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Antonio Carlos Gregato

Antonio Carlos Gregato

Número da OAB: OAB/SP 030836

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 34
Tribunais: TJSP, TRF3, TJBA
Nome: ANTONIO CARLOS GREGATO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 34 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012162-95.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1010813-57.2024.8.26.0510) - Regulamentação da Convivência Familiar - Sucessões - S.C.F. - K.H.F.A. e outro - Vistos. I) A requerente não demonstrou sua capacidade financeira. Sendo assim, intime-a para no prazo de 15 (quinze) dias providenciar: 1) 03 (três) últimas declarações de renda em seu nome, 2) 12 (doze) últimos holerites em seu nome, 3) carteira digital ou física de trabalho e previdência social, 4) extrato bancário detalhado dos 12 (doze) últimos meses, de ativos financeiros em seu nome; e 5) rol pormenorizado de todos ativos financeiros, veículos, aeronaves, embarcações e imóveis em seu nome. II) A requerente pediu a desistência do processo e os requeridos concordaram, com ressalvas, com o pedido desde que o processo seja extinto sem resolução do mérito por abandono de causa. Por cautela, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para 03 de julho de 2025, às 15h00. Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias sobre a petição de folhas 163/167. Após a manifestação dela, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. - ADV: VITOR LUIS RUSSO (OAB 254437/SP), ANTONIO CARLOS GREGATO (OAB 30836/SP), LUCIANE REGINA RUSSO DIETRICH (OAB 170555/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012162-95.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1010813-57.2024.8.26.0510) - Regulamentação da Convivência Familiar - Sucessões - S.C.F. - K.H.F.A. e outro - Vistos. I) A requerente não demonstrou sua capacidade financeira. Sendo assim, intime-a para no prazo de 15 (quinze) dias providenciar: 1) 03 (três) últimas declarações de renda em seu nome, 2) 12 (doze) últimos holerites em seu nome, 3) carteira digital ou física de trabalho e previdência social, 4) extrato bancário detalhado dos 12 (doze) últimos meses, de ativos financeiros em seu nome; e 5) rol pormenorizado de todos ativos financeiros, veículos, aeronaves, embarcações e imóveis em seu nome. II) A requerente pediu a desistência do processo e os requeridos concordaram, com ressalvas, com o pedido desde que o processo seja extinto sem resolução do mérito por abandono de causa. Por cautela, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para 03 de julho de 2025, às 15h00. Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias sobre a petição de folhas 163/167. Após a manifestação dela, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. - ADV: VITOR LUIS RUSSO (OAB 254437/SP), ANTONIO CARLOS GREGATO (OAB 30836/SP), LUCIANE REGINA RUSSO DIETRICH (OAB 170555/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0197773-81.2018.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Antonio Benedito Rodrigues de Almeida Neto - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030353-88.2005.8.26.0053/0002 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 55/57: Como cediço, os atos praticados por quem não possui mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são, em regra, ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, a teor do disposto no art. 662 do Código Civil. Sendo assim, o(a) subscritor(a) do requerimento, Dr(a). Meire Ana De Oliveira (OAB/SP 160.406), deverá providenciar o protocolo de nova petição, que deverá estar acompanhada de cópia do instrumento de procuração ou substabelecimento que o habilite a praticar todos os atos processuais, para posterior regularização cadastral e apreciação do pedido alhures. Publique-se. São Paulo, 10 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO CARLOS GREGATO (OAB 30836/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923SP), CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010813-57.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1008059-26.2016.8.26.0510) - Procedimento Comum Cível - Sucessões - S.C.F. - Vistos. Indefiro o pedido de folhas 82 porque não é possível desistir do processo já sentenciado e transitado em julgado. Providencie a serventia a certidão de trânsito e o arquivamento do feito. - ADV: ANTONIO CARLOS GREGATO (OAB 30836/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012162-95.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1010813-57.2024.8.26.0510) - Regulamentação da Convivência Familiar - Sucessões - S.C.F. - K.H.F.A. e outro - Sobre o pedido de desistência, manifeste-se o requerido no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LUCIANE REGINA RUSSO DIETRICH (OAB 170555/SP), VITOR LUIS RUSSO (OAB 254437/SP), ANTONIO CARLOS GREGATO (OAB 30836/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000825-92.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Selinho Carrara - Vistos. Intime-se a parte autora para manifestação em réplica, inclusive em relação à eventual proposta de acordo apresentada pela parte ré, e também informando endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular com acesso à internet, para fins de acesso à audiência virtual a ser designada, tudo no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Prov. e Int. - ADV: ANTONIO CARLOS GREGATO (OAB 30836/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000765-55.2024.4.03.6326 RELATOR: 7º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANTONIA CALIXTO FERREIRA ALVES Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO CARLOS GREGATO - SP30836-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000765-55.2024.4.03.6326 RELATOR: 7º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANTONIA CALIXTO FERREIRA ALVES Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO CARLOS GREGATO - SP30836-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de ação de conhecimento pela qual a autora Antonia Calixto Ferreira Alves requer a concessão de benefício de pensão por morte em razão do falecimento de seu esposo, Moacir Alves dos Santos, ocorrido em 23/11/2023, movida em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na petição inicial (id 313697602, pag. 1-7), a autora narra que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte junto ao INSS, tendo seu pedido indeferido com a justificativa de que recebia outro benefício no âmbito da Seguridade Social (Amparo Social ao Idoso), sem que lhe fosse dada a opção de escolher o benefício mais vantajoso. Alega que é dependente econômica presumida por ser cônjuge do falecido, conforme artigo 16, inciso I, da Lei 8.213/91, apresentando como provas a certidão de casamento que demonstra união desde 23/05/1959, certidão de óbito e outros documentos comprobatórios. O INSS apresentou contestação (id 313697623, pag. 1-9) argumentando que o benefício foi indeferido porque a autora já recebia benefício de Amparo Social ao Idoso (NB 516.728.617-0) desde 19/05/2006. A autarquia alega que haveria separação de fato entre o casal, uma vez que a autora, ao declarar renda mensal inferior a 1/4 do salário mínimo para fazer jus ao amparo assistencial, teria admitido que não convivia mais com o falecido. O INSS sustenta que o grupo familiar foi atualizado em 04/11/2021, mas o segurado/instituidor não foi mencionado, reforçando a tese de separação. Afirma que, havendo separação de fato, a autora só preservaria a qualidade de dependente se demonstrasse receber alimentos. Por fim, requer a improcedência do pedido e, se julgado procedente, a devolução integral dos valores recebidos indevidamente através do BPC/LOAS. Foi realizada audiência de instrução e julgamento, com oitiva de uma testemunha e uma informante, que confirmaram que o casal nunca se separou, sempre morou junto e que a autora cuidou do falecido durante sua doença. Na sentença (id 313697734, pag. 1-6), o juiz considerou que o óbito do instituidor está comprovado pela certidão de óbito (23/11/2023), assim como sua condição de segurado, pois recebia aposentadoria por idade desde 19/07/2001 até a data do óbito. O juiz afasta a alegação de separação de fato, considerando a prova documental e testemunhal produzida, que demonstrou que o casal estava casado na data do óbito. Entende que a questão referente ao recebimento de benefício assistencial de forma indevida é estranha aos autos e deve ser discutida por via própria. Assim, julga procedente o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte, com data de início em 23/11/2023, caráter vitalício (considerando que a autora tinha 87 anos na data do óbito e o casamento durou mais de 2 anos) e renda conforme art. 23 da EC 103/2019. O INSS interpôs recurso inominado contra a sentença, questionando a decisão do juiz de considerar a questão da devolução dos valores recebidos indevidamente a título de LOAS como matéria estranha aos autos. O INSS requer a condenação da parte autora à restituição de todos os valores recebidos indevidamente, afastando-se inclusive a prescrição, por se tratar de ato contrário à legislação assistencial e, em tese, ao direito penal, configurando-se ato ilícito. A autarquia argumenta que o benefício de prestação continuada foi concedido de forma indevida, mediante a sonegação de informação essencial que deveria ter sido prestada pela autora. Foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000765-55.2024.4.03.6326 RELATOR: 7º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANTONIA CALIXTO FERREIRA ALVES Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO CARLOS GREGATO - SP30836-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O recurso não comporta provimento. Conforme relatado, o réu, em seu recurso, não discute a concessão do benefício de pensão por morte, concedido na sentença. Sua impugnação se circunscreve, apenas, à alegada obrigação de devolução dos valores recebidos pela autora a título de benefício assistencial ao idoso. Em seu favor, invoca o art. 31 da Lei n. 9099/95, que dispõe: Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia. A previsão legal referida não tem a extensão almejada pelo recorrente. Os fatos constitutivos do benefício de pensão por morte são diversos dos fatos constitutivos do benefício assistencial ao idoso. É inegável que, no caso concreto, há pontos que são comuns aos dois benefícios. Contudo, não deve ser esquecido que os momentos de concessão dos benefícios são totalmente diversos, haja vista que a concessão do benefício assistencial ocorreu em 2006. Logo, não é possível admitir que todos os fatos necessários à aferição do direito de recebimento do benefício assistencial, desde 2006, estejam devidamente demonstrados no presente feito. Por essa razão, a decisão sobre o pedido de repetição formulado pelo réu demandaria a ampliação do substrato fático desta ação, o que não é previsto no dispositivo legal em discussão. Assim sendo, entendo que a sentença é correta ao declarar que o pedido de repetição é estranho aos limites fáticos da ação proposta, desafiando a instauração do processo cabível. Face ao exposto, nego provimento ao recurso do INSS. Condeno o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da condenação. É o voto. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado do INSS contra sentença que concedeu pensão por morte. O réu não impugna a concessão do benefício previdenciário, limitando-se a alegar obrigação de devolução pela autora dos valores recebidos a título de benefício assistencial ao idoso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se é possível o acolhimento de pedido de repetição de benefício assistencial formulado pelo réu na contestação, com fundamento no art. 31 da Lei nº 9.099/1995, em ação que tem por objeto a concessão de pensão por morte. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 31 da Lei nº 9.099/1995 permite ao réu formular pedido em seu favor na contestação, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia. Contudo, tal previsão não tem a extensão pretendida pelo recorrente. 4. Os fatos constitutivos do benefício de pensão por morte são diversos dos fatos constitutivos do benefício assistencial ao idoso. Embora existam pontos comuns entre os dois benefícios, os momentos de concessão são totalmente diversos, considerando que o benefício assistencial foi concedido em 2006. 5. Não é possível admitir que todos os fatos necessários à aferição do direito de recebimento do benefício assistencial desde 2006 estejam devidamente demonstrados no presente feito. A decisão sobre o pedido de repetição demandaria ampliação do substrato fático da ação, o que não é previsto no dispositivo legal invocado. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso desprovido. Condenação do réu ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor da condenação. _________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.099/1995, art. 31. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. LEONARDO JOSE CORREA GUARDA Juiz Federal
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000607-98.2024.8.26.0510 (processo principal 0004728-15.2000.8.26.0510) - Relatório Falimentar - Recuperação judicial e Falência - Jose Roberto Pereira - Comapa Indústria de Papel Ltda. - Comitê de Credores - - Alexandro Luis Pin - - Jose Antonio Camargo Venancio - - Domingos Rotolo - - Manoel Antonio de Godoy - - Joaquim Alves do Nascimento - - Antonio Sousa de Moura - - Algacir Lopes da Silva - - Anderson Amancio Gervásio - - Antonio Morgia - - Eron Francisco Dourado - - José Genézio Marreiro - - José Maria de Jesus - - Jose Santos da Rocha - - Laís Aparecida Arraes - - Luciano Ricardo Dalfré - - Luiz Capanerut Neto - - Luiz Carlos Ferreira Matos - - Luis Antonio Correa Silveira - - Luzia de Souza Brito - - Marco Antonio Felisbino - - Miguel Fiduniv - - Rodinei Raphael Leite - - Claripel Indústria de Papéis e Embalagens LTDA - - Thiago Galembeck Pin - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - Valdemir Fiel - - Geraldo Balbino de Oliveira - - Antonio Nascimento de Oliveira - - Arnaldo dos Santos Silva - - Nutrenzi Tratamento de Águas e Efluentes Ltda. - - Claudio Agostinho de Souza - - Natalino Reatto - - Samuel Francisco dos Santos - - OCTAVIANO MARQUES DE BRITO - - Luciano Ricardo Dalfré - - Aldo Cesar Moumetti - - Laís Aparecida Arraes - - AMB Factoring e Cobrança Ltda - - Nheel Química Ltda. - - Terceiros Interessados e outro - Papelook Comércio de Papéis e Embalagens Eireli - R4C Administração Judicial Ltda - - José Roberto Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Celino Machado - Vistos. Fls.100/101: oficie-se à Delegacia Seccional de Polícia Civil de Rio Claro, conforme requerido pelo Ministério Público, solicitando as providências necessárias para apuração dos fatos relatados. Instrua-se com senha de acesso a estes autos digitais, bem como do processo principal de falência n° 0004728-15.2000.8.26.0510. Servirá o presente como OFÍCIO, a ser encaminhado por e-mail (sec.rioclaro@policiacivil.sp.gov.br). Instrua-se com cópias de fls.100/101 (manifestação do Ministério Público). Oportunamente, tornem conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: FERNANDA ZAKIA MARTINS (OAB 201018/SP), ELAINE CRISTINA UEHARA DOS SANTOS (OAB 193358/SP), CHRYSTIAN ALEXANDER GERALDO LINO (OAB 194177/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), WILSON ROBERTO MOTTA (OAB 199865/SP), NELSON LIMA FILHO (OAB 200487/SP), JULIANA AMARAL GOBBO (OAB 188854/SP), GUILHERME SAMPIERI SANTINHO (OAB 201398/SP), SELMA DENISE RIBEIRO HENRIQUE (OAB 202486/SP), DANIEL SATO (OAB 203626/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), GERALDO DE OLIVEIRA DORTA (OAB 153949/SP), GERALDO DE OLIVEIRA DORTA (OAB 153949/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (OAB 177399/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), JOAO CAMILLO DE AGUIAR (OAB 16479/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), MOZART GRAMISCELLI FERREIRA (OAB 187716/SP), JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO (OAB 159843/SP), DAVID CHRISTOFOLETTI 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000607-98.2024.8.26.0510 (processo principal 0004728-15.2000.8.26.0510) - Relatório Falimentar - Recuperação judicial e Falência - Jose Roberto Pereira - Comapa Indústria de Papel Ltda. - Comitê de Credores - - Alexandro Luis Pin - - Jose Antonio Camargo Venancio - - Domingos Rotolo - - Manoel Antonio de Godoy - - Joaquim Alves do Nascimento - - Antonio Sousa de Moura - - Algacir Lopes da Silva - - Anderson Amancio Gervásio - - Antonio Morgia - - Eron Francisco Dourado - - José Genézio Marreiro - - José Maria de Jesus - - Jose Santos da Rocha - - Laís Aparecida Arraes - - Luciano Ricardo Dalfré - - Luiz Capanerut Neto - - Luiz Carlos Ferreira Matos - - Luis Antonio Correa Silveira - - Luzia de Souza Brito - - Marco Antonio Felisbino - - Miguel Fiduniv - - Rodinei Raphael Leite - - Claripel Indústria de Papéis e Embalagens LTDA - - Thiago Galembeck Pin - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - Valdemir Fiel - - Geraldo Balbino de Oliveira - - Antonio Nascimento de Oliveira - - Arnaldo dos Santos Silva - - Nutrenzi Tratamento de Águas e Efluentes Ltda. - - Claudio Agostinho de Souza - - Natalino Reatto - - Samuel Francisco dos Santos - - OCTAVIANO MARQUES DE BRITO - - Luciano Ricardo Dalfré - - Aldo Cesar Moumetti - - Laís Aparecida Arraes - - AMB Factoring e Cobrança Ltda - - Nheel Química Ltda. - - Terceiros Interessados e outro - Papelook Comércio de Papéis e Embalagens Eireli - R4C Administração Judicial Ltda - - José Roberto Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Celino Machado - Vistos. Fls.100/101: oficie-se à Delegacia Seccional de Polícia Civil de Rio Claro, conforme requerido pelo Ministério Público, solicitando as providências necessárias para apuração dos fatos relatados. Instrua-se com senha de acesso a estes autos digitais, bem como do processo principal de falência n° 0004728-15.2000.8.26.0510. Servirá o presente como OFÍCIO, a ser encaminhado por e-mail (sec.rioclaro@policiacivil.sp.gov.br). Instrua-se com cópias de fls.100/101 (manifestação do Ministério Público). Oportunamente, tornem conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: FERNANDA ZAKIA MARTINS (OAB 201018/SP), ELAINE CRISTINA UEHARA DOS SANTOS (OAB 193358/SP), CHRYSTIAN ALEXANDER GERALDO LINO (OAB 194177/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), WILSON ROBERTO MOTTA (OAB 199865/SP), NELSON LIMA FILHO (OAB 200487/SP), JULIANA AMARAL GOBBO (OAB 188854/SP), GUILHERME SAMPIERI SANTINHO (OAB 201398/SP), SELMA DENISE RIBEIRO HENRIQUE (OAB 202486/SP), DANIEL SATO (OAB 203626/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), GERALDO DE OLIVEIRA DORTA (OAB 153949/SP), GERALDO DE OLIVEIRA DORTA (OAB 153949/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (OAB 177399/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), JOAO CAMILLO DE AGUIAR (OAB 16479/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), MOZART GRAMISCELLI FERREIRA (OAB 187716/SP), JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO (OAB 159843/SP), DAVID CHRISTOFOLETTI 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000038-26.1989.8.26.0510 (510.01.1989.000038) - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Aparecida Garcia Marchiori - Município de Rio Claro - Vistos. Intime-se a inventariante Sonia Aparecida Garcia Marchiori pessoalmente por carta AR digital, a promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, § 1º do CPC). Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS GREGATO (OAB 30836/SP), CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO (OAB 159843/SP), RODMAR JOSMEI JORDAO (OAB 141840/SP)
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