Luiz Carlos Guizelini Balieiro

Processos do Advogado

1. Processo 10213816920188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021381-69.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Flora - RECREIO AGROPECUÁRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - Autos nº 2018/001081. Vistos. 1-Intime-se a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça as dúvidas da SECLIMAS expostas no Ofício n.º 027/2024, informando quais são as orientações para a incorporação das especificidades locais da APA-Campinas quanto à definição das áreas de Reserva legal e demais aplicações para o estabelecimento do PRA, uma vez que há divergência no entendimento entre as Procuradorias Estaduais e Municipais. Prazo para resposta: 15 dias a partir do recebimento deste, devendo ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício Justiça (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. A presente decisão acompanhada das peças pertinentes (fls. 2211/2220; 2321/2322 e 2360/2361), digitalmente assinada, servirá de OFÍCIO, incumbindo à serventia o seu encaminhamento. 2-Fls. 2362/2379: Sem prejuízo, manifeste-se o Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Campinas, 17 de junho de 2025. - ADV: LUIZ CARLOS GUIZELINI BALIEIRO (OAB 33225/SP)
2. Processo 10242438020208260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024243-80.2020.8.26.0554 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.V.P.R. - - G.M.R. - Não sendo a parte beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do Comunicado nº 211/2019 (Protocolo Digital nº 2019/00760), disponibilizado no D.O.E. de 28/03/2019, publicado a 29, deverá proceder ao recolhimento da taxa relativa ao desarquivamento dos autos, no valor de R$44,87. Nada Mais. - ADV: LUIZ CARLOS GUIZELINI BALIEIRO (OAB 33225/SP), LUIZ CARLOS GUIZELINI BALIEIRO (OAB 33225/SP)
3. Processo 00026736920138260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002673-69.2013.8.26.0564 (056.42.0130.002673) - Inventário - Inventário e Partilha - Juliana de Castro Tonalezzi - Vistos. Fls. 110/113: Manifeste-se a Fazenda Pública Estadual, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LUIZ CARLOS GUIZELINI BALIEIRO (OAB 33225/SP)
4. Processo 10035007620228260587
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003500-76.2022.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rivaldo Camera - - Espólio de Eunice Garcia Taboada Camera - - Maya Garcia Camera - - Fenicia Garcia Camera de Menezes - Mitra Diocesana de Caraguatatuba e outros - 1. Fls. 957: Trata-se de embargos de declaração em que se alega a existência de vício previsto no art.1022 do Código de Processo Civil. É o relatório. Fundamento e decido. 2. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil prevê o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão impugnada. Conheço do recurso, na medida em que interposto no prazo legal (art. 1.023 do Código de Processo Civil). Acolho os embargos de declaração para corrigir erro material constante do dispositivo da sentença, vez que o sucumbente é a Fazenda Pública Municipal, e não a Fazenda Pública Estadual. 3. Ante o exposto, conheço do recurso e no mérito acolho os embargos de declaração, passando a constar do dispositivo da sentença o seguinte: "Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado por Fenicia Garcia Camera de Menezes, Maya Garcia Camera e Rivaldo Camera, qualificados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para declarar o seu domínio sobre o terreno do imóvel descrito e especificado no levantamento topográfico de fls. 48 e no memorial descritivo de fls. 727/728, com área construída de 2.509,72m², descrições que integram o presente dispositivo, servindo esta sentença como título de domínio. Sucumbente, a Fazenda Pública do Município de São Sebastião arcará com honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as Fazendas Públicas, sobretudo o Município, e o Ministério Público, via portal eletrônico. Ao trânsito em julgado, expeça-se o competente MANDADO, digital e com a senha do processo, para que o Senhor Oficial do Registro de Imóveis de São Sebastião-SP, acesse a inicial, eventual aditamento, planta, memorial descritivo, presente sentença, certidão de trânsito em julgado, além de outras peças processuais que se fizerem necessárias e PROCEDA AO REGISTRO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO, de acordo com a Lei de Registros Públicos. O mandado ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pelo próprio interessado, a prescindir, assim, do comparecimento do advogado ao Cartório. Oportunamente, arquive-se o processo. P.I.C". Sem prejuízo, intime-se a parte autora a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls 961/969. Oportunamente, remeta-se o processo à Instância Superior. Intimem-se as Fazendas e o MP, via portais eletrônicos. - ADV: JANAINA LOPES FURINI MARTINS (OAB 221653/SP), JANAINA LOPES FURINI MARTINS (OAB 221653/SP), JANAINA LOPES FURINI MARTINS (OAB 221653/SP), LUIZ CARLOS GUIZELINI BALIEIRO (OAB 33225/SP), LUIZ CARLOS GUIZELINI BALIEIRO (OAB 33225/SP), LUIZ CARLOS GUIZELINI BALIEIRO (OAB 33225/SP), LUIZ CARLOS GUIZELINI BALIEIRO (OAB 33225/SP), DERCI ANTONIO DE MACEDO (OAB 110519/SP), LEANDRO DE MACEDO (OAB 239700/SP), LEANDRO DE MACEDO (OAB 239700/SP), JANAINA LOPES FURINI MARTINS (OAB 221653/SP)
5. Processo 10028156920228260587
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002815-69.2022.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Apelante: Vale-hotel Fidelização de Clientes Ltda. - Apelado: Município de São Sebastião - Apelado: Estado de São Paulo - Abra-se vista à Procuradoria de Justiça para parecer, e, após, tornem cls. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Advs: Luiz Carlos Guizelini Balieiro (OAB: 33225/SP) - Taynara Felizardo de Souza Caldeira (OAB: 510208/SP) (Procurador) - Carolina Jia Jia Liang (OAB: 287416/SP) (Procurador) - 4º andar
6. Processo 00026736920138260564
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002673-69.2013.8.26.0564 (056.42.0130.002673) - Inventário - Inventário e Partilha - Juliana de Castro Tonalezzi - Certifico e dou fé que os autos foram digitalizados, ficando as partes intimadas que, a partir desta data, somente será admitido peticionamento eletrônico. - ADV: LUIZ CARLOS GUIZELINI BALIEIRO (OAB 33225/SP)
7. Processo 06360508920088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0636050-89.2008.8.26.0100 (100.08.636050-6) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - ARTHUR SOARES - - CARLINA SOARES QUEIROZ - - MARIA SOARES DE OLIVEIRA - - CAROLINA TORRES SOARES - - ALFREDO SOARES CABRAL - - AKIYASU KAWAMOTO - - MARIA CANDIDA TEREZA TEIXEIRA LEITE MANNING - - LUIZ ANTONIO PORTO SOARES CABRAL - - ALFREDO SOARES CABRAL JUNIOR - - CÉLIA MARIA NAVARRO CABRAL - - MANOEL JOSÉ DOS SANTOS CABRAL - - ISOLINA RUDGE SOARES CABRAL - - ABILIO SOARES NETO - - ZOE TORRES SOARES - - PEDRO MENEZES QUEIROZ - - MARIA DELCIRA SOARES DE QUEIROZ ALVES - - REGINA TERESA DE MORAIS SCHALCH - - JOAQUIM CESAR DE MORAIS - - HELENA ALMEIDA DE MORAIS - - HEITOR ALMEIDA DE MORAES - - ANTONIO EDUARDO DA CUNHA CANTO - - IRACEMA CABRAL KARMANN ARRUDA - - JOSÉ EDUARDO RIBEIRO ARRUDA - - YARA KARMANN PINTO DE CARVALHO - - INAIA CABRAL KARMANN DE PÉREZ PÉREZ - - PABLO VICENTE PÉREZ PÉREZ - - HISAKO KAWAMOTO - - IRACY CABRAL KARMANN BASTOS - - MARIA ELIZABETH QUEIROZ ROBIN - - LUIZ GONZAGA BASTOS e outros - Paulo Rangel do Nascimento - Joaquim Cesar de Morais Filho - - Candido Francisco Pontes - - DELCIRA SOARES DE QUEIROZ ALVES - - CÉLIA CRISTINA NAVARRO SOARES CABRAL - - EDUARDO NAVARRO SOARES CABRAL - - RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL - - MARCELO NAVARRO SOARES CABRAL - - Sylvia Leda Amaral Pinho de Almeida e outros - Jose Alcides de Queiroz Alves - - Waldyr Simoes - Wilma de Castro Valente - - Empreendimentos Imobiliários Clawi Ltda. - - Cibele de Moraes Schalch - Joaquiim Gustavo de Morais Schalch - - Adriana de Morais Schalch Oliveira Campos - MARIA CANDIDA TEREZA TEIXEIRA LEITE MANNING - - EDUARDO NAVARRO SOARES CABRAL - Vistos. Providencie-se o depósito judicial dos honorários periciais. Int. - ADV: JANAINA LOPES FURINI MARTINS (OAB 221653/SP), LUCIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO ANDRIOLLI (OAB 233840/SP), RODRIGO SANCHES KOLAREVIC (OAB 247137/SP), RODRIGO SANCHES KOLAREVIC (OAB 247137/SP), ANTONIO EDUARDO DA CUNHA CANTO (OAB 26840/SP), PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 26886/SP), LUIZ CARLOS GUIZELINI BALIEIRO (OAB 33225/SP), LUIZ CLAUDIO AMERISE SPOLIDORO (OAB 53930/SP), LUIZ ALFREDO ANGELICO SOARES CABRAL (OAB 166420/SP), DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), GRACE CRISTINE FERREIRA ROCHA (OAB 146407/SP), CLAUDIA BAPTISTA LOPES (OAB 151683/SP), MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG (OAB 166239/SP), MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG (OAB 166239/SP), RICARDO ALVES BARREIRA LOURENÇO (OAB 209562/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), ROBERTA SPINA MATOS NASCIMENTO (OAB 186094/SP), WALDYR SIMOES (OAB 18649/SP), FERNANDO BENYHE JUNIOR (OAB 190210/SP), LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL (OAB 194558/SP), DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), JOSE EDUARDO RIBEIRO ARRUDA (OAB 91732/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS P. 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