Lindolfo Palhares Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10026467020258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002646-70.2025.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.S.N. - Vistos. Nos termos da cota retro do M.P., emendem os requerentes a inicial, no prazo legal, para o fim ali determinado. Cumprida a providência, tornem com vista à S.Exa. Int. - ADV: LINDOLFO PALHARES FERREIRA (OAB 34500/SP)
3. Processo 10026467020258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002646-70.2025.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.S.N. - Vistos. Nos termos da cota retro do M.P., emendem os requerentes a inicial, no prazo legal, para o fim ali determinado. Cumprida a providência, tornem com vista à S.Exa. Int. - ADV: LINDOLFO PALHARES FERREIRA (OAB 34500/SP)
4. Processo 15013072920198260363
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501307-29.2019.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - VANDEILTON DE MORAIS GONCALVES - - MARIANA SIQUEIRA - - MICHELE MARIANA DE CAMPOS BIAZOTTO - - FABIO TEIXEIRA SOUZA - - FÁBIO DEL PASSO - - ALEX VENTURA - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão, expedindo-se as respectivas guias de recolhimento definitivas. Expeça-se certidão de honorários da parcela restante e oficie-se comunicando o Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 15, inciso III da Constituição Federal. Com relação ao pagamento da multa imposta na sentença condenatória, expeça-se certidão da sentença, nos moldes do artigo 480 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral e abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se os sentenciados para recolhimento da Taxa Judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias (artigos 479, §1º, e 1.098, §§3º e 4º, das NSCGJ) ou para que justifique eventual impossibilidade de fazê-lo com a declaração referida no artigo 4º da Lei nº 1.060/50. Providencie, o Cartório, através do Portal de Custas e Recolhimento do TJSP, a transferência dos valores apreendidos com o réu, com os acréscimos legais e posterior encerramento da conta, mediante GRU, para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), CNPJ 02 645 310 0001 99, com posterior juntada do comprovante. Considerando a orientação da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, desnecessário o envio do comprovante e demais documentos, uma vez que aquela Secretaria efetua acompanhamento diário dos valores que ingressam no FUNAD por meio do SIAFI. Autorizo a incineração das amostras das drogas apreendidas e armazenadas para contraprova, na forma do que dispõe o artigo 72 da lei nº 11.343/2006, observadas as cautelas de praxe. Oportunamente, arquivem-se os autos e cumpra-se a Serventia as Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça atinentes à matéria vigente, (artigo 480, § 1º - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo. A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais). Cumpra-se com urgência e absoluta prioridade, por se cuidar de ação penal com réus presos. Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO CORÓL (OAB 331076/SP), LINDOLFO PALHARES FERREIRA (OAB 34500/SP), LINDOLFO PALHARES FERREIRA (OAB 34500/SP), LINDOLFO PALHARES FERREIRA (OAB 34500/SP), LINDOLFO PALHARES FERREIRA (OAB 34500/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
5. Processo 15005441820258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500544-18.2025.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RENAN ANTONIO BARBOSA - VISTOS: I- Ausentes quaisquer das situações descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal, não é o caso de absolvição sumária do acusado. Mantenho o recebimento da denúncia, pois. II- Designo, audiência una de instrução, debates e julgamento para o dia 15/09/2025 às 15:45h, na forma que dispõem os artigos 399 e 400 também do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.719/08. Deixo consignado que a realização do ato ocorrerá por videoconferência, nos termos dos Comunicados CG 284/2020, CG nº 317/2020 e Provimento CSM nº 2651/2022. III- Os participantes receberão o convite para ingressar na audiência através de e-mail, onde será encaminhado o link para acesso no dia e horário agendado, que poderá ser feito via computador ou smartphone. IV- Oficie-se requisitando ao estabelecimento prisional para apresentação do réu na sala destinada a realização de audiências virtuais/reconhecimento. Oficie-se ao Comandante da Policia Militar para requisição das testemunhas arroladas na denúncia, devendo o superior hierárquico zelar pela incomunicabilidade entre as testemunhas e indicar email para envio dos convites de acesso à audiência virtual. V- Expeçam-se mandados de intimação ao réu e testemunhas, se o caso. No que tange as testemunhas arroladas na denúncia e eventualmente arroladas pela defesa, determino que o senhor(a) oficial de justiça diligencie no endereço destas, intimando-as da audiência supra designada, devendo, ainda, obter o número dos seus telefones (para que seja mantido contato, caso se faça necessário), bem como seus endereços eletrônicos (e-mail) para envio do convite para participarem da audiência, que conterá o link de acesso para a audiência virtual. Caso as testemunhas não possuam endereço eletrônico para participar da audiência de forma virtual, deverá o senhor oficial de justiça certificar a respeito e intimá-las para que o comparecimento à audiência ocorra de forma presencial, no Fórum da Comarca de Mogi Mirim, 1º andar, sala 44, Avenida Coronel Venâncio Ferreira Alves Adorno, nº 60, Bairro Nova Mogi CEP 13.800-290, no mesmo dia e horário acima agendado. Fica consignado que as testemunhas poderão prestar seu depoimento através de acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso à internet. VI- Determino, ainda, para que o senhor(a) oficial de justiça, intime pessoalmente o I. Defensor nomeado, para que informe no ato da intimação, seu endereço de "e-mail" para recebimento do "link" de acesso à audiência virtual. "Roga-se ao Doutor Defensor que providencie a entrevista com o réu preso previamente à data e horário designados para a audiência, tendo em vista o grande número de audiências designadas por outros juízos e a limitação de horário em razão desse fato, não podendo ocorrer atrasos na realização do ato." VII- No dia da audiência, todos os participantes (Magistrado, Representante do Ministério Público, Advogado, vítima, testemunhas e acusado deverão acessar o "link" e ingressar na reunião com alguns minutos de antecedência, especialmente a vítima e testemunhas, a fim de se verificar a presença de todos para o bom andamento dos trabalhos. Os participantes deverão apresentar documento original de identificação e somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado. Intimem-se. - ADV: LINDOLFO PALHARES FERREIRA (OAB 34500/SP)
6. Processo 00011757020248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0001175-70.2024.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi-Mirim - Apelante: Luiz Henrique Camilo de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corré: Helen Daiane Pereira de Souza - Vistos. Ante a decisão de revogação da prisão preventiva determinada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (fls. 381/388), bem como a informação de seu cumprimento às fls. 399, providencie a Secretaria a atualização do cadastro e remoção da tarja de réu preso. Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos interpostos. - Magistrado(a) Luiz A. F. Gonçalves(Pres. Seção de Dir. Criminal) - Advs: Lindolfo Palhares Ferreira (OAB: 34500/SP) - Liberdade
7. Processo 00011757020248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0001175-70.2024.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi-Mirim - Apelante: Luiz Henrique Camilo de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corré: Helen Daiane Pereira de Souza - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Luiz A. F. Gonçalves(Pres. Seção de Dir. Criminal) - Advs: Lindolfo Palhares Ferreira (OAB: 34500/SP) - Liberdade
8. Processo 00011757020248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0001175-70.2024.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi-Mirim - Apelante: Luiz Henrique Camilo de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corré: Helen Daiane Pereira de Souza - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne aos Temas 660, 182 e 339, todos do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil e no artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Luiz A. F. Gonçalves(Pres. Seção de Dir. Criminal) - Advs: Lindolfo Palhares Ferreira (OAB: 34500/SP) - Liberdade