Flávio Antonio Mendes & Rodrigues Sociedade De Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 10039867220248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003986-72.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Yuca Comunidade e Tecnologia Ltda - Marcos Paulo Pereira de Brito - - Dinara Regina Schubert Severo - Comprovado que foi o recolhimento das despesas, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do executado Marcos Paulo Pereira Brito, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Sem dar ciência ao devedor, transmita-se a ordem pelo sistema Sisbajud, com repetição automática por 30 dias consecutivos, observado o valor da última atualização do crédito exequendo. Com a resposta transmitida pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, libere-se eventual excesso. Aguarde-se por cinco dias para a transferência do valor para conta judicial, possibilitando a reversão mais rápida da medida, se o caso. Manifestem-se as partes em cinco dias. Intimem-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ROBERTO SCHULTZ RIBEIRO (OAB 30645/RS), WILLIAN DUARTE SANTOS (OAB 462103/SP)
3. Processo 02520787320228060001
   Tribunal: TJCE | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Sentença 0252078-73.2022.8.06.0001 AUTOR: WASHINGTON GOMES DOS SANTOS REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.                   Vistos em inspeção.   Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER, proposta por WASHINGTON GOMES DOS SANTOS, em face de MAPFRE VIDA S/A, todos qualificados nos autos do processo em epígrafe.   Na petição de ID. 138468255, o autor informou que não possui mais interesse no feito, bem como requereu a desistência da ação.   Devidamente intimada, a requerida MAPFRE VIDA S.A., afirma que concorda com o pedido de desistência da ação, requerendo por sua homologação e ulterior arquivamento dos autos, no ID. 160027483.     É o que importa a relatar. Decido.   Conforme o art. 200, §único do CPC, a desistência só produz efeitos após homologada pela autoridade judiciária competente, devendo as custas e os honorários sucumbências ser arcados pelo desistente (art. 90 do CPC). Quanto a este assunto, veja-se o que dispõe o Código de Processo Civil:   Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.   No caso, percebe-se que o requerido anuiu com o pedido de desistência. Diante do exposto, e em conformidade com os arts. 200, §único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência de ID. 138468255 e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advirtam-se as partes de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios atrai a incidência de multa no montante de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.   Fortaleza/CE, 11 de junho de 2025.   Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
4. Processo 00006383320258160035
   Tribunal: TJPR | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3263-6366 - E-mail: sjp1je@tjpr.jus.br Autos nº. 0000638-33.2025.8.16.0035 Processo:   0000638-33.2025.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cancelamento de vôo Valor da Causa:   R$4.000,00 Polo Ativo(s):   Bianca Tavares de Oliveira Polo Passivo(s):   AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Ante o requerimento da parte autora e o depósito voluntário, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado nos autos em favor da parte autora. Fica desde logo autorizada a transferência, conforme requerido pela parte autora no mov. 36, na forma do artigo 906, parágrafo único, do CPC, mediante a juntada de recibo nos autos. Após, ante a satisfação do débito, arquivem-se com as baixas e comunicações devidas.  Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 07 de junho de 2025. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito
5. Processo 00013549420248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001354-94.2024.8.26.0236 (processo principal 1004905-02.2023.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Tânia Cristina Ramos de Lima - Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme noticiado no incidente de RPV em apenso, julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do Código de Processo Civil, razão pela qual dou por transitada em julgado, nesta data, a presente decisão, certificando-se. Providencie o Cartório a análise de eventuais custas judiciais devidas e, oportunamente, mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADO (OAB 30645/SP)
6. Processo 00006383320258160035
   Tribunal: TJPR | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3263-6366 - E-mail: sjp1je@tjpr.jus.br Autos nº. 0000638-33.2025.8.16.0035   Processo:   0000638-33.2025.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cancelamento de vôo Valor da Causa:   R$4.000,00 Polo Ativo(s):   Bianca Tavares de Oliveira Polo Passivo(s):   AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos e etc.   Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a decisão do Juiz Leigo, o que faço com amparo no artigo 40 da Lei 9.099/95. Diligências necessárias.    São José dos Pinhais, 29 de abril de 2025.   Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito