Jarbas Linhares Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00007135420175100008
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000713-54.2017.5.10.0008 RECLAMANTE: JOSE MARTIM PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: RAPIDO TRANSPAULO LTDA, AUGUSTO GRANDO - EIRELI, SUPRIRT PARTICIPACOES LTDA, SUPRICEL PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aadea36 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Reitere-se o despacho com força de ofício de Id 1423567. BRASILIA/DF, 21 de julho de 2025. MARCOS ALBERTO DOS REIS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARTIM PEREIRA DE OLIVEIRA
3. Processo 00012368120155060191
   Tribunal: TRT6 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATOrd 0001236-81.2015.5.06.0191 RECLAMANTE: DIEGO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: CONSORCIO CONDUTO-EGESA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 635dea1 proferido nos autos. DESPACHO Notifique-se o exequente/embargado para impugnar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, v. conclusos para julgamento. IPOJUCA/PE, 17 de julho de 2025. LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA
4. Processo 07086375320258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. DÉBITOS EM CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS. SUPERENDIVIDAMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I – Caso em exame 1. A ação - Cominatória e indenizatória, com a pretensão de limitação dos descontos em conta bancária do autor alusivos às dívidas oriundas de empréstimos a 30% dos seus rendimentos depositados em conta corrente. 2. Decisão anterior – A decisão agravada indeferiu a tutela provisória de urgência para limitar os descontos em conta corrente e indeferiu a gratuidade de justiça ao agravante-autor. II – Questões em discussão 3. As questões em discussão consistem em examinar: (i) a possibilidade de limitação dos descontos promovidos pelo Banco-réu na conta corrente em 30% do valor da remuneração líquida; e (ii) o pedido de gratuidade de justiça. III – Razões de decidir 4. A remuneração líquida mensal disponível ao autor, após o decote dos débitos em conta corrente relativos aos empréstimos bancários firmados com o Banco-réu, descaracteriza o alegado superendividamento, visto que superior ao limite de R$ 600,00 estabelecido como necessário à preservação do mínimo existencial, art. 3º do Decreto nº 11.150/2022, com redação dada pelo Decreto nº 11.567/2023. Mantida a decisão nesse ponto. 5. Os elementos dos autos permitem concluir que o agravante-autor não possui condição econômica para arcar com as despesas processuais; portanto comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo art. 5º, inc. LXXIV, da CF e art. 98, caput, do CPC. Reformada a decisão para conceder a gratuidade de justiça. IV – Dispositivo 6. Recurso conhecido. Agravo de instrumento parcialmente provido. Dispositivos relevantes citados: Decreto nº 11.150/2022, art. 3º; CF, arts. 1º, inc. III, 5º, inc. LXXIV e 7º, inc. X; CC, arts. 478 e 480; CDC, arts. 6º, incs. I e V, e 51, inc. IV; CPC, arts. 98, caput; 99, §§ 2º e 3º e 833. Resolução nº 271/2023 da Defensoria Pública do Distrito Federal, art. 4º. Jurisprudência relevante citada: Tema 1.085/STJ; TJDFT, Agravo de Instrumento, 0725867-45.2024.8.07.0000, Relator: Carlos Alberto Martins Filho, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 9/10/2024; TJDFT, Apelação Cível, 0731578-62.2023.8.07.0001, Relator: Mário-Zam Belmiro, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 3/10/2024.
5. Processo 00012368120155060191
   Tribunal: TRT6 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATOrd 0001236-81.2015.5.06.0191 RECLAMANTE: DIEGO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: CONSORCIO CONDUTO-EGESA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 344dd5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço dos Embargos à Execução opostos por ELMO TEODORO RIBEIRO e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, para manter integralmente a ordem de penhora sobre 20% dos proventos de aposentadoria do Embargante, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins. Custas pelo Embargante no valor de RS 44,26, conforme art. 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADALBERTO OTAVIO CAMPOS - JOSE GERALDO MENDES - CONSORCIO CONDUTO-EGESA - CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS
6. Processo 00012368120155060191
   Tribunal: TRT6 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATOrd 0001236-81.2015.5.06.0191 RECLAMANTE: DIEGO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: CONSORCIO CONDUTO-EGESA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 344dd5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço dos Embargos à Execução opostos por ELMO TEODORO RIBEIRO e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, para manter integralmente a ordem de penhora sobre 20% dos proventos de aposentadoria do Embargante, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins. Custas pelo Embargante no valor de RS 44,26, conforme art. 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA
7. Processo 00007769420175100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000776-94.2017.5.10.0003 RECLAMANTE: JEFERSON ALVES OLIVEIRA RECLAMADO: RAPIDO TRANSPAULO LTDA, AUGUSTO GRANDO - EIRELI, SUPRICEL PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 390f09d proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) VICENTE GRIGATI FILHO, em 08 de julho de 2025. DECISÃO  Vistos. Considerando o trânsito em julgado da decisão de id. 06f5391, prossiga-se a execução. NOME: SUPRICEL PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 10.628.389/0001-78  Cite(m)-se a(s) executada(s) para, em 48 horas, pagar(em) o débito ou garantir integralmente a execução, observada a gradação prevista no artigo 835 do CPC, sob pena de penhora, inclusive com uso dos meios eletrônicos disponíveis, o que fica desde já  determinado, com fulcro no art. 5º inciso LXXVIII da CF/1988, art. 765 da CLT e art. 139, IV do CPC. Expirado o prazo, à conclusão. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUPRICEL PARTICIPACOES LTDA
8. Processo 00012368120155060191
   Tribunal: TRT6 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATOrd 0001236-81.2015.5.06.0191 RECLAMANTE: DIEGO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: CONSORCIO CONDUTO-EGESA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5fed47 proferido nos autos. DESPACHO Notifique-se o exequente/embargado para impugnar os embargos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, v. conclusos para julgamento. IPOJUCA/PE, 07 de julho de 2025. LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA