Antonio Augusto Pompeu De Toledo

Processos do Advogado

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2. Processo 00005253220245060233
   Tribunal: TRT6 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO ROT 0000525-32.2024.5.06.0233 RECORRENTE: PSMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE NORMANDO DA SILVA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: LUIZ HENRIQUE NORMANDO DA SILVA [Terceira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto contra sentença que reconheceu o nexo concausal entre doenças na coluna vertebral e as atividades laborais desenvolvidas por operador de produção contratado em 12.06.2016 e dispensado imotivadamente em 15.04.2024. O autor foi diagnosticado com lombalgia (CID 10 M54.5) e transtornos de discos intervertebrais (CID 10 M51), tendo se afastado com benefício previdenciário entre 23.05.2023 e 01.09.2023. 2. Laudo pericial indicou concausa entre as moléstias e as condições ergonômicas do trabalho, afastando hipótese de doença preexistente. Sentença fixou indenização por danos morais e reconheceu estabilidade acidentária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Há duas questões em discussão: (i) saber se as moléstias apresentadas configuram doença ocupacional com nexo concausal com as atividades laborais; e (ii) saber se é devida a indenização por danos morais e o reconhecimento da estabilidade provisória decorrente do afastamento previdenciário. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A perícia técnica, realizada por profissional nomeado pelo Juízo, concluiu pela existência de nexo concausal entre o trabalho e as doenças na coluna, com base em exame físico, análise documental e exposição ergonômica. 5. Constatado que o autor estava apto ao trabalho após 01.09.2023, a estabilidade acidentária foi reconhecida até 01.09.2024, nos termos do art. 118 da L. nº 8.213/1991. 6. Reconhecida a conduta omissiva da ré quanto à adoção de medidas preventivas, caracterizada a negligência com a saúde do trabalhador. 7. Deferida indenização por dano moral, no valor de R$ 14.120,00, em razão da dor, afastamento e perda temporária da capacidade laborativa. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso parcialmente provido para limitar a indenização relativa à estabilidade provisória ao período entre 15.04.2024 e 01.09.2024. Tese de julgamento: "1. A constatação de nexo concausal entre moléstia e atividade laboral é suficiente para caracterização de doença ocupacional." "2. É devida a indenização por dano moral ao empregado cuja doença ocupacional foi agravada por condições ergonômicas laborais negligenciadas pela empregadora." "3. A estabilidade provisória prevista no art. 118 da L. nº 8.213/1991 alcança 12 meses após o fim do benefício previdenciário." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 1º, III e IV, 5º, X, e 170; L. nº 8.213/1991, arts. 20, 21 e 118; CLT, art. 769; CPC/2015, arts. 371 e 466; CC, arts. 927 e 932, III. Jurisprudência relevante citada: TRT 3ª Região, RO nº 0016700-46.2009.5.03.0028, Rel. Juiz Convocado Vitor Salino de Moura Eça, 3ª Turma, DJ 24.05.2010; TST, RR nº 641571-2000, Rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen, 4ª Turma, DJ 21.02.2003.   RECIFE/PE, 23 de julho de 2025. SELMA MARIA ALENCAR BENEVIDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ HENRIQUE NORMANDO DA SILVA
3. Processo 00351304820208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   1) Fls.449: Os honorários da Municipalidade foram deferidos na decisão de fls.279, restando a mesma preclusa. Anote-se nos autos; 2) Indefiro a habilitação do Sr. Wilson nos autos, por falta de interesse. Em havendo interesse no ressarcimento das verbas relativas ao IPTU e outros tributos, deverá o Sr. Wilson propor ação de cobrança em face do Espólio, tramitando no Juízo competente. Exclua-se o seu nome dos registros do feito, desentranhando-se as petições. Int.
4. Processo 10009198920255020203
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000919-89.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: STHEPHANNY YOJHASSAN SILVA DE ASSIS LIMA RECLAMADO: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbb058f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, data abaixo. AMANDA APARECIDA DE MOURA PIERINI   DESPACHO Vistos etc. (#id:073c6b9): Manifesta-se a reclamada requerendo a juntada de declaração #id:fad485d, de que a testemunha Andro e Silva Lima não reside na Comarca de Barueri, visto que está locado na obra 495 e 496, localizadas na cidade de Tuntum/Ma, bairro Crioli do Bina, Rua Principal, s/n, CEP 65763-000. Dessa forma, tempestiva a declaração da reclamada, uma vez que, dentro do prazo de até 10 dias antes da audiência.  Defiro, assim, a participação virtual da referida testemunha por link disponibilizado em Ata de audiência #id:3a60fb8, com o comparecimento presencial obrigatório da reclamada.  Intimem-se.  BARUERI/SP, 22 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.
5. Processo 10009198920255020203
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000919-89.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: STHEPHANNY YOJHASSAN SILVA DE ASSIS LIMA RECLAMADO: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbb058f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, data abaixo. AMANDA APARECIDA DE MOURA PIERINI   DESPACHO Vistos etc. (#id:073c6b9): Manifesta-se a reclamada requerendo a juntada de declaração #id:fad485d, de que a testemunha Andro e Silva Lima não reside na Comarca de Barueri, visto que está locado na obra 495 e 496, localizadas na cidade de Tuntum/Ma, bairro Crioli do Bina, Rua Principal, s/n, CEP 65763-000. Dessa forma, tempestiva a declaração da reclamada, uma vez que, dentro do prazo de até 10 dias antes da audiência.  Defiro, assim, a participação virtual da referida testemunha por link disponibilizado em Ata de audiência #id:3a60fb8, com o comparecimento presencial obrigatório da reclamada.  Intimem-se.  BARUERI/SP, 22 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - STHEPHANNY YOJHASSAN SILVA DE ASSIS LIMA
6. Processo 50294756120184030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5029475-61.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI AUTOR: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: LUCILA MORALES PIATO GARBELINI - SP86612 REU: AGIS CONSTRUCAO S.A, CIPULLO, HARADA, BEZERRA E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, POMPEU, LONGO & KIGNEL ADVOGADOS Advogados do(a) REU: ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO - SP28932-A, MARCELO ROITMAN - SP169051-A, ROQUE ANTONIO CARRAZZA - SP140204-A Advogados do(a) REU: RODRIGO FORLANI LOPES - SP253133-A, ROQUE ANTONIO CARRAZZA - SP140204-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP . I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 21 de julho de 2025. O processo nº 5029475-61.2018.4.03.0000 foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Tipo de sessão de Julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 05/08/2025 14:00:00 Local (Se for presencial): 2ª Seção - 2º andar - Q1 – Av. Paulista, 1842, 2º andar – Cerqueira César, São Paulo/SP – Torre Sul - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis Destinatário(s): POMPEU, LONGO & KIGNEL ADVOGADOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como solicitar Sustentação Oral em sessões virtuais assíncronas A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque (sessão virtual assíncrona) O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato (sessão virtual assíncrona) A petição deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
7. Processo 50294756120184030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5029475-61.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI AUTOR: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: LUCILA MORALES PIATO GARBELINI - SP86612 REU: AGIS CONSTRUCAO S.A, CIPULLO, HARADA, BEZERRA E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, POMPEU, LONGO & KIGNEL ADVOGADOS Advogados do(a) REU: ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO - SP28932-A, MARCELO ROITMAN - SP169051-A, ROQUE ANTONIO CARRAZZA - SP140204-A Advogados do(a) REU: RODRIGO FORLANI LOPES - SP253133-A, ROQUE ANTONIO CARRAZZA - SP140204-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP . I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 21 de julho de 2025. O processo nº 5029475-61.2018.4.03.0000 foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Tipo de sessão de Julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 05/08/2025 14:00:00 Local (Se for presencial): 2ª Seção - 2º andar - Q1 – Av. Paulista, 1842, 2º andar – Cerqueira César, São Paulo/SP – Torre Sul - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis Destinatário(s): AGIS CONSTRUCAO S.A Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como solicitar Sustentação Oral em sessões virtuais assíncronas A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque (sessão virtual assíncrona) O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato (sessão virtual assíncrona) A petição deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
8. Processo 50294756120184030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5029475-61.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI AUTOR: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: LUCILA MORALES PIATO GARBELINI - SP86612 REU: AGIS CONSTRUCAO S.A, CIPULLO, HARADA, BEZERRA E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, POMPEU, LONGO & KIGNEL ADVOGADOS Advogados do(a) REU: ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO - SP28932-A, MARCELO ROITMAN - SP169051-A, ROQUE ANTONIO CARRAZZA - SP140204-A Advogados do(a) REU: RODRIGO FORLANI LOPES - SP253133-A, ROQUE ANTONIO CARRAZZA - SP140204-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP . I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 21 de julho de 2025. O processo nº 5029475-61.2018.4.03.0000 foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Tipo de sessão de Julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 05/08/2025 14:00:00 Local (Se for presencial): 2ª Seção - 2º andar - Q1 – Av. Paulista, 1842, 2º andar – Cerqueira César, São Paulo/SP – Torre Sul - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis Destinatário(s): CIPULLO, HARADA, BEZERRA E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como solicitar Sustentação Oral em sessões virtuais assíncronas A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque (sessão virtual assíncrona) O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato (sessão virtual assíncrona) A petição deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.