Jorge Americo Dib

Processos do Advogado

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2. Processo 10000710520258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000071-05.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Ricardo Torres Poquiviqui - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IPCA, a partir desta data (Súmula 362/STJ), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados estes últimos da citação; a partir do início da produção dos efeitos da Lei nº 14.905/2024 (30/08/2024), incidirá a Taxa Selic (deduzido o IPCA) como base para o cálculo dos juros moratórios. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com base no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, a serem atualizados a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. P.R.I. - ADV: ROBERTA COSTA (OAB 32592/CE), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
3. Processo 00035857920258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003585-79.2025.8.26.0068 (processo principal 1026161-83.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Guilherme Wellington da Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Julgo extinta a execução, com fundamento no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, diante do deposito efetuado nos autos principais, concordando o credor. Expeça-se imediatamente o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente. Ante a patente ausência de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data, dispensando-se a certificação. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ROBERTA COSTA (OAB 32592/CE), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB 496431/SP)
4. Processo 00146290220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014629-02.2025.8.26.0002 (processo principal 1016410-42.2025.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Daniela Serpa Barbosa Chaves - Gol Linhas Aereas Inteligentes S.a - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada - Gol Linhas Aereas Inteligentes S.a, CPF/CNPJ n. 07575651000159, segundo os cálculos apresentados pela parte exequente, alcançando R$. 8.213,90 (fls. 40), o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema SISBAJUD, em conformidade ao artigo 855, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Observe-se que as corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, bem como os escrituradores, já foram integrados ao sistema Bacenjud. Desse modo, a ordem de bloqueio realizada já alcança ativos de renda variável; renda fixa, pública e privada, e demais ativos por elas custodiados. Restando infrutífero o bloqueio, proceda-se à busca de bens via sistemas RENAJUD e INFOJUD, caso requerido, devendo o credor recolher as despesas para realização do ato, na forma do artigo 2º, parágrafo único, inciso XI, da Lei Estadual n. 11.608/03 e do Provimento CSM n. 2.684/23. A declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, no entanto, estão disponíveis até ano-calendário 2021 e, exclusivamente, das empresas obrigadas a fazê-la. Intime-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz de Direito - ADV: ROBERTA COSTA (OAB 32592/CE), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB 496431/SP)
5. Processo 10146107320258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014610-73.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Izabel Cristina Bezerra de Vasconcellos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Regularize o requerido sua representação processual, apresentando instrumento de procuração devidamente assinado, bem com seu ato constitutivo ou contrato social, no prazo que resta para apresentação de contestação. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ROBERTA COSTA (OAB 32592/CE)
6. Processo 10009917520258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000991-75.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Diná Pereira da Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a fl. 139 em favor da autora, porquanto incontroverso, com brevidade. Fl. 154: anote-se. Após, subam os autos. Intime-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB 496431/SP), ROBERTA COSTA (OAB 32592/CE)
7. Processo 10113075120258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011307-51.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Alceu Pina Gomes - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - À réplica, em 15 (quinze) dias. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ROBERTA COSTA (OAB 32592/CE)
8. Processo 10070317420258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007031-74.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Ana Patrícia Lins de Sá - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Fls. 125/126: Ciência à autora. - ADV: ROBERTA COSTA (OAB 32592/CE), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)