Maria Do Carmo Costa De Castro Leão

Processos do Advogado

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2. Processo 21731788220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2173178-82.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Telma de Castro Leao Monteiro - Agravada: Beatriz Helena dos Santos - Interessado: Vanilda de Castro Santos - Vistos. 1.- Fls. 10/13 - Ciente da apresentação de contraminuta. 2.- Voto nº 46.480. 3.- Sem oposição, inicie-se o julgamento virtual. Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Maria do Carmo Costa de Castro Leão (OAB: 31878/SP) - Cinthia Maria Beckner Cochi (OAB: 201197/SP) - Salpi Bedoyan (OAB: 131939/SP) - 5º andar
3. Processo 21731788220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2173178-82.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Telma de Castro Leao Monteiro - Agravada: Beatriz Helena dos Santos - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. IMPENHORABILIDADE DE VERBA ALIMENTAR. JULGAMENTO COLEGIADO SUPERVENIENTE. PREJUDICIALIDADE SUPERVENIENTE. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL IMPUGNAVA LEVANTAMENTO DE VALORES BLOQUEADOS SOB ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR ORIGEM EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR A SUBSISTÊNCIA DO AGRAVO INTERNO DIANTE DO JULGAMENTO COLEGIADO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL, NO QUAL A CONTROVÉRSIA RELATIVA AO LEVANTAMENTO DOS VALORES FOI DEFINITIVAMENTE APRECIADA PELA TURMA JULGADORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2173178-82.2025.8.26.0000 FOI JULGADO EM 03/07/2025, CONFIRMANDO, POR UNANIMIDADE, A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGARA A TUTELA DE URGÊNCIA, ESGOTANDO A MATÉRIA RECURSAL.4. O JULGAMENTO COLEGIADO DO RECURSO PRINCIPAL TORNA PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, CUJO ÚNICO OBJETO ERA A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA ANTES DO PRONUNCIAMENTO DA TURMA JULGADORA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. TESE DE JULGAMENTO: “O JULGAMENTO COLEGIADO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO TORNA PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO QUE BUSCAVA A REVISÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA ANTERIORMENTE PROFERIDA NO MESMO RECURSO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE CO
4. Processo 21731788220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2173178-82.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Telma de Castro Leao Monteiro - Agravada: Beatriz Helena dos Santos - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. IMPENHORABILIDADE DE VERBA ALIMENTAR. JULGAMENTO COLEGIADO SUPERVENIENTE. PREJUDICIALIDADE SUPERVENIENTE. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL IMPUGNAVA LEVANTAMENTO DE VALORES BLOQUEADOS SOB ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR ORIGEM EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR A SUBSISTÊNCIA DO AGRAVO INTERNO DIANTE DO JULGAMENTO COLEGIADO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL, NO QUAL A CONTROVÉRSIA RELATIVA AO LEVANTAMENTO DOS VALORES FOI DEFINITIVAMENTE APRECIADA PELA TURMA JULGADORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2173178-82.2025.8.26.0000 FOI JULGADO EM 03/07/2025, CONFIRMANDO, POR UNANIMIDADE, A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGARA A TUTELA DE URGÊNCIA, ESGOTANDO A MATÉRIA RECURSAL.4. O JULGAMENTO COLEGIADO DO RECURSO PRINCIPAL TORNA PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, CUJO ÚNICO OBJETO ERA A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA ANTES DO PRONUNCIAMENTO DA TURMA JULGADORA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. TESE DE JULGAMENTO: “O JULGAMENTO COLEGIADO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO TORNA PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO QUE BUSCAVA A REVISÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA ANTERIORMENTE PROFERIDA NO MESMO RECURSO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria do Carmo Costa de Castro Leão (OAB: 31878/SP) - Cinthia Maria Beckner Cochi (OAB: 201197/SP) - Salpi Bedoyan (OAB: 131939/SP) - 5º andar
5. Processo 40042511620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4004251-16.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 04/07/2025.
6. Processo 00168242520228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016824-25.2022.8.26.0564 (processo principal 1011584-38.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.W.S.A. - Vistos. P. 231: defiro a intimação pessoal dos exequentes para que dêem andamento ao cumprimento de sentença, com a ressalva de que não deve constar que a inércia implicará em arquivamento, diante da existência de mandado de prisão pendente de cumprimento. Int. - ADV: MARIA DO CARMO COSTA DE CASTRO LEÃO (OAB 31878/SP), CINTHIA MARIA BECKNER COCHI (OAB 201197/SP)
7. Processo 00033356820218260009
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003335-68.2021.8.26.0009 (processo principal 1005929-09.2019.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Maria Aparecida dos Santos - Celia Rita Ferrarine - Processo remetido ao DJE para republicação da última movimentação (ato ordinatório/ato decisório) publicável. - ADV: MARIA DO CARMO COSTA DE CASTRO LEÃO (OAB 31878/SP), JOSEVAL ROQUE DE OLIVEIRA (OAB 120007/SP), ANA ALICE DIAS SILVA OLIVEIRA (OAB 137208/SP)
8. Processo 21731788220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2173178-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telma de Castro Leao Monteiro - Agravada: Beatriz Helena dos Santos - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADA EM SEGUNDO GRAU. INADMISSIBILIDADE. PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. LEVANTAMENTO DE VALORES BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PELA QUAL FOI AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR A LEGITIMIDADE DA DECISÃO QUE DEFERIU O LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA, APÓS AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE PENHORA SOBRE 30% DOS PROVENTOS DA EXECUTADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO DIRETAMENTE NO RECURSO NÃO PODE SER CONHECIDO, POIS DEPENDE DE APRECIAÇÃO PRÉVIA EM PRIMEIRO GRAU, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.4. A DECISÃO AGRAVADA DECORRE DE MEDIDA ANTERIORMENTE DEFERIDA PELA CÂMARA, QUE AUTORIZOU A PENHORA SOBRE 30% DOS PROVENTOS DA EXECUTADA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL QUE INDICASSE COMPROMETIMENTO INTEGRAL COM DESPESAS ESSENCIAIS.5. O LEVANTAMENTO DOS VALORES É MERO DESDOBRAMENTO LÓGICO DA PENHORA REGULARMENTE AUTORIZADA, NÃO HAVENDO ILEGALIDADE OU PREJUÍZO DEMONSTRADO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “É LEGÍTIMO O LEVANTAMENTO DOS VALORES PENHORADOS QUANDO A CONSTRIÇÃO FOI REGULARMENTE AUTORIZADA SOBRE PERCENTUAL DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E A PARTE EXECUTADA NÃO COMPROVA QUE A MEDIDA COMPROMETE SUA SUBS