Antonio Fernando Miranda

Processos do Advogado

1. Processo 10579555220228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057955-52.2022.8.26.0114/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Spe Brasil Incorporação 95 Ltda - Embargdo: Alexandre Cotrim Gialluca e outro - Magistrado(a) Claudio Godoy - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. DISTINÇÃO ENTRE FUNDAMENTO JURÍDICO E FUNDAMENTO LEGAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ramiro Freitas de Alencar Barroso (OAB: 33119/DF) - Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB: 256501/SP) - 4º andar
2. Processo 00058963520144013309
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), EVILACIO MIRANDA SILVA, ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS Advogados do(a) EMBARGANTE: GABRIEL CERVANTES GHISELLI - SP427369-A, PAULA LIMA HYPPOLITO DOS SANTOS OLIVEIRA - SP247125-A, GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A, ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF68300-A, RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA - GO55907-A, JOHANN MARAVIESKI MUNIZ CHIRITT - GO64688, HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A, RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A, MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A, FELIPE ALVARENGA NEVES - MG177936-A, PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A, EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A, RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A, ADEMIR COELHO ARAUJO - DF18463-A, FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A, ROMEU RAMOS MOREIRA JUNIOR - BA48522-A Advogados do(a) EMBARGANTE: RENATO BORGES BARROS - DF19275-A, LUCAS MESQUITA DE MOURA MAGALHAES - DF25999-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A, CRISTIANE MEIRELES DOS SANTOS SOUZA - DF40157-A EMBARGADO: WILDE JOSE CARDOSO TANAJURA, AURELIA MARIA PIEROTE SILVA, SONIA SANTOS TRINDADE DA SILVA, HILDA DE SOUZA E SILVA NUNES, IGOR THIAGO DE SANTANA MOREIRA PASSOS, RITA DE CASSIA CRUZ RAMOS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) EMBARGADO: RENATA SILVA ALVES - BA35288-A, ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS - BA10226-A Advogados do(a) EMBARGADO: JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR - BA21118-A, ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS - BA10226-A Advogado do(a) EMBARGADO: ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS - BA10226-A Advogado do(a) EMBARGADO: ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS - BA10226-A Advogado do(a) EMBARGADO: ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS - BA10226-A Advogados do(a) EMBARGADO: JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR - BA21118-A, ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS - BA10226-A O processo nº 0005896-35.2014.4.01.3309 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 01 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail 4tur@trf1.jus.br, informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.
3. Processo 50333685020244030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5033368-50.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DO CARMO RODRIGUES SIMON Advogados do(a) AGRAVADO: ANA KAROLINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - RJ254758, ANTONIO FERNANDO MIRANDA - SP33119-A, FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO - SP198176-A, HELOISA MATTOSINHO NAPOLEAO - SP476735-A, LEONARDO CARVALHO RANGEL - SP285350-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Vistos. Por meio do peticionamento encartado ao documento ID 327006282, a parte-agravada, MARIA DO CARMO RODRIGUES SIMON, requer, por meio da apresentação de pedido de destaque fundamentado no art. 8º, II, da Resolução CNJ nº 591/2024, a retirada do presente feito da sessão de julgamento virtual que ocorrerá em 10/06/2025, para futura inclusão em sessão presencial, em razão do interesse em acompanhar o julgamento em tempo real. A teor de determinação advinda da Presidência da 2ª Turma desta C. Corte Regional, o funcionamento do Poder Judiciário tem exigido contínuos remanejamentos (inclusive com o objetivo de que a prestação jurisdicional seja continuada e que os julgamentos ocorram respeitando o postulado constitucional da razoável duração do processo), razão pela qual, em regra, as sessões de julgamento da 2ª Turma ocorrem em ambiente virtual – na hipótese do interessado postular por sustentar suas teses aos membros do Colegiado, defere-se a possibilidade de juntada de arquivo em vídeo com as respectivas razões ou, ainda, de se efetivar sustentação oral em sessão vindoura especialmente designada para tal mister. Dentro de tal contexto, indefere-se o requerimento formulado pela parte-agravada. Consigne-se, por oportuno, que, acaso o objetivo para o requerimento ora em apreciação seja permitir uma pretensa realização de sustentação oral, novo requerimento deverá ser formulado com o desiderato de vindicar a juntada de vídeo com sustentação oral ou a participação em futura sessão de julgamento em que deferida a possibilidade de se sustentar oralmente. Int. São Paulo, 9 de junho de 2025.
4. Processo 01578096920088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0157809-69.2008.8.26.0100 (583.00.2008.157809) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Grafica Editora Camargo Soares Ltda - Karina Perroni Kalil - - Julia Maria Perroni Kalil - - Espolio Jorge Jose Feres Calil - - Evani Cury Calil - José Carlos Carmelo e outros - Vistos. 1. Fls. 1.931/1.933: certifique a z. Serventia se houve a publicação da decisão de fls. 1.926/1.928 e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LEONARDO CARVALHO RANGEL (OAB 285350/SP), LEONARDO CARVALHO RANGEL (OAB 285350/SP), EDEMUR ERCILIO LUCHIARI (OAB 16709/SP), ANTONIO FERNANDO MIRANDA (OAB 33119/SP), CESAR AUGUSTO PERRONE CARMELO (OAB 128399/SP), JOAO BRASIL KALIL (OAB 49647/SP), SILNEI SANCHEZ (OAB 219240/SP), FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO (OAB 198176/SP), FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO (OAB 198176/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ADRIANA BRUNO DE OLIVEIRA (OAB 114311/SP), KARINA PERRONI KALIL (OAB 115192/SP)
5. Processo 10006423420248260480
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000642-34.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Willi Tom Junior - Globo Nissan Comércio de Veículos Ltda - - Nissan do Brasil Automoveis Ltda. - Vistos. Fls. 287/295: às partes autora e ré, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. - ADV: ALVARINO KÜNEL NETO (OAB 33119/SC), ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 13203/SC)
6. Processo 10579555220228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057955-52.2022.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Alexandre Cotrim Gialluca e outro - Embargdo: Spe Brasil Incorporação 95 Ltda - Magistrado(a) Claudio Godoy - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. ALEGAÇÕES EXPRESSAMENTE APRECIADAS. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB: 256501/SP) - Ramiro Freitas de Alencar Barroso (OAB: 33119/DF) - 4º andar
7. Processo 10148098920248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014809-89.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Condomínio Residencial Next Ebm - Brasil Incorporacao 119 Spe Ltda - Vistos. 1) Tempestivos, conheço e rejeito os embargos de declaração de fls. 905/908, visto que a(s) matéria(s) aventada(s) deve(m) ser conhecida(s) em eventual(ais) recurso(s) apropriado(s) à decisão proferida. Na verdade, busca(m) o(s) embargante(s) impor efeito infringente à decisão, o que é inadmissível, via de regra. A apresentação intempestiva de quesitos tumultua o feito, atrapalha a perícia e obriga o perito a rever os cálculos dos honorários. Ora, a parte não pode fazer o que bem quer e no prazo que entende. Há necessidade de se cumprir a decisão judicial e o prazo lá constante. 2) Prossiga-se no cumprimento da decisão proferida a fls. 901. Intimem-se. - ADV: RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO (OAB 33119/DF), LILLIA MARIA FORMIGONI MELOSI (OAB 213919/SP)
8. Processo 50013108020218080014
   Tribunal: TJES | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 Número do Processo: 5001310-80.2021.8.08.0014 INTERESSADO: KLERISSON MOSCATE GOMES Nome : KLERISSON MOSCATE GOMES Endereço : Avenida Tailândia, 95, Columbia, COLATINA - ES - CEP: 29709-352 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A Nome : BANCO DO BRASIL S/A Endereço : Avenida Hugo Musso, 147, - até 600 - lado par, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-280 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA Tendo em vista que a limitação do desconto mensal ao valor de R$ 836,76 (oitocentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos) decorre da aplicação do teto de 30% sobre a remuneração líquida do autor, atualmente fixada em R$ 2.789,22 (dois mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos), em consonância com o acórdão proferido pela Turma Recursal (ID 41995819), determino a intimação do requerido, BANCO DO BRASIL S/A, nos termos da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao integral cumprimento da obrigação de fazer, nos seguintes termos: a) promova a readequação da cobrança relativa ao contrato n.º 202000498837, limitando os descontos mensais incidentes sobre a remuneração do autor ao montante de R$ 836,76 (oitocentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos), correspondente a 30% (trinta por cento) do salário líquido, observando-se a taxa de juros mensal de 1,69% (um vírgula sessenta e nove por cento); b) abstenha-se de efetuar quaisquer descontos superiores ao valor ora fixado, independentemente da denominação contratual adotada, da natureza do débito (consignado ou vinculado à conta corrente), ou da conta bancária utilizada para o recebimento dos proventos do autor, sob pena de imposição de multa diária a ser oportunamente arbitrada. Após o decurso do prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação, sob pena de extinção do feito (art. 924, inciso II, do CPC). Diligencie-se e cumpra-se o presente ato servindo de MANDADO/OFÍCIO/CARTA. Colatina-ES, data registrada pelo movimento no sistema PJe. PAULA MOSCON Juíza de Direito