Carlos Eduardo Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 10036395920238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003639-59.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - HDI Seguros S.A. - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Autos com vista à(s) parte(s). Nada mais sendo requerido, no prazo de 10 dias, os autos serão arquivados independentemente de nova intimação. - ADV: DÉBORA DE SOUSA (OAB 196167/RJ), CARLOS EDUARDO CARDOSO (OAB 29038/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP)
3. Processo 00103945620238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010394-56.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1013791-43.2022.8.26.0068) (processo principal 1013791-43.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - R.U. - E.M.T.R.P. - Vistos. A penhora só pode recair sobre bens de propriedade da executada. Por isso a pesquisa RENAJUD foi realizada em seu nome, a fim de se localizar veículos de sua propriedade. A verificação acerca da propriedade de veículos eventualmente por ela utilizados é inútil, porquanto inviável a penhora de tais bens. Int. - ADV: RICARDO OMENA DE OLIVEIRA (OAB 295449/SP), TATIANA LIMA FREIXEDELO (OAB 263534/SP), CARLOS EDUARDO CARDOSO (OAB 29038/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP)
4. Processo 10294691420238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029469-14.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apda/Apte: Marisa Aparecida de Almeida - Apelado: Concessionária Rodovias Integradas do Oeste - SP (SPVias) - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Deram provimento em parte ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso da ré. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVIMENTO EM PARTE. I. CASO EM EXAME: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS MOVIDA POR MARISA APARECIDA DE ALMEIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FESP) E CCR SPVIAS RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A, EM RAZÃO DO ATROPELAMENTO DE SEU PAI POR VIATURA DA POLÍCIA MILITAR, RESULTANDO EM SEU FALECIMENTO. A AUTORA BUSCA INDENIZAÇÃO ALEGANDO EXCESSO DE VELOCIDADE DA VIATURA E FALTA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA RODOVIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DA FESP E DA CCR PELO ACIDENTE QUE RESULTOU NA MORTE DO PAI DA AUTORA. (I) RESPONSABILIDADE DA FESP POR ATO COMISSIVO DE SEUS AGENTES. (II) RESPONSABILIDADE DA CCR PELA SINALIZAÇÃO DA VIA. III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS COMISSIVOS DE SEUS AGENTES É OBJETIVA, CABENDO EXCLUDENTES COMO A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, QUE NÃO FOI COMPROVADA PELA FESP. (I) A SINALIZAÇÃO DA VIA PELA CCR FOI CONSIDERADA ADEQUADA, NÃO HAVENDO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE SUA ATUAÇÃO E O DANO CAUSADO. IV. DISPOSITIVO: NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA FESP. PROVIMENTO EM PARTE À APELAÇÃO DA AUTORA, REFORMANDO A SENTENÇA PARA FIXAR OS DANOS MORAIS EM 100 SALÁRIOS MÍNIMOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador) - Elmo de Mello (OAB: 201924/SP) - Carlos Eduardo Cardoso (OAB: 29038/SP) - Fernando Pires Martins Cardoso (OAB: 154267/SP) - 1º andar
5. Processo 10330890820188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033089-08.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Comércio de Materiais para Construção Joli Ltda - Concessionária Linha Universidade S.a. e outro - Vistos. Fs. 815/817: Deverá a requerente apresentar os documentos solicitados. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CARDOSO (OAB 29038/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP)
6. Processo 30033731120138260526
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3003373-11.2013.8.26.0526 (apensado ao processo 3003464-04.2013.8.26.0526) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Rosalia Ferreira Bimbatti - - Edilson Bimbatti Junior - - Bianca Rita Bimbatti - Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo Sa - - Itau Seguros Sa - Em razão da sucumbência do processo 3003464-04.2013.8.26.0526, condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, cujas exigibilidades ficam suspensas, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade processual que lhes foi concedida. Prejudicada a denunciação da lide, deixa-se de fixar verbas sucumbenciais pela lide secundária. Promova a seguradora Chubb Seguros Brasil S/A. a regularização de sua sucessão processual, indicando os documentos de sucessão empresarial ou cessão de direitos perante a Itaú Seguros S.A., fixando-se-lhe o prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CARDOSO (OAB 29038/SP), DENI EVERSON DE OLIVEIRA (OAB 246982/SP), DENI EVERSON DE OLIVEIRA (OAB 246982/SP), DENI EVERSON DE OLIVEIRA (OAB 246982/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP)
7. Processo 10048742220158260281
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004874-22.2015.8.26.0281 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Antonio Costa - - Janete Aparecida Bernardo - Prefeitura Municipal de Morungaba e outros - Rota das Bandeiras - Massa Falida de Estrela Azul - Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda e Outros e outros - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outro - Vistos. I) Cumpra-se o v. Acórdão. II) Manifeste-se a parte vencedora, em 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. III) Intimem-se. - ADV: JULIANA LOPES NOGUEIRA (OAB 495479/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP), JULIANA LOPES NOGUEIRA (OAB 495479/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), SUELI ALEXANDRINA DA SILVA (OAB 279865/SP), ALEXANDRE SEGATTO CIARBELLO (OAB 229895/SP), CARLOS EDUARDO CARDOSO (OAB 29038/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP)
8. Processo 00620557620038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0062055-76.2003.8.26.0100 (583.00.2003.062055) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco de La República Oriental Del Uruguay - Marlei Batista Cardoso - - Humberto Claudio Cardoso - - Union Comércio de Pneus Ltda - - Lucia Kroyzanovski - - Daniel Lúcio Oliveira de Souza - Vistos. Fls. 1554-1555: Defiro o levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente. Após a expedição do respectivo MLE, deverá a parte credora se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP), SERGIO LUIZ FERNANDES (OAB 10931/PR), SERGIO LUIZ FERNANDES (OAB 10931/PR), SERGIO LUIZ FERNANDES (OAB 10931/PR), SERGIO LUIZ FERNANDES (OAB 10931/PR), SERGIO LUIZ FERNANDES (OAB 10931/PR), CARLOS EDUARDO CARDOSO (OAB 29038/SP), MICHELE TATIANE SOUTO COSTA MARQUES (OAB 36583/PR)