Walter Camargo Alegre

Processos do Advogado

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2. Processo 08019972120248150981
   Tribunal: TJPB | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801997-21.2024.8.15.0981 DESPACHO Vistos, etc. Diante do informado pelo promovido em sua última manifestação, intime-se a parte autora para informar o cumprimento da tutela antecipada e justificar, sendo o caso, a permanência do interesse processual, no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em caso de prosseguimento da demanda. Após, com ou sem manifestações, voltem os autos conclusos para análise e eventual julgamento no estado em que se encontra. Intimem-se. Cumpra-se. Queimadas – PB, assinatura e data pelo sistema. JEREMIAS DE CÁSSIO CARNEIRO DE MELO Juiz de Direito
3. Processo 10007362520255020040
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000736-25.2025.5.02.0040 distribuído para 40ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417564348500000408771585?instancia=1
4. Processo 01039366419728260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0103936-64.1972.8.26.0053 (053.72.103936-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo - Christo Popoff - - Ângelo Gaeta Filho e outros - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: SERGIO VIEGAS PRADO (OAB 11693/SP), OLIVIA RAMOS MACHADO (OAB 310744/SP), MARIA LUISA VAZ DE ALMEIDA ANDRADE (OAB 97702/SP), MARIA SILVIA LEITE SILVA DE LIMA (OAB 54205/SP), LUIZ CARLOS FERRAZ DE CARVALHO (OAB 7792/SP), ALVARO SILVA (OAB 5791/SP), JOAO LUIS GUIMARAES (OAB 98613/SP), ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI (OAB 81491/SP), ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI (OAB 81491/SP), ALBERTO SOUZA VILLELA (OAB 9273/SP), JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP), RENATO DE ANDRADE REZENDE (OAB 11939/SP), ALCIDES MARQUES (OAB 9979/SP), SELINO PREDIGER (OAB 57535/SP), SELEM FARAH (OAB 5745/SP), ALCEU RANGEL DUTRA (OAB 5733/SP), LISETE ROCHA TEIXEIRA (OAB 51060/SP), MANOEL MUNIZ (OAB 49161/SP), SONIA CHRISTINA DE CAMARGO BUENO (OAB 48304/SP), IVONE DA COSTA E CASTRO (OAB 47584/SP), HIDEO MARUYAMA (OAB 43084/SP), SONIA REGINA LAURENTIFF RODRIGUES (OAB 79357/SP), JOSE BELGA FORTUNATO (OAB 58545/SP), LUIZ DE FRANCA BORGES RIBEIRO (OAB 6094/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), ELIANE MONTEIRO GERMANO (OAB 61758/SP), JORGE HAJNAL (OAB 6371/SP), ANTONIO JOSE RIBECCO MARTINS (OAB 6453/SP), SILVIA HELENA DUPRAT (OAB 69349/SP), GIL PINTO DE ALMEIDA (OAB 7783/SP), HAMILTON PENNA (OAB 7784/SP), JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP), HENRIQUE LEMOS JUNIOR (OAB 81024/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), ANGELA RODRIGUES CANELAS (OAB 84601/SP), DECIO ARTHUR DUTRA (OAB 8855/SP), ELIANA GARZEL VIEIRA (OAB 92504/SP), JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA FILHO (OAB 228443/SP), SALVADOR CANDIDO D'ANDREA (OAB 19758/SP), JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP), MARIA ANTONIA LASCALA VIEIRA (OAB 12656/SP), CARLOS EDUARDO MOREIRA FERREIRA (OAB 14600/SP), MARCIA ARICO ZAMBONI (OAB 37797/SP), LUCIA BASTOS RIBEIRO DE SENA (OAB 133732/SP), JOSE MARIO PARANHOS DO RIO BRANCO (OAB 17280/SP), ISAQUE DOS SANTOS (OAB 163686/SP), AFONSO CELSO LUPINACCI (OAB 162119/SP), AIRTON LUIS HENRIQUE (OAB 156982/SP), ZOLMEN ROSENTHAL (OAB 15044/SP), ANDREA BUENO SPADINI (OAB 148381/SP), MARCELO FIGUEIREDO PORTUGAL GOUVEA (OAB 14578/SP), JOSE LUIZ DE ASSUMPCAO FARIA (OAB 14572/SP), ELIAS TEIXEIRA BARBOSA (OAB 14354/SP), KARINA GONÇALVES DA SILVA BOCKMANN (OAB 179356/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), ANNIBAL VICENTE ROSSI (OAB 11985/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP), ROCHELLE SIQUEIRA PORTUGAL GOUVÊA (OAB 112584/SP), JOSE EDUARDO FERRAZ MONACO (OAB 11067/SP), JOSE TRONCOSO JUNIOR (OAB 10269/SP), JOSE NEME (OAB 10249/SP), RAUL JOSE VERRI (OAB 31755/SE), ARI AUGUSTO LONGO (OAB 12849/SP), JAIR DE JESUS JUNIOR (OAB 379571/SP), JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (OAB 41566/SP), MARIA DE LOURDES MOLINARI (OAB 26287/SP), THEREZINHA DE JESUS B C DA SILVA (OAB 41027/SP), MYRIAM DE LIMA (OAB 40109/SP), JOSE NOGUEIRA DA SILVA NETO (OAB 39073/SP), WALTER MARTINS PINHEIRO (OAB 38343/SP), ORLANDO BATINA (OAB 36277/SP), SELMA CECILIA SERRONI DE OLIVA (OAB 32997/SP), JOSE DANILO DE PAIVA CARVALHO (OAB 3293/SP), WALTER CAMARGO ALEGRE (OAB 32183/SP), RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN (OAB 28928/SP), MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 19194/SP), TITO LIVIO PAGLIARULI GARINI (OAB 25612/SP), RUI FRANCISCO DE AZEVEDO (OAB 228772/SP), ANTONIO CARLOS MECCIA (OAB 21618/SP), ARIONES PEREIRA GOMES NETO (OAB 203862/SP), FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO (OAB 200086/SP), JOSE DE ARRUDA CAMPOS NETO (OAB 19428/SP), LUCIANA HELENA MORAES BAPTISTA (OAB 194028/SP), RENATO DE MENEZES PIRES (OAB 193829/SP), PEDRO GARAUDE JUNIOR (OAB 19375/SP)
5. Processo 00003842920255050193
   Tribunal: TRT5 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000384-29.2025.5.05.0193 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO RODRIGUES RAMOS RECLAMADO: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA Tomar ciência do teor da certidão de ID 7804be6: Certifico que, para fins de ajuste de pauta, procedo com a adequação do horário da audiência dos presentes autos,  para incluir o presente processo na pauta do dia  07/10/2025  09:45, para audiência de INSTRUÇÃO presencial, sendo que o não comparecimento das partes para depor, implicará em pena de confissão. As partes deverão trazer suas testemunhas, independentemente de notificação, sob pena de preclusão. (Devem os senhores advogados informarem aos seus constituintes acerca da data, hora e local da audiência, bem como das penalidades em caso de não comparecimento). FEIRA DE SANTANA/BA, 03 de julho de 2025. VIRGINIA BORGES MONTEIRO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO RODRIGUES RAMOS
6. Processo 00003842920255050193
   Tribunal: TRT5 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000384-29.2025.5.05.0193 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO RODRIGUES RAMOS RECLAMADO: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA Tomar ciência do teor da certidão de ID 7804be6: Certifico que, para fins de ajuste de pauta, procedo com a adequação do horário da audiência dos presentes autos,  para incluir o presente processo na pauta do dia  07/10/2025  09:45, para audiência de INSTRUÇÃO presencial, sendo que o não comparecimento das partes para depor, implicará em pena de confissão. As partes deverão trazer suas testemunhas, independentemente de notificação, sob pena de preclusão. (Devem os senhores advogados informarem aos seus constituintes acerca da data, hora e local da audiência, bem como das penalidades em caso de não comparecimento). FEIRA DE SANTANA/BA, 03 de julho de 2025. VIRGINIA BORGES MONTEIRO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
7. Processo 00794009320095100018
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0079400-93.2009.5.10.0018 RECLAMANTE: ADRIANA SANTA RITA MILONE DE ATHAYDE DE ALMEIDA, Exquentes da lista consolidada RECLAMADO: CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA, VICTOR JOAO CUGOLA, DEBORA FERREIRA PASSOS CUGOLA, MANUELLA PASSOS CUGOLA MELAO, CAROLLINA PASSOS CUGOLA, CONSERVO BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, HUMANIZAR-SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPP, TRES PODERES SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME, EXCELENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP, ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA, INACIA PEREIRA DE SOUSA, MARIA FARIA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 347e746 proferido nos autos. HOMOLOGAÇÃO DE PROPOSTA EM ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR OBJETO DA ALIENAÇÃO: Lote 10 e 14 da Quadra 35, Parque Estrela D'alva XI, em Santo Antônio do Descoberto/GO. Lote 10 matrícula número 1.350 livro 02, id. 2abbd83. Lote 14 matrícula número 1.204 livro 02 id. a659f06 do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, civil das pessoas jurídicas, civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas da Comarca de Santo Antonio do Descoberto/GO, avaliadas por R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) para o lote 10 e R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) para o lote 14 no id. 889300a. Decido: Em face do edital de alienação por iniciativa particular id 9754e5e, apenas uma proposta foi apresentada para compra dos imóveis, conforme constam dos autos (id b2b9520). As partes foram intimadas para ciência e eventual manifestação sobre a proposta (id e6ffd09). O exequente Antônio Lacerda Abreu manifestou concordância com a proposta no id. 8220b60. Não houve pedidos de remição ou de adjudicação. A única proposta apresentada por ALEX BORGES DE LIMA OLIVEIRA, por intermédio do leiloeiro ÁLVARO SÉRGIO FUZO, foi para o lote 10 de R$81.888,00  à vista com entrada de 20% - id. 7786989 e para o lote 14 de R$ 115.333,00 à vista com entrada de 20% - id. 9cf8296. O edital de alienação (id d1fdceb) fixou como valor mínimo para aquisição o importe de 60% do valor da avaliação, com sinal correspondente a 20%. A proposta do lote 10 corresponde a 48% do valor da avaliação e a proposta do lote 14 corresponde a 91% do valor da avaliação do lote 14. Embora a primeira proposta esteja abaixo do percentual fixado no edital, há viabilidade de flexibilização considerando que a segunda proposta está 31% acima do parâmetro editalício. Além disso, este edital já é a terceira tentativa de venda dos imóveis. Assim, sendo única a oferta apresentada, e estando de acordo com as regras editalícias, defiro a alienação do bem pela proposta apresentada por ALEX BORGES DE LIMA OLIVEIRA, CPF: 392.563.358-83, com endereço na Quadra 31 nº16 Parque Estrela D'alva XI – Santo Antônio do Descoberto/GO, pelo valor de R$81.888,00 à vista para o lote 10 e R$ 115.333,00 à vista para o lote 14. Em vista disso, determino a intimação do proponente da proposta homologada para: - realizar e comprovar o depósito judicial integral dos valores ofertados, no prazo de 24 horas, bem como para, no mesmo prazo, depositar em conta judicial específica a comissão do leiloeiro (5% do valor da alienação); Intime-se o leiloeiro Álvaro Sérgio Fuzo para apresentar o Termo/Auto de Alienação, na forma do §2º do art. 880 do CPC, com a sua assinatura e a do adquirente, no prazo de 48 horas. Intimem-se as partes. Ultimadas as providências, conclusos os autos.  BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - Exquentes da lista consolidada - ADRIANA SANTA RITA MILONE DE ATHAYDE DE ALMEIDA
8. Processo 00794009320095100018
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0079400-93.2009.5.10.0018 RECLAMANTE: ADRIANA SANTA RITA MILONE DE ATHAYDE DE ALMEIDA, Exquentes da lista consolidada RECLAMADO: CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA, VICTOR JOAO CUGOLA, DEBORA FERREIRA PASSOS CUGOLA, MANUELLA PASSOS CUGOLA MELAO, CAROLLINA PASSOS CUGOLA, CONSERVO BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, HUMANIZAR-SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPP, TRES PODERES SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME, EXCELENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP, ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA, INACIA PEREIRA DE SOUSA, MARIA FARIA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 347e746 proferido nos autos. HOMOLOGAÇÃO DE PROPOSTA EM ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR OBJETO DA ALIENAÇÃO: Lote 10 e 14 da Quadra 35, Parque Estrela D'alva XI, em Santo Antônio do Descoberto/GO. Lote 10 matrícula número 1.350 livro 02, id. 2abbd83. Lote 14 matrícula número 1.204 livro 02 id. a659f06 do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, civil das pessoas jurídicas, civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas da Comarca de Santo Antonio do Descoberto/GO, avaliadas por R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) para o lote 10 e R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) para o lote 14 no id. 889300a. Decido: Em face do edital de alienação por iniciativa particular id 9754e5e, apenas uma proposta foi apresentada para compra dos imóveis, conforme constam dos autos (id b2b9520). As partes foram intimadas para ciência e eventual manifestação sobre a proposta (id e6ffd09). O exequente Antônio Lacerda Abreu manifestou concordância com a proposta no id. 8220b60. Não houve pedidos de remição ou de adjudicação. A única proposta apresentada por ALEX BORGES DE LIMA OLIVEIRA, por intermédio do leiloeiro ÁLVARO SÉRGIO FUZO, foi para o lote 10 de R$81.888,00  à vista com entrada de 20% - id. 7786989 e para o lote 14 de R$ 115.333,00 à vista com entrada de 20% - id. 9cf8296. O edital de alienação (id d1fdceb) fixou como valor mínimo para aquisição o importe de 60% do valor da avaliação, com sinal correspondente a 20%. A proposta do lote 10 corresponde a 48% do valor da avaliação e a proposta do lote 14 corresponde a 91% do valor da avaliação do lote 14. Embora a primeira proposta esteja abaixo do percentual fixado no edital, há viabilidade de flexibilização considerando que a segunda proposta está 31% acima do parâmetro editalício. Além disso, este edital já é a terceira tentativa de venda dos imóveis. Assim, sendo única a oferta apresentada, e estando de acordo com as regras editalícias, defiro a alienação do bem pela proposta apresentada por ALEX BORGES DE LIMA OLIVEIRA, CPF: 392.563.358-83, com endereço na Quadra 31 nº16 Parque Estrela D'alva XI – Santo Antônio do Descoberto/GO, pelo valor de R$81.888,00 à vista para o lote 10 e R$ 115.333,00 à vista para o lote 14. Em vista disso, determino a intimação do proponente da proposta homologada para: - realizar e comprovar o depósito judicial integral dos valores ofertados, no prazo de 24 horas, bem como para, no mesmo prazo, depositar em conta judicial específica a comissão do leiloeiro (5% do valor da alienação); Intime-se o leiloeiro Álvaro Sérgio Fuzo para apresentar o Termo/Auto de Alienação, na forma do §2º do art. 880 do CPC, com a sua assinatura e a do adquirente, no prazo de 48 horas. Intimem-se as partes. Ultimadas as providências, conclusos os autos.  BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA FARIA DE OLIVEIRA - CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA - CAROLLINA PASSOS CUGOLA - MANUELLA PASSOS CUGOLA MELAO - VICTOR JOAO CUGOLA - INACIA PEREIRA DE SOUSA - ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA - DEBORA FERREIRA PASSOS CUGOLA - TRES PODERES SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME