Dirceu Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00086401420098260604
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008640-14.2009.8.26.0604 (604.01.2009.008640) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Admir Silverio Ferreira - 1. Nos termos da Resolução n.º 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que altera dispositivos da Resolução n.º 822/2023-CJF, determino o retorno do autos ao INSS para que apresente os cálculos atualizados com a devida discriminação entre os juros de mora e os juros SELIC, nos moldes exigidos. 4. Apresentados os cálculos, expeça-se a minuta do requisitório. Intime-se. - ADV: DIRCEU DA COSTA (OAB 33166/SP)
3. Processo 50090837420254036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) nº 5009083-74.2025.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: ANTONIO TIBURCIO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: DIRCEU DA COSTA - SP33166 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM CAMPINAS/SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar, no qual a parte impetrante pede determinação para que a autoridade impetrada "proceda à ANÁLISE DO BENEFÍCIO, na forma da lei". Relata que, após o indeferimento do benefício previdenciário nº 42/190.021.334-3, formulado em 02/08/2019, interpôs recurso ordinário em 19/12/2019, sob o nº 2075578510 (ID 374639708), o qual permanece sem análise até a presente data. Requer a concessão de Justiça Gratuita e a tramitação prioritária do feito, por ser pessoa idosa. Procuração e documentos foram juntados com a inicial. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Defiro a prioridade requerida nos termos do Estatuto do Idoso e do artigo 1048, I, do CPC, porém advirto que, por respeito ao princípio da isonomia, a ser observado em relação às pessoas em iguais condições, deve ser respeitada a ordem cronológica em relação aos jurisdicionados em mesma situação e que tenham ingressado com suas demandas antes da parte impetrante. Compulsando os autos, verifico que o órgão recursal converteu o julgamento em diligência e encaminhou o referido processo à autoridade impetrada em 01/12/2021, conforme demonstra o extrato de andamento do processo nº 44233.028838/2020-51 (ID 374639711 - pág. 2). Portanto, concedo o prazo de 15 dias, nos termos do art. 319 c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, para que o impetrante esclareça seu pedido de análise do benefício. Caso o pedido vise à conclusão da diligência preliminar e posterior remessa dos autos ao órgão julgador, deverá ser expresso nesse sentido, corroborado de cópia da decisão que determinou a diligência preliminar. Em igual prazo, promova o impetrante a regularização da petição inicial e junte aos autos cópia do comprovante de endereço atual (até 180 dias), em nome próprio e condizente com o endereço indicado na petição inicial, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo e informe se possui ou não endereço eletrônico, na forma prevista no art. 319, II, do Código de Processo Civil. Cumprida a determinação supra, venham os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se o impetrante.
4. Processo 00003904220258160011
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 63) DEFERIDO O PEDIDO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00001476920238160011
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 81) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00354564820238160013
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 83) JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00000594519888260604
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000059-45.1988.8.26.0604 (604.01.1988.000059) - Separação Litigiosa - Dissolução - Lucinda Rosolen Pimentel - Vistos. Tendo em vista a recente instalação da Vara da Família e das Sucessões desta Comarca, em 24 de abril de 2025, redistribuam-se os presentes autos, àquele Juízo, com as homenagens e cautelas de praxe. - ADV: DIRCEU DA COSTA (OAB 33166/SP), DIRCEU DA COSTA (OAB 33166/SP), REBECA ROANA VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 450225/SP)
8. Processo 00032374420218260604
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003237-44.2021.8.26.0604 (processo principal 0011594-33.2009.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Anna do Nascimento Souza - Compulsando os autos, verifiquei a ausência de intimação da Fazenda Pública quanto ao teor do ato ordinatório de fls 277, motivo pelo qual encaminho para intimação através do portal, nesta data : Ciência da expedição dos ofícios requisitórios. Devem as partes manifestarem-se quanto à correção do ofício. Depois da manifestação os ofícios serão validados, assinados e protocolados - ADV: DIRCEU DA COSTA (OAB 33166/SP)