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Processos do Advogado

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2. Processo 22062627420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2206262-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Itupetro Comércio e Transporte de Derivados de Petróleo Ltda - Agravado: O Juizo - Interessado: Simeira Logistica Ltda. - Interessado: Infiniti Plus Empreendimentos Imobiliários LTDA - Interessado: Simeira Participações Societárias EIRELI - Interessado: Filipe Luis de Paula E Souza - Interessado: Fazenda Pública da União - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Fort Banco Fomento Mercantil Ltda. - Interessado: Banco Sofisa S/A - Interessado: Banco Safra S/A - Interessado: Fort Banco Fomento Mercantil Ltda. - Interessado: Ml Bank Securitizadora S/A - Interessado: J. M. Lima Assessoria Econômico Financeira Ltda. - Interessado: Brk S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Interessado: Pass Log Transportes Ltda - Interessado: Banco Bradesco Cartões S/A - Interessado: Monte Cabral Distribuidora de Combustiveis Ltda. - Interessado: Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petroleo S/A - Interessado: Continental Securitizadora S/A - Interessado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Interessado: Vibra Energia S.a - Interessado: Banco Abc Brasil S.a. - Interessado: Banco Volvo (Brasil) S/A - Interessado: Lorenzon Maquinas - Interessado: Finocchio e Ustra Sociedade de Advogados - Interessado: Jose Mauro da Silva - Interessado: Joaquim Pereira da Silva - Interessado: Carlos Alberto Malagutti - Interessado: Katia Renata de Noronha - Interessado: Ticket Soluções Hdfgt S/A - Interessado: Poiani Medicina e Segurança do Trabalho Ltda. Me - Interessado: Della Via Pneus Ltda - Interessado: Drugovich Auto Pecas Ltda - Interessado: Aquarius Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Interessado: Fort Lub Produtos Automotivos Ltda - Interessado: Retiro Auto Posto Comercial Silveiras Ltda. - Interessado: Posto Sol da Dutra Ltda. - Interessado: Movida Participações S.a. - Interessado: Gavea Sul Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - Interessado: Gavea Open Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Auto Posto Jr Tangua Ltda - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Raízen Combuistíveis S.A - Interessado: Jr Tangua Serviços Automotivos Ltda - Interessado: Suatrans Emergência S/A - Interessado: Gp Distribuidora de Combustíveis S.a., - Interessado: Maronildo Oliveira de Sousa - Interessado: Petronac Distribuidora Nacional de Petroleo e Alcool S/A - Interessado: Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva Sa - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Invista Cf - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Del Monte Não Padronizado - Interessado: Edson Aparecido Benedito - Interessado: Visto-car Paulinia Inspeção Veicular Ltda - Interessado: Ecologik Estação de Limpeza e Descontaminação Ltda - Interessado: Elifran Indústria e Comércio de Bombas Ltda - Epp - Interessado: Maggi Comércio de Caminhões e Ônibus Ltda - Interessado: Cotali Caminhões e Ônibus Ltda - Interessado: Argos Mult Serv Ltda - Interessado: Posto Clube dos 500 Ltda - Interessado: Wellington Aparecido ciuldim Bressan - Interessado: Wellington Aparecido Ciuldim Bressan - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Fabio Luciano da Silva - Interessado: Falcon Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Interessado: União Federal - Prfn - Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto contra r. decisão que, nos autos da recuperação judicial do Grupo Itupetro, indeferiu a tutela de urgência visando à suspensão dos atos de avaliação e liquidação das cotas sociais da empresa INFINITI PLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, determinados nos autos do Processo de Execução nº 1039230-28.2020.8.26.0100. Recorreu o Grupo recuperando a sustentar, em síntese, que, nos autos do processo de execução nº 1039230-28.2020.8.26.0100, promovido contra o sócio das recuperandas, Sr. João Roberto Simeira Junior, foi determinada a penhora de suas cotas sociais na sociedade Infiniti Plus Empreendimentos Imobiliários Ltda; que a medida, todavia, impacta diretamente o plano de recuperação judicial da empresa, comprometendo a sua estrutura societária e, consequentemente, sua capacidade de soerguimento; que, por isso, trouxe a questão ao D. Juízo recuperacional, o qual indeferiu o pedido de suspensão dos atos de alienação; que a entrada de novos sócios, sem conhecimento prévio do plano de recuperação, pode gerar conflitos de interesses e comprometer a viabilidade da empresa; que a liquidação das cotas sociais compromete a confiança de credores e investidores na viabilidade do soerguimento da empresa; que a liquidação das cotas sociais em um contexto de recuperação judicial pode ser considerada nula, pois afronta a coletividade de credores e prejudica o princípio da paridade e equidade entre os mesmos; que o D. juízo de origem tem competência para analisar a medida; que a liquidação das cotas sociais pode acarretar a diminuição do capital social, afetando sua estrutura financeira e capacidade de captação de recursos; que permitir que a execução individual prossiga sem a anuência do Juízo da Recuperação subverte a lógica do princípio da preservação da empresa; que impedir que este Juízo decida sobre a penhora e liquidação das cotas sociais de um dos sócios da recuperanda representaria grave violação à competência jurisdicional e ao princípio da universalidade do juízo recuperacional, comprometendo a eficácia do processo de recuperação e a segurança jurídica das partes envolvidas; que a consolidação substancial reforça a competência do juízo recuperacional para decidir a questão; que é necessária a instauração de uma mediação incidental para que todas as partes envolvidas encontrem uma solução consensual. Pugnou pela concessão de tutela de urgência a fim de resguardar os interesses da empresa em recuperação e evitar danos que poderiam inviabilizar sua recuperação econômica e social, suspendendo o início da liquidação e julgando acerca da penhora. Ao final, requereu o provimento do recurso para determinar a competência do Juízo recuperacional. É o relatório. A r. decisão recorrida, proferida pela MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itu, Dra. Karla Peregrino Sotilo, assim se enuncia: Vistos. 1 ANOTE-SE a penhora no rosto destes autos, deferida pelo Juízo do SAF Itu, nos autos do Processo de Execução Fiscal nº1500673-65.2022.8.26.0286, para garantia do crédito da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no valor de R$1.497.212,15, atualizado até 01/2025 (fls. 6765). CADASTRE-SE como pendência. 2 PROVIDENCIE o Administrador Judicial as informações solicitadas pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Tatuí, nos autos do Processo nº 1007909-86.2019.8.26.0624, conforme ofício de fls. 6771, comprovando nos autos, o protocolo. 3 PROVIDENCIE a Serventia, o cadastro dos novos patronos do credor Cia de Saneamento Básico de São Paulo SABESP (fls. 6772). 4 CIENTE da informação de adesão das recuperandas ao programa de transação junto PGE/SP, incluindo todo passivo tributário constituído pelo Estado de São Paulo, relativo às empresas Itupetro e Simeira (fls.6934/6962). INFORMEM as recuperandas sobre a formalização da transação tributária junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGFN, no prazo de 15 dias. 5 As recuperandas requereram a concessão da tutela de urgência visando à suspensão dos atos de avaliação e liquidação das cotas sociais da empresa INFINITI PLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, determinados nos autos do Processo de Execução nº 1039230-28.2020.8.26.0100, bem como designação de mediação incidental, a fim de buscar solução consensual. O Administrador Judicial se manifestou às fls.6978/6984. A tutela deve ser indeferida. A penhora impugnada foi determinada nos autos da Ação de Execução Extrajudicial nº 1039230-28.2020.8.26.0100, em trâmite pela 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, movida em face de João Roberto Simeira Júnior. Ao que consta, não há constrição sobre bens dasr ecuperandas, recaindo a medida judicial, exclusivamente sobre patrimônio do sócio. Desse modo, não está adstrita ao controle do Juízo da recuperação, conforme entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça e E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃOJUDICIAL. COTAS SOCIAIS. PENHORA.POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EMCONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOSTJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. REEXAMEDE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Conforme a jurisprudência do STJ, "Não há vedação para a penhora de quotas sociais de sociedade empresária em recuperação judicial, já que não enseja, necessariamente, a liquidação da quota". (REsp 1.803.250/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Rel. p/ Acórdão Ministro RICARDO VILLAS BÔASCUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe 1/7/2020). 2. O recurso especial é inviável quando o tribunal de origem decide em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ). 3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ) .4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgIntno AREsp: 1552131 SP 2019/0219551-8, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 19/04/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/04/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título executivo extrajudicial Penhora de cotas sociais do agravante Possibilidade Inteligência do art. 835, inc. IX, do CPC Inexistência de ofensa à affectio societatis Executado que propugna pela observância dos princípios da preservação da empresa e menor onerosidade Nos termos do art. 829, § 2º, do CPC, era ônus do executado indicar bens à penhora Ausência de indicação Cotas sociais de titularidade dos sócios, ainda que integralizadas, de modo que a penhora não atingirá bens da pessoa jurídica, daí a desnecessidade de controle pelo Juízo da recuperação ou assembleia geral/comitê de credores para deliberar sobre a conveniência do ato de constrição em questão Decisão mantida Recurso desprovido. (TJ-SP - AI:20630171020228260000 SP 2063017-10.2022.8.26.0000, Relator.: Marco Fábio Morsello, Data de Julgamento: 06/05/2022, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/05/2022). É certo que eventual interferência do procedimento de liquidação das cotas na recuperação judicial em trâmite por este Juízo, poderá ser objeto de análise posterior. Outrossim, conforme bem ressaltado pelo Administrador Judicial, é oportuno destacar que a sociedade empresária e/ou os demais sócios podem exercer o direito de preferência na aquisição das quotas penhoradas, remir a execução ou proceder à liquidação das quotas do sócios devedor para satisfazer o credor particular, evitando o ingresso forçado de terceiro. Assim, INDEFIRO o pleito formulado pelas recuperandas. 6 - No mais, aguarde-se a análise do Administrador Judicial acerca da atual situação econômico-financeira das Recuperandas e do cumprimento das obrigações assumidas no Plano de Recuperação Judicial aprovado. Int. (fls. 6985/6988 dos autos originários). Difere-se a verificação dos pressupostos recursais, especialmente a legitimidade e o interesse recursal do agravante que, ao que parece, está a defender direito de terceiro. Em sede de cognição sumária, não estão presentes os pressupostos da pretendida tutela recursal. Não se verifica a probabilidade do direito invocado, porque, conforme bem observado pela r. decisão recorrida, o ato constritivo impugnado recai exclusivamente sobre quotas sociais de sócio da recuperanda, não atingindo o patrimônio dela propriamente dito, o que, ao que parece, afasta a ingerência do D. Juízo recuperacional sobre a questão. Esse, também ao que parece, é o entendimento das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste E. Tribunal sobre o tema, conforme se verifica, por exemplo, dos seguintes julgados: Recuperação judicial. Determinação, oriunda doutro Juízo, de penhora de quotas sociais de sócios da recuperanda. Pretensão de que o Juízo da recuperação determine seu levantamento. Indeferimento. Agravo de instrumento da recuperanda. Possibilidade da penhora, uma vez que a constrição atinge apenas a esfera patrimonial dos sócios da sociedade empresária, não a desta. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Situação processual que remete à vedação processual geral de demandar-se em nome próprio por direito alheio (CPC, art. 18). Precedentes nesse sentido, oriundos deste Tribunal e do TRF-4. Manutenção da decisão agravada. Agravo de instrumento desprovido.(AI 2279133-15.2019.8.26.0000; Rel. Des. Cesar Ciampolini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Bragança Paulista -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2020; Data de Registro: 29/04/2020) Penhora de quotas sociais de empresa em recuperação judicial e deferimento de realização de leilão em autos de execução. Admissibilidade. Constrição que não consiste em expropriação do patrimônio da agravante, visto que alcança apenas o de seus sócios. Dispensa do controle do referido ato pelo juízo recuperacional, bem como da deliberação pela AGC ou Comitê de Credores. Havendo viabilidade no soerguimento, é possível a constrição e a consequente alienação das quotas para satisfação do crédito exequendo. Questão, ademais, que foi debatida anteriormente em outro recurso, já julgado. Agravante que pretende a rediscussão da matéria, o que não se admite. Agravo desprovido. (AI 2042074-35.2023.8.26.0000; Rel. Des.Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Garça -1ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 04/04/2023; Data de Registro: 04/04/2023) Nesse contexto, então, processe-se o recurso sem tutela recursal e, sem informações, intime-se a administradora judicial para manifestar-se. Em seguida, abra-se vista para a D. Procuradoria Geral de Justiça. Após, voltem para julgamento virtual, eis que o telepresencial, aqui, não se justifica. Intimem-se. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Advs: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP) - Luis Fernando Simeira - Rosane Santos da Silva (OAB: 17087O/MT) - Filipe Luis de Paula E Souza (OAB: 326004/SP) - Douglas Mangini Russo (OAB: 269792/SP) - Paulo Sergio Braga Barboza (OAB: 97272/SP) - Stephano de Lima Rocco e Monteiro Surian (OAB: 144884/SP) - Bruna Mendes Cano (OAB: 377981/SP) - Alexandre Shikishima (OAB: 292147/SP) - Rogerio Siulys (OAB: 253020/SP) - Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS) - Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) - Daniel Brajal Veiga (OAB: 258449/SP) - Tony Rafael Bichara (OAB: 239949/SP) - Marcio Jumpei Crusca Nakano (OAB: 213097/SP) - Pedro Henrique Nossa Bergamasco (OAB: 351996/SP) - Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - Alexandre Levy Nogueira de Barros (OAB: 235730/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - Patricia Barbosa Maia (OAB: 257234/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Jose Lucio Ciconelli (OAB: 84741/SP) - Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP) - Darci Nadal (OAB: 30731/SP) - Rodolfo Andreazza Bertagnoli (OAB: 306950/SP) - Luis Felipi Andreazza Bertagnoli (OAB: 278797/SP) - Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) - Edson de Camargo Bispo do Prado (OAB: 262620/SP) - Daniel de Andrade Neto (OAB: 220265/SP) - Lia Palomo Poiani (OAB: 354149/SP) - Willian Alex Mota (OAB: 307003/SP) - Lino Rodrigues de Carvalho (OAB: 64632/SP) - Mirian Gardino Auricchio (OAB: 366370/SP) - César Eduardo Misael de Andrade (OAB: 17523/PR) - Alexandre de Lima Pires (OAB: 166358/SP) - Claudio Rogerio Teodoro de Oliveira (OAB: 34067/PR) - Amanda Verri Gomes de Jesus (OAB: 362577/SP) - Walquiria Vilela da Costa Teles (OAB: 167515/RJ) - Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Debora Segala (OAB: 40551/PR) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Rafael Brasil Araujo Silva (OAB: 14074/ES) - Frederico Augusto Gonçalves Martins (OAB: 329694/SP) - Juliana Athayde dos Santos (OAB: 224067/SP) - Jose Eduardo Castro Silveira (OAB: 249547/SP) - Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB: 206438/SP) - Ana Carolina Britte Bruno (OAB: 351460/SP) - Roger Zanco (OAB: 70666/PR) - Maurício Sidney Fazolo (OAB: 27473/PR) - Daniel Carletto (OAB: 41782/PR) - Marcelo Vinícius Zocchi (OAB: 35659/PR) - Wellington Lima (OAB: 71768/PR) - Jefferson Bertran de Alcântara Soares (OAB: 14861/PI) - Mabel Luiza da Silva (OAB: 25826/GO) - Marcelo Vieira Fernandes (OAB: 22289/PE) - Fabricio Faggiani Dib (OAB: 256917/SP) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Thais de Souza França (OAB: 311978/SP) - Maria Fernanda Ladeira (OAB: 237365/SP) - Pedro Bernal Filho (OAB: 348930/SP) - Claudio da Silva Santos (OAB: 34369/MG) - Bruno Aparecido Moraes (OAB: 352559/SP) - João Sant'ana da Silva Neto (OAB: 401300/SP) - Fernando Sonchim (OAB: 196462/SP) - Rodrigo Silva Almeida (OAB: 282896/SP) - Priscilla Novaes Nogueira (OAB: 249390/SP) - Gabriela Goncalves Silva (OAB: 372898/SP) - Katia Alberico (OAB: 394889/SP) - Lindzey Silva Barbosa Pacheco (OAB: 439871/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sergio Luis Falcochio (OAB: 230412/SP) - Jose Renato Alves de Souza (OAB: 267470/SP) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP) - 4º Andar
3. Processo 00008894420215120038
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000889-44.2021.5.12.0038 RECLAMANTE: DICLEBER MARCOS DA ROSA RECLAMADO: ELEVADORES OTIS LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DICLEBER MARCOS DA ROSA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CHAPECO/SC, 11 de julho de 2025. Gilberto José Schneider Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DICLEBER MARCOS DA ROSA
4. Processo 10092196420228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009219-64.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - M.A.S.J. - E.A.M.N. e outro - Vistos. Defiro o prazo de 10 (dez) dias. Decorrido, intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão (10 dias) Intime-se. - ADV: MARCELO HENRIQUE DE CARVALHO SILVESTRE (OAB 253366/SP), FABIO ZAFIRO FILHO (OAB 136259/SP), MARIVALDO DE SOUZA SOARES (OAB 250494/SP), GUILHERME SOUSA BERNARDES (OAB 253295/SP), GUILHERME SOUSA BERNARDES (OAB 113171/PR), CLAUDIO DA SILVA SANTOS (OAB 34369/MG)
5. Processo 10220900520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1022090-05.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; SILVIA ROCHA; Foro Regional de Pinheiros; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1022090-05.2025.8.26.0100; Serviços Profissionais; Apelante: Gilberto Varelo dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Maiara Alves Varelo (OAB: 34369/PB); Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 08007505220258150081
   Tribunal: TJPB | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800750-52.2025.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ASSUNTO(S): [Contratos de Consumo, Bancários] PARTES: REINALDO NUNES DA SILVA X WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO Nome: REINALDO NUNES DA SILVA Endereço: Chã do Lindolfo, s/n, COND. YES BANANA, Lote 10, centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) AUTOR: MAIARA ALVES VARELO - PB34369 Nome: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO Endereço: EUGENIO DE MEDEIROS, 303, ANDAR 10 CONJ 1001 C, PINHEIROS, SÃO PAULO - SP - CEP: 05425-000 Advogados do(a) REU: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600-A, IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089 VALOR DA CAUSA: R$ 15.000,00 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; E, tendo sido apresentada impugnação à contestação ou não havendo previsão legal para impugnação, e ainda ante os requerimentos genéricos de provas a produzir na inicial e contestação; INTIMO as partes, por seus respectivos advogados, para em 5 (cinco) dias especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, Código de Processo Civil), sob pena de indeferimento. BANANEIRAS, Quarta-feira, 09 de Julho de 2025, 09:00:53 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARIANA RIAN ESPINOLA MANGUEIRA ZENAIDE NOBREGA Técnico Judiciário
7. Processo 22062627420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2206262-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; MAURÍCIO PESSOA; Foro de Itu; 2ª Vara Cível; Recuperação Judicial; 1005855-94.2019.8.26.0286; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Itupetro Comércio e Transporte de Derivados de Petróleo Ltda; Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP); Agravado: O Juizo; Interessado: Simeira Logistica Ltda.; Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP); Invtante: Luis Fernando Simeira; Interessado: Infiniti Plus Empreendimentos Imobiliários LTDA; Advogada: Rosane Santos da Silva (OAB: 17087O/MT); Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP); Interessado: Simeira Participações Societárias EIRELI; Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP); Interessado: Filipe Luis de Paula E Souza; Advogado: Filipe Luis de Paula E Souza (OAB: 326004/SP); Interessado: Fort Banco Fomento Mercantil Ltda.; Advogado: Douglas Mangini Russo (OAB: 269792/SP); Interessado: Banco Sofisa S/A; Advogado: Paulo Sergio Braga Barboza (OAB: 97272/SP); Interessado: Banco Safra S/A; Advogado: Stephano de Lima Rocco e Monteiro Surian (OAB: 144884/SP); Advogado: Paulo Sergio Braga Barboza (OAB: 97272/SP); Interessado: Fort Banco Fomento Mercantil Ltda.; Advogado: Douglas Mangini Russo (OAB: 269792/SP); Advogada: Bruna Mendes Cano (OAB: 377981/SP); Interessado: Ml Bank Securitizadora S/A; Advogado: Alexandre Shikishima (OAB: 292147/SP); Advogado: Rogerio Siulys (OAB: 253020/SP); Interessado: J. M. Lima Assessoria Econômico Financeira Ltda.; Advogado: Alexandre Shikishima (OAB: 292147/SP); Advogado: Rogerio Siulys (OAB: 253020/SP); Interessado: Brk S.a. Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS); Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP); Advogado: Daniel Brajal Veiga (OAB: 258449/SP); Interessado: Pass Log Transportes Ltda; Advogado: Tony Rafael Bichara (OAB: 239949/SP); Advogado: Marcio Jumpei Crusca Nakano (OAB: 213097/SP); Advogado: Pedro Henrique Nossa Bergamasco (OAB: 351996/SP); Interessado: Banco Bradesco Cartões S/A; Advogado: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP); Advogado: Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP); Interessado: Monte Cabral Distribuidora de Combustiveis Ltda.; Advogado: Alexandre Levy Nogueira de Barros (OAB: 235730/SP); Interessado: Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petroleo S/A; Advogado: Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP); Advogada: Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP); Interessado: Continental Securitizadora S/A; Advogada: Patricia Barbosa Maia (OAB: 257234/SP); Interessado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a.; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Interessado: Vibra Energia S.a; Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP); Advogado: Jose Lucio Ciconelli (OAB: 84741/SP); Interessado: Banco Abc Brasil S.a.; Advogada: Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP); Advogado: Darci Nadal (OAB: 30731/SP); Interessado: Lorenzon Maquinas; Advogado: Rodolfo Andreazza Bertagnoli (OAB: 306950/SP); Advogado: Luis Felipi Andreazza Bertagnoli (OAB: 278797/SP); Interessado: Finocchio e Ustra Sociedade de Advogados; Advogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP); Interessado: Jose Mauro da Silva; Advogado: Edson de Camargo Bispo do Prado (OAB: 262620/SP); Interessado: Joaquim Pereira da Silva; Advogado: Edson de Camargo Bispo do Prado (OAB: 262620/SP); Interessado: Carlos Alberto Malagutti; Advogado: Edson de Camargo Bispo do Prado (OAB: 262620/SP); Interessado: Katia Renata de Noronha; Advogado: Edson de Camargo Bispo do Prado (OAB: 262620/SP); Interessado: Ticket Soluções Hdfgt S/A; Advogado: Daniel de Andrade Neto (OAB: 220265/SP); Interessado: Poiani Medicina e Segurança do Trabalho Ltda. Me; Advogada: Lia Palomo Poiani (OAB: 354149/SP); Advogado: Willian Alex Mota (OAB: 307003/SP); Interessado: Della Via Pneus Ltda; Advogado: Lino Rodrigues de Carvalho (OAB: 64632/SP); Advogada: Mirian Gardino Auricchio (OAB: 366370/SP); Interessado: Drugovich Auto Pecas Ltda; Advogado: César Eduardo Misael de Andrade (OAB: 17523/PR); Interessado: Aquarius Comércio de Derivados de Petróleo Ltda; Advogado: Alexandre de Lima Pires (OAB: 166358/SP); Interessado: Fort Lub Produtos Automotivos Ltda; Advogado: Claudio Rogerio Teodoro de Oliveira (OAB: 34067/PR); Interessado: Retiro Auto Posto Comercial Silveiras Ltda.; Advogada: Amanda Verri Gomes de Jesus (OAB: 362577/SP); Advogada: Walquiria Vilela da Costa Teles (OAB: 167515/RJ); Interessado: Posto Sol da Dutra Ltda.; Advogada: Amanda Verri Gomes de Jesus (OAB: 362577/SP); Interessado: Movida Participações S.a.; Advogado: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP); Interessado: Gavea Sul Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp; Advogado: Debora Segala (OAB: 40551/PR); Interessado: Gavea Open Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios; Advogado: Debora Segala (OAB: 40551/PR); Interessada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP); Interessado: Auto Posto Jr Tangua Ltda; Advogado: Rafael Brasil Araujo Silva (OAB: 14074/ES); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Frederico Augusto Gonçalves Martins (OAB: 329694/SP); Advogada: Juliana Athayde dos Santos (OAB: 224067/SP); Advogado: Jose Eduardo Castro Silveira (OAB: 249547/SP); Interessado: Raízen Combuistíveis S.A; Advogado: Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB: 206438/SP); Interessado: Jr Tangua Serviços Automotivos Ltda; Advogado: Rafael Brasil Araujo Silva (OAB: 14074/ES); Interessado: Suatrans Emergência S/A; Advogada: Ana Carolina Britte Bruno (OAB: 351460/SP); Interessado: Gp Distribuidora de Combustíveis S.a.,; Advogado: Roger Zanco (OAB: 70666/PR); Advogado: Maurício Sidney Fazolo (OAB: 27473/PR); Advogado: Daniel Carletto (OAB: 41782/PR); Advogado: Marcelo Vinícius Zocchi (OAB: 35659/PR); Advogado: Wellington Lima (OAB: 71768/PR); Interessado: Maronildo Oliveira de Sousa; Advogado: Jefferson Bertran de Alcântara Soares (OAB: 14861/PI); Interessado: Petronac Distribuidora Nacional de Petroleo e Alcool S/A; Advogada: Mabel Luiza da Silva (OAB: 25826/GO); Advogado: Marcelo Vieira Fernandes (OAB: 22289/PE); Interessado: Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva Sa; Advogado: Fabricio Faggiani Dib (OAB: 256917/SP); Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Invista Cf; Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP); Advogada: Thais de Souza França (OAB: 311978/SP); Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Del Monte Não Padronizado; Advogada: Maria Fernanda Ladeira (OAB: 237365/SP); Interessado: Edson Aparecido Benedito; Advogado: Pedro Bernal Filho (OAB: 348930/SP); Interessado: Visto-car Paulinia Inspeção Veicular Ltda; Advogado: Claudio da Silva Santos (OAB: 34369/MG); Interessado: Ecologik Estação de Limpeza e Descontaminação Ltda; Advogado: Claudio da Silva Santos (OAB: 34369/MG); Interessado: Elifran Indústria e Comércio de Bombas Ltda - Epp; Advogado: Bruno Aparecido Moraes (OAB: 352559/SP); Advogado: João Sant'ana da Silva Neto (OAB: 401300/SP); Interessado: Maggi Comércio de Caminhões e Ônibus Ltda; Advogado: Fernando Sonchim (OAB: 196462/SP); Advogado: Rodrigo Silva Almeida (OAB: 282896/SP); Interessado: Cotali Caminhões e Ônibus Ltda; Advogado: Fernando Sonchim (OAB: 196462/SP); Advogado: Rodrigo Silva Almeida (OAB: 282896/SP); Interessado: Posto Clube dos 500 Ltda; Advogada: Priscilla Novaes Nogueira (OAB: 249390/SP); Advogada: Gabriela Goncalves Silva (OAB: 372898/SP); Interessado: Wellington Aparecido ciuldim Bressan; Advogada: Katia Alberico (OAB: 394889/SP); Interessado: Wellington Aparecido Ciuldim Bressan; Advogada: Katia Alberico (OAB: 394889/SP); Advogada: Lindzey Silva Barbosa Pacheco (OAB: 439871/SP); Interessado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Fabio Luciano da Silva; Advogado: Sergio Luis Falcochio (OAB: 230412/SP); Interessado: Falcon Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogado: Jose Renato Alves de Souza (OAB: 267470/SP); Interessado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Ivo Pereira (OAB: 143801/SP); Advogada: Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 22062627420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2206262-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; MAURÍCIO PESSOA; Foro de Itu; 2ª Vara Cível; Recuperação Judicial; 1005855-94.2019.8.26.0286; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Itupetro Comércio e Transporte de Derivados de Petróleo Ltda; Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP); Agravado: O Juizo; Interessado: Simeira Logistica Ltda.; Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP); Invtante: Luis Fernando Simeira; Interessado: Infiniti Plus Empreendimentos Imobiliários LTDA; Advogada: Rosane Santos da Silva (OAB: 17087O/MT); Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP); Interessado: Simeira Participações Societárias EIRELI; Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP); Interessado: Filipe Luis de Paula E Souza; Advogado: Filipe Luis de Paula E Souza (OAB: 326004/SP); Interessado: Fort Banco Fomento Mercantil Ltda.; Advogado: Douglas Mangini Russo (OAB: 269792/SP); Interessado: Banco Sofisa S/A; Advogado: Paulo Sergio Braga Barboza (OAB: 97272/SP); Interessado: Banco Safra S/A; Advogado: Stephano de Lima Rocco e Monteiro Surian (OAB: 144884/SP); Advogado: Paulo Sergio Braga Barboza (OAB: 97272/SP); Interessado: Fort Banco Fomento Mercantil Ltda.; Advogado: Douglas Mangini Russo (OAB: 269792/SP); Advogada: Bruna Mendes Cano (OAB: 377981/SP); Interessado: Ml Bank Securitizadora S/A; Advogado: Alexandre Shikishima (OAB: 292147/SP); Advogado: Rogerio Siulys (OAB: 253020/SP); Interessado: J. M. Lima Assessoria Econômico Financeira Ltda.; Advogado: Alexandre Shikishima (OAB: 292147/SP); Advogado: Rogerio Siulys (OAB: 253020/SP); Interessado: Brk S.a. Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS); Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP); Advogado: Daniel Brajal Veiga (OAB: 258449/SP); Interessado: Pass Log Transportes Ltda; Advogado: Tony Rafael Bichara (OAB: 239949/SP); Advogado: Marcio Jumpei Crusca Nakano (OAB: 213097/SP); Advogado: Pedro Henrique Nossa Bergamasco (OAB: 351996/SP); Interessado: Banco Bradesco Cartões S/A; Advogado: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP); Advogado: Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP); Interessado: Monte Cabral Distribuidora de Combustiveis Ltda.; Advogado: Alexandre Levy Nogueira de Barros (OAB: 235730/SP); Interessado: Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petroleo S/A; Advogado: Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP); Advogada: Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP); Interessado: Continental Securitizadora S/A; Advogada: Patricia Barbosa Maia (OAB: 257234/SP); Interessado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a.; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Interessado: Vibra Energia S.a; Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP); Advogado: Jose Lucio Ciconelli (OAB: 84741/SP); Interessado: Banco Abc Brasil S.a.; Advogada: Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP); Advogado: Darci Nadal (OAB: 30731/SP); Interessado: Lorenzon Maquinas; Advogado: Rodolfo Andreazza Bertagnoli (OAB: 306950/SP); Advogado: Luis Felipi Andreazza Bertagnoli (OAB: 278797/SP); Interessado: Finocchio e Ustra Sociedade de Advogados; Advogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP); Interessado: Jose Mauro da Silva; Advogado: Edson de Camargo Bispo do Prado (OAB: 262620/SP); Interessado: Joaquim Pereira da Silva; Advogado: Edson de Camargo Bispo do Prado (OAB: 262620/SP); Interessado: Carlos Alberto Malagutti; Advogado: Edson de Camargo Bispo do Prado (OAB: 262620/SP); Interessado: Katia Renata de Noronha; Advogado: Edson de Camargo Bispo do Prado (OAB: 262620/SP); Interessado: Ticket Soluções Hdfgt S/A; Advogado: Daniel de Andrade Neto (OAB: 220265/SP); Interessado: Poiani Medicina e Segurança do Trabalho Ltda. Me; Advogada: Lia Palomo Poiani (OAB: 354149/SP); Advogado: Willian Alex Mota (OAB: 307003/SP); Interessado: Della Via Pneus Ltda; Advogado: Lino Rodrigues de Carvalho (OAB: 64632/SP); Advogada: Mirian Gardino Auricchio (OAB: 366370/SP); Interessado: Drugovich Auto Pecas Ltda; Advogado: César Eduardo Misael de Andrade (OAB: 17523/PR); Interessado: Aquarius Comércio de Derivados de Petróleo Ltda; Advogado: Alexandre de Lima Pires (OAB: 166358/SP); Interessado: Fort Lub Produtos Automotivos Ltda; Advogado: Claudio Rogerio Teodoro de Oliveira (OAB: 34067/PR); Interessado: Retiro Auto Posto Comercial Silveiras Ltda.; Advogada: Amanda Verri Gomes de Jesus (OAB: 362577/SP); Advogada: Walquiria Vilela da Costa Teles (OAB: 167515/RJ); Interessado: Posto Sol da Dutra Ltda.; Advogada: Amanda Verri Gomes de Jesus (OAB: 362577/SP); Interessado: Movida Participações S.a.; Advogado: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP); Interessado: Gavea Sul Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp; Advogado: Debora Segala (OAB: 40551/PR); Interessado: Gavea Open Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios; Advogado: Debora Segala (OAB: 40551/PR); Interessada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP); Interessado: Auto Posto Jr Tangua Ltda; Advogado: Rafael Brasil Araujo Silva (OAB: 14074/ES); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Frederico Augusto Gonçalves Martins (OAB: 329694/SP); Advogada: Juliana Athayde dos Santos (OAB: 224067/SP); Advogado: Jose Eduardo Castro Silveira (OAB: 249547/SP); Interessado: Raízen Combuistíveis S.A; Advogado: Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB: 206438/SP); Interessado: Jr Tangua Serviços Automotivos Ltda; Advogado: Rafael Brasil Araujo Silva (OAB: 14074/ES); Interessado: Suatrans Emergência S/A; Advogada: Ana Carolina Britte Bruno (OAB: 351460/SP); Interessado: Gp Distribuidora de Combustíveis S.a.,; Advogado: Roger Zanco (OAB: 70666/PR); Advogado: Maurício Sidney Fazolo (OAB: 27473/PR); Advogado: Daniel Carletto (OAB: 41782/PR); Advogado: Marcelo Vinícius Zocchi (OAB: 35659/PR); Advogado: Wellington Lima (OAB: 71768/PR); Interessado: Maronildo Oliveira de Sousa; Advogado: Jefferson Bertran de Alcântara Soares (OAB: 14861/PI); Interessado: Petronac Distribuidora Nacional de Petroleo e Alcool S/A; Advogada: Mabel Luiza da Silva (OAB: 25826/GO); Advogado: Marcelo Vieira Fernandes (OAB: 22289/PE); Interessado: Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva Sa; Advogado: Fabricio Faggiani Dib (OAB: 256917/SP); Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Invista Cf; Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP); Advogada: Thais de Souza França (OAB: 311978/SP); Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Del Monte Não Padronizado; Advogada: Maria Fernanda Ladeira (OAB: 237365/SP); Interessado: Edson Aparecido Benedito; Advogado: Pedro Bernal Filho (OAB: 348930/SP); Interessado: Visto-car Paulinia Inspeção Veicular Ltda; Advogado: Claudio da Silva Santos (OAB: 34369/MG); Interessado: Ecologik Estação de Limpeza e Descontaminação Ltda; Advogado: Claudio da Silva Santos (OAB: 34369/MG); Interessado: Elifran Indústria e Comércio de Bombas Ltda - Epp; Advogado: Bruno Aparecido Moraes (OAB: 352559/SP); Advogado: João Sant'ana da Silva Neto (OAB: 401300/SP); Interessado: Maggi Comércio de Caminhões e Ônibus Ltda; Advogado: Fernando Sonchim (OAB: 196462/SP); Advogado: Rodrigo Silva Almeida (OAB: 282896/SP); Interessado: Cotali Caminhões e Ônibus Ltda; Advogado: Fernando Sonchim (OAB: 196462/SP); Advogado: Rodrigo Silva Almeida (OAB: 282896/SP); Interessado: Posto Clube dos 500 Ltda; Advogada: Priscilla Novaes Nogueira (OAB: 249390/SP); Advogada: Gabriela Goncalves Silva (OAB: 372898/SP); Interessado: Wellington Aparecido ciuldim Bressan; Advogada: Katia Alberico (OAB: 394889/SP); Interessado: Wellington Aparecido Ciuldim Bressan; Advogada: Katia Alberico (OAB: 394889/SP); Advogada: Lindzey Silva Barbosa Pacheco (OAB: 439871/SP); Interessado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Fabio Luciano da Silva; Advogado: Sergio Luis Falcochio (OAB: 230412/SP); Interessado: Falcon Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogado: Jose Renato Alves de Souza (OAB: 267470/SP); Interessado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Ivo Pereira (OAB: 143801/SP); Advogada: Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.