Otavio Augusto Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00033053720248260394
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003305-37.2024.8.26.0394 (processo principal 0000258-61.2001.8.26.0394) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - Osvaldo Capozzi Netto - - Priscilla Maria Capozzi - Fenix Fabril Industria e Comercio Ltda e outro - Não obstante o acórdão de fls. 243/250 não tenha transitado em julgado, o fato é que há qualquer notícia de efeito suspensivo nos agravos interpostos pelas partes, razão pela qual prossiga-se pelo valor incontroverso, manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. Anota-se, desde logo, que na hipótese dos cálculos indicados na planilha de fls. 226 serem modificados pela Superior Instância, incumbirá ao exequente arcar com os valores inerentes a eventual perícia que se faça necessária ao recálculo. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), OTAVIO AUGUSTO LOPES (OAB 30812/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), NATALIA MACHADO GUERINO (OAB 427579/SP)
3. Processo 08820827620258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0882082-76.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MELISSA GABRIELA DE ABREU SANTANA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza uma vez que o documento de ID. 203358044 indica não haver a hipossuficiência financeira afirmada, mas, sim, revela que o este possui capacidade econômica para assumir o pagamento das custas desta ação. No caso em tela, o referido documento aponta ganhos mensais da autora giram em torno de R$ 10.709,00, o que não condiz com a alegada hipossuficiência financeira. Convém salientar que os descontos mensais relativos a empréstimos consignados não se prestam a embasar a afirmação de que o autor receberia renda mensal modesta, até porque não se sabe a destinação dada aos valores auferidos em decorrência dos citados negócios jurídicos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Por conseguinte, ao autor para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação, na forma do art.290 CPC. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
4. Processo 10018912320218260125
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001891-23.2021.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.F.S. - C.P. - - J.P.N. - Vista à parte autora para manifestação, no prazo legal, acerca da informação do IMESC (pág. 167). - ADV: OTAVIO AUGUSTO LOPES (OAB 30812/SP), JOSE LUIZ QUAGLIATO (OAB 56036/SP), PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES (OAB 328273/SP)
5. Processo 00000814119958260125
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000081-41.1995.8.26.0125 (125.01.1995.000081) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil Sa - Laudemir Loatti e outro - Ciência a parte executada do desarquivamento do processo. - ADV: OTAVIO AUGUSTO LOPES (OAB 30812/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
6. Processo 08820827620258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0882082-76.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MELISSA GABRIELA DE ABREU SANTANA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Indefiro, por ora, o requerimento de JG. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para juntar(em) aos autos cópias dos últimos 3 (três) comprovantes de rendimentos, extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, da carteira de trabalho, bem como das últimas 3 (três) declarações de imposto de renda ou do documento fornecido pelo site da Receita Federal que informa que o nome do autor não consta da base de dados. Prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem o atendimento das exigências constantes desta decisão ou com o atendimento incompleto das aludidas exigências, intime(m)-se para o correto recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com o recolhimento ou não das custas, voltem os autos conclusos. RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
7. Processo 30046328020138260125
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3004632-80.2013.8.26.0125 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE CAPIVARI - Comercial Loatti Ltda - Vistos. Manifeste-se o Exequente no prazo de 15 (quinze) dias em termos de prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: ROGER PAZIANOTTO ANTUNES (OAB 167046/SP), OTAVIO AUGUSTO LOPES (OAB 30812/SP)
8. Processo 00011978120158260125
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001197-81.2015.8.26.0125 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - Lourival Bispo Filho - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80, sem nova vista à exequente; Intime-se. - ADV: OTAVIO AUGUSTO LOPES (OAB 30812/SP), KELLY CRISTINA BOM LOPES GOMES (OAB 335098/SP), MAURI CORREA ARANHA (OAB 263474/SP)