Jorge Elmano Pintinha Bartolo

Processos do Advogado

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2. Processo 21651104620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2165110-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bartolo Serviços de Cobranças LTDA - Agravado: Espólio de Alfredo Andrade Oliveira - Interessado: Vinicíus Paiva de Andrade Oliveira - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão proferida a fls. 588/593, nos autos da ação de exigir contas proposta por Vinicíus Paiva Andrade Oliveira contra Bartolo Serviço de Cobrança Ltda, que julgou procedente a primeira fase da ação para condenar a parte requerida a prestar contas dos valores mensais (rendimentos/locativos atinentes aos imóveis elencados no contrato de locação administrado pela ré) devidos ao coproprietário/autor, detentor da fração ideal de 8,33% dos imóveis), bem como valores que vem pagando a Vinicius e sua curadora a partir de abril/24 (fls. 33/40).. Aduz, em síntese, que é apenas uma administradora de locação de imóveis, que age exclusivamente de acordo com as orientações de seus contratantes, ao que requer a concessão de efeito suspensivo e, ao final, a reforma da decisão recorrida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Não se vislumbra, por ora, na presente hipótese, argumentação suficientemente relevante para, de imediato, sobrestar ou alterar o que foi decidido pelo juízo de origem, faculdade que é atribuída ao relator, tal como preconiza o art. 1.019, I, do Código de Processo Civil. Some-se a isso o fato de que a questão apresentada se confunde com o mérito do reclamo, a ser objeto de eventual exame por ocasião de seu julgamento. À parte agravada, para contraminuta. Após, à douta Procuradoria-Geral de Justiça para eventual elaboração de parecer. Intime-se. - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Advs: Jorge Elmano Pintinha Bartolo (OAB: 31660/SP) - Roberto Avelini Chaves Junior (OAB: 416162/SP) - Antonia Alves de Andrade - 5º andar
3. Processo 10010060520258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001006-05.2025.8.26.0663 - Inventário - Inventário e Partilha - Andreas Max Schultheiss - Rosemay Conceição Santos e outros - 1) Diante do acervo hereditário que se apresenta, DEFIRO ao inventariante o benefício da justiça gratuita. 2) O comparecimento espontâneo da herdeira Fiona supre a falta de citação. A herdeira Patrícia foi citada pessoalmente (fls. 51) e não apresentou impugnação. 3) Sobre a impugnação apresentada (fls. 52/54), ciência ao inventariante. 4) Fls. 68/70: diante da existência de testamento particular, suspendo o andamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que seja ajuizado o pedido de abertura, homologação e encerramento do testamento. 5) Sem prejuízo, diante do dever mútuo de contribuir para o encerramento do processo (art. 6º do Código de Processo Civil) e da facilidade de acesso aos documentos, providenciem as herdeiras e a convivente: 5.1) Certidão de nascimento ou de casamento, conforme o caso, de Rosemary, Fiona e Patrícia, bem como seus documentos pessoais (RG, CPF, CNH). 5.2) Certidão de casamento de Friedrich, bem como seus documentos pessoais (RG, CPF, CNH). 5.3) Indicação do estado civil (solteira, casada, divorciada, separada judicialmente, viúva), lembrando que a união estável não se trata de estado civil, embora equiparado a matrimônio. Desta forma, Rosemary não pode ser considerada viúva de Firedrich, o que deverá ser observado. 6) As questões de mérito acerca dos bens e dívidas do falecido serão apreciadas no momento oportuno, após o encerramento do testamento. Int. - ADV: JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO JUNIOR (OAB 296234/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO JUNIOR (OAB 296234/SP), BRUNO MOREIRA VALENTE (OAB 317489/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP)
4. Processo 00382513520108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 00213929620008260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021392-96.2000.8.26.0001 (001.00.021392-7) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Lucia Pereira Machado - Milena Machado Correia - Carla Maria Machado Correia - Domingos dos Santos Machado e outros - Valdek Meneghim Silva - Vistos. Fls. 2163/2164: Ciência ao inventariante. Reporto-me a fls. 2160. Intime-se. - ADV: JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), MICHELE DINIZ GOMES (OAB 237880/SP), MICHELE DINIZ GOMES (OAB 237880/SP), ORTIZ FRAGA JUNIOR (OAB 196335/SP), VALDEK MENEGHIN SILVA (OAB 78530/SP)
6. Processo 00083376120188260223
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008337-61.2018.8.26.0223 (apensado ao processo 1002699-69.2014.8.26.0223) (processo principal 1002699-69.2014.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE ENSEADA - PEDRO LUIS DO AMARAL MARINO - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Diogo Rodrigues Dias - Vistos. Homologo o acordo de fls. 485/486, nos autos da ação de execução/cumprimento de sentença, em que são partes CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE ENSEADA e PEDRO LUIS DO AMARAL MARINO, e suspendo a execução nos termos do art. 922 do CPC. Fls. 487: Cumpra a serventia o determinado às fls. 479. As partes deverão informar nos autos o cumprimento do acordo para posterior extinção do feito. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA DE ALMEIDA GONZAGA MARINO (OAB 74087/SP), JOÁS CLEOFAS DA SILVA (OAB 369632/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP)
7. Processo 00025587320228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002558-73.2022.8.26.0001 (processo principal 0055098-50.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Said Mohamad Chahine (Espólio) - - Abdo Youssef Chahine e outros - Nasser Fares - Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando extrato das contas judiciais nºs 1800115781141, 300103930914 e 2000133243254 todas referentes aos autos nº 0055098-50.2012.8.26.0001, ação Renovatória de Aluguel em que são partes Nasser Fares contra Said Mohama Chahine (Espólio), bem como que permita o acesso às referidas contas judiciais junto ao Portal de Custas, tudo conforme cópias de fls. 253/256 que seguem em anexo. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO, devendo o cartório providenciar seu encaminhamento. Intime-se. - ADV: JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO JUNIOR (OAB 296234/SP), HELDER DOS ANJOS MORAIS (OAB 62802/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO JUNIOR (OAB 296234/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO JUNIOR (OAB 296234/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO JUNIOR (OAB 296234/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO JUNIOR (OAB 296234/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO JUNIOR (OAB 296234/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO JUNIOR (OAB 296234/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO JUNIOR (OAB 296234/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO JUNIOR (OAB 296234/SP), GUILHERME BORSARELLI CARVALHO DE BRITO (OAB 320540/SP), ALAN RICHARD DE CARVALHO BETTINI (OAB 379329/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP)
8. Processo 11798663920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1179866-39.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lourdes Pereira da Silva Lazaro - - Florentino Jesus Lazaro - - Suzana de Fátima Silva Pansiere - - Ana Paula Pansieri Sbrana - - Gustavo Henrique Silva Pansieri - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Vila Mosaico Administração de Bens Próprios LTDA. - - Casa dos Fernandes Administração de Bens Próprios LTDA. e outros - Vistos. Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal. Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ. Sem prejuízo, fica a Serventia incumbida de publicar, por ato ordinatório, a minuta prévia do edital para que a parte autora manifeste-se, se o caso, quanto aos nomes das pessoas que deverão ser incluídas/excluídas do rol dos citandos por edital, no prazo de 10 dias contados da publicação do ato ordinatório. Saliento que o silêncio da parte autora será interpretado como concordância tácita à minuta prévia e ensejará a publicação do edital, desde que recolhida a taxa respectiva, independentemente de nova intimação ou de conclusão dos autos. Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade, atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único, do CPC. Assim, à serventia para providenciar o necessário. Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício. Intime-se. - ADV: JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), ARMENIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (OAB 227975/SP), ARMENIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (OAB 227975/SP)