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Maria Cecilia Costa Peixoto

Maria Cecilia Costa Peixoto

Número da OAB: OAB/SP 030487

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 98
Total de Intimações: 124
Tribunais: TJSP
Nome: MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 124 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0422769-80.1997.8.26.0053 (053.97.422769-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Jardim Simonetti - - Renata Marchi da Rocha - - Celisa Calderaro - - Porto Feliz S/A (cedente Anna Rodrigues de Almeida) - - Estavan Joaquim Meneghetti Lardies e outros (sucessores de Adolfo Alberto Lardies Navarro) - - Cessionária: Porto Feliz - Industria e Comercio de Papel e Papelão LTDA ( Cedente de crédito: Ana Rodrigues de Almeida) e outros - Ivan Meirelles Terra (herdeiro(a) de Elza Meirelles dos Santos Terra) - - Leila Meirelles Terra Forggia (herdeiro(a) de Elza Meirelles dos Santos Terra) - - Maria Cristina Romão Leite (herdeiro(a) de Assumpta Bianchini Leite) - - Victor Luiz Leite (herdeiro(a) de Assumpta Bianchini Leite) - - Graziela Romão Leite (herdeiro(a) de Assumpta Bianchini Leite) - - EMERSON LUIZ APPENDINO (herdeiro(a) de Assumpta Bianchini Leite) - - João Batista Appendino (herdeiro(a) de Assumpta Bianchini Leite) - Ipesp - Instituto de Previdência de Estado de São Paulo - - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Covolo Sociedade de Advogados - Vistos. Fls. 2187/2190 e 2199/2208 - Para análise da insuficiência, contribuindo para a celeridade processual, informem os exequentes, em uma única página, e com exatidão às folhas da sentença proferida, acórdão, eventual recurso especial/extraordinário, certidão de trânsito em julgado, cálculos de liquidação, ofício requisitório expedido e depósito(s), além da certidão de crédito retido. Deverá, ainda, apresentar o valo que reputa correto. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL (OAB 305258/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010955-97.2001.8.26.0053 (053.01.010955-5) - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Irene Murta Canalonga - - Norma Botelho Egas - - Yole Lippi Pinto - - Veickoslava Bacic de Carvalho - - Benedicta do Amor Divino Oliveira - - Renata Andreza Canalonga - - Desdemona Zuccolotto Moura - - Luiza Andrade Machado - - Daniela Martos Morais - - Luiza Lopes Rodrigues - - Benedicta Barbosa Nobrega - - Rosa Terezinha Wohlers - - Idalina Libanori Spitzer - - Dirce Costa - - Prevedina Synthes - - Thereza Catrachi Pereira - - Horaida Therezinha Genebra Sarco - - Leila Maria Martins Faccion - - Ana Paula de Oliveira - - Elza de Souza Abrahão - - Ana das Graças de Jesus Conceição - - Yone de Freitas Chadi - - Ida Ferreira da Silva - - Carmelia Bencardini Jardim - - Sheila Cristina Correa - - Carolina Pires - - Ana Priscila de Oliveira - - Margareta Herman - - Camila Martos Morais - - Rosa Calandrini Avila - - Sandra Lousada Rosa da Silva - - Ondina de Franca Veloso Marcondes - - Carla Teodoro Costa - - Valeria Cristina Rodrigues Venancio - - Nair Dias Lopes Telles - - Tereza Maximo Antunes Rodrigues - - Daniel Martos Morais - - Thereza Cioni Neo - - Neusa Principe Soos - - Leyla Chadi - - Annunziata Proto - - Maria Balbina da Silva - - Silvia Spadão Tucci - - Maria José de Campos Pires - - Magda Rosa Spitzer - - Angela Rodrigues Venancio - - Lea Lopes Vieira - - Mary Clair Peron de Lima - - Andreza Cristina Soares - - MARCOS SILVIO PINTO - Ipesp - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 18/11/2024, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ELIANA POLASTRI PEDROSO (OAB 30287/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), EDER DE CARVALHO (OAB 261313/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0117784-58.2008.8.26.0053 (053.08.117784-6) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Wanda Margarida Locks Azevedo - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e outro - Execução nº 2018/000895 VISTOS 1. DEFIRO a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado, nos termos dos cálculos apresentados pela entidade devedora à fls. 470/476 (que devem acompanhar o incidente) referente as custas e despesas processuais no valor de R$ 905,63 para 31/05/2022, restando INDEFERIDO o pedido de atualização do valor (folhas 536), que será realizado em momento oportuno, quando do pagamento. Deverá o advogado em conformidade com o Comunicado Depre 03/2013, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", independente da forma de tramitação dos autos principais/cumprimento de sentença. Utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual", selecionando a classe "precatório ou RPV", nos termos da Portaria 9816/2019, de acordo com os modelos fixados (anexos I, II e II). O cadastro incorreto da classe do incidente (RPV ou Precatório) inviabilizará a autorização da expedição do ofício requisitório. No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV na data base fixada em sentença). Caso o valor ultrapasse o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório. Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor. Ao cadastrar o incidente processual com o nome e a qualificação de cada requerente, o advogado deverá se ater aos seguintes itens, sem inovações. O valor requisitado não poderá ultrapassar o valor da conta homologada nestes autos, mantendo-se a data base homologada, sem atualização monetária. Deverá ser cadastrado um incidente por credor, nos termos da Portaria nº 9.816/2019 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos. Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV. Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV. Documentação a ser anexada no cadastro do incidente: cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, planilha de cálculos homologada, cópia da decisão/sentença homologatória dos cálculos e instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação em favor do patrono cadastrado. Destaco que após o cadastro do incidente a tramitação das requisições de pequeno valor e precatório se dará exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. 1.1 - Por fim, arquive-se este cumprimento de sentença, dando-se baixa, com as anotações necessárias e cautelas de estilo. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), ÉRIDE LOCKS AZEVEDO (OAB 89852/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1026625-55.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Apelada: Elaine Coletti - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 443/453 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador) - Rodrigo de Campos Meda (OAB: 188393/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0408178-89.1992.8.26.0053 (053.92.408178-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Selena Mara da Sivla Braga - - Maria José Ferreira de Andrade (Herdeira de Terezinha Machado da Silva) - - Ivone da Silva de Campos (Herdeira de Terezinha Machado de Assis) - - Sonia Ferreira Leite (Herdeira de Terezinha Machado da Silva) - - Silvia Ferreira da Silva (Herdeira de Terezinha Machado da Silva) - - Celia Ferreira da Silva (Herdeira de Terezinha Machado da Silva) - - Paulo Ferreira da Silva (Herdeiro de Terezinha Machado da Silva) - - Roseli Ferreira da Silva (Herdeira de Terezinha Machado da Silva) - - Geni Ferreira da Silva (Herdeira de Terezinha Machado da Silva) - - Luis Ferreira da Silva (Herdeiro de Terezinha Machado da Silva) - - Agenor de Andrade - - Dorival Maria de Campos - - José Leite - - Janete Dias da Silva - - Valmir Leite Miranda - - Regina Marcia Moura Tavares e oo-herdeiros de Desdemona Zuccolotto Moura - cedentes (cess.Vale do Tambaú Ind Papel Ltda) - - Vale do Tambaú Ind. Papel Ltda. (cedentes: Regina Marcia Moura Tavares e oo - herdeiros de Desdemona Zuccolotto Moura) - - Maria de Lourdes Moncayo Donadio e outros - herdeiros de Rosa Pandolphi Martins e outros - ROSELI MONCAYO (herdeira de Thiago Moncayo - sucessor da coautora falecida Rosa Pandolphi Martins) - - LUIZ CARLOS MONCAYO (herdeiro de Thiago Moncayo - sucessor da coautora falecida Rosa Pandolphi Martins) - - FERNANDO ANTONIO MONCAYO (herdeiro de Thiago Moncayo - sucessor da coautora falecida Rosa Pandolphi Martins) - - THIAGO MONCAYO FILHO (herdeiro de Thiago Moncayo - sucessor da coautora falecida Rosa Pandolphi Martins) - - MAGALI MONCAYO (herdeira de Thiago Moncayo - sucessor da coautora falecida Rosa Pandolphi Martins) - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Vale do Tambaú Inf. Papel Ltda - Vistos. 1. Fls. 1.902/1.904: Em razão do novo ofício expedido pelo douto Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São Vicente, solicitando informações sobre o corrente feito, certifique a z. serventia as datas, as folhas e os valores referentes aos levantamentos realizados nos autos em favor do exequente THIAGO MONCAYO FILHO, CPF 413.557.256-15, nos termos do quanto solicitado por aquele digno magistrado. 1.1. Após, oficie-se em resposta, instruindo-se o expediente com as cópias da certidão lavrada, da presente decisão, da sentença de fls. 1452 e sua certidão de trânsito em julgado (fls. 1898), e demais que se fizerem necessárias. 2. Por fim, nada mais sendo requerido, arquivem-se, consoante sentença extintiva supra. Intime-se. - ADV: JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 289143/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), JOSE ORISMO PEREIRA (OAB 134315/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0407801-84.1993.8.26.0053 (053.93.407801-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Adalgisa Camara Cavallaro (falecida) - - Aurora Nunes Pinheiro de Oliveira - - Dircea Martins Carvalho (Espólio) - - Sonia Maria Correa Bueno Brandão - - Duraveis Equipamentos de Seguranca Ltda - - José Wilson Antunes da Silva sucessor de Anna Maria de Freitas) - - Maria Regina Alvarenga Lepage (sucesso de Maria Coelho Lepage ) - - Eduardo Henrique Lopes Figueiredo (sucessor de Auria Stefen Figueiredo) - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda - - Vetran S.a. Industria e Comercio - - IPA - SÃO PAULO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Riquena Neto & Cia Ltda. e outros - Marisa Martins Carvalho (Sucessora de Dircea Martins Carvalho) e outros - Alzira Aparecida Antunes Sansivieira - - Maria Helena Antunes - - Marcia Regina Proença - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. - - Cliptech Indústria e Comércio Ltda. - - Mtr Transportes Ltda - - Rogerio Mauro D`avola - - RMI Consultroria Empresarial Lda - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. - - Irmãos Boa Ltda (cedente originária Maria Cristina Potiens) - - Prime Adm. de Bens e Participações Ltda - Cessionária ( Credor originário Ana Heloisa Dias Osório Brum) - - NYA- Transportes e Participações Ltda (credor originário: Maria Glaucia dos Santos) - - FORMARE E CRISTO REIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO LTDA ME (CADASTRO TEMPÓRARIO - VIDE CLS DE FLS. 4498/4500) - - IPA São Paulo - Indústria e Comércio Ltda (CADASTRO TEMPORÁRIO - VIDE CLS. FLS. 4498/4500) - - Sandra Graciela Jovedjati de Soifer - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda e outros - Hermes de Almeida e outros (Espólio de DIRCE MARTINS PEREIRA) - - José Antonio Gnecco e outros (Espólio de AMELIA SAMADELLO GNECCO) e outros - Eduardo Pires Vespoli e OO (herdeiros de Olinda Pires de Camargo Vespoli - - Supermecado Shibata Ltda. (cedente: espólio de Luiza Zuppi Pinto de Carvalho) - - VERA EUNICE CAVALLARO DE OLIVEIRA e OO (herdeiros de Adalgisa Camara de Carvalho) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Natalina Catharina Lunardi Melhado) - - Multilaser Ind. S/A (cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda - credor originário Natalina Catharina Lunardi Melhado) - - Rogério Mauro D'Ávola (ced. Supermercado Shibata Ltda - cred orig Erna Clara notshie dos Santos) - - Rogério Mauro D'Ávila (cedente Sandra Graciela Jovedjati de Soifer - cred orig Yessa D'Ávila mascarenhas) - - Transportes PJRV Ltda (pendente) - - AMENT Transportes e Logística Ltda (pendente) - - PG Products Ind. e Com. de Vidros Ltda. (pendente) e outros - Neuza Goi de Oliveira e outros (herdeiros de Aurora Nunes Pinheiro de Oliveira) e outros - Super Leste Churrascaria Ltda - - Viação Vidazul Ltda - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A Recuperação Judicial - - Tsa Transportes Scremim e Armazens Ltda e outros - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - RMI Consultoria Empresarial Ltda. (cessionário de RMI consultoria empresarial LTDA) - - Covolo Sociedade de Advogados (cessecionário de Vetran Ltda- comércio de Papel e Papelão) e outro - Viação Danunio Azul Ltda (Cessionário) - - Super Leste Churrascaria Ltda - - VZ Transportes Eireli Ltda - - Creditax R&d Participações Ltda. - - Aromax Indústria e Comércio Ltda - - Cermag Comercial Imp. e Exp. Ltda. - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outros - VISTOS 1 - DEFIRO o levantamento dos valores retido às fls. 7950/7952, referente ao depósito de fls. 5314/6158, a título de honorários advocatícios, representado pelo patrono: José Eduardo Ferreira Netto - OAB 15.745. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 2 Fls. 7922. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4 - No mais, manifestem-se sobre os demais valores retido Int. - ADV: RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), DENISE ISIDORA FERREIRA (OAB 291439/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO JUNIOR (OAB 154090/SP), OVÍDIO VICENTE OLIVO 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0123211-07.2006.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Felicia Estillac Leal Bragion (Espólio) e outros - Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Por maioria de votos, em julgamento estendido, nos termos do artigo 942 do CPC, com a participação dos Desembargadores Ricardo Dip e Márcio Kammer de Lima, negaram provimento ao recurso, vencido o 3º Juiz. Acórdão com Relator sorteado. Declara voto o 3º Juiz. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA EXTINTIVA PRETENDIDO O RECEBIMENTO DA DIFERENÇA CORRESPONDENTE AO CÁLCULO DO VALOR PRINCIPAL ATUALIZADO PELO IPCA-E COM O CÁLCULO DO VALOR PRINCIPAL ATUALIZADO PELA TR CÁLCULO ATUALIZADO PELA TR QUE FOI HOMOLOGADO E EXPEDIDO O RPV - IMPOSSIBILIDADE DE, APÓS A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS, ALTERAR O CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA EM VIRTUDE DO JULGADO NO TEMA N.º 810 STF AJUIZAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM A UTILIZAÇÃO DA TR QUE IMPLICOU EM RENÚNCIA TÁCITA DA UTILIZAÇÃO DE OUTRO ÍNDICE PRECLUSÃO CONSUMATIVA VERIFICADA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP) - Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador) - Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004405-47.2005.8.26.0053/03 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Brasilina Vangoni Del Cioppo - Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios LTDA. - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RMD Securitizadora S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o(s) pedido(s) de habilitação do(s) sucessor(es) do(s) autor(es) falecido(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017723-77.2017.8.26.0053 (processo principal 0116947-71.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Teto Salarial - Vicentina Spereta Vassão Dias - - Vinicius Vassão Dias Fontana - - Rodrigo Vassão Dias Fontana e outro - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a ausência de oposição à proposta, intime-se a executada para realizar o depósito de 50% do valor dos honorários periciais, ciente de que, no silêncio, a análise da impugnação restará prejudicada. Com o depósito, à perícia, com laudo em 30 (trinta) dias. As partes deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, formular os quesitos a serem esclarecidos pelo perito, com a necessária correlação fática, bem como indicar, se desejarem, os seus seus assistentes técnicos. Solicito ao perito que transcreva os quesitos antes de respondê-los em seu laudo. Intime-se. - ADV: FREDERICO JOSE AYRES DE CAMARGO (OAB 140231/SP), FREDERICO JOSE AYRES DE CAMARGO (OAB 140231/SP), FREDERICO JOSE AYRES DE CAMARGO (OAB 140231/SP), FREDERICO JOSE AYRES DE CAMARGO (OAB 140231/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1001505-48.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001505-48.2024.8.26.0493; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Kurika Ambiental S/A; Advogada: Raquel Mercedes Motta (OAB: 30487/PR); Apelado: Município de Regente Feijó; Advogado: Adriano Gimenez Stuani (OAB: 137768/SP); Interessado: Secretaria de Governo do Municipo de Regente Feijo; Advogado: Adriano Gimenez Stuani (OAB: 137768/SP)
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