Paulo Gustavo Baracchini Centola

Processos do Advogado

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2. Processo 00013254720245070002
   Tribunal: TRT7 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001325-47.2024.5.07.0002 RECLAMANTE: KAIO HANON FERNANDES OLIVEIRA RECLAMADO: INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fdd201 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 09 de julho de 2025, eu, JOSENIAS PONTES DE ARAUJO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. Considerando a proximidade da audiência e a exiguidade de tempo para expedição de carta precatória inquiritória, fica autorizada a participação telepresencial da testemunha John Lennon Siqueira Gomes, indicada pela reclamada em petição de ID ddb2aa4, a qual deverá estar em ambiente isolado, totalmente desacompanhada. O Juiz avaliará em audiência a possibilidade de oitiva da referida testemunha, sem interferências externas. Caso entenda pela impossibilidade da oitiva desta, determinará o adiamento da assentada, com a expedição da competente carta precatória inquiritória para oitiva da testemunha dentro das instalações físicas do juízo deprecado, mediante videoconferência. A sala virtual de audiências, na plataforma zoom, poderá ser acessada por meio do seguinte link: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/81618323317?pwd=ckFadVFGZ2hPTGo5ZzNjWUF0TS9RUT09 O ingresso se dará independentemente de indicação de Ids, códigos e /ou senhas, mas, na excepcional hipótese de solicitação de tais dados por ocasião do acesso, deverão ser inseridos os seguintes: ID da reunião: 816 1832 3317, Senha de acesso: 412322 FORTALEZA/CE, 11 de julho de 2025. ADALBERTO ELLERY BARREIRA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA
3. Processo 00002652920218160136
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: thiago.r.martins@tjpr.jus.br Autos nº. 0000265-29.2021.8.16.0136 Processo:   0000265-29.2021.8.16.0136 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$39.618,59 Exequente(s):   ELETRO INSTALADORA K-L Z SC LTDA (CPF/CNPJ: 78.589.827/0001-70) representado(a) por EVALDO KALUCZ (RG: 19058107 SSP/PR e CPF/CNPJ: 340.618.279-87) Rua 7 DE SETEMBRO, 170 - Centro - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 Executado(s):   Gilmar de Oliveira Machado (RG: 42851833 SSP/PR e CPF/CNPJ: 577.810.959-87) Rua Osvaldo Aranha, 531 - Pitanga - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 - Telefone(s): 99502887 Terceiro(s):   Barreto Matarazzo Sociedade de Advogados (CPF/CNPJ: 32.909.754/0001-55) ., . - PITANGA/PR I. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de mov. 277.1, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. II. Após, retornem-me conclusos. III. Cumpra-se.   (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito
4. Processo 00013254720245070002
   Tribunal: TRT7 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001325-47.2024.5.07.0002 RECLAMANTE: KAIO HANON FERNANDES OLIVEIRA RECLAMADO: INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA Pelo presente expediente, fica(m) a(s) PARTE(S), KAIO HANON FERNANDES OLIVEIRA, por meio de seu(sua)(s) ADVOGADO(A)(S), notificado(a)(s) para tomar(em) ciência do inteiro teor da certidão de cumprimento de diligência negativo de ID f334cd1, e fornecer novo endereço ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.  FORTALEZA/CE, 04 de julho de 2025. JOSENIAS PONTES DE ARAUJO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - KAIO HANON FERNANDES OLIVEIRA
5. Processo 02342872820218060001
   Tribunal: TJCE | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE   INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0234287-28.2021.8.06.0001 Inventariante: MARIA SUZETE DOS SANTOS Espólio: FRANCISCO LOPES DOS SANTOS, MARIA ODETE DOS SANTOS DESPACHO Cls., Considerando o permissivo contido no art. 619 do CPC e com relação aos documentos acostados nos autos de ID. 149286598 e 149286601, hei por bem determinar a intimação dos demais herdeiros, por seus advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o pedido para levantamento de valores para reforma do bem imóvel inventariado e para quitar as dívidas do Espólio. Sem prejuízo da diligência supra, intime-se FRANCISCA ROSINETE BARBOSA DA SILVA e SANDRA MARIA SOARES DE OLIVEIRA, via Ar., para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem sobre o julgamento da Ação de Reconhecimento de Paternidade Post-Mortem. Gratuidade para o ato. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação sobre o pedido de alvará almejado. Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários.   SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital
6. Processo 00029642420248160124
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: plme-ju-ec@tjpr.jus.br Autos nº. 0002964-24.2024.8.16.0124 Processo:   0002964-24.2024.8.16.0124 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$68.603,16 Autor(s):   FERDENAND DUCK (CPF/CNPJ: 457.762.539-34) Avenida Presidente Ernesto, 43 Setor Gleba 4 - Colonia Witmarsum - Palmeira - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 Réu(s):   BRADESCO SAUDE S/A (CPF/CNPJ: 92.693.118/0001-60) Avenida Rio de Janeiro, 555 Sala 801 à 1701 - Caju - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.931-675 Proferida decisão de saneamento, a parte autora requereu adequações. Contudo, uma vez pendente o prazo para a parte ré se manifestar no mesmo sentido, aguarde-se eventual manifestação ou decurso de prazo.  Após, voltem conclusos.   Palmeira, data da assinatura digital Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito
7. Processo 10120683720258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012068-37.2025.8.26.0309 - Embargos de Terceiro Cível - Práticas Abusivas - Kiara Cardoso da Silva - Simone Ribeiro da Silva e outro - Vistos. Trata-se de embargos de terceiro movido por Kiara Cardoso da Silva contra Simone Ribeiro da Silva e Roberto Bizuti, nos quais foi bloqueado o veículo Ford Ka, ano/modelo 2012/2013, placas FFF6B84. O Código de Processo Civil dispõe, no artigo 677, § 4.º, que o legitimado passivo dos embargos de terceiro é o sujeito a quem o ato de constrição aproveita, assim como o seu adversário no processo principal quando for sua a indicação do bem para a constrição judicial. No caso em tela, o bem não foi indicado para penhora pelo executado, motivo pelo qual não podem figurar neste feito na condição de embargado. Assim, emende a parte embargante a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para excluir do polo passivo Roberto Bizuti sob pena de exclusão de ofício. Quanto ao pedido de gratuidade, o artigo 5º, inc. LXXIV, da CF, dispõe que a parte deverá comprovar insuficiência de recursos: Art. 5º. (...) LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Tal requisito não é afastado pelo que dispõe o artigo 374, inciso IV, do CPC, pois, se a Constituição Federal exige a comprovação de algo, não pode norma infraconstitucional dispensá-la criando presunção legal. Interpretação sistemática indica que a regra não é a gratuidade, pois a CF, no artigo 5º, inc. LXXVII, dispõe: Art. 5º. (...) LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. Apenas em casos excepcionais, atinentes ao exercício da cidadania, é que se garante acesso ao Judiciário independentemente do pagamento dos custos respectivos. Apenas nestes casos é que o Estado custeia, gratuitamente e sem exceção, o acesso ao Poder Judiciário. A Lei nº 1.060/50 tinha como bastante à prova de insuficiência a mera declaração da parte, dispondo: Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. No entanto, o CPC não repetiu referido dispositivo, dispondo: Art. 99. (...) § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Para o CPC, diferentemente do que previa a Lei nº 1.060/50, a declaração é presumida verídica mas não basta para a concessão do benefício. Constitui, pois, mero indício da insuficiência de recursos, decorrente de presunção, não a comprovação que exige o artigo 5º, inc. LXXIV, da CF. E, ao regular inteiramente a matéria, o CPC revogou globalmente o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, conforme prescreve o artigo 2º, § 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Feitas tais considerações, observo que não estão presentes os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, pois os autos trazem mero indício de hipossuficiência, consistente na declaração da parte. Não é, por outro lado, o caso de indeferimento de plano dos benefícios da assistência judiciária, tendo em vista dispor o CPC: Art. 99. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Isto posto, defiro à parte o prazo de 5 dias para que comprove a insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do pedido, trazendo aos autos os seguintes documentos: (a) carteira de trabalho ou declaração de que não a possui; (b) declaração de seus meios de subsistência (ainda que providos por terceiros ou resultante de trabalho informal), acompanhada, se houver, de demonstrativos atuais de vencimentos, salários, pensões, aposentadorias ou quaisquer outras verbas que receba periodicamente; (c) declaração de todas suas contas bancárias (corrente e poupança), a qual deverá vir acompanhada de Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), a ser obtido no site https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs, bem como dos respectivos extratos bancários, referentes aos últimos três meses; e (d) cópia da última declaração do imposto de renda. Fica facultado à parte, por celeridade, que, se não puder ou não desejar comprovar a hipossuficiência, recolha as custas iniciais, desistindo do pedido de gratuidade, para prosseguimento do feito. Não comprovada a pobreza, nem recolhidas as custas, conclusos para indeferimento da gratuidade. Int. - ADV: MURILO MACEDO SARMANHO (OAB 29326/PA), NYKOLAS THIAGO KIHARA PICARDI (OAB 334675/SP)
8. Processo 10001753920218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000175-39.2021.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Gustavo Faria Curcio - - Luca Faria Curcio - Mario Augusto Rodrigues Curcio - Marcia Rodrigues Curcio - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(a) inventariante. Isto posto, manifeste-se o(a) inventariante requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: PAULO GUSTAVO BARACCHINI CENTOLA (OAB 29326/SP), MARIA CELESTE BERTOLDI FIORI (OAB 150636/SP), MARIA CELESTE BERTOLDI FIORI (OAB 150636/SP), PAULO GUSTAVO BARACCHINI CENTOLA (OAB 29326/SP), PAULO GUSTAVO BARACCHINI CENTOLA (OAB 29326/SP), PAULO GUSTAVO BARACCHINI CENTOLA (OAB 29326/SP), PAULO GUSTAVO BARACCHINI CENTOLA (OAB 29326/SP), MARIA CELESTE BERTOLDI FIORI (OAB 150636/SP), MARIA CELESTE BERTOLDI FIORI (OAB 150636/SP)