Tudo
Ivonete Guimaraes Gazzi Mendes

Ivonete Guimaraes Gazzi Mendes

Número da OAB: OAB/SP 034306

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 22
Tribunais: TJSP, TST, TRT15
Nome: IVONETE GUIMARAES GAZZI MENDES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 22 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 0011445-85.2019.5.15.0105 distribuído para 9ª Câmara - Gabinete da Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa - 9ª Câmara na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301339000000135583407?instancia=2
  2. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 0010454-36.2024.5.15.0105 distribuído para 2ª Câmara - Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - 2ª Câmara na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301339000000135583407?instancia=2
  3. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATOrd 0011420-72.2019.5.15.0105 AUTOR: RICARDO SILVA RÉU: CONTINENTAL AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b50c9e proferido nos autos. DESPACHO Recebidos os autos da instância superior. Deverá o(a) reclamante informar seus dados bancários, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar futura transferência dos valores já existentes nos autos ou que venham a ser depositados oportunamente, desde que tenha havido manifestação expressa da reclamada apontando o valor incontroverso ou o trânsito em julgado da sentença de liquidação. Diante do trânsito em julgado da condenação, sendo ela ilíquida, a reclamada deverá apresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, com a discriminação das parcelas fiscal e previdenciária (cota empregado e cota empregador), utilizando o sistema Pje-Calc, ressaltando que no PJe-Calc deve ser utilizada a função “Enviar para o PJe”, a fim de que o arquivo PJC fique disponível para o Juízo. Nos 8 dias subsequentes, independentemente de nova intimação, o(a) reclamante deverá manifestar-se sobre os cálculos da reclamada. Em caso de discordância, deverá apresentar os seus cálculos, igualmente discriminando as parcelas fiscal e previdenciária, utilizando o PJe-Calc, observado o procedimento anteriormente indicado para a disponibilização do arquivo PJC ao Juízo.  Após, ao assistente de cálculos. Intimem-se as partes. CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 03 de julho de 2025 FERNANDA FRARE RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONTINENTAL AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA.
  4. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATOrd 0011420-72.2019.5.15.0105 AUTOR: RICARDO SILVA RÉU: CONTINENTAL AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b50c9e proferido nos autos. DESPACHO Recebidos os autos da instância superior. Deverá o(a) reclamante informar seus dados bancários, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar futura transferência dos valores já existentes nos autos ou que venham a ser depositados oportunamente, desde que tenha havido manifestação expressa da reclamada apontando o valor incontroverso ou o trânsito em julgado da sentença de liquidação. Diante do trânsito em julgado da condenação, sendo ela ilíquida, a reclamada deverá apresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, com a discriminação das parcelas fiscal e previdenciária (cota empregado e cota empregador), utilizando o sistema Pje-Calc, ressaltando que no PJe-Calc deve ser utilizada a função “Enviar para o PJe”, a fim de que o arquivo PJC fique disponível para o Juízo. Nos 8 dias subsequentes, independentemente de nova intimação, o(a) reclamante deverá manifestar-se sobre os cálculos da reclamada. Em caso de discordância, deverá apresentar os seus cálculos, igualmente discriminando as parcelas fiscal e previdenciária, utilizando o PJe-Calc, observado o procedimento anteriormente indicado para a disponibilização do arquivo PJC ao Juízo.  Após, ao assistente de cálculos. Intimem-se as partes. CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 03 de julho de 2025 FERNANDA FRARE RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO SILVA
  5. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relatora: JULIANA BENATTI ROT 0011287-15.2023.5.15.0097 RECORRENTE: GERALDO LOURENCO FERREIRA RECORRIDO: AUTO ONIBUS TRES IRMAOS LTDA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AUTO ONIBUS TRES IRMAOS LTDA
  6. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relatora: JULIANA BENATTI ROT 0011287-15.2023.5.15.0097 RECORRENTE: GERALDO LOURENCO FERREIRA RECORRIDO: AUTO ONIBUS TRES IRMAOS LTDA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO LOURENCO FERREIRA
  7. Tribunal: TST | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0012476-90.2021.5.15.0002 AGRAVANTE: JANAINA DA SILVA DIAS E OUTROS (2) AGRAVADO: AUTO ONIBUS TRES IRMAOS LTDA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0012476-90.2021.5.15.0002     AGRAVANTE : JANAINA DA SILVA DIAS ADVOGADO : Dr. RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO ADVOGADA : Dra. RAIRA FAVATO SCHMIDT SOTO AGRAVANTE : JOSE PEDRO SILVA DIAS ADVOGADO : Dr. RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO ADVOGADA : Dra. RAIRA FAVATO SCHMIDT SOTO REPRESENTANTE: Dr. JANAINA DA SILVA DIAS AGRAVANTE : SARAH LETICIA SILVA DIAS ADVOGADO : Dr. RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO ADVOGADA : Dra. RAIRA FAVATO SCHMIDT SOTO REPRESENTANTE: Dr. JANAINA DA SILVA DIAS AGRAVADO : AUTO ONIBUS TRES IRMAOS LTDA ADVOGADO : Dr. DONIZETI APARECIDO BUENO ADVOGADA : Dra. GRAZIELA ROVERSI ADVOGADA : Dra. IVONETE GUIMARAES GAZZI MENDES ADVOGADO : Dr. GUILHERME PEREIRA MIRANDA AGRAVADO : VIACAO JUNDIAIENSE LTDA ADVOGADO : Dr. GUILHERME PEREIRA MIRANDA ADVOGADO : Dr. DONIZETI APARECIDO BUENO ADVOGADA : Dra. GRAZIELA ROVERSI CUSTOS LEGIS : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Pugna o d. Ministério Público do Trabalho pelo prosseguimento do feito. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa. Extrai-se do v. julgado que as provas produzidas no feito foram suficientes para a solução das questões controvertidas. Nesse contexto, e considerando ainda a ausência de qualquer registro de defeito formal ou de conteúdo lógico no laudo pericial, conclui-se que a instrução processual foi realizada em conformidade com os poderes conferidos ao magistrado pelos arts. 370 do CPC/2015 e 765 da CLT e que o v. acórdão está fundamentado na livre apreciação da prova produzida nos autos, não havendo como reconhecer o alegado cerceamento de defesae a invocada nulidade processual(incidência da Súmula 126 do C. TST). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e   Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA DA SILVA DIAS
  8. Tribunal: TST | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0012476-90.2021.5.15.0002 AGRAVANTE: JANAINA DA SILVA DIAS E OUTROS (2) AGRAVADO: AUTO ONIBUS TRES IRMAOS LTDA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0012476-90.2021.5.15.0002     AGRAVANTE : JANAINA DA SILVA DIAS ADVOGADO : Dr. RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO ADVOGADA : Dra. RAIRA FAVATO SCHMIDT SOTO AGRAVANTE : JOSE PEDRO SILVA DIAS ADVOGADO : Dr. RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO ADVOGADA : Dra. RAIRA FAVATO SCHMIDT SOTO REPRESENTANTE: Dr. JANAINA DA SILVA DIAS AGRAVANTE : SARAH LETICIA SILVA DIAS ADVOGADO : Dr. RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO ADVOGADA : Dra. RAIRA FAVATO SCHMIDT SOTO REPRESENTANTE: Dr. JANAINA DA SILVA DIAS AGRAVADO : AUTO ONIBUS TRES IRMAOS LTDA ADVOGADO : Dr. DONIZETI APARECIDO BUENO ADVOGADA : Dra. GRAZIELA ROVERSI ADVOGADA : Dra. IVONETE GUIMARAES GAZZI MENDES ADVOGADO : Dr. GUILHERME PEREIRA MIRANDA AGRAVADO : VIACAO JUNDIAIENSE LTDA ADVOGADO : Dr. GUILHERME PEREIRA MIRANDA ADVOGADO : Dr. DONIZETI APARECIDO BUENO ADVOGADA : Dra. GRAZIELA ROVERSI CUSTOS LEGIS : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Pugna o d. Ministério Público do Trabalho pelo prosseguimento do feito. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa. Extrai-se do v. julgado que as provas produzidas no feito foram suficientes para a solução das questões controvertidas. Nesse contexto, e considerando ainda a ausência de qualquer registro de defeito formal ou de conteúdo lógico no laudo pericial, conclui-se que a instrução processual foi realizada em conformidade com os poderes conferidos ao magistrado pelos arts. 370 do CPC/2015 e 765 da CLT e que o v. acórdão está fundamentado na livre apreciação da prova produzida nos autos, não havendo como reconhecer o alegado cerceamento de defesae a invocada nulidade processual(incidência da Súmula 126 do C. TST). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e   Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - J.P.S.D.
  9. Tribunal: TST | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0012476-90.2021.5.15.0002 AGRAVANTE: JANAINA DA SILVA DIAS E OUTROS (2) AGRAVADO: AUTO ONIBUS TRES IRMAOS LTDA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0012476-90.2021.5.15.0002     AGRAVANTE : JANAINA DA SILVA DIAS ADVOGADO : Dr. RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO ADVOGADA : Dra. RAIRA FAVATO SCHMIDT SOTO AGRAVANTE : JOSE PEDRO SILVA DIAS ADVOGADO : Dr. RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO ADVOGADA : Dra. RAIRA FAVATO SCHMIDT SOTO REPRESENTANTE: Dr. JANAINA DA SILVA DIAS AGRAVANTE : SARAH LETICIA SILVA DIAS ADVOGADO : Dr. RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO ADVOGADA : Dra. RAIRA FAVATO SCHMIDT SOTO REPRESENTANTE: Dr. JANAINA DA SILVA DIAS AGRAVADO : AUTO ONIBUS TRES IRMAOS LTDA ADVOGADO : Dr. DONIZETI APARECIDO BUENO ADVOGADA : Dra. GRAZIELA ROVERSI ADVOGADA : Dra. IVONETE GUIMARAES GAZZI MENDES ADVOGADO : Dr. GUILHERME PEREIRA MIRANDA AGRAVADO : VIACAO JUNDIAIENSE LTDA ADVOGADO : Dr. GUILHERME PEREIRA MIRANDA ADVOGADO : Dr. DONIZETI APARECIDO BUENO ADVOGADA : Dra. GRAZIELA ROVERSI CUSTOS LEGIS : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Pugna o d. Ministério Público do Trabalho pelo prosseguimento do feito. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa. Extrai-se do v. julgado que as provas produzidas no feito foram suficientes para a solução das questões controvertidas. Nesse contexto, e considerando ainda a ausência de qualquer registro de defeito formal ou de conteúdo lógico no laudo pericial, conclui-se que a instrução processual foi realizada em conformidade com os poderes conferidos ao magistrado pelos arts. 370 do CPC/2015 e 765 da CLT e que o v. acórdão está fundamentado na livre apreciação da prova produzida nos autos, não havendo como reconhecer o alegado cerceamento de defesae a invocada nulidade processual(incidência da Súmula 126 do C. TST). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e   Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - S.L.S.D.
  10. Tribunal: TST | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0012476-90.2021.5.15.0002 AGRAVANTE: JANAINA DA SILVA DIAS E OUTROS (2) AGRAVADO: AUTO ONIBUS TRES IRMAOS LTDA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0012476-90.2021.5.15.0002     AGRAVANTE : JANAINA DA SILVA DIAS ADVOGADO : Dr. RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO ADVOGADA : Dra. RAIRA FAVATO SCHMIDT SOTO AGRAVANTE : JOSE PEDRO SILVA DIAS ADVOGADO : Dr. RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO ADVOGADA : Dra. RAIRA FAVATO SCHMIDT SOTO REPRESENTANTE: Dr. JANAINA DA SILVA DIAS AGRAVANTE : SARAH LETICIA SILVA DIAS ADVOGADO : Dr. RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO ADVOGADA : Dra. RAIRA FAVATO SCHMIDT SOTO REPRESENTANTE: Dr. JANAINA DA SILVA DIAS AGRAVADO : AUTO ONIBUS TRES IRMAOS LTDA ADVOGADO : Dr. DONIZETI APARECIDO BUENO ADVOGADA : Dra. GRAZIELA ROVERSI ADVOGADA : Dra. IVONETE GUIMARAES GAZZI MENDES ADVOGADO : Dr. GUILHERME PEREIRA MIRANDA AGRAVADO : VIACAO JUNDIAIENSE LTDA ADVOGADO : Dr. GUILHERME PEREIRA MIRANDA ADVOGADO : Dr. DONIZETI APARECIDO BUENO ADVOGADA : Dra. GRAZIELA ROVERSI CUSTOS LEGIS : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Pugna o d. Ministério Público do Trabalho pelo prosseguimento do feito. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa. Extrai-se do v. julgado que as provas produzidas no feito foram suficientes para a solução das questões controvertidas. Nesse contexto, e considerando ainda a ausência de qualquer registro de defeito formal ou de conteúdo lógico no laudo pericial, conclui-se que a instrução processual foi realizada em conformidade com os poderes conferidos ao magistrado pelos arts. 370 do CPC/2015 e 765 da CLT e que o v. acórdão está fundamentado na livre apreciação da prova produzida nos autos, não havendo como reconhecer o alegado cerceamento de defesae a invocada nulidade processual(incidência da Súmula 126 do C. TST). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e   Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - AUTO ONIBUS TRES IRMAOS LTDA
Página 1 de 3 Próxima