Tudo
Jose Adalberto Rocha

Jose Adalberto Rocha

Número da OAB: OAB/SP 034732

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 29
Total de Intimações: 34
Tribunais: TJDFT, TJSP, TJPA, TJMG, TRF3, TJPR
Nome: JOSE ADALBERTO ROCHA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 34 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005187-49.2023.8.26.0077 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Birigüi - Recorrente: Banco Bradesco S.A. - Recorrido: ELINEUZA DE JESUS LEAL - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. RESTITUIÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. TRANSFERÊNCIAS POR PIX. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM FACE DO BANCO BRADESCO - NULIDADE DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS - EXTINÇÃO EM RELAÇÃO AOS CORRÉUS PAY BROKERS E FACEBOOK.RECURSO DO RÉU BANCO BRADESCO - INVESTIMENTOS EM PREVENÇÃO À FRAUDE - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO - TRANSAÇÕES REALIZADAS A PARTIR DO DISPOSITIVO DA AUTORA - FORNECIMENTO DE DADOS SENSÍVEIS AO FRAUDADOR - CONTRATAÇÕES REGULARES - USO DE SENHA PESSOAL E TOKEN - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE E DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - AUTORA VÍTIMA DO GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - FRAUDE POR CONTATO TELEFÔNICO - FRAGILIZAÇÃO DOS DADOS E CUMPRIMENTO DE ORIENTAÇÕES DO FRAUDADOR - NECESSÁRIO FORNECIMENTO PELA AUTORA DO ACESSO AO APLICATIVO PARA EFETIVAÇÃO DO GOLPE - INFORMAÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS A DESCONHECIDO - CONSUMIDORA COM ATITUDE INCAUTA - DE OUTRO LADO, FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO RECORRIDO - DEVER DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE EMPREGAREM MEIOS PARA DIFICULTAR OU IMPOSSIBILITAR AÇÕES DESSA NATUREZA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - TRÊS EMPRÉSTIMOS SEQUENCIAIS SEGUIDOS DE TRÂNSFERÊNCIAS POR PIX - CIRCUNSTÂNCIA TÍPICA DE FRAUDE - EXTRATOS DOS QUINZE ANOS DE RELACIONAMENTO DEMONSTRAM INCOMPATIBILIDADE DAS OPERAÇÕES COM O PERFIL DE USO DO SERVIÇO PELA AUTORA - SERVIÇO DEFEITUOSO POIS NÃO OFERECEU A SEGURANÇA DELE ESPERADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC E DA SÚMULA NO 479 DO C. STJ - CULPA CONCORRENTE - REPARTIÇÃO DO MONTANTE DO PREJUÍZO EM 50% PARA CADA PARTE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Laiany Marques Oliveira (OAB: 398224/SP) - Andréa Cristina Maia da Silva (OAB: 34732/PR) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  2. Tribunal: TJPA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo n° 0828747-73.2022.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Trata-se de pedido de pesquisa do endereço da parte Promovida nos sistemas disponíveis. Diante da(s) tentativa(s) infrutífera(s) de citação do Requerido/Executado no(s) endereço(s) fornecido(s) pela parte Demandante, faz-se necessária a utilização de mecanismos auxiliares para a localização do Réu, a fim de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional. Recentemente, foi colocada à disposição do Poder Judiciário a ferramenta SNIPER, que integraliza os dados constantes dos sistemas da Receita Federal (CPF e CNPJ), TSE, CNJ, Sisbajud, Infojud, dentre outros. Assim, DEFIRO o pedido de busca de endereço. Em consulta ao referido sistema, foram localizados os seguintes endereços: a) Réu FABIO SILVA DE ANDRADE: RUA 20, 27 (QUADRA 30) - PARK BURITIS II, TUCURUI/PA (68.464-000); b) Réu ADALTON SILVA DE SOUZA: JOAO PESSOA, 27 (BANCO DO BRASIL) - CENTRO, TAILANDIA/PA (68.695-000). 1.2. Renovem-se as diligências de citação nos endereços supra, bem como os atos processuais pertinentes. Diligencie-se com prioridade, processo pendente de meta do CNJ. Cit. Int. Dil. Expeça-se Carta Precatória, se necessário. Assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000886-29.2020.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Aparecida Ribeiro - José Assad Romanholli - - Irmandade do Hospital Francisco Rosas - - Unimed Leste Paulista Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Diante do quanto informado às fls. 555, aguarde-se a vinda aos autos do laudo. Intime-se. - ADV: TIAGO DOMINGUES DA SILVA (OAB 267354/SP), JOSE ADALBERTO ROCHA (OAB 34732/SP), FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), ANA LUCIA CONCEICAO (OAB 147166/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1049502-88.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tufik Charabe - Itaú Unibanco S/A - - Pay Brokers Cobranca e Servicos Em Tecnologia Ltda - Para a parte autora manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s), no prazo de quinze (15) dias. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), HAMILTON MAIA DA SILVA FILHO (OAB 42193/PR), ANDREA CRISTINA MAIA DA SILVA VIEIRA DE PAULA (OAB 34732/PR), JULIANA CRISTINA NASTRI CHARABE (OAB 224784/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0000870-20.2000.4.03.6113 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, SINDICATO COM VAREJ DERIV PETROLEO DO ESTADO DE S PAULO, SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO DE CAMPINAS E REGIAO - RECAP, SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DERIVADO DE PETROLEO LAVA-RAPIDO E ESTACIONAMENTO DE SANTOS E REGIAO. Advogados do(a) AUTOR: JOSE IVANOE FREITAS JULIAO - SP23800, RITA DE CASSIA LOPES - SP92389, RODRIGO DE FARIAS JULIAO - SP174609 Advogados do(a) AUTOR: CARLA MARGIT - SP206602, CLAUDIA CARVALHEIRO - SP104978, GUSTAVO MOURA TAVARES - SP122475, RICARDO HASSON SAYEG - SP108332, TATIANA CAVALCANTE BOLOGNANI ALVES - SP269738 Advogados do(a) AUTOR: CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO - SP69452, CLAUDIA CARVALHEIRO - SP104978, RICARDO HASSON SAYEG - SP108332 REU: ACELUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA, AGAMAR - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, AGECOM PRODUTOS DE PETROLEO EIRELI, AGIP DISTRIBUIDORA S.A., AGUIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, ALESAT COMBUSTIVEIS S.A., AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI, ARCO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, ARNOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, ASADIESEL PETROLEO LTDA, ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, ATLAS DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA, ATON PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT, BANDEIRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, BARDAN DIST.DE COMB.IND.ECOM.DE DERIV.DE PETROLEO LTDA, BELLS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, BOMM PETRO DISTRIB DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA - ME, BRASIL AMERICA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, BRASILPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, BRASOIL PETROLEO DISTRIBUIDORA S/A, BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME, CAMACUA TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA - ME, CAOME DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CARAJAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CARIBEAN DISTR DE COMBUST E DERIV DE PETROLEO LTDA, CENTRO SUL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CIAX COMERCIO DE PETROLEO LTDA, CODIPETROS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO ISABELLA LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, CONPAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA., COSAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., CRUZEIRO DO SUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, DARK OIL DO BRASIL LTDA - ME, DCP DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME, DELTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDA, DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA, DISPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA, DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MANGUARY LTDA, DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA SA, DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, DISTRIBUIDORA GLORIA DE COMBUSTIVEIS LTDA, DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETROLEO LTDA, DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA, DISTRIBUIDORA DALCOQUIO LTDA, ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, ELLO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, ESTRADA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA, EURO COMBUSTVEIS DO BRASIL LTDA. - ME, EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - EPP, FC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, FABININI INCORPORADORA E CONSTRUTORA VIX LTDA - EPP, FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, FIRST DO BRASIL PETROLEO LTDA, FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDA MASSA FALIDA, FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA, FOX DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, FROLLETT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, GASFORTE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA, GIANPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, GOIAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - ME, GOLD DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, GOLFO BRASIL PETROLEO LTDA, GPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, GRANEL PETROLEO LTDA, HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, INCA COMBUSTIVEIS LTDA., IPE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., JACARANDA PETROLEO LTDA - ME, JETGAS-AMERICANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, JOMAP DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, JPJ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, JUMBO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., KING OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, L M PETROLEO LTDA, LATINA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, M M ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, ORIENTE REPRESENTACOES DE COMBUSTIVEIS E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, MAGNUM PETROLEO LTDA, MANCHESTER OIL DISTRIBUIDORA E COM DE COMBUSTIVEIS LTDA, MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MASTER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, MAX PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME, MEG UNION REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, MEGAPETRO PETROLEO BRASIL S.A., MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, METRON DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, MILLENIUM PETROLEO LTDA, MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, MINAS OIL PETROLEO SA, MISTER OIL DISTRIBUIDORA LTDA, NASCAR PETROLEO LTDA, NAUTILUS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, NORDESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, NOROESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, NOVOESTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., OASIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, OUROPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADA, PELIKANO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO - EIRELI, PEROLA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA, PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PETROBAHIA S/A, VIBRA ENERGIA S.A, PETROFER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FERREIRA LTDA - ME, PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA, PETROLEO SABBA SA, PETROLEUM DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PETROMOTOR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA, PETRONOSSA PETROLEO LTDA, PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PETROPAR PETROLEO E PARTICIPACOES LTDA, PETROPRIME REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PETROSILVA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, PETROTIBA PETROLEO LTDA, PETROXIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, POLIPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, PONTUAL BRASIL PETROLEO LTDA, POTENCIAL PETROLEO LTDA, PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PUIG - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A., REALPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, REDE BRASIL DE PETROLEO S. A., REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, RESIPETROS - DERIVADOS DE PETROLEO S.A., RIOPETRO-DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITAD, ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, ROYAL PETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, S L DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, SAFRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA, SAMPAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A, SERCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, SETTA COMBUSTIVEIS S/A, SIBERIAN PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME, SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, SOLL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, STAR PETROLEO DO BRASIL LTDA, STS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, SUMMER PETRO LTDA, T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, T.M. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A, TERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, TIGRE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, TOTAL DISTRIBUIDORA S/A, TRANSO COMBUSTIVEIS LTDA, TR-DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA - ME, TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI, UBERLANDIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO TRIANGULO LTDA, UBINAN DISTRIBUIDORA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, UBP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, UNI COMBUSTIVEIS LTDA, UNIP BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, VISUAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., WEST'CO PETROLEO LTDA, WV PETROLEO LTDA, ZEMA CIA DE PETROLEO Advogado do(a) REU: CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - PE46516 Advogado do(a) REU: LUIS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS - SP156295 Advogado do(a) REU: MARINA THEREZA FARAONE - SP46747 Advogados do(a) REU: JOSE ADALBERTO ROCHA - SP34732, ORLANDO DIAS - SP36391 Advogado do(a) REU: VERA CECILIA CAMARGO DE SIQUEIRA FERREIRA MONTE - SP128132 Advogados do(a) REU: CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES - SP87788, GLEDSON MARQUES DE CAMPOS - SP174310, MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384, RICARDO QUASS DUARTE - SP195873 Advogado do(a) REU: HOVHANNES GUEKGUEZIAN - SP75695 Advogados do(a) REU: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogado do(a) REU: IGOR FERREIRA LUNA LOURO - SP376357 Advogado do(a) REU: IVO GOBATTO JUNIOR - SP130717 Advogado do(a) REU: ATTILA JOAO SIPOS - SP161991 Advogado do(a) REU: VICENTE ANGELO BACCIOTTI - SP19999 Advogado do(a) REU: ULISSES TEIXEIRA LEAL - SP118629 Advogado do(a) REU: JOAO BALLESTEROS NETO - SP11264 Advogado do(a) REU: DECIO EUGENIO GUIMARAES MARIOTTO - SP67736 Advogado do(a) REU: MARCOS ROGERIO DE SOUZA - SP153896 Advogado do(a) REU: FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668 Advogado do(a) REU: VANUZA VIDAL SAMPAIO - RJ2472-A Advogado do(a) REU: LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL - SP112460 Advogado do(a) REU: ALESSANDRA APARECIDA DO CARMO - SP141942 Advogado do(a) REU: ANDERSON COSME DOS SANTOS - SP346415 Advogados do(a) REU: PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA - MG188479, PAULA VILELA ARABE - MG162473 Advogados do(a) REU: EDUARDO URANY DE CASTRO - GO16539, MARCELO BITTAR - GO24030 Advogado do(a) REU: JOAO ALBERTO MARCHIORI - PR21635 Advogados do(a) REU: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP88098, GUSTAVO PACIFICO - SP184101 Advogados do(a) REU: CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES - SP87788, THAIS NOVAES CAVALCANTI - SP155526 Advogado do(a) REU: CARLA PATRICIA COELHO DALTRO - SP162245 Advogado do(a) REU: AILIME SILVA FERREIRA - MG165299 Advogado do(a) REU: ATILA FERREIRA DA COSTA - SP158359 Advogado do(a) REU: CARLA FREITAS NASCIMENTO - SP134457 Advogado do(a) REU: LAERCIO ALCANTARA DOS SANTOS - PR27332 Advogado do(a) REU: SERGIO MARTIN VIDAL FRANCA - SP81322 Advogado do(a) REU: ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA - SP64566 D E C I S Ã O 1. Conforme determinação constante dos autos nº 0000034-80.2000.4.03.6109, todos os feitos a ele associados (0005873-02.1999.4.03.6109, 0000870-20.2000.4.03.6113 e 0007945-10.2009.4.03.6109) devem ter sua tramitação para lá transferida, objetivando garantir maior eficiência processual. Após a regular instrução única no bojo dos autos nº 0000034-80.2000.4.03.6109, os pedidos serão julgados conjuntamente, com a abertura de conclusão em todos os processos. 2. ID 342715939: renúncia dos advogados Dr. Ulisses Teixeira Leal e Dr. Alexandre Alaki da representação de PREMIUM TRANSPORTES E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA: intime-se o Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito relativamente à pessoa jurídica, bem como, se o caso, indique endereço dos seus representantes para intimação para constituição de novo advogado. Prazo: 30 dias. 3. ID 343687910: considerando as informações e documentos apresentados pela Massa Falida de Agro Bertolo Ltda, concedo à ela os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 3.1. Manifeste-se o Ministério Público Federal sobre a alegação de perda do objeto da ação relativamente à Massa Falida de Agro Bertolo. Prazo: 30 dias. 4. ID 343687917 e seguintes: manifeste-se o Ministério Público Federal, também no prazo de 30 dias. 5. Com as manifestações do MPF, tornem-me conclusos. Intimem-se. Publique-se. Decisão automaticamente registrada. Piracicaba, data e assinatura eletrônicas.
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0000870-20.2000.4.03.6113 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, SINDICATO COM VAREJ DERIV PETROLEO DO ESTADO DE S PAULO, SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO DE CAMPINAS E REGIAO - RECAP, SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DERIVADO DE PETROLEO LAVA-RAPIDO E ESTACIONAMENTO DE SANTOS E REGIAO. Advogados do(a) AUTOR: JOSE IVANOE FREITAS JULIAO - SP23800, RITA DE CASSIA LOPES - SP92389, RODRIGO DE FARIAS JULIAO - SP174609 Advogados do(a) AUTOR: CARLA MARGIT - SP206602, CLAUDIA CARVALHEIRO - SP104978, GUSTAVO MOURA TAVARES - SP122475, RICARDO HASSON SAYEG - SP108332, TATIANA CAVALCANTE BOLOGNANI ALVES - SP269738 Advogados do(a) AUTOR: CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO - SP69452, CLAUDIA CARVALHEIRO - SP104978, RICARDO HASSON SAYEG - SP108332 REU: ACELUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA, AGAMAR - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, AGECOM PRODUTOS DE PETROLEO EIRELI, AGIP DISTRIBUIDORA S.A., AGUIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, ALESAT COMBUSTIVEIS S.A., AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI, ARCO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, ARNOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, ASADIESEL PETROLEO LTDA, ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, ATLAS DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA, ATON PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT, BANDEIRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, BARDAN DIST.DE COMB.IND.ECOM.DE DERIV.DE PETROLEO LTDA, BELLS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, BOMM PETRO DISTRIB DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA - ME, BRASIL AMERICA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, BRASILPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, BRASOIL PETROLEO DISTRIBUIDORA S/A, BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME, CAMACUA TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA - ME, CAOME DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CARAJAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CARIBEAN DISTR DE COMBUST E DERIV DE PETROLEO LTDA, CENTRO SUL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CIAX COMERCIO DE PETROLEO LTDA, CODIPETROS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO ISABELLA LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, CONPAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA., COSAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., CRUZEIRO DO SUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, DARK OIL DO BRASIL LTDA - ME, DCP DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME, DELTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDA, DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA, DISPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA, DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MANGUARY LTDA, DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA SA, DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, DISTRIBUIDORA GLORIA DE COMBUSTIVEIS LTDA, DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETROLEO LTDA, DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA, DISTRIBUIDORA DALCOQUIO LTDA, ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, ELLO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, ESTRADA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA, EURO COMBUSTVEIS DO BRASIL LTDA. - ME, EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - EPP, FC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, FABININI INCORPORADORA E CONSTRUTORA VIX LTDA - EPP, FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, FIRST DO BRASIL PETROLEO LTDA, FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDA MASSA FALIDA, FORMULA BRASIL PETROLEO LTDA, FOX DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, FROLLETT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, GASFORTE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA, GIANPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, GOIAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - ME, GOLD DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, GOLFO BRASIL PETROLEO LTDA, GPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, GRANEL PETROLEO LTDA, HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, INCA COMBUSTIVEIS LTDA., IPE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., JACARANDA PETROLEO LTDA - ME, JETGAS-AMERICANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, JOMAP DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, JPJ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, JUMBO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., KING OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, L M PETROLEO LTDA, LATINA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, M M ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, ORIENTE REPRESENTACOES DE COMBUSTIVEIS E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, MAGNUM PETROLEO LTDA, MANCHESTER OIL DISTRIBUIDORA E COM DE COMBUSTIVEIS LTDA, MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MASTER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, MAX PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME, MEG UNION REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, MEGAPETRO PETROLEO BRASIL S.A., MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, METRON DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, MILLENIUM PETROLEO LTDA, MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, MINAS OIL PETROLEO SA, MISTER OIL DISTRIBUIDORA LTDA, NASCAR PETROLEO LTDA, NAUTILUS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, NORDESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, NOROESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, NOVOESTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., OASIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, OUROPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADA, PELIKANO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO - EIRELI, PEROLA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA, PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PETROBAHIA S/A, VIBRA ENERGIA S.A, PETROFER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FERREIRA LTDA - ME, PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA, PETROLEO SABBA SA, PETROLEUM DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PETROMOTOR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA, PETRONOSSA PETROLEO LTDA, PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PETROPAR PETROLEO E PARTICIPACOES LTDA, PETROPRIME REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PETROSILVA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, PETROTIBA PETROLEO LTDA, PETROXIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, POLIPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, PONTUAL BRASIL PETROLEO LTDA, POTENCIAL PETROLEO LTDA, PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PUIG - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A., REALPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, REDE BRASIL DE PETROLEO S. A., REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, RESIPETROS - DERIVADOS DE PETROLEO S.A., RIOPETRO-DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITAD, ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, ROYAL PETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, S L DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, SAFRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA, SAMPAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A, SERCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, SETTA COMBUSTIVEIS S/A, SIBERIAN PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME, SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, SOLL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, STAR PETROLEO DO BRASIL LTDA, STS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, SUMMER PETRO LTDA, T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, T.M. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A, TERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, TIGRE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, TOTAL DISTRIBUIDORA S/A, TRANSO COMBUSTIVEIS LTDA, TR-DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA - ME, TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI, UBERLANDIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO TRIANGULO LTDA, UBINAN DISTRIBUIDORA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, UBP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, UNI COMBUSTIVEIS LTDA, UNIP BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, VISUAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., WEST'CO PETROLEO LTDA, WV PETROLEO LTDA, ZEMA CIA DE PETROLEO Advogado do(a) REU: CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - PE46516 Advogado do(a) REU: LUIS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS - SP156295 Advogado do(a) REU: MARINA THEREZA FARAONE - SP46747 Advogados do(a) REU: JOSE ADALBERTO ROCHA - SP34732, ORLANDO DIAS - SP36391 Advogado do(a) REU: VERA CECILIA CAMARGO DE SIQUEIRA FERREIRA MONTE - SP128132 Advogados do(a) REU: CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES - SP87788, GLEDSON MARQUES DE CAMPOS - SP174310, MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384, RICARDO QUASS DUARTE - SP195873 Advogado do(a) REU: HOVHANNES GUEKGUEZIAN - SP75695 Advogados do(a) REU: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogado do(a) REU: IGOR FERREIRA LUNA LOURO - SP376357 Advogado do(a) REU: IVO GOBATTO JUNIOR - SP130717 Advogado do(a) REU: ATTILA JOAO SIPOS - SP161991 Advogado do(a) REU: VICENTE ANGELO BACCIOTTI - SP19999 Advogado do(a) REU: ULISSES TEIXEIRA LEAL - SP118629 Advogado do(a) REU: JOAO BALLESTEROS NETO - SP11264 Advogado do(a) REU: DECIO EUGENIO GUIMARAES MARIOTTO - SP67736 Advogado do(a) REU: MARCOS ROGERIO DE SOUZA - SP153896 Advogado do(a) REU: FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668 Advogado do(a) REU: VANUZA VIDAL SAMPAIO - RJ2472-A Advogado do(a) REU: LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL - SP112460 Advogado do(a) REU: ALESSANDRA APARECIDA DO CARMO - SP141942 Advogado do(a) REU: ANDERSON COSME DOS SANTOS - SP346415 Advogados do(a) REU: PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA - MG188479, PAULA VILELA ARABE - MG162473 Advogados do(a) REU: EDUARDO URANY DE CASTRO - GO16539, MARCELO BITTAR - GO24030 Advogado do(a) REU: JOAO ALBERTO MARCHIORI - PR21635 Advogados do(a) REU: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP88098, GUSTAVO PACIFICO - SP184101 Advogados do(a) REU: CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES - SP87788, THAIS NOVAES CAVALCANTI - SP155526 Advogado do(a) REU: CARLA PATRICIA COELHO DALTRO - SP162245 Advogado do(a) REU: AILIME SILVA FERREIRA - MG165299 Advogado do(a) REU: ATILA FERREIRA DA COSTA - SP158359 Advogado do(a) REU: CARLA FREITAS NASCIMENTO - SP134457 Advogado do(a) REU: LAERCIO ALCANTARA DOS SANTOS - PR27332 Advogado do(a) REU: SERGIO MARTIN VIDAL FRANCA - SP81322 Advogado do(a) REU: ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA - SP64566 D E C I S Ã O 1. Conforme determinação constante dos autos nº 0000034-80.2000.4.03.6109, todos os feitos a ele associados (0005873-02.1999.4.03.6109, 0000870-20.2000.4.03.6113 e 0007945-10.2009.4.03.6109) devem ter sua tramitação para lá transferida, objetivando garantir maior eficiência processual. Após a regular instrução única no bojo dos autos nº 0000034-80.2000.4.03.6109, os pedidos serão julgados conjuntamente, com a abertura de conclusão em todos os processos. 2. ID 342715939: renúncia dos advogados Dr. Ulisses Teixeira Leal e Dr. Alexandre Alaki da representação de PREMIUM TRANSPORTES E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA: intime-se o Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito relativamente à pessoa jurídica, bem como, se o caso, indique endereço dos seus representantes para intimação para constituição de novo advogado. Prazo: 30 dias. 3. ID 343687910: considerando as informações e documentos apresentados pela Massa Falida de Agro Bertolo Ltda, concedo à ela os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 3.1. Manifeste-se o Ministério Público Federal sobre a alegação de perda do objeto da ação relativamente à Massa Falida de Agro Bertolo. Prazo: 30 dias. 4. ID 343687917 e seguintes: manifeste-se o Ministério Público Federal, também no prazo de 30 dias. 5. Com as manifestações do MPF, tornem-me conclusos. Intimem-se. Publique-se. Decisão automaticamente registrada. Piracicaba, data e assinatura eletrônicas.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006595-77.2023.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Victor Lima da Silva - Pay Brokers Cobrança e Serviços Em Tecnologia - Cumpra-se o venerando acórdão. Certificado o trânsito em julgado do pronunciamento do Colégio Recursal (fl. 268), anote-se a extinção do processo, arquivando-se os autos. Anoto, desde já, que havendo controvérsia em relação à obrigação imposta pela sentença, cabe à parte autora, em não tendo havido o cumprimento dela, promover a sua eventual execução por meio da instauração de incidente autônomo. - ADV: CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 427719/SP), ANDRÉA CRISTINA MAIA DA SILVA VIEIRA DE PAULA (OAB 34732/PR), ANDRÉ FONSECA MOYA (OAB 351053/SP)
  8. Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710140-16.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VITTORIA MANOELLA SILVA SANTANA REQUERIDO: ADALBERTO TADEU TEMPERINI JUNIOR 38710804897, ADALBERTO TADEU TEMPERINI JUNIOR, ANSPACE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA., BYTECH LTDA, FITBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS ELETRONICOS S.A., PAGFAST EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A. DESPACHO Previamente, esclareça a parte autora o pedido de inclusão de ERICK DE ALMEIDA ANJOS, JEFERSON CANDIDO DE SOUSA,JOSE GENECIR VICENTE FERREIRA JUNIOR, KAILLANY DE SOUZA PEREIRA e MATHEUS GOMES DA SILVA, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrando a relação jurídica estabelecida entre as partes. No mesmo prazo, nos termos do art. 485,§5º, do CPC, intimem-se os réus ANSPACE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, BYTECH LTDA, FITBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS ELETRONICOS S.A e PAGFAST EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A para se manifestarem quanto ao pedido de desistência formulado pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1012156-82.2023.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bs2 S/A - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelante: Pay Brokers Efx Facilitadora de Pagamentos S.a - Apelada: Valdite Santos Araujo (Justiça Gratuita) - Interessado: Pay Brokers Cobranca e Servicos Em Tecnologia S.a. - Vistos, Cuida-se de APELAÇÕES interpostas por BANCO BS2 S/A, BANCO BRADESCO S/A e PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S/A contra a r. sentença de fls. 283/290, pela qual JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos em AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS para declarar a inexigibilidade dos débitos lançados na conta corrente da parte em relação às duas transferências pelo sistema PIX, um no montante de R$ 2.356,00, e outra de R$ 3.756,00, além de um empréstimo no valor de R$ 6.082,03 com parcelas de R$ 480,00, condenando os Réus a estornarem as citadas movimentações financeiras. Pela sucumbência mínima, os Réus foram condenados ao pagamento das custas e despesas processuais, além da verba honorária arbitrada em R$ 2.000,00. Em juízo de admissibilidade, noto que o preparo recursal foi recolhido em valor insuficiente pelos Apelantes BANCO BS2 S/A e PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S/A, porquanto a taxa judiciária corresponde a 4% do valor atualizado da causa (Lei Estadual n.º11.608/2003, art. 4º, § 12º). Com efeito, não se trata de ação com pedido estritamente condenatório, o que reclama a aplicação da regra inserta no art. 4º, inciso II, da Lei Estadual n.º11.608/2003, na medida em que a interpretação da norma tributária é literal (CTN, arts. 107 e ss.). Diante de sobredito panorama, nos moldes do art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo aos Apelantes BANCO BS2 S/A e PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S/A o prazo improrrogável e peremptório de 5 dias para comprovação da complementação do preparo, que pode ser calculado facilmente na/ planilha disponibilizada no site oficial desta Egrégia Corte (link na nota de rodapé), sob pena de deserção. Por sinal, o interessado deverá apresentar a discriminação do cálculo elaborado na mesma oportunidade. Int. - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - Ana Paula Pires (OAB: 91977/PR) - Hamilton Maia da Silva Filho (OAB: 42193/PR) - André Beserra de Oliveira (OAB: 360839/SP) - Andréa Cristina Maia da Silva (OAB: 34732/PR) - Edson Antonio Lenzi Filho (OAB: 38722/PR) - 3º Andar
  10. Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8660 - E-mail: cahu@tjpr.jus.br Autos nº. 0000990-67.2023.8.16.0194 Processo:   0000990-67.2023.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Valor da Causa:   R$52.643,57 Autor(s):   EVANDA DOS SANTOS PEREIRA (CPF/CNPJ: 325.704.478-03) Rua Dorival Ferraz da Silva, 80 casa 13 - Vila Missionária - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.430-170 Réu(s):   MAZDA GESTAO EM PAGAMENTOS LTDA (CPF/CNPJ: 38.598.205/0001-93) Rua Terezinha Leite, 99 letra A - Penedo - CAICÓ/RN - CEP: 59.300-000 PIXS COBRANÇA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA S/A (CPF/CNPJ: 40.953.545/0001-37) Alameda Prudente de Moraes, 86 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-234       Visto. O processo está apto à prolação de sentença definitiva, na medida em que as provas já produzidas pelas partes são suficientes e permitem a definição dos limites dos pedidos e seus efetivos contornos. Inicialmente, à conta e preparo. Em seguida, para efeito de controle interno da Escrivania, anote-se no sistema de acompanhamento processual a conclusão deste processo para fins de prolação de sentença. Cumpra-se. Após, volte.                 Curitiba, 17 de junho de 2025.   Paulo Bizerril Tourinho Magistrado
Página 1 de 4 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta