0100 (processo principal 0212781-86.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Astral - Jorge Pauperio Serio - - Sergio Pauperio Serio - - Lidia Regina Massi Serio - - Celso Pauperio Serio e outros - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, "no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente". - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DÉBORA GIMENES BEZERRA (OAB 434219/SP), PEDRO PAULO DE SIQUEIRA VARGAS (OAB 296894/SP), CELSO LUIZ DOS SANTOS (OAB 81949/SP), RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN (OAB 28928/SP), JORGE PAUPERIO SERIO FILHO (OAB 28826/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
4. Processo 00192816520028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019281-65.2002.8.26.0100 (583.00.2002.019281) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Lousã - Clube da Cidade de São Paulo - Fazenda Municipal de São Paulo - Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes) - Renato Franco do Amaral Tormin - Vistos. I - Altere-se a classe para Cumprimento definitivo de Sentença. II Fls. 2378/2379 e fls. 2380/2382 (fls. 2351/2352): Acerca dos honorários sucumbenciais do patrono, defiro a reserva, porém com a ressalva de que os honorários (acessório) não preferem ao próprio crédito do exequente (principal), de forma que se o valor for insuficiente para quitação, será repartido proporcionalmente. Aguarde-se a expropriação do imóvel penhorado para o seu adimplemento, quando será tomada decisão acerca da preferência dos valores. Int. - ADV: PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO (OAB 56961/SP), DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN (OAB 28928/SP)
5. Processo 00118813420248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011881-34.2024.8.26.0001 (processo principal 1032670-13.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Administração - Anita Maria Meinberg Perecin - - Jose do Nascimento Fernandes - - Adair Pedran - - Suely Ozório Pinto e outro - Condominio Praça das Orquideas - Ciência aos exequentes (fls. 354/367). - ADV: FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP), GUIDO HENRIQUE MEINBERG JUNIOR (OAB 105432/SP), FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP), FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP), FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP), RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN (OAB 28928/SP), DÉBORA GIMENES BEZERRA (OAB 434219/SP)
6. Processo 50102851720244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010285-17.2024.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CONDOMINIO PRACA DAS ORQUIDEAS ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN - SP28928 ADVOGADO do(a) AUTOR: DEBORA GIMENES BEZERRA - SP434219 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 5 de junho de 2025.