Laercio Jose De Azevedo Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00068108020188260609
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006810-80.2018.8.26.0609 (processo principal 0000889-48.2015.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Veículos - MILTON TEIXEIRA DA SILVA - Edilberto Domingues - Vistos. Decorridos 03 (três) meses desde a última pesquisa, defiro as consultas e penhoras online de ativos financeiros e mobiliários (títulos de renda fixa e ações) pertencentes ao(s) Executado(s), até o montante do débito, por meio do sistema Sisbajud, com repetição (Teimosinha) pelo prazo de trinta dias. Determino à serventia que tome as providências necessárias. Caso negativo ou valor ínfimo bloqueado, proceda-se o desbloqueio, sendo desnecessária a juntada do detalhamento da ordem judicial, nos autos, intimando-se o(a) exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens penhoráveis do(a) executado(a), sob pena de extinção, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9099/95. Aguarde-se o resultado. - ADV: FÁBIO ANDRADE DE AZEVEDO (OAB 174660/SP), LAERCIO JOSE DE AZEVEDO FILHO (OAB 33880/SP), LUIZ FERNANDO ANDRADE DE AZEVEDO (OAB 212295/SP), FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP)
3. Processo 00041215419978260268
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004121-54.1997.8.26.0268 (268.01.1997.004121) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - S.G. - Recolha a parte interessada as custas de desarquivamento (fl. 97), bem como complemente as custas para expedição de formal de partilha, conforme fl. 115. Desarquivamento: R$44,87 - Guia FEDT - Código 206-2 VALORES DE 2025 - ADV: LAERCIO JOSE DE AZEVEDO FILHO (OAB 33880/SP)
4. Processo 15379193220198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1537919-32.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - J.A.C.G. - M.L.A. - Vistos. Fls. 803/804: determino a expedição dos mandados/cartas precatórias para citação/intimação da parte em todos os endereços constantes na pesquisa, inclusive nos casos de dois ou mais endereços não contíguos/não lindeiros. Autorizo a expedição dos mandados de forma concomitante. Int. - ADV: ADEVILSON CESAR BARBOSA PRATES (OAB 416244/SP), LAERCIO JOSE DE AZEVEDO FILHO (OAB 33880/SP), ADEVILSON CESAR BARBOSA PRATES (OAB 416244/SP), LUIZ FERNANDO ANDRADE DE AZEVEDO (OAB 212295/SP), FÁBIO ANDRADE DE AZEVEDO (OAB 174660/SP)
5. Processo 00037176020218260268
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003717-60.2021.8.26.0268 (processo principal 0005388-65.2014.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Luiz Henrique dos Santos - JOSE DIONISIO - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito. Após ao arquivo. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 237245/SP), LAERCIO JOSE DE AZEVEDO FILHO (OAB 33880/SP)
6. Processo 10052370920198260268
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005237-09.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - José de Camargo - Onèsimo Aranda e outros - Vistos. Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão. Int. - ADV: EDSON GALINDO (OAB 103852/SP), LAERCIO JOSE DE AZEVEDO FILHO (OAB 33880/SP), WALDIR ORLANDO PENTEADO (OAB 325317/SP), WALDIR ORLANDO PENTEADO (OAB 325317/SP)
7. Processo 10065494420248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006549-44.2024.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Cassiano Filho - Antonio Paulo da Silva - Manifeste-se a parte autora quanto a contestação. - ADV: BÁRBARA TAVEIRA DOS SANTOS (OAB 375577/SP), RENATO EVANGELISTA ROMÃO (OAB 346562/SP), LAERCIO JOSE DE AZEVEDO FILHO (OAB 33880/SP)
8. Processo 00023960720098200129
   Tribunal: TJRN | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0002396-07.2009.8.20.0129 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO REU: HOSPITAL MATERNIDADE BELARMINA MONTE DESPACHO Cuida-se de ação cível movida por KATIANE OLIVEIRA CÂMARA, representada por sua genitora JOSEANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em face do HOSPITAL MATERNIDADE BELARMINA MONTE e do Município de São Gonçalo do Amarante Exclusão do Município de São Gonçalo do Amarante da lide no Num. 66814381 Alega a parte autora que em 12/04/2006 nasceu no hospital demandado. Diz que houve erro médico no procedimento de parto. Alega que deveria ter sido submetida a cesária, mas que o médico resolveu proceder ao parto normal, do que resultou em lesão no braço do bebê, por ter sido puxado bruscamente. Requer indenização por danos materiais e morais (Num. 66811275 – Pag 01-21) Requereu, liminarmente, a concessão de pensão provisória. Decisão indeferindo o pedido liminar no Num. 66811276. Contestação da Sociedade Beneficente São Camilo no Num. 66811277. Sustenta prescrição e ilegitimidade de parte. Requer a denunciação a lide do médico que atuou no parto. Alega que não houve falha do hospital. Contestação do Município de São Gonçalo do Amarante no Num. 66814380. Alega ilegitimidade de parte e inexistência de dano. Decisão de saneamento do feito no Num. 66814381, com fixação de pontos controvertidos, inversão do ônus de prova e deferimento de prova pericial e testemunhal. Foi indeferida denunciação a lide do médico Edivaldo Pereira e a preliminar de ilegitimidade de parte da Sociedade Beneficente São Camilo. O Município de São Gonçalo do Amarante foi excluído por ilegitimidade de parte. Foi ainda declarada a prescrição em relação a autora Joseane Oliveira do Nascimento. Manifestação da ré no Num. 66814382, pág. 11-14 e Num. 66814389 pag 3, com apresentação de quesitos para perícia O demandado junta cópia do prontuário da autora no Num. 66814387 pag 13-29 Comprovação de pagamento de honorários no Num. 66814389 pag 9-10 Informação de não comparecimento da autora para a perícia, no Num. 70357729 e id. 70357731 Prova pericial julgada prejudicada no Num. 73723250 em razão da ausência da autora A parte autora, no Num. 78457006, requer a reconsideração da decisão que declarou prejudicada a realização da perícia. Especificação de provas da parte ré no Num. 79366098. O Município de São Gonçalo do Amarante requer sua exclusão do polo passivo no sistema informatizado (Num. 79705386). Decisão no id 86419058 sobre o pedido de reconsideração da decisão de id. 73723250: 01. Em razão da justificativa do advogado da autora, de dificuldade na localização de sua cliente, defiro a renovação da realização da prova pericial 02. Determino a atualização do valor da perícia no valor de R$ 459,59 (em analogia a Resolução nº 05/2018/TJRN e Portaria n. 387/2022) 03. Intime-se o demandado para complementar o valor da perícia em 15 dias. 04. Defiro ainda o requerimento do hospital de Num. 79366098 para fins de determinar a realização da perícia com base no prontuário da autora. As partes podem apresentar atualização dos quesitos em 15 dias. 05. Intime-se o Ministério Público, que poderá apresentar quesitos e indicar outras provas em 15 dias. 04. Após o atendimento ao item 03, solicite-se a perícia através do sistema NUPEJ, a ser realizada através de médico cadastrado com habilitação em ginecologia e obstetrícia, pediatria ou clínico. Encaminhem-se cópias da inicial, da defesa, dos quesitos apresentados pelas partes e pelo Ministério Público. 05. Com a apresentação do laudo, intime-se as partes para apresentar alegações finais em 15 dias. 06. Proceda-se a exclusão do Município de São Gonçalo do Amarante do polo passivo no sistema informatizado, conforme decisão de Num. 66814381 O demandado, no Num. 92522436, Num. 92522437 e Num. 92522438, junta comprovante do depósito do complemento do valor dos honorários periciais. A parte autora, no Num. 94020995, apresenta quesitos. O Ministério Público no Num. 97079139 requer a realização da perícia com os quesitos das partes Certidão no Num. 99931635 informando a alteração do trâmite de perícia paga junto ao NUPEJ. Decisão no id 110168311 determinando a intimação de perito médico com habilitação em ginecologia e obstetrícia, pediatria ou clínico constante no Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos do TJRN – CPTEC A perita ROSSANA CHRISTINE MOURA REBELO no id 123295802 requer a majoração dos honorários periciais para R$ 5.000,00 A parte demandada no id 123727901 argumenta que os honorários não estão em conformidade com a tabela do TJRN Decisão no id 131202816 majorando os honorários da perícia para o valor máximo de R$ 2.548,30, conforme Portaria 504/2024/TJRN Extrato SISBAJUD do depósito já realizado no id 145644895 A parte demandada apresenta depósito complementar no id 152414831 É o relato. Decido 01. Intime-se o perito para apresentar laudo em 15 dias. Encaminhe-se cópia do processo 02. Na ausência de anuência aos honorários, intime-se novo perito para dizer de aceita o encargo e apresentar laudo em 15 dias 03. Com o laudo, intimem-se as partes para indicar provas remanescentes ou apresentar alegações finais em 15 dias 04. Após, intime-se o Ministério Público para indicar provas remanescentes ou apresentar parecer final Cumpra-se com urgência Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 15 de julho de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)