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Jose Roberto Castro

Jose Roberto Castro

Número da OAB: OAB/SP 031499

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 8
Tribunais: TJSP, TJPA
Nome: JOSE ROBERTO CASTRO

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 8 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0228593-42.2006.8.26.0100 (100.06.228593-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - SQG Empreendimentos e Construções Ltda - Nelson Garey - - Camiña, Del Ponte e Oshiro - Sociedade de Advogados - Vistos. Fls. 6.019: última decisão. Fls. 5.944/5.947 (Triza Participações Ltda), fls. 6.025/6.028 (Administradora Judicial), fls. 6.086/6.087 (Ministério Público): Cuida-se de petição formulada por Triza Participações Ltda com o objetivo de obstar o prosseguimento do pedido de arrecadação do imóvel objeto da ação revocatória de nº 1034655-40.2021.8.26.0100, sob o fundamento de que ainda pende de julgamento recurso especial interposto contra a decisão que reconheceu a ineficácia do negócio jurídico celebrado, razão pela qual sustenta que a medida pleiteada pelo Administrador Judicial seria prematura. A Administradora Judicial e o Ministério Público, devidamente instados, manifestaram-se pelo indeferimento do pleito, argumentando que a ausência de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial interposto impede que se reconheça qualquer suspensão da eficácia da decisão que declarou a ineficácia da alienação do bem. Aduzem que, diante da inexistência de qualquer vício ou ilegalidade no requerimento formulado, deve ser autorizado o prosseguimento da arrecadação e posterior alienação do imóvel, após a devida avaliação. Com razão o Ministério Público e a Administradora Judicial. Os efeitos da decisão não se confundem com a imutabilidade decorrente da coisa julgada. Nada impede que as decisões produzam efeitos antes do trânsito em julgado, se for essa a escolha legislativa. A previsão de que determinados recursos não possuem efeito suspensivo abre espaço para a produção de efeitos independentemente do trânsito em julgado. Nos termos do artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a interposição de recurso especial não possui, como regra, efeito suspensivo, salvo expressa concessão judicial, o que não se verifica nos autos. Assim, mantém-se plenamente eficaz a decisão que reconheceu a ineficácia da alienação do imóvel objeto da ação revocatória, permitindo-se, portanto, a adoção das medidas cabíveis para a recomposição do patrimônio da massa falida. A pretensão da requerente, ao postular a suspensão do procedimento de arrecadação com fundamento exclusivo na existência de recurso pendente de julgamento, esbarra na regra da eficácia imediata das decisões judiciais não atingidas por provimento suspensivo. Não se tratando de hipótese de efeito suspensivo automático, inexiste razão jurídica para obstar a prática de atos de arrecadação e avaliação do imóvel. Note-se que não tem razão o autor ao afirmar que decisões constitutivas não comportam atos executivos antes do trânsito em julgado. Há exemplos típicos do fenômeno, a exemplo da curatela provisória (art. 749, parágrafo único, CPC), da alteração provisória do aluguel em revisional de locação (art. 68, II, a, Lei 8.245/91) e da tutela provisória em revisional ou exoneração de alimentos. Sobre a possibilidade de a tutela constitutiva produzir efeitos independentemente do trânsito em julgado, leciona Luiz Guilherme Marinoni: "os efeitos constitutivos ou a modificação de uma situação jurídica independem de coisa julgada material. Em outras palavras, admite-se uma constituição provisória, capaz de se projetar sobre o demandado independentemente da sua vontade." (MARINONI, Luiz Guilherme. Estabilização de tutela. In: R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região, Brasília, DF, v. 31, n. 1, 2019, p. 89. A rigor, a decisão judicial recorrida não tem natureza constitutiva, como afirma a parte, mas declaratória, já que declarou a ineficácia da alienação. Contudo, também em relação às decisões declaratórias não há impedimento para a produção de efeitos antes do trânsito em julgado e da formação da coisa julgada. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado por Triza Participações Ltda e autorizo a arrecadação do imóvel, nos termos requeridos pelo Administrador Judicial. Intime-se a Administradora Judicial, para que, no prazo de 10 dias, indique profissional habilitado para proceder à avaliação do bem arrecadado. No mais, conforme já certificado às fls. 5.935, o valor das custas finais corresponde a 1% do valor disponível nos autos para rateio. Isto posto, intime-se a Administradora Judicial, para que apresente, no prazo de 10 dias, minuta de edital devidamente atualizada. Fls. 6.094 (Administradora Judicial): Ciente o juízo. Int. - ADV: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), FRANCINE RIBEIRO (OAB 293060/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ELISABETH BUARIDE FORRESTER CRUZ (OAB 43483/SP), MAURÍCIO BÍSCARO (OAB 181710/SP), PAULO SERGIO FERRARI (OAB 129296/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), REGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (OAB 137231/SP), CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (OAB 24536/SP), DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP), FRANCINE RIBEIRO (OAB 293060/SP), LUIZ FILIPE NOGUEIRA VELOSO DE ALMEIDA (OAB 177801/SP), MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 291457/SP), AURELIANO DIVINO DE OLIVEIRA (OAB 272034/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), ANTONIO CARLOS BORGES (OAB 93656/SP), JULIO MILIAN SANCHES (OAB 83008/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), BENEDITO LEMES DE MORAES (OAB 77523/SP), VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), ANTONIA CONCEICAO BARBOSA (OAB 59523/SP), ANTONIA CONCEICAO BARBOSA (OAB 59523/SP), NATÁLIA XIMENES (OAB 369188/SP), TAIRLAN DA CRUZ BARBOSA (OAB 464701/SP), ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8666/SP), FÁBIO MARSOLA MUNHOZ (OAB 441895/SP), GUILHERME VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 435206/SP), CIBELE LOTUFO VIANA (OAB 399726/SP), CIBELE LOTUFO VIANA (OAB 399726/SP), AYRTON ALMEIDA BRANCALHONI (OAB 399705/SP), AYRTON ALMEIDA BRANCALHONI (OAB 399705/SP), ANA CLEIA CARNEIRO DE ALMEIDA (OAB 398121/SP), LUIZ RODRIGUES DA SILVA (OAB 294535/SP), SILVANA LOURENÇO OLIVEIRA (OAB 361333/SP), ALBERTO CAMIÑA MOREIRA (OAB 347142/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ (OAB 329337/SP), ANTONIO CEZAR PELUSO (OAB 18146/SP), DÉBORA CRISTINA ESTEVES ARRAIS (OAB 316116/SP), DÉBORA CRISTINA ESTEVES ARRAIS (OAB 316116/SP), MARIA CRISTINA LIMA (OAB 205706/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), LUCIANA ROCHA SILVA (OAB 296170/SP), EVANDRO MACEDO SANTANA (OAB 103966/SP), EVANDRO MONTEIRO KIANEK (OAB 147884/SP), CAMILLA GABRIELA CHIABRANDO CASTRO ALVES (OAB 156396/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), JOEL MARTINS PEREIRA (OAB 151945/SP), JOEL MARTINS PEREIRA (OAB 151945/SP), MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP), MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP), MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP), MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP), MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP), ROGERIO PACILEO NETO (OAB 16934/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA (OAB 139461/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES BEZERRA (OAB 137009/SP), EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR (OAB 128126/SP), EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR (OAB 128126/SP), SIDNEY PRAXEDES DE SOUZA (OAB 127297/SP), FLAVIO ADALBERTO FELIPPIM (OAB 108350/SP), IVAN PEDRO DE MELO (OAB 107316/SP), IVAN PEDRO DE MELO (OAB 107316/SP), ANTONIA CONCEICAO BARBOSA (OAB 59523/SP), ILTON CARMONA DE SOUZA (OAB 206796/SP), ANTONIA CONCEICAO BARBOSA (OAB 59523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE ROBERTO CASTRO (OAB 31499/SP), ROBERTO CALDEIRA BARIONI (OAB 28076/SP), MARIANNA CHIABRANDO CASTRO (OAB 247305/SP), ALBIS JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 225557/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), ROGERIO PACILEO NETO (OAB 16934/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), ALEXANDRE PIVA DE LIMA (OAB 187290/SP), ALEXANDRE PIVA DE LIMA (OAB 187290/SP), ALEXANDRE PIVA DE LIMA (OAB 187290/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), RONALDO DOMINGOS DA SILVA (OAB 177410/SP), VICTOR HUGO DE OLIVEIRA (OAB 175203/SP), SANDRO PIVA DE LIMA (OAB 173561/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA (OAB 170578/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0115719-75.2010.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Assad Buaride (Espólio) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Elisabeth Buaride Forrester Cruz (OAB: 43483/SP) - Jose Roberto Castro (OAB: 31499/SP) - Ipiranga - Sala 03
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0115719-75.2010.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Assad Buaride (Espólio) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Elisabeth Buaride Forrester Cruz (OAB: 43483/SP) - Jose Roberto Castro (OAB: 31499/SP) - Ipiranga - Sala 03
  4. Tribunal: TJPA | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0810343-93.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VILMA PAIVA BOTELHO, DENNYS MARCELO PAIVA BOTELHO REU: HORIZONTE LOGISTICA LTDA, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV INTERESSADO: ADRIANO SILVEIRA VIANA Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de Id nº 142019932 no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do disposto no art. 1.003, § 5º e artigo 1.010, § 1º, ambos do CPC/2015. (Ato Ordinatório – Provimento n° 006/2006 – CJRM, art. 1°, § 2º, XXII e Manual de Rotinas Atualizado/2016, item 8.10.2). Int. Belém, 24 de junho de 2025 CESAR AUGUSTO RODRIGUES SAMPAIO
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0619238-21.1998.8.26.0100 (583.00.1998.619238) - Procedimento Comum Cível - Zenaide Borges Cunha - - Mauro Furtado da Cunha - Banco Bradesco S/A - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: JOSE ROBERTO CASTRO (OAB 31499/SP), RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), JOSE ROBERTO CASTRO (OAB 31499/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0128693-28.2002.8.26.0100 (000.02.128693-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Manuel Antonio Angulo Lopez - Flavio Antonio Martins Pereira - - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) e outros - Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial. - ADV: PAULO CESAR FLAMINIO (OAB 94266/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), EGINALDO MARCOS HONORIO (OAB 74348/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), PAULO CESAR FLAMINIO (OAB 94266/SP), PAULO CESAR FLAMINIO (OAB 94266/SP), PAULO CESAR FLAMINIO (OAB 94266/SP), PAULO CESAR FLAMINIO (OAB 94266/SP), PAULO CESAR FLAMINIO (OAB 94266/SP), PAULO 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0107022-18.1980.8.26.0100 (583.00.1980.107022) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Radio Difusora Sao Paulo S/A - Radio Difusora Sao Paulo S/A - Francisco Aprile Neto - Amaury de Souza Prado Filho - - Hotans Pedro Sartori e outros - Nelcides Domingos Angelo - - Rene Decknes Goncalves - - Rosa Maria Rego Monteiro Olegario Costa - - NILTON MONTEMURRO - - ELEKTRO REDES S.A. - - Wellington Eufrazio - - Leroy Teixeira de Moura - - Construções e Comércio Camargo Correa S/A - - Abel Calemi - - Aline Lopes Ohkawa e outros - Marcos Antonio de Almeida Fugulin - - Paulo Alcoragi Filho - - Josemar Maia Reis - - MARCELO RODRIGO PEREIRA - - Ana Martha Ladeira - - Jaci Teixeira dos Santos e outros - Fls. 13.194/13.203 e 13.204/13.205: informo que a modalidade "COMPARECER AO BANCO", destinada para levantamento de valores em espécie, tem o limite legal de R$ 5.000,00. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá o credor LEROY TEIXEIRA DE MOURA apresentar formulário MLE completamente preenchido indicando dados de conta bancária para levantamento do seu crédito, uma vez que este ultrapassa o valor acima indicado e que estornou para a parcela 06 da conta judicial nº 2900123395738. - ADV: ABAETÊ GABRIEL PEREIRA MATTOS (OAB 25209/SP), ABAETÊ GABRIEL PEREIRA MATTOS (OAB 25209/SP), SALVADOR REGINA NETO (OAB 26668/SP), SALVADOR REGINA NETO (OAB 26668/SP), KAOR TIBA (OAB 27710/SP), RUBENS TAVARES AIDAR (OAB 23905/SP), KAOR TIBA (OAB 27710/SP), LUIZ FERNANDO PINTO FAGUNDES (OAB 30009/SP), PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30453/SP), PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30453/SP), CARLOS ALBERTO SCARNERA (OAB 30559/SP), CARLOS ALBERTO SCARNERA (OAB 30559/SP), JOSE GIL REZENDE (OAB 30628/SP), AGUINALDO SIQUEIRA MARTINS (OAB 21404/SP), ORLANDO HOLANDA LIMA (OAB 19098/SP), MARIA ELVIRA BORGES CALAZANS (OAB 20465/SP), MARIA ELVIRA BORGES CALAZANS (OAB 20465/SP), 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0107022-18.1980.8.26.0100 (583.00.1980.107022) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Radio Difusora Sao Paulo S/A - Radio Difusora Sao Paulo S/A - Francisco Aprile Neto - Amaury de Souza Prado Filho - - Hotans Pedro Sartori e outros - Nelcides Domingos Angelo - - Rene Decknes Goncalves - - Rosa Maria Rego Monteiro Olegario Costa - - NILTON MONTEMURRO - - ELEKTRO REDES S.A. - - Wellington Eufrazio - - Leroy Teixeira de Moura - - Construções e Comércio Camargo Correa S/A - - Abel Calemi - - Aline Lopes Ohkawa e outros - Marcos Antonio de Almeida Fugulin - - Paulo Alcoragi Filho - - Josemar Maia Reis - - MARCELO RODRIGO PEREIRA - - Ana Martha Ladeira - - Jaci Teixeira dos Santos e outros - Vistos. 1) Fls. 12979, 12980/81, 12989/91, 13011/13: Ciência do quanto informado pelo Síndico às fls. 13024/25. 2) Fls. 13024/25: Expeçam-se os MLEs relacionados pelo Síndico. 3) Fls. 13054/55, 13094/96, 13117, 13118/20, 13136/37, 13139/41, 13146: Ciência aos credores do quanto informado pelo Síndico às fls. 13153/55, ao que me reporto. 4) Fl. 13147: Ciente. 5) Fls. 13153/55: Ante o decurso do prazo do edital de intimação, declaro perdidos os valores dos credores inertes, autorizando o Síndico a elaborar rateio suplementar. 6) Fls. 13186/87: Ciência da manifestação do MP. 7) Fl. 13188: Ao Síndico. Intimem-se. - ADV: LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), MAURICIO LOPES TAVARES (OAB 162763/SP), MAURICIO LOPES TAVARES (OAB 162763/SP), ALOYSIO PAULO RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 16254/SP), ALOYSIO PAULO RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 16254/SP), ELAINE MARTINS DE CAMARGO (OAB 158471/SP), CARLOS LENCIONI (OAB 15806/SP), CARLOS LENCIONI (OAB 15806/SP), ALFREDO NAGIB (OAB 16616/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA (OAB 152223/SP), LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA (OAB 152223/SP), FIORAVANTE CANNONI (OAB 15213/SP), FIORAVANTE CANNONI (OAB 15213/SP), LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR (OAB 143667/SP), MARIA ELVIRA BORGES CALAZANS (OAB 20465/SP), NICOLAU CHACUR (OAB 5853/SP), NICOLAU CHACUR (OAB 5853/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP), MARCOS VILLARES HEER (OAB 61213/SP), MARCOS VILLARES HEER (OAB 61213/SP), ILMAR SCHIAVENATO (OAB 62085/SP), ILMAR 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