Ricardo Vieira Da Silva Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 00629469620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0062946-96.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 0046704-67.2020.8.26.0100) (processo principal 0046704-67.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Bunge Alimentos S/A - Brasil Fernandes de Lima - Vistos. Fls. 453/465: Diante das informações apresentadas pela exequente, providencie o executado o necessário para a emissão das notas fiscais, em adicionais 5 dias, sob pena de incidência da multa determinada em fls. 429/430. Intime-se. - ADV: ALTAIR MOLOSSI (OAB 32161/RS), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), EDSON ANGELIERO (OAB 32615/RS)
3. Processo 00629478120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0062947-81.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 0046704-67.2020.8.26.0100) (processo principal 0046704-67.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Bunge Alimentos S/A - Brasil Fernandes de Lima - Vistos. Fls. 536/571: Defiro a suspensão na forma requerida. Aguarde-se por 30 dias a notícia de remessa de dinheiro para conta judicial vinculada ao processo. Intime-se. - ADV: EDSON ANGELIERO (OAB 32615/RS), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ALTAIR MOLOSSI (OAB 32161/RS)
4. Processo 00629478120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0062947-81.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 0046704-67.2020.8.26.0100) (processo principal 0046704-67.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Bunge Alimentos S/A - Brasil Fernandes de Lima - Vistos. A parte exequente interpôs embargos de declaração contra a decisão de fl. 493, a qual havia deixado de aplicar a multa nos termos do art. 774, V e parágrafo único do CPC, sob o fundamento de que não haveria comprovação de que o executado ocultava bens. Aduz haver prova de que o devedor é titular de patrimônio expressivo, conforme é possível constatar em juízo de inventário no qual figura como herdeiro e outras execuções, requerendo sua condenação ao pagamento da multa (fls. 506/528). Intimado a ser manifestar, o executado/embargado se quedou inerte (fl. 531). Pois bem. De fato, há comprovação de que o devedor tem patrimônio expressivo, mais que suficiente para saldar o débito objeto da presente demanda, porém se mantém inerte, deixando de indicar bens aptos à satisfação do crédito mesmo após intimado pelo juízo para essa específica finalidade e advertido da possibilidade de imposição de multa. Nessa esteira, de rigor tomar a omissão do devedor como incursa no dispositivo legal acima mencionado, aplicando-se penalidade no percentual de 10% do valor atualizado do débito, em razão da ocultação patrimonial verificada. Ante o exposto, ACOLHO OS presentes embargos de declaração. Nada mais sendo requerido em 30 dias, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ALTAIR MOLOSSI (OAB 32161/RS), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), EDSON ANGELIERO (OAB 32615/RS)
5. Processo 20379945720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2037994-57.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Bunge Alimentos S/A - Embargdo: Brasil Fernandes de Lima - Magistrado(a) João Antunes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO (ART. 1.022 DO CPC) DECISÃO QUE CONTÉM ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Edson Angeliero (OAB: 32615/RS) - Altair Molossi (OAB: 32161/RS) - 5º andar
6. Processo 20379945720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2037994-57.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Bunge Alimentos S/A - Embargdo: Brasil Fernandes de Lima - Magistrado(a) João Antunes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO (ART. 1.022 DO CPC) DECISÃO QUE CONTÉM ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Edson Angeliero (OAB: 32615/RS) - Altair Molossi (OAB: 32161/RS) - 5º andar
7. Processo 00629469620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0062946-96.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 0046704-67.2020.8.26.0100) (processo principal 0046704-67.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Bunge Alimentos S/A - Brasil Fernandes de Lima - Fls. 453/456, com documentos: manifeste-se o executado. Prazo: 10 dias. - ADV: EDSON ANGELIERO (OAB 32615/RS), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ALTAIR MOLOSSI (OAB 32161/RS), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP)
8. Processo 00629478120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0062947-81.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 0046704-67.2020.8.26.0100) (processo principal 0046704-67.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Bunge Alimentos S/A - Brasil Fernandes de Lima - Vistos. Fls. 506/528: Manifeste-se o embargado. Prazo: 5 dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ALTAIR MOLOSSI (OAB 32161/RS), EDSON ANGELIERO (OAB 32615/RS)