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Reynaldo Fransozo Cardoso

Reynaldo Fransozo Cardoso

Número da OAB: OAB/SP 030210

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 5
Total de Intimações: 6
Tribunais: TJMS, TJSP
Nome: REYNALDO FRANSOZO CARDOSO

Processos do Advogado

Mostrando 6 de 6 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
  2. Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível nº 0842698-38.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Tarcírio da Silva Jacob Advogado: Pedro Henrique Fernandes Marcon (OAB: 30210/MS) Advogada: Patrícia Cardoso de Figueiredo (OAB: 27468/MS) Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Apelante: Master Prev Clube de Benefícios Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) Apelado: Master Prev Clube de Benefícios Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) Apelado: Tarcírio da Silva Jacob Advogado: Pedro Henrique Fernandes Marcon (OAB: 30210/MS) Advogada: Patrícia Cardoso de Figueiredo (OAB: 27468/MS) Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) EMENTA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. RECURSO DA MASTER PREV CLUB DE SERVIÇOS. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO ESTABELECIDO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. RECURSO DO AUTOR. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE ERRO JUSTIFICÁVEL. ART. 42 § ÚNICO DO CDC. DANO MORAL. QUANTUM MANTIDO. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DA RÉ DESERTO. NÃO CONHECIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. O não recolhimento do preparo recursal no prazo estabelecido, após o indeferimento da gratuidade da justiça, configura deserção. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. Ante todas as peculiaridades e do conjunto probatório do caso concreto, entendo que a quantia de R$ 3.000,00 (três mil e quinhentos reais) se mostra suficiente, justa, razoável e adequada, atendendo a função pedagógica da condenação. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso interposto por Master Prev Clube Serviço, ademais, deram parcial provimento ao recurso interposto pot Tarcírio da Silva Jacob, nos termos do voto do Relator..
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030312-14.2004.8.26.0100 (583.00.2004.030312) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Ato / Negócio Jurídico - Passos & Passos Transportadora Ltda - Me - Imagexpress Artes Gráficas Ltda - Manoel Pinto Neto - - PPLASTNESS ELETROSOLDA INDUSTRIAL LDTA - Sergio Antonio da Silva Maciel - Vanderleia Meira de Jesus - - Maria Claudia Novaes Andrade e outros - Martinho Peres da Silva - Vistos. Última decisão às fls. 2093. Arrematante Sérgio Antonio da Silva Maciel inadimplente Fls. 2060/2062: Diante da inércia do pagamento da arrematação, o síndico pleiteia bloqueio de contas. Fls. 2079/2081: Sérgio se manifesta, afirmando excessiva a cobrança contra si. Requer a manutenção da arrematação, porém por meio de parcelamento, e com aplicação de atualização mais justa. Fls. 2084/2086: Síndica esclarece que as contas estão corretas, com aplicação de juros de 1% ao mês e correção segundo tabela do TJSP. Nega o desfazimento da arrematação como melhor interesse da Massa, pois isso demandaria custos de transporte, armazenamento, novo leilão, etc. Rememora que os bens foram adquiridos pelo arrematante em 2011, não sendo possível o desfazimento. Fls. 2091/2092: MP sugere parcelamento em 36 vezes. De início, ressalto que as contas do valor da dívida não se encontram equivocadas. Foram aplicados índices de correção e juros tais quais aplicáveis às dívidas judiciais em geral, não havendo qualquer lógica jurídica, à luz da isonomia, reduzir os encargos do arrematante. O montante a que chegou a dívida decorre dos anos e anos que transcorreram sem pagamento. Ainda, descabido se cogitar do desfazimento da arrematação, por tudo que bem expôs a síndica: os bens já tiveram a posse transferida há muito, sem garantia de ainda serem utilizáveis, de serem alienáveis, além dos custos e prejuízo que isso traria. Uma devolução, ademais, implicaria necessariamente o arrematante reembolsar todos os prejuízos, além de valor locatício pela posse injustificada por todo esse tempo, o que poderia sair inclusive mais custoso a ele. Há dívida do arrematante de forma absolutamente injustificada, e que deve ser adimplida. Assim, ao arrematante para, em 5 dias, confirmar se tem interesse no parcelamento em 36 vezes. Em caso positivo, ao Síndico para calcular o valor da parcela, com juros e correção aplicáveis até o final do adimplemento, indicando datas de vencimentos e conta para imediato início dos depósitos. Em caso de inércia do arrematante ou negativa, ao Síndico para analisar quais medidas constritivas, e ainda, se nestes ou em autos próprios. Em seguida, ao MP. Intimem-se. - ADV: EVANDRO PARRILLA (OAB 157371/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), RODRIGO FILINTO DA SILVA (OAB 193073/SP), CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO E SOUZA MACHADO (OAB 191344/SP), JONAS FERREIRA BUSTOS (OAB 184112/SP), ROBERTA DA SILVEIRA BRITZKI CAMPERLINGO (OAB 183478/SP), JOSÉ LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 168468/SP), MARCELO ORTOLANI CARDOSO (OAB 164646/SP), FERNANDO ESCOBAR (OAB 163017/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), MAURÍCIO LOBATO BRISOLLA (OAB 156590/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), MARALICE BIANCARDI COSTA (OAB 141634/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), VERIDIANA GINELLI (OAB 127128/SP), SANDRO MARTINS (OAB 124000/SP), MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP), MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP), JOSE VANDERLEI SANTOS (OAB 119212/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), BERTI FELIX DA SILVA VILACA (OAB 70811/SP), JOAO ALVES DOS SANTOS (OAB 89588/SP), FABRICIO PASSOS MAGRO (OAB 287976/SP), PERSIO SAMORINHA (OAB 98095/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), YARA CAIO MUSSOLIN (OAB 40218/SP), REYNALDO FRANSOZO CARDOSO (OAB 30210/SP), ISAC CHAPIRA TEPERMAN (OAB 24483/SP), MAX SIVERO MANTESSO (OAB 200889/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP)
  4. Tribunal: TJMS | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível nº 0842698-38.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Tarcírio da Silva Jacob Advogado: Pedro Henrique Fernandes Marcon (OAB: 30210/MS) Advogada: Patrícia Cardoso de Figueiredo (OAB: 27468/MS) Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Apelante: Master Prev Clube de Benefícios Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) Apelado: Master Prev Clube de Benefícios Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) Apelado: Tarcírio da Silva Jacob Advogado: Pedro Henrique Fernandes Marcon (OAB: 30210/MS) Advogada: Patrícia Cardoso de Figueiredo (OAB: 27468/MS) Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Julgamento Virtual Iniciado
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000164-79.2016.8.26.0591 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALCIONE SALES DA COSTA - - ROSÂNGELA TATIANE DE FARIAS PAULO - Vistos. Fl. 1055: A certidão de honorários foi devidamente expedida à fl. 936. Caso seja necessária a expedição de nova certidão (atualizada), deverá o patrono informar em 05 dias, ficando desde já deferida a sua expedição, se o caso. Int. - ADV: EDIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 327513/SP), EVERTON LIMA DA SILVA (OAB 313999/SP), JULIANA OLIVEIRA SIMÕES (OAB 202970/SP), MAYARA FERRARI TOLENTINO (OAB 472433/SP), REYNALDO FRANSOZO CARDOSO (OAB 30210/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA (OAB 118876/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0047428-05.2011.8.26.0224 (apensado ao processo 1060037-17.2022.8.26.0224) (224.01.2011.047428) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Artes Gráficas Guaru Ltda - Em Recuperação Judicial - - Empresa Jornalística Folha Metropolitana Ltda - Em Recuperação Judicial e outros - Massa Falida do Banco Pontual S/A - - Ballner International Sociedad Anônima - Alba Lerma de Pelisseti e Outros - Marcos Tadeu Barbosa - - Dts São Paulo S/A Industrial de Aço - - Adriano Aparecido da Silva - - José Antônio Ferreira - - Melissa Marques - - João Moreira Dias - - Manoel Clementino do Couto Sobrinho - - Geraldo Bento Alves - - Fernando Oliveira Mendes - - Cláudio Bezerra da Silva - - Heliu Alves Moreira - - Pró-saúde Planos de Saúde Ltda - Em Liquidação Extrajudicial - Ronaldo Paschoalino de Oliveira - Manoel da Silva Bahia - - Antônio Joaquim de Oliveira - Espólio Representado Por Marilene Soares dos Santos - - Sérgio Batista de Jesus e Outros - - Railson Souza dos Silva - - Thiago Francisco Gonçalves de Souza - - Jairo Creso - - Wálter José da Silva - - Carlos Alberto da Silva - - Unimed - - Banco Barclays S/A - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Empresa Folha da Manhã S/A - Tadeu Luiz Laskowski - Mario Melo Junior - - GIGLE CAMPOS FELÍCIO - - Banco Pontual S.a - - Cledemir de Oliveira - - BANCO BRADESCO S.A. - Marcos Jun Takase - - PATRICIA RUMI TAKASE IKEDO - - Axa Sociedade de Fomento Comercial Ltda - - Município de Guarulhos - - LENIR MARIA DOS SANTOS MOREIRA - ÉRIKA SILVA FIGUEIRA DOS ANJOS - SILVIO ROBERTO DI NARDO - - Luiz Ouricchio - - JOÃO JEPES FLORES - Luciano Lemos da Cruz - Dirceu Ferreira de Arujo - - Regina Aparecida Tassara - Companhia Metalúrgica Prada - Andréa Rodrigues Franco - - Alvaro em Haja da Fonseca - VIVIANE GABELINI CABRAL - - José Jorge Salles - Osneide Alves de Moura - - Mariana Lopes dos Santos Lima - - EDSON CUBAS DOS SANTOS - - Thalita de Souza Gimenez Garcia - - Juraci Pereira de Araujo - - Osnei de Alves de Moura - Moises Lopes de Oliveira e outro - Adriano Aparecido da SIlva - Itau Unibanco S/A e outro - Narciso Forti - - Claudio Barsanti - - Monica Lopez Vazquez - Volney Nutti - Requerente - - Anderson Rodrigues - - Eudes Cezar Jacometi - - José Gonzaga de Lima - - Divaldo Rodrigues de Oliveira - - André da Silva Gomes Lima - - Across Recuperadora de Créditos Ltda - - Espólio de Juldino Alves Ribeiro - GUMPEY YAMADA e outro - Walter da Silva - - Francisco Araujo Silva - Rogério Prudencio Santos - DIVAIR LUIS LIUTTI - - Tiago Batista Almeida - Fabio Marcos Bernardes Trombetti - - Luis Fernando de Oliveira - - Fl Brigadeiro Negocios Imobiliarios Ltda e outro - Osorio e Maya Ferreira Advogados - Thais Cordeiro Alves - - Espolio de Maria de Lourdes Leite Camargo e outro - Valmir José da Silva - Aparecido Padilha Martins - Anderson de Oliveira Sanchez - - ROSINALDO DA SILVA SALVIANO - Carlos Eduardo Silva Barbosa - - Rodrigo Caetano - - FLAUBERT MEIRA SANTOS - - Jacinto Reinaldo da Silva Salviano - - Paulo André Júnior - - ROBERVAL DE PAULA VALIAS - POLLIANA NOVAES GOTADO - - Anísio Paixão dos Santos - João Silvestrini - - Espólio de Caludimir Dias Mazza - - Nely de Souza Pinto - - Andreia Gomes - - João Vitor Gomes Alves - - Roberto Neves Trindade - Vistos. 1) Fls. 8715/8716: a recuperanda já se manifestou às fls. 8739/8742 e a correção foi homologada por este juízo no item 3 da presente decisão; 2) Fls. 8720/8721; 8722/8723; 8727/8728: manifeste-se a recuperanda. Após, ao administrador judicial e Ministério Público. 3) Fls. 8739/8742: houve erro material com relação ao crédito do credor Luis Fernando de Oliveira, uma vez que deveria constar R$ 78.777,25 e não R$ 7.877,25. Diante disso, mantenho a decisão que deferiu o levantamento dos valores constantes da lista do 4º lote, acrescentando a referida correção. Expeça-se, em consequência da retificação, MLE no importe de R$ 1.007.599,54; 4) Fls. 8749/8750: a certidão foi inserida nos autos às fls. 8753; 5) Fls. 8751: aguarde-se a manifestação da recuperanda; 6) Fls. 8669/8670; aguarde-se o próximo lote para pagamento dos credores; 7) Fls. 8679/8688: aguarde-se o próximo lote para pagamento dos credores, sendo que está pendente o julgamento da habilitação do crédito do credor Anderson de Oliveira Santos (fls. 1035492-77.2022.8.26.0224); 8) Fls. 8654/8655: intime-se a credora Thais Cordeiro Alves a apresentar os dados bancários para pagamento no próximo lote; 9) Fls. 8691: manifeste-se o administrador judicial. A recuperanda já se manifestou favoravelmente ao crédito (fls. 8742). Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI (OAB 62082/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), NIVALDO CABRERA (OAB 88519/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI (OAB 62082/SP), FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI (OAB 62082/SP), LUCIA ERMELINDA DE ANDRADE (OAB 90061/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA 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