Walter Do Amaral

Processos do Advogado

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2. Processo 30052747220258060001
   Tribunal: TJCE | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  COMARCA DE FORTALEZA  26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: for.26civel@tjce.jus.br  DECISÃO   Processo n.º: 3005274-72.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Protesto Indevido de Título] AUTOR: FELIPE PINHO DE CARVALHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: REGUS DO BRASIL LTDA e outros     Vistos hoje.      Analisados os autos, notadamente a peça de id. 155323119, verifica-se esta ostenta teor defensivo, tratando-se de contestação apresentada intempestivamente, sem o condão de afastar o efeito da revelia reconhecida, a teor do art. 344 do CPC.      Destaque-se que, sendo que o revel, pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o, contudo, no estado em que o feito se encontrar.     No caso concreto, uma vez que o direito de apresentar contestação foi atingido pela preclusão temporal, a peça mencionada acima é recebida nestes autos como peça de defesa.       Ainda, dando seguimento ao feito, intimem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para informar se desejam produzir prova(s) em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua consequente finalidade, restando cientes de que seu silêncio será considerado como anuência ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso II, do mesmo Código.     Exp. Nec.    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.     Ana Raquel Colares dos Santos  Juíza de Direito
3. Processo 08085272020238140006
   Tribunal: TJPA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo nº 0808527-20.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 146594843), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. Certifique-se. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
4. Processo 10241387320218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1024138-73.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: F. P. A. E. LTDA - Apelado: W. do A. - Apelado: R. A., C., S. e P. E. - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Jonas Goulart (OAB: 27489/PR) - Walter do Amaral (OAB: 34530/SP) (Causa própria) - Marirosa Manesco (OAB: 105631/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
5. Processo 00097370320248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009737-03.2024.8.26.0223 (processo principal 1004744-07.2018.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Walter do Amaral - Globoterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 377/378: A legislação processual estabeleceu um contraditório ABSOLUTO e detalhado para cada decisão judicial (artigo 10 do CPC/15). Assim sendo, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, e para evitar arguições de nulidade e de prejuízo, manifeste-se a parte ex adversa, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos argumentos e documentos supra juntados. Após, conclusos para decisão da impugnação. Intime-se. - ADV: DAVID GOMES DE SOUZA (OAB 109751/SP), MARIROSA MANESCO (OAB 105631/SP), WALTER DO AMARAL (OAB 34530/SP)
6. Processo 08085272020238140006
   Tribunal: TJPA | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0808527-20.2023.8.14.0006 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 26 de maio de 2025 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
7. Processo 00002221320155050281
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA 0000222-13.2015.5.05.0281 : KLEBER MOREIRA SILVA PITA : BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f87a80 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FLAVIA VIANA GRIMALDI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
8. Processo 00002221320155050281
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA 0000222-13.2015.5.05.0281 : KLEBER MOREIRA SILVA PITA : BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f87a80 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FLAVIA VIANA GRIMALDI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KLEBER MOREIRA SILVA PITA