Joao Paulo Velloso

Processos do Advogado

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2. Processo 00003605720245060015
   Tribunal: TRT6 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8e5b1fe. Intimado(s) / Citado(s) - T.F.D.B.L. - B.M.S.
3. Processo 00003605720245060015
   Tribunal: TRT6 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8e5b1fe. Intimado(s) / Citado(s) - K.D.S.D.
4. Processo 10014497320235020006
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JORGE EDUARDO ASSAD ROT 1001449-73.2023.5.02.0006 RECORRENTE: FABIO DRUMOND FORMIGA RECORRIDO: BANCO MAXIMA S.A. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f96b7d proferida nos autos. ROT 1001449-73.2023.5.02.0006 - 12ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. FABIO DRUMOND FORMIGA BRUNO FEIJO IMBROINISIO (SP394174) CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA MONTEIRO (SP183536) Recorrido:   Advogado(s):   AMETRINO PARTICIPACOES LTDA MARIA EDUARDA FRANCO PEDREIRA (BA33500) Recorrido:   Advogado(s):   BANCO MAXIMA S.A. RODRIGO SEIZO TAKANO (SP162343) Recorrido:   Advogado(s):   CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA MAYALLA NATHALIA DE ALMEIDA CERQUEIRA (BA71538) Recorrido:   Advogado(s):   DIAMOND FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES - MULTIESTRATEGIA ADALBERTO FERRAZ (SP233289) BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI (SP53423) Recorrido:   Advogado(s):   PKL ONE PARTICIPACOES S.A. MARIA EDUARDA FRANCO PEDREIRA (BA33500) RECURSO DE: FABIO DRUMOND FORMIGA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/05/2025 - Id bac7e8e; recurso apresentado em 09/06/2025 - Id b01a001). Regular a representação processual (Id ae6c186 , 43095a6). Preparo dispensado (Id ).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1  PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO 2.2  DO AVISO PRÉVIO SUPLEMENTAR Conforme assentado no v. acórdão, o Regional entendeu por manter a prescrição bienal, ao argumento de que "o parágrafo segundo da cláusula 56ª é de clareza solar ao afastar a contagem do período indenizatório de aviso prévio adicional para fins de projeção futura da ruptura contratual, que deverá observar estritamente as disposições legais (art. 487 da CLT e Lei nº 12.056/2011). Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT.  Nos termos do art. 896, "a", da CLT, julgado de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não serve para corroborar o alegado dissenso pretoriano. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /ecg SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FABIO DRUMOND FORMIGA
5. Processo 10014497320235020006
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JORGE EDUARDO ASSAD ROT 1001449-73.2023.5.02.0006 RECORRENTE: FABIO DRUMOND FORMIGA RECORRIDO: BANCO MAXIMA S.A. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f96b7d proferida nos autos. ROT 1001449-73.2023.5.02.0006 - 12ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. FABIO DRUMOND FORMIGA BRUNO FEIJO IMBROINISIO (SP394174) CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA MONTEIRO (SP183536) Recorrido:   Advogado(s):   AMETRINO PARTICIPACOES LTDA MARIA EDUARDA FRANCO PEDREIRA (BA33500) Recorrido:   Advogado(s):   BANCO MAXIMA S.A. RODRIGO SEIZO TAKANO (SP162343) Recorrido:   Advogado(s):   CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA MAYALLA NATHALIA DE ALMEIDA CERQUEIRA (BA71538) Recorrido:   Advogado(s):   DIAMOND FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES - MULTIESTRATEGIA ADALBERTO FERRAZ (SP233289) BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI (SP53423) Recorrido:   Advogado(s):   PKL ONE PARTICIPACOES S.A. MARIA EDUARDA FRANCO PEDREIRA (BA33500) RECURSO DE: FABIO DRUMOND FORMIGA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/05/2025 - Id bac7e8e; recurso apresentado em 09/06/2025 - Id b01a001). Regular a representação processual (Id ae6c186 , 43095a6). Preparo dispensado (Id ).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1  PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO 2.2  DO AVISO PRÉVIO SUPLEMENTAR Conforme assentado no v. acórdão, o Regional entendeu por manter a prescrição bienal, ao argumento de que "o parágrafo segundo da cláusula 56ª é de clareza solar ao afastar a contagem do período indenizatório de aviso prévio adicional para fins de projeção futura da ruptura contratual, que deverá observar estritamente as disposições legais (art. 487 da CLT e Lei nº 12.056/2011). Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT.  Nos termos do art. 896, "a", da CLT, julgado de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não serve para corroborar o alegado dissenso pretoriano. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /ecg SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - BANCO MAXIMA S.A. - PKL ONE PARTICIPACOES S.A. - DIAMOND FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES - MULTIESTRATEGIA - CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA - AMETRINO PARTICIPACOES LTDA
6. Processo 00119654020218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011965-40.2021.8.26.0001 (processo principal 1026162-56.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Girson Senhorinho Braz - Marco Antonio Passini - Vistos. Ao exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o petitório de folhas 86/88. Após, tornem conclusos. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: FABIO AUGUSTO FILIPE DE ALENCAR TRINDADE (OAB 399014/SP), JOAO PAULO VELLOSO (OAB 33500/SP), EDUARDO JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP)
7. Processo 10448739420028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044873-94.2002.8.26.0100 (processo principal 0170723-78.2002.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria da Conceição Maganini Dumont - - Alberto Santos Dumont e outro - Itabras Auto Diesel Ltda e outros - Ronaldo Foiadelli - Ciência ao exequente acerca do(s) resultado(s) da pesquisa de endereço mediante sistema(s) solicitado(s). - ADV: JOAO PAULO VELLOSO (OAB 33500/SP), SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP), JOAO PAULO VELLOSO (OAB 33500/SP), RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB 298953/SP), JOAO PAULO VELLOSO (OAB 33500/SP), PRISCILA ALVES DE CAMPOS SILVERIO (OAB 160600/SP)
8. Processo 10262957720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026295-77.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Inacio dos Anjos Pinho Orfao - Ciência da certidão do oficial de justiça. - ADV: JOAO PAULO VELLOSO (OAB 33500/SP)