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Walter Camargo Alegre

Walter Camargo Alegre

Número da OAB: OAB/SP 032183

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJSP, TRT6, TJES, TRT13, TRT15, TRT10, TRT5
Nome: WALTER CAMARGO ALEGRE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT5 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000384-29.2025.5.05.0193 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO RODRIGUES RAMOS RECLAMADO: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA Tomar ciência do teor da certidão de ID 7804be6: Certifico que, para fins de ajuste de pauta, procedo com a adequação do horário da audiência dos presentes autos,  para incluir o presente processo na pauta do dia  07/10/2025  09:45, para audiência de INSTRUÇÃO presencial, sendo que o não comparecimento das partes para depor, implicará em pena de confissão. As partes deverão trazer suas testemunhas, independentemente de notificação, sob pena de preclusão. (Devem os senhores advogados informarem aos seus constituintes acerca da data, hora e local da audiência, bem como das penalidades em caso de não comparecimento). FEIRA DE SANTANA/BA, 03 de julho de 2025. VIRGINIA BORGES MONTEIRO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO RODRIGUES RAMOS
  2. Tribunal: TRT5 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000384-29.2025.5.05.0193 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO RODRIGUES RAMOS RECLAMADO: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA Tomar ciência do teor da certidão de ID 7804be6: Certifico que, para fins de ajuste de pauta, procedo com a adequação do horário da audiência dos presentes autos,  para incluir o presente processo na pauta do dia  07/10/2025  09:45, para audiência de INSTRUÇÃO presencial, sendo que o não comparecimento das partes para depor, implicará em pena de confissão. As partes deverão trazer suas testemunhas, independentemente de notificação, sob pena de preclusão. (Devem os senhores advogados informarem aos seus constituintes acerca da data, hora e local da audiência, bem como das penalidades em caso de não comparecimento). FEIRA DE SANTANA/BA, 03 de julho de 2025. VIRGINIA BORGES MONTEIRO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
  3. Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0079400-93.2009.5.10.0018 RECLAMANTE: ADRIANA SANTA RITA MILONE DE ATHAYDE DE ALMEIDA, Exquentes da lista consolidada RECLAMADO: CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA, VICTOR JOAO CUGOLA, DEBORA FERREIRA PASSOS CUGOLA, MANUELLA PASSOS CUGOLA MELAO, CAROLLINA PASSOS CUGOLA, CONSERVO BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, HUMANIZAR-SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPP, TRES PODERES SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME, EXCELENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP, ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA, INACIA PEREIRA DE SOUSA, MARIA FARIA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 347e746 proferido nos autos. HOMOLOGAÇÃO DE PROPOSTA EM ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR OBJETO DA ALIENAÇÃO: Lote 10 e 14 da Quadra 35, Parque Estrela D'alva XI, em Santo Antônio do Descoberto/GO. Lote 10 matrícula número 1.350 livro 02, id. 2abbd83. Lote 14 matrícula número 1.204 livro 02 id. a659f06 do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, civil das pessoas jurídicas, civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas da Comarca de Santo Antonio do Descoberto/GO, avaliadas por R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) para o lote 10 e R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) para o lote 14 no id. 889300a. Decido: Em face do edital de alienação por iniciativa particular id 9754e5e, apenas uma proposta foi apresentada para compra dos imóveis, conforme constam dos autos (id b2b9520). As partes foram intimadas para ciência e eventual manifestação sobre a proposta (id e6ffd09). O exequente Antônio Lacerda Abreu manifestou concordância com a proposta no id. 8220b60. Não houve pedidos de remição ou de adjudicação. A única proposta apresentada por ALEX BORGES DE LIMA OLIVEIRA, por intermédio do leiloeiro ÁLVARO SÉRGIO FUZO, foi para o lote 10 de R$81.888,00  à vista com entrada de 20% - id. 7786989 e para o lote 14 de R$ 115.333,00 à vista com entrada de 20% - id. 9cf8296. O edital de alienação (id d1fdceb) fixou como valor mínimo para aquisição o importe de 60% do valor da avaliação, com sinal correspondente a 20%. A proposta do lote 10 corresponde a 48% do valor da avaliação e a proposta do lote 14 corresponde a 91% do valor da avaliação do lote 14. Embora a primeira proposta esteja abaixo do percentual fixado no edital, há viabilidade de flexibilização considerando que a segunda proposta está 31% acima do parâmetro editalício. Além disso, este edital já é a terceira tentativa de venda dos imóveis. Assim, sendo única a oferta apresentada, e estando de acordo com as regras editalícias, defiro a alienação do bem pela proposta apresentada por ALEX BORGES DE LIMA OLIVEIRA, CPF: 392.563.358-83, com endereço na Quadra 31 nº16 Parque Estrela D'alva XI – Santo Antônio do Descoberto/GO, pelo valor de R$81.888,00 à vista para o lote 10 e R$ 115.333,00 à vista para o lote 14. Em vista disso, determino a intimação do proponente da proposta homologada para: - realizar e comprovar o depósito judicial integral dos valores ofertados, no prazo de 24 horas, bem como para, no mesmo prazo, depositar em conta judicial específica a comissão do leiloeiro (5% do valor da alienação); Intime-se o leiloeiro Álvaro Sérgio Fuzo para apresentar o Termo/Auto de Alienação, na forma do §2º do art. 880 do CPC, com a sua assinatura e a do adquirente, no prazo de 48 horas. Intimem-se as partes. Ultimadas as providências, conclusos os autos.  BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - Exquentes da lista consolidada - ADRIANA SANTA RITA MILONE DE ATHAYDE DE ALMEIDA
  4. Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0079400-93.2009.5.10.0018 RECLAMANTE: ADRIANA SANTA RITA MILONE DE ATHAYDE DE ALMEIDA, Exquentes da lista consolidada RECLAMADO: CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA, VICTOR JOAO CUGOLA, DEBORA FERREIRA PASSOS CUGOLA, MANUELLA PASSOS CUGOLA MELAO, CAROLLINA PASSOS CUGOLA, CONSERVO BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, HUMANIZAR-SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPP, TRES PODERES SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME, EXCELENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP, ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA, INACIA PEREIRA DE SOUSA, MARIA FARIA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 347e746 proferido nos autos. HOMOLOGAÇÃO DE PROPOSTA EM ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR OBJETO DA ALIENAÇÃO: Lote 10 e 14 da Quadra 35, Parque Estrela D'alva XI, em Santo Antônio do Descoberto/GO. Lote 10 matrícula número 1.350 livro 02, id. 2abbd83. Lote 14 matrícula número 1.204 livro 02 id. a659f06 do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, civil das pessoas jurídicas, civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas da Comarca de Santo Antonio do Descoberto/GO, avaliadas por R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) para o lote 10 e R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) para o lote 14 no id. 889300a. Decido: Em face do edital de alienação por iniciativa particular id 9754e5e, apenas uma proposta foi apresentada para compra dos imóveis, conforme constam dos autos (id b2b9520). As partes foram intimadas para ciência e eventual manifestação sobre a proposta (id e6ffd09). O exequente Antônio Lacerda Abreu manifestou concordância com a proposta no id. 8220b60. Não houve pedidos de remição ou de adjudicação. A única proposta apresentada por ALEX BORGES DE LIMA OLIVEIRA, por intermédio do leiloeiro ÁLVARO SÉRGIO FUZO, foi para o lote 10 de R$81.888,00  à vista com entrada de 20% - id. 7786989 e para o lote 14 de R$ 115.333,00 à vista com entrada de 20% - id. 9cf8296. O edital de alienação (id d1fdceb) fixou como valor mínimo para aquisição o importe de 60% do valor da avaliação, com sinal correspondente a 20%. A proposta do lote 10 corresponde a 48% do valor da avaliação e a proposta do lote 14 corresponde a 91% do valor da avaliação do lote 14. Embora a primeira proposta esteja abaixo do percentual fixado no edital, há viabilidade de flexibilização considerando que a segunda proposta está 31% acima do parâmetro editalício. Além disso, este edital já é a terceira tentativa de venda dos imóveis. Assim, sendo única a oferta apresentada, e estando de acordo com as regras editalícias, defiro a alienação do bem pela proposta apresentada por ALEX BORGES DE LIMA OLIVEIRA, CPF: 392.563.358-83, com endereço na Quadra 31 nº16 Parque Estrela D'alva XI – Santo Antônio do Descoberto/GO, pelo valor de R$81.888,00 à vista para o lote 10 e R$ 115.333,00 à vista para o lote 14. Em vista disso, determino a intimação do proponente da proposta homologada para: - realizar e comprovar o depósito judicial integral dos valores ofertados, no prazo de 24 horas, bem como para, no mesmo prazo, depositar em conta judicial específica a comissão do leiloeiro (5% do valor da alienação); Intime-se o leiloeiro Álvaro Sérgio Fuzo para apresentar o Termo/Auto de Alienação, na forma do §2º do art. 880 do CPC, com a sua assinatura e a do adquirente, no prazo de 48 horas. Intimem-se as partes. Ultimadas as providências, conclusos os autos.  BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA FARIA DE OLIVEIRA - CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA - CAROLLINA PASSOS CUGOLA - MANUELLA PASSOS CUGOLA MELAO - VICTOR JOAO CUGOLA - INACIA PEREIRA DE SOUSA - ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA - DEBORA FERREIRA PASSOS CUGOLA - TRES PODERES SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME
  5. Tribunal: TRT13 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000552-76.2025.5.13.0009 AUTOR: ANA CLARA ANSELMO COUTO RÉU: ORBITALL ATENDIMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54ffb9e proferida nos autos. Vistos, etc. Trata-se de pedido liminar de tutela de urgência em que a Reclamante pretende o retorno à sua jornada de trabalho contratual (6h às 12h20), a fim de não prejudicar a conclusão em curso superior. A Reclamante alega que a alteração unilateral da jornada de trabalho para 7h40 às 14h prejudica sua frequência às aulas da universidade no período vespertino 13h às 18h (ID 6b29d17), causando dano irreparável à sua formação. Apresenta ainda outros documentos (IDs: 7f0f90f, b6615d6, 2ffa50a), incluindo comprovante de matrícula (ID: 194d343) e holerites (ID: 4452463), além de alegações de trabalho em feriados e domingos sem compensação, pedido de rescisão indireta e de indenização por danos morais. Embora a alteração unilateral da jornada (art. 468 da CLT) possa ser considerada ilícita, o pedido de tutela antecipada no momento não se sustenta. O semestre letivo termina em 28/06/2025 (ID 6b29d17), e a Reclamante só ingressou com a ação agora. O alegado dano, portanto, não se mostra atual e de difícil reparação, tendo em vista a proximidade do término do semestre. Além disso, a concessão da liminar seria contraditória com o pedido principal de rescisão indireta. A questão requer uma análise mais aprofundada da questão, sendo necessário o contraditório, inclusive com possiblidade de resolução da demanda pela salutar via da conciliação, sem prejuízo da revisão da medida por ocasião da audiência. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de reanálise quando da apresentação de defesa em audiência. As partes terão oportunidade de apresentar defesa e buscar conciliação na audiência designada. Intimem-se as partes desta decisão, bem como da audiência INICIAL designada oara o próximo dia 22/07/2025, às 14:53h, por meio da plataforma ZOOM. O acesso à sala de audiências ocorrerá mediante o link que será disponibilizado. Na tramitação do feito será observado o seguinte: a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos 48h de antecedência da audiência; b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato; c) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020. Esclareço, por fim, que na referida audiência não haverá oitiva de testemunhas e que não é necessário que as partes estejam no mesmo local dos advogados, sendo possível o compartilhamento do link para que as partes e advogados acessem a sala com seu equipamento próprio (celular, tablet, computador, etc). Para acompanhamento das pautas de audiências em tempo real, baixar o aplicativo “JTe” ou acessar https://www.trt13.jus.br/transparencia/audiencias-sessoes e ingressar na coluna "Pautas em Tempo Real" da respectiva Vara do Trabalho. CAMPINA GRANDE/PB, 02 de julho de 2025. ADRIANO MESQUITA DANTAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
  6. Tribunal: TRT13 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000552-76.2025.5.13.0009 AUTOR: ANA CLARA ANSELMO COUTO RÉU: ORBITALL ATENDIMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54ffb9e proferida nos autos. Vistos, etc. Trata-se de pedido liminar de tutela de urgência em que a Reclamante pretende o retorno à sua jornada de trabalho contratual (6h às 12h20), a fim de não prejudicar a conclusão em curso superior. A Reclamante alega que a alteração unilateral da jornada de trabalho para 7h40 às 14h prejudica sua frequência às aulas da universidade no período vespertino 13h às 18h (ID 6b29d17), causando dano irreparável à sua formação. Apresenta ainda outros documentos (IDs: 7f0f90f, b6615d6, 2ffa50a), incluindo comprovante de matrícula (ID: 194d343) e holerites (ID: 4452463), além de alegações de trabalho em feriados e domingos sem compensação, pedido de rescisão indireta e de indenização por danos morais. Embora a alteração unilateral da jornada (art. 468 da CLT) possa ser considerada ilícita, o pedido de tutela antecipada no momento não se sustenta. O semestre letivo termina em 28/06/2025 (ID 6b29d17), e a Reclamante só ingressou com a ação agora. O alegado dano, portanto, não se mostra atual e de difícil reparação, tendo em vista a proximidade do término do semestre. Além disso, a concessão da liminar seria contraditória com o pedido principal de rescisão indireta. A questão requer uma análise mais aprofundada da questão, sendo necessário o contraditório, inclusive com possiblidade de resolução da demanda pela salutar via da conciliação, sem prejuízo da revisão da medida por ocasião da audiência. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de reanálise quando da apresentação de defesa em audiência. As partes terão oportunidade de apresentar defesa e buscar conciliação na audiência designada. Intimem-se as partes desta decisão, bem como da audiência INICIAL designada oara o próximo dia 22/07/2025, às 14:53h, por meio da plataforma ZOOM. O acesso à sala de audiências ocorrerá mediante o link que será disponibilizado. Na tramitação do feito será observado o seguinte: a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos 48h de antecedência da audiência; b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato; c) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020. Esclareço, por fim, que na referida audiência não haverá oitiva de testemunhas e que não é necessário que as partes estejam no mesmo local dos advogados, sendo possível o compartilhamento do link para que as partes e advogados acessem a sala com seu equipamento próprio (celular, tablet, computador, etc). Para acompanhamento das pautas de audiências em tempo real, baixar o aplicativo “JTe” ou acessar https://www.trt13.jus.br/transparencia/audiencias-sessoes e ingressar na coluna "Pautas em Tempo Real" da respectiva Vara do Trabalho. CAMPINA GRANDE/PB, 02 de julho de 2025. ADRIANO MESQUITA DANTAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLARA ANSELMO COUTO
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025288-39.2010.8.26.0053 (053.10.025288-8) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP e outro - Adonis Marcus Grillo - - Americo Borba - - Lucínio de Toledo e outros - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao Dr. LUÍS ANTONIO NOCITO ECHEVARRIA MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), FERNANDO SOUZA FILHO (OAB 216735/SP), JOSIANE FERNANDA DA CUNHA NOGUEIRA (OAB 380986/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), AMERICO BORBA (OAB 59344/SP), EDIE LORENZO VAL (OAB 92411/SP), ELYZE FILLIETTAZ (OAB 99659/SP), VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP), WALTER CAMARGO ALEGRE (OAB 32183/SP), MANOEL DA CUNHA (OAB 100740/SP), CLARA ADELA ZIZKA (OAB 172069/SP), HELIO BIALSKI (OAB 16758/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RENATO ALFREDO AMERICO BORBA (OAB 152484/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0971216-33.1983.8.26.0053 (053.83.971216-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - João Batista Boito - - João Batista de Assis Pereira - - João Batista de Miranda - - Jose Francisco Furquim de Campos - - Jurandyr Romaro - - Lazaro Orefice de Campos - - Nelson Agostinho Ferreira - - Sadoc Chaves Simas - falecido fls. 1802 - - Silvio Antonio Rissi e outros - Comercial de Móveis Hunter Ltda - Augusta Antônio Ferreira - - Elza Ribeiro dos Santos - - Marco Antonio Pinho e outro - Almeida Prado Consultoria Ltda. - - Comercial Destro Ltda. - - Athur Henrique Lopes de Melo - - Ro-peças Rolamentos e Mancais Ltda - - BJ Santos & Cia. Ltda. - Iber Oleff Brasil Ltda. - - Mario Goncalves Teixeira Filho - - GERALDO BRAZ NOGUEIRA E OUTROS (HERDEIROS DE JOSE NOGUEIRA) - - Homero da Silveira Coelho e outros ( herdeiros de Joaquim da silveira coelho) e outro - Odair Gomes da Silva (herdeiro de José Gomes da Silva) - - Jose Carlos Pereira Machado (Herdeiro de João Vieira de Mattos) - - Wanderley Ignowski Pinto da Silva (herdeiro(a) de Onofre Pinto da Silva) e outros - Sandra Maria de Souza Goyano e outro - José Geraldo Vieitas Vergueiro (Herdeiro de José Geraldo Pereira de Campos Vergueiro) - - Sérgio Vergueiro (Herdeiro de José Geraldo Pereira de Campos Vergueiro) - - HELENA MARIA DE OLIVEIRA YAZBEK - - Cristiano Sofia Molica - - Tania Molica - - Tercio Bispo Molica - - TACITO BISPO MOLICA - - José Renato Reis - - Lourdes Delfino Reis - - Helio Citriniti - - EDSON CITRINITI - - Maite Molica Ferrari - - HELENA MARIA DE OLIVEIRA YAZBEK - - Helio Citriniti - - Edson Citriniti - - Francisco Soares Neto e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Dimensão Painéis Luminosos Ltda - Herdeiros em habilitação Tercio Bispo Molica - - A. Augusto Grellert Advogados Associados - - Athur Henrique Lopes de Melo - - FINS DE PUBLICAÇÃO - VISTOS 1. Fls.6764/6765 e 6778/6779: Indefiro o requerimento de transferência de valores ao Juízo da falência, pois, como consta da certidão de fls.6723/6725, o crédito de OSWALDO HILDEBRAND encontra-se retido por conta da impugnação apresentada pela Fazenda Pública, ainda não resolvida. Neste contexto, da análise dos autos, verifiquei que a decisão de fls.5248/5252, no item IX, 9.1, ao analisar as impugnações apresentadas, inclusive aquela de fls. 2625/2885 (fls.3152/3412 dos autos digitais), determinou a intimação da Fazenda Pública sobre os cálculos de fls.3889/3898 (4537/4546 dos autos digitais). Contudo, não localizei referida intimação e manifestação. Assim, para resolução das impugnações e, em consequência, da destinação dos valores retidos, intime-se a Fazenda Pública, nos termos da decisão de fls.5248/5252, item IX, 9.1, sobre os cálculos de fls.4537/4546 (4537/4546 dos autos digitais) e extinção da execução. Prazo: 15 dias. Na ausência de concordância, deverá a Fazenda Pública apresentar cálculo atualizado relativo a sua impugnação, no prazo de 15 dias. Após, vista à parte exequente. Registro que a análise do requerimento da transferência dos valores retidos ao Juízo da falência ficará condicionada à prévia resolução da impugnação apresentada pela Fazenda Pública. Outrossim, quanto ao crédito de SALVADOR ALUYZIO PANADES, observo que não há o que se falar em transferência, posto que não há valores retidos, conforme certidão de fls.6723/6725. 2. Fls.6770 e 6781: Conforme consta da certidão de fls.6723/6725, não há valores retidos em favor de Rodopho Pinho. Outrossim, verifiquei das fls.4298 que já houve levantamento de valores por seu espólio, representado pelo requerente Marco Antonio Pinho. Assim, esclareça o interessado o requerimento formulado. 3. Fls.6780: Anote-se a regularização da representação processual do espólio de Olavo Soares em nome dos patronos Oscar Molena Neto, OAB/SP 354.220 e Marcelo Correia Molena, OAB/SP 330.313, como requerido. Defiro novo prazo de 30 dias, conforme item 2, da decisão de fls.6734/3743. 4. Fls.6792: Anote-se a regularização da representação processual da empresa COMERCIAL DESTRO LTDA em nome do patrono LUCIUS MARCUS OLIVEIRA, OAB/PR nº 19.846. Intimem-se. - ADV: PRISCILLA TAVORE (OAB 287783/SP), PRISCILLA TAVORE (OAB 287783/SP), PAULO HENRIQUE BEREHULKA (OAB 35664/PR), ELEN FABIA RAK MAMUS (OAB 34842/PR), CLAYTON GOIANO COLOMBO (OAB 281054/SP), JOÃO GUILHERME RIBEIRO ROCHA ROSSI (OAB 292236/SP), CAMILA ALVES MUNHOZ (OAB 292891/SP), CAMILA PEDRO BOM (OAB 38286/PR), PRISCILA CORDEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB 326321/SP), MARCELO CORREA MOLENA (OAB 330313/SP), MARCELO CORREA MOLENA (OAB 330313/SP), WILSON TENREIRO FERNANDES (OAB 278432/SP), WILSON TENREIRO FERNANDES (OAB 278432/SP), JULIANA MARQUES NEGRINI (OAB 267178/SP), FERNANDA CARDOSO DE MELO (OAB 266538/SP), OLECIO BUENO DE MORAES (OAB 94838/SP), LUIS CARLOS ESTACIO DE PAULA (OAB 84493/SP), OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO (OAB 416069/SP), SALVADOR VITTOR BAPTISTA (OAB 376875/SP), DONATO ANGELO CALEME VIEIRA (OAB 465188/SP), MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 33150/PR), CLEVERSON MARCEL COLOMBO (OAB 27401/PR), CLEVERSON MARCEL COLOMBO (OAB 27401/PR), JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO (OAB 416069/SP), JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO (OAB 416069/SP), JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO (OAB 416069/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 33150/PR), ANTONIO AUGUSTO GRELLERT (OAB 38282/PR), OSCAR MOLENA NETO (OAB 354220/SP), OSCAR MOLENA NETO (OAB 354220/SP), CARLOS FREDERICO BRAGA CURI (OAB 25382/SC), LILIAN RODRIGUES DA SILVA (OAB 65474/PR), LILIAN RODRIGUES DA SILVA (OAB 65474/PR), LILIAN RODRIGUES DA SILVA (OAB 65474/PR), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA GOCKINO (OAB 182738/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), ERNANI DE PAULA CONTIPELLI (OAB 158072/SP), JOÃO CURY NETO (OAB 164197/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA GOCKINO (OAB 182738/SP), ANDRÉA APARECIDA PEDRO ESCUDERO (OAB 154255/SP), LEONARDO EMI (OAB 184134/SP), SIMONE SILVA MELCHER (OAB 187725/SP), WANESSA IGESCA VALVERDE (OAB 188037/SP), WANESSA IGESCA VALVERDE (OAB 188037/SP), RICARDO VITOR DE ARAGÃO (OAB 192817/SP), RICARDO VITOR DE ARAGÃO (OAB 192817/SP), DENISE MACEDO CONTELL (OAB 146700/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ALEXANDRE HENRIQUE MIOLA ZARZUR (OAB 135270/SP), MIRIAM CAPELETTE (OAB 132920/SP), RENATA LUIZA DA SILVA (OAB 130945/SP), RENATA LUIZA DA SILVA (OAB 130945/SP), FABIO HERMO PEDROSO DE MORAES (OAB 123526/SP), EGER FERREIRA DA SILVA (OAB 115109/SP), ARTEMIZA MARCONDES REZENDE (OAB 108808/SP), ARTEMIZA MARCONDES REZENDE (OAB 108808/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), SERGIO DE CARVALHO GEGERS (OAB 252583/SP), JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/SP), FERNANDA LOPES DOS SANTOS (OAB 237815/SP), VALDECIR SANT'ANNA (OAB 245267/SP), SERGIO DE CARVALHO GEGERS (OAB 252583/SP), HUMBERTO ROMÃO BARROS (OAB 223749/SP), ANESIA FERRARI (OAB 26776/SP), WALTER CAMARGO ALEGRE (OAB 32183/SP), OSVALDO ARISTODEMO NEGRINI JUNIOR (OAB 36524/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), MAURICIO ANTONIO PAULO (OAB 201269/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), MÁRCIO SANT´ANNA APPOLINARIO (OAB 217236/SP), MÁRCIO SANT´ANNA APPOLINARIO (OAB 217236/SP), JULIANA VITOR DE ARAGÃO (OAB 204451/SP), CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP), CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP), CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP), CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP), CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP), CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0402590-96.1995.8.26.0053 (053.95.402590-9) - Desapropriação - Desapropriação - Joao Vieira de Moraes - - PAULO AFONSO VIEIRA DE MORAES - - Fraternidade Rosacruciana São Paulo - - Mitra Arquiodicesana de São Paulo - Maria da Conceição Barros Moraes - - José Martins Antunes e outro - Vistos. Fls.1492/1560: Sobre o pedido formulado por José Martins Antunes e Maria Izilda Rodrigues Antunes, manifestem-se a Prefeitura Municipal de São Paulo, expropriados e terceiros interessados, no prazo de dez dias. Int. - ADV: MARCOS ENDO (OAB 91459/SP), FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), WALTER CAMARGO ALEGRE (OAB 32183/SP), SERGIO VASCONCELLOS SILOS (OAB 51050/SP), WALTER CAMARGO ALEGRE (OAB 32183/SP), MURILO DE BRITO CORAZZA (OAB 227699/SP), GUILHERME FRONTINI (OAB 195756/SP), IDAURIA MIETTO (OAB 62127/SP), IDAURIA MIETTO (OAB 62127/SP), IDAURIA MIETTO (OAB 62127/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0416640-35.1992.8.26.0053 (053.92.416640-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Valdir Suzano - - Carlos Celso Savioli - - Jose de Freitas Oliveira (falecido fls. 3450) - - Claudemir Gonçalves - - Genésio Nitrini - - Walter Roberto Sola - - José Lopes Castilho - - Mario Andrade de Barros - - Wilson Alves de Andrade e outros - Univen Petroquimica Ltda - - Brassuco Indústria de Produtos Alimenticíos Ltda. - Mary Inês Rabello - - Jefferson Rabello Filho - - Alexandre de Freitas Oliveira - - Jefferson Prudencio da Silva - - Maria de Freitas Oliveira - - Severino de Freitas Oliveira - - Graciela Denise Brun Rissi (herdeira de Silvio Antonio Rissi) - - Maria da Penha Pereira Estevão - - Thais Rosana Estevão e outros - Fazenda do Estado e outro - Comercial Destro Ltda. - - Dj Gestao de Negócios Ltda - Vistos. 1. Fls. 4561: Os cálculos questionados pela parte exequente referem-se àqueles apresentados pela Executada às fls. 4288/4461 e não nos cálculos apresentados pela DEPRE. Assim, sem razão à Executada quanto informa que imperiosa a consulta à DEPRE TJSP, para onde o credor deverá requer a expedição de ofício. Desta forma, intime-se novamente a Executada para que se manifeste especificamente quanto ao alegado pelos exequentes às fls. 4485/4488. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 2. Fls. 4567/4568: Manifeste-se a Executada quanto ao alegado. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 3. Fls. 4569/4587: Anote-se a procuração em nome de COMERCIAL DESTRO LTDA, atualizando-se o cadastro de partes e representantes do SAJ. Intime-se. - ADV: RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), ANA CAROLINA MATSUNAGA (OAB 240462/SP), ADRIANA MARIA MELLO ARAUJO DE SOUZA (OAB 163545/SP), SERGIO DE CARVALHO GEGERS (OAB 252583/SP), WALTER CAMARGO ALEGRE (OAB 32183/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), EDUARDO KEITI SHIMADA KAJIYA (OAB 188942/SP), MIGUEL CALMON MARATA (OAB 116451/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), EDIE LORENZO VAL (OAB 92411/SP), SIDINEI APARECIDO AQUINO DALTER (OAB 306964/SP), SIDINEI APARECIDO AQUINO DALTER (OAB 306964/SP), SIDINEI APARECIDO AQUINO DALTER (OAB 306964/SP), FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA (OAB 172586/SP), ADRIANA ZUPPO DE OLIVEIRA (OAB 170796/SP), ADRIANA ZUPPO DE OLIVEIRA (OAB 170796/SP), ADRIANA ZUPPO DE OLIVEIRA (OAB 170796/SP), ADRIANA ZUPPO DE OLIVEIRA (OAB 170796/SP), CARLOS AUGUSTO DE MELLO ARAUJO (OAB 172033/SP), EDUARDO KEITI SHIMADA KAJIYA (OAB 188942/SP), EDUARDO KEITI SHIMADA KAJIYA (OAB 188942/SP), EDUARDO KEITI SHIMADA KAJIYA (OAB 188942/SP), EDUARDO KEITI SHIMADA KAJIYA (OAB 188942/SP), EDUARDO KEITI SHIMADA KAJIYA (OAB 188942/SP), EDUARDO KEITI SHIMADA KAJIYA (OAB 188942/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), ERNANI DE PAULA CONTIPELLI (OAB 158072/SP), LUCINEIA APARECIDA NUCCI (OAB 104883/SP), LUCINEIA APARECIDA NUCCI (OAB 104883/SP), JORGE MARIA DE FREITAS (OAB 106149/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), TANILA MYRTOGLOU BARROS SAVOY (OAB 131822/SP), CELSO PASSOS (OAB 137235/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), EDIE LORENZO VAL (OAB 92411/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP), PRISCILA CRISTINA FERREIRA (OAB 315410/SP), EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/SP), EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/SP), ANA MARIA JARA (OAB 162552/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP), CARLOS FREDERICO BRAGA CURI (OAB 25382/SC), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP)
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