Claudio Vieira De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 07092590519898260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0709259-05.1989.8.26.0053 (053.89.709259-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alfredo Fernandes - - Alcides Braga e outros - Arnaldo Augusto Salomon Tassinari - Vistos. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE contra os cálculos elaborados pelos exequentes ALCIDES BRAGA E OUTROS, no valor de R$ 21.514.906,39, alegando excesso de execução. O executado alega que houve excesso de execução, sustentando que os exequentes ignoraram todo o trâmite processual anterior e efetuaram nova liquidação do crédito desde março de 1995 até abril de 2024. Argumenta que já houve liquidação homologada pelo contador judicial (fls. 777/852), expedição de precatório, pagamento de R$ 510.142,81 em dezembro de 2000, apuração posterior de insuficiência de R$ 423.606,18 (atualizada em 30/12/2002) com concordância de ambas as partes, e depósito complementar de R$ 422.232,48 em maio de 2005. Sustenta o DAEE que a metodologia correta seria atualizar apenas o valor da insuficiência já reconhecida (R$ 423.606,18) da data base do cálculo do contador (30/12/2002) até a data do segundo depósito (30/05/2005), aplicando os critérios dos Temas 905/STJ e 810/STF apenas a partir de dezembro de 2021 com a SELIC. Com essa metodologia, apresenta cálculos no valor de R$ 603.973,54, apontando que os exequentes: 1) liquidaram novamente o crédito; 2) atualizaram por período muito superior ao devido; 3) incluíram juros desde setembro de 1994; 4) debitaram os pagamentos sem atualizá-los adequadamente. Os exequentes sustentam que o executado pretende ignorar a coisa julgada formada pelo acórdão de fls. 1.919/1.929, que determinou expressamente a aplicação dos Temas 905/STJ e 810/STF. Argumentam que o acórdão estabeleceu claramente que "da data da propositura da ação até julho de 2001, os juros de mora serão de 1% ao mês", sendo essa determinação transitada em julgado. Alegam os credores que ocorreu preclusão consumativa, pois o executado não recorreu da decisão em tempo hábil, sendo vedada a rediscussão dos critérios em sede de cumprimento de sentença. Defendem que aplicaram corretamente a metodologia determinada pelo Tribunal, partindo das diferenças salariais apresentadas pela própria executada (fls. 677/754), com juros de 1% ao mês desde 1989 até julho de 2001, depois 0,5% até junho de 2009, e posteriormente os índices da poupança, utilizando IPCA-E para correção monetária e SELIC a partir de dezembro de 2021. Afirmam que os depósitos foram devidamente considerados e atualizados nos cálculos. O acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 1.914/1.928) foi categórico em sua parte dispositiva ao estabelecer: "Isto posto, reforma-se a decisão proferida no apelo, para dar provimento parcial ao apelo, aplicando-se os juros moratórios e a atualização monetária nos termos dos julgados nos Temas 905/STJ e 810/STF". Embora a fundamentação do acórdão contenha referência específica aos períodos de aplicação dos juros, o dispositivo determina genericamente a aplicação integral dos Temas 905/STJ e 810/STF, o que gera necessidade de interpretação técnica sobre como implementar concretamente esses critérios ao caso específico. Verifica-se que ambas as partes apresentam metodologias substancialmente divergentes para implementação do comando do acórdão. Os exequentes partem do princípio de reaplicação integral dos critérios desde a constituição da mora, enquanto o executado sustenta que se deve partir dos valores já liquidados e pagos, aplicando os novos critérios apenas ao saldo remanescente. A divergência não se limita à discussão jurídica sobre preclusão ou coisa julgada, mas envolve questões técnicas complexas sobre: 1) qual o marco temporal inicial para aplicação dos novos critérios; 2) como considerar os pagamentos já efetuados; 3) quais os períodos exatos e índices aplicáveis conforme os Temas 810/STF e 905/STJ; 4) como implementar a transição entre os diferentes marcos temporais; 5) qual a data-base adequada para os cálculos. Tais questões demandam conhecimento técnico especializado em cálculos atuariais e financeiros, extrapolando a análise puramente jurídica e exigindo perícia contábil para esclarecimento das divergências metodológicas. Diante da complexidade técnica do caso e da substancial divergência entre as metodologias apresentadas pelas partes, mostra-se imprescindível a nomeação de perito contador para: 1) analisar tecnicamente as metodologias apresentadas; 2) esclarecer qual a forma correta de aplicação dos Temas 905/STJ e 810/STF ao caso concreto; 3) considerar adequadamente os pagamentos já efetuados; 4) elaborar cálculos definitivos observando rigorosamente os critérios estabelecidos no acórdão. A nomeação de perito é medida que se impõe não apenas pela divergência entre as partes, mas pela necessidade de garantir a correta implementação do comando judicial, evitando tanto o enriquecimento sem causa quanto o pagamento a menor do que efetivamente devido. Para tanto, nomeio VANIA MAGDALENA GOMES RODRIGUES MOUTINHO, CPF nº 07637999807,inscrita regularmente no Portal de Auxiliares da Justiça - Código - 3894,que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. 1.1. Ficam as partes intimadas a, querendo, apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias; 1.2. Após a apresentação ou não dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, concordância com a nomeação e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta no site do Tribunal de Justiça de São Paulo/Auxiliares da Justiça, https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/Perfil?id=3894; 1.3. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários, no prazo comum de 05 (cinco) dias; 1.4. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento; 1.5. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito. A seguir, intimem-se as partes para que providenciem cada uma o depósito de 50% do valor, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os honorários ser rateados entre as partes, porquanto cuida-se de prova determinada de ofício por este juízo, na forma do art. 95 do CPC; 1.6. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos, os quais deverão observar os limites traçados na presente decisão e no acórdão de fls.1914/1928. 1.7. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO HESSEL DE PAULA (OAB 203259/SP), YARA APARECIDA GALERA MARQUES EMERICI (OAB 92773/SP), OVIDIO PAULO RODRIGUES COLLESI (OAB 60414/SP), CLAUDIO VIEIRA DE MELO (OAB 31521/SP), ANDRÉ LUIS SAMMARTINO AMARAL (OAB 182118/SP), CLAUDIO VIEIRA DE MELO (OAB 31521/SP)
3. Processo 00360347220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036034-72.2024.8.26.0053 (processo principal 0013582-35.2005.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Darziza de Souza - - Eneas Leite Filho - - Alfredo Aparecido Alves - - Eduardo Aparecido Alves - - Irene do Carmo Lima dos Santos - - Maria de Souza Leite - - Marlene Pellegrini Atti - - Paulo Roberto Fernandes de Moraes - - Ana Cristina Castro Cuenca - - Wagner Valery - - Maria Ines de Moraes Oliveira - - Dalva Farias Lopes de Souza - - Ivanize dos Santos Leite - - Reginaldo Gradim Perdiza - - Jocelio de Lara - - Jose Osnir Souza - - Luiz Prudente Ribeiro - - Adriano Miranda - - Alcides Martins - - Maria José dos Santos Fonseca - - Heloisa Yamaguchi - - Ernesto Monteiro - - Antonio Carlos Catapani - - José Lima - - João Pontes - - Geuza de Lara Alves - - João Mendes - - Hildo Buzelli - - Dolores de Fatima Scamato Leite - - Fábio Aparecido Alves - - Olga Civolani - - Odete Correa da Silva Santos - - Edson Eduardo dos Santos Fonseca - - Anary Fernandes de Moraes - - Camila Pinto Ribeiro Valery - - Pedro Zamboni - - Rosalina de Jesus Marchini - - Carlos Alberto Janotti - - Ana Aparecida Rosa dos Santos - - Fausto Gorgueira - - Eunice de Lara - - Fernando Olivato Cavalcanti - - Ana Beatriz Castro Cuenca - - Alcides Braga - - Vanderleia dos Santos Araújo - - Enaldo Souza Leite - - Adilson de Souza - - Silvio dos Reis Oliveira - - João Carlos Rodrigues - - Joana Helena dos Santos Rodrigues - - Ricardo Antonio de Araujo - - Solange Aparecida Bueno de Moraes - - Patricia Valery - - Sueli Bacchin Fernandes de Moraes - - Ana Paula Castro Cuenca - - Amauri Fernandes de Moraes - - Isabel de Lima e Castro Cuenca - - Nelson dos Santos - - Alvaro Aparecido de Souza - - Marcia Correa dos Santos - - Maria Célia Gonçalves dos Santos - - Zilda Fernandes Hilário da Silva - - Artur de Souza - - Cesar Augusto Atti - - Jose Bento - - Maria da Conceição Lara - - Clarindo Mendes - - Luiz Carlos Alves - - Henrique Moreno Filho - - Juraci de Almeida Alves - - Edneia Aparecida Alves Miranda - - Francisco Roberto dos Santos - - Mario Lopes de Oliveira - - Antonio Carlos da Silva - - Rosemari de Fatima Lima Lara - - Luiz Carlos Cerne - - Maria Izabel Alves - - Astrid Olivato Cavalcanti - - Mercial Schemidt - - Pedro José Morasco - - Renato Thimoteo dos Santos - - José Sidrõnio de Vasconcelos - - Maria Luiza dos Santos Perdiza - - Izabella Olivato Cavalcanti - - Helio Hilario da Silva - - Eunice Imaculada Boscato Fernandes de Moraes - - Antonio Carlos Silva - - Alessandra Atti - - Ary de Souza Filho - - Ana Lucia Castro Cuenca - - Ana Maria de Souza - Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de dez(10) dia(s). - ADV: CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), CLAUDIO VIEIRA DE MELO (OAB 31521/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), CLITO FORNACIARI 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4. Processo 10027237420258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002723-74.2025.8.26.0009 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.S.G. - Vistos. 1) P. 52: HOMOLOGO a desistência (CPC, art. 200, par. único). JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 2) Ausente o interesse recursal, opera-se o trânsito em julgado desde logo. 3) Efetuadas as anotações de estilo, arquivem-se os autos, com baixa. 4) PIC. - ADV: CLAUDIO VIEIRA DE MELO (OAB 31521/SP)
5. Processo 01269400220038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0126940-02.2003.8.26.0100 (583.00.2003.126940) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Marion - Felícia Franguieru - Ary Cera Zanetta Neto - João Paulo da Silva - Vistos. Indefiro o levantamento do saldo remanescente da arrematação do imóvel pelo terceiro que se apresenta nos autos como promitente comprador porque ausente comprovação de quitação do preço e ausente a anuência do titular do domínio. Ou seja, o terceiro não comprovou quitação, nem posse, nem titularidade da propriedade. Ao lado disso, estranhamente, não manifestou intervenção nos autos para tutelar seu direito antes da arrematação. Consigno que a executada Felícia foi usufrutuária do imóvel e não há anuência dos promitentes vendedores para o levantamento pretendido pelo terceiro João Paulo da Silva. Indefiro o levantamento. Tornem ao arquivo. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: TARSO VINÍCIUS DELFINO ROMANI (OAB 221784/SP), EVERALDO TEDERKE (OAB 340559/SP), LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA (OAB 304285/SP), CLAUDIO VIEIRA DE MELO (OAB 31521/SP), JOSE EDUARDO DA ROCHA FROTA (OAB 51511/SP), PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO (OAB 288107/SP)
6. Processo 00080342920208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008034-29.2020.8.26.0562 (processo principal 1020165-29.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - S.C.E.P. - G.N.F. - Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa às fls. 495/501. - ADV: GUSTAVO NOGUEIRA FILHO (OAB 31521/GO), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP)
7. Processo 10027237420258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002723-74.2025.8.26.0009 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.S.G. - Providencie a requerente o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para fins de intimação pessoal de sua irmã, K. S. - ADV: CLAUDIO VIEIRA DE MELO (OAB 31521/SP)
8. Processo 00106100920168260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010610-09.2016.8.26.0344 (processo principal 0023769-92.2011.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Cláudio Vieira de Melo - Benedito Gonsalves da Silva - Hildebrando Grajanin Filho - - Ivone Gomes Grajanin - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - - Luiz Carlos Clemente e outro - Teto Fácil Construtora Ltda. Me e outro - José Carlos Garcia Lopes - - Félix Otávio Bachega - - Célia Muniz de Jesus - - BRUNO FERES GARCIA LOPES - - FABRICIO ADRIANO COSTA NUNES - - DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - - Yvo Bastos - - Cláudio Marcos Arcas e outro - Diante do recolhimento da taxa de postalização, cumpra a serventia a decisão de fls. 6058, certificando o cumprimento. Int. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP), ANA CRISTINA NEVES VALOTTO POSTAL (OAB 147326/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), CLAUDIO VIEIRA DE MELO (OAB 31521/SP), JURANDYR ALVES DE OLIVEIRA (OAB 33080/SP), LUIZ APARECIDO MOLARI (OAB 440858/SP), WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP), JOSE MATHEUS AVALLONE (OAB 64955/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), CLAUDIO DAMIÃO GULLICH DE SANTANA (OAB 221587/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), MAURILIO JUVENAL BARBOSA (OAB 361210/SP), DIEGO ALBERTO AMBROZEVICIUS (OAB 362119/SP), DOUGLAS RODRIGO FERNANDES SIVIEIRO (OAB 271714/SP), YASMIN SANTOS DE ALENCAR (OAB 486366/SP), THIAGO MATHEUS DE SOUZA FERREIRA (OAB 250199/SP), LUIS CARLOS PFEIFER (OAB 60128/SP), PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA (OAB 432453/SP), INGRID NATALIA DA SILVA FLORENCIO (OAB 466675/SP)