Dirce Faria Barisauskas

Processos do Advogado

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2. Processo 08024225220248140051
   Tribunal: TJPA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Processo: 0802422-52.2024.8.14.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: ALBERTO QUOOS, CLAUDINEIA DOERN EICHELT QUOOS Requerido: REQUERIDO: AGRINORTE LTDA, JOHN DEERE BRASIL LTDA DESPACHO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO R. H. Analisando os autos, verifico que a parte demandada, requer em seu petitório de ID 144919339, a transferência do depositado judicial de ID. 117476393, para sua conta bancária, entretanto, o levantamento do deposito judicial do ID 117476393, já foi efetivado, conforme Alvara de ID 128651860. Diante do acima exposto, INTIME-SE a parte requerida, para no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça seu petitório de ID 144919339, uma vez que o procedimento requerido já foi concretizado. Após, conclusos. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém/PA, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal Comarca Santarém PA
3. Processo 08024225220248140051
   Tribunal: TJPA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Processo: 0802422-52.2024.8.14.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: ALBERTO QUOOS, CLAUDINEIA DOERN EICHELT QUOOS Requerido: REQUERIDO: AGRINORTE LTDA, JOHN DEERE BRASIL LTDA DESPACHO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO R. H. DESPACHO Intime-se a parte requerida, para que esclareça seu peido de ID 144919339, no prazo de 05 dias, uma vez que o deposito judicial do ID 117476393, já foi efetivado. SERVE O PRESENTE, COMO MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO, nos termos dos Provimentos vigentes. Santarém PA, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal Comarca Santarém PA
4. Processo 00009159120208260020
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000915-91.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 0700805-32.2012.8.26.0020) (processo principal 0700805-32.2012.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Leandro Bernardes de Melo e outros - Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se nova e útil provocação em arquivo, iniciando-se o prazo prescricional. Neste sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça: Ação Monitória, ora em fase de cumprimento de sentença. 'Decisum' de extinção, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir. Irresignação da parte exequente. Cabimento. O disposto no art. 485, inciso III, do CPC/15 não é aplicável ao cumprimento de sentença. O abandono pelo exequente em sede de cumprimento de sentença dá início à contagem do prazo prescricional, e não à extinção terminativa do processo. Feito que deve ter o regular andamento ou permanecer suspenso. Art.921, III, do CPC. Sentença anulada. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0107998-53.2007.8.26.0011; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019) AÇÃO MONITÓRIA. Contrato de abertura de limite de crédito em conta corrente. Confissão de dívida. Constituição do título executivo judicial. Inércia do exequente para início da fase de cumprimento de sentença. Extinção do processo por falta de andamento. Inadmissibilidade. Situação que determina apenas o aguardo de eventual prescrição intercorrente, que poderá levar à extinção da execução nos termos do disposto no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Recurso provido. A inação do exequente para requerer o início da etapa de cumprimento da sentença não leva pura e simplesmente à extinção do processo. É apta apenas à deflagração do prazo da chamada prescrição intercorrente, que ao seu final poderá acarretar a extinção da execução, nos moldes do art. 924, V, do Código de Processo Civil. (TJSP; Apelação Cível 1000619-50.2018.8.26.0011; Relator (a):Gilberto dos Santos; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/02/2019; Data de Registro: 20/02/2019) Int. - ADV: DIRCE FARIA BARISAUSKAS (OAB 32087/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
5. Processo 10019956020245020082
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO RORSum 1001995-60.2024.5.02.0082 RECORRENTE: FRANCISCA MOURA FERREIRA RECORRIDO: QUEIROZ ADMINISTRACAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:b97fdae SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. LUIZ GONZAGA LEITE FONSECA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA MOURA FERREIRA
6. Processo 10019956020245020082
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO RORSum 1001995-60.2024.5.02.0082 RECORRENTE: FRANCISCA MOURA FERREIRA RECORRIDO: QUEIROZ ADMINISTRACAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:b97fdae SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. LUIZ GONZAGA LEITE FONSECA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - QUEIROZ ADMINISTRACAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
7. Processo 10094990920158260020
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009499-09.2015.8.26.0020 (apensado ao processo 0012005-48.2010.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.L.G.V. - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda ao bloqueio e à transferência de valores existentes na conta de FGTS de titularidade no executado, no limite do crédito da exequente (R$ 42.464,51), consignando tratar-se de execução de débito alimentar, em observância ao § 2º do artigo 833 do CPC. Aguarde-se a resposta por 30 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício a ser encaminhado pelo cartório, facultado, por razão de maior celeridade, seu envio pelos interessados, comprovando-se nos autos. - ADV: DIRCE FARIA BARISAUSKAS (OAB 32087/SP)
8. Processo 00042124320198260020
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004212-43.2019.8.26.0020 (apensado ao processo 1004339-32.2017.8.26.0020) (processo principal 1004339-32.2017.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Rei dos Descartaveis Comercio de Embalagens Ltda - Epp - Silvia Raquel Tamaro P. Concha - Vistos. 1. Embargos de Declaração de fls. 216/218: Não há contrariedade, omissão ou obscuridade na decisão embargada. Há evidente inconformismo do embargante. Os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, devendo manejar o instrumento apropriado previsto em lei para sanar seu inconformismo. Nestes autos, não se vislumbra nenhuma das hipóteses autorizadoras do expediente, tendo sido todas as questões controvertidas suscitadas devidamente apreciadas, por inteiro, tendo a decisão que tratou de mera impugnação ao bloqueio de valores, proferida com motivação suficiente para a conclusão nela disposta. Desta forma, REJEITO os embargos, ante a ausência de requisitos que o autorizam. 2. Requeira o exequente, em cinco dias, o que entender adequado ao andamento do feito. Int. - ADV: DIRCE FARIA BARISAUSKAS (OAB 32087/SP), TAMIRIS ROSSETTO MARTINS (OAB 323249/SP), ANA NERY DOS SANTOS GABRIEL (OAB 344705/SP)