Nunes & Cacioli Sociedade De Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 01435645520248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0143564-55.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Kate Antonia de Souza Callejao - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1086998-86.2023.8.26.0053/0010 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 89/167: Reconheço a preferência do crédito, nos termos do art. 11, I, da Resolução CNJ nº 303/2019 e homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Kate Antonia de Souza Callejao Deságio: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.4, para as providências de disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT, e à DEPRE 2.1.5, para pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 28 de julho de 2025. - ADV: NUNES & CACIOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 34788/SP), MARCOS NUNES DA SILVA (OAB 88944/SP), MONICA REGINA CACIOLI (OAB 88943/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
3. Processo 01436286520248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0143628-65.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Ruth Helena Pimentel de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1086922-62.2023.8.26.0053/0006 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 89/170: Reconheço a preferência do crédito, nos termos do art. 11, I, da Resolução CNJ nº 303/2019 e homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Ruth Helena Pimentel de Oliveira Deságio: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.4, para as providências de disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT, e à DEPRE 2.1.5, para pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 28 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NUNES & CACIOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 34788/SP), MONICA REGINA CACIOLI (OAB 88943/SP)
4. Processo 00106741420135120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0010674-14.2013.5.12.0037 RECLAMANTE: FABIANO FERREIRA RECLAMADO: VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) Para uso do Correio: [CARTA REGISTRADA] DESTINATÁRIO: FABIANO FERREIRA Expediente enviado por outro meio   INTIMAÇÃO   Fica o destinatário intimado para vista/ciência dos cálculos retificados juntados nos autos. FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. SIMONE VIANA DE CARVALHO FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO FERREIRA
5. Processo 01435905320248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0143590-53.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Aurea Lucia Antunes Salvatore Schulz Frehse - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1087708-09.2023.8.26.0053/0005 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NUNES & CACIOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 34788/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
6. Processo 10716043920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071604-39.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado) e outro - Apelado: Seiji Yoshii - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM RAZÃO DE CEGUEIRA, NOS TERMOS DO ART. 6º, INC. XIV, DA LEI FEDERAL Nº 7.713/1988. POSSIBILIDADE. APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO MÉDICO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. DESPICIENDO LAUDO DO DPME, ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONSTANTES DOS AUTOS. PRECEDENTES DO C. STJ. RECURSO DO ESTADO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/SP) (Procurador) - Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP) - Maria Lucia Cardoso Pinto Amary (OAB: 34788/SP) - Monica Regina Cacioli (OAB: 88943/SP) - 1º andar
7. Processo 04106948219858260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0410694-82.1985.8.26.0100 (583.00.1985.410694) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Companhia Nacional de Veludos - Velnac - Companhia Nacional de Veludos - Velnac - Garantia Consultoria Assessoria Administrativa Financeira e Gerencial S/c Ltda - - Oziel Barbosa Figueiredo e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Rozileni Sena Pereira - Garantia Incoporadora LTDA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sabrina Paulo de Souza - - EMBRATEL TVSAT Telecomunicações S.A. - - MARIA DO CARMO FERNANDES - - Neusa Costa - - Joaquim João de Lima - - VALFREDO RIBEIRO DE SOUZA e outros - Vistos. Última decisão às fls. 7648/46523738/3739 que determinou a realização de medidas prévias para encerramento da falência. O Síndico apresenta manifestação às fls. 7677/7678 informando: (i) que o Perito Contador recebeu valor menor que o devido, requerendo o pagamento da diferença; (ii) credores que não levantaram crédito e (iii) as pendencias para encerramento (levantamento pelos credores e relatório final). Edital de intimação de credores (fls. 7680/7681). Informações de dados e conta pelo credor ROZILENI SENA PEREIRA (fls. 7687 e 7695). O Sindico apresenta nova manifestação às fls. 7698/7699, requerendo: (i) juntada de procuração atualizada de ROZILENI, (ii) perdimento dos créditos dos credores que não se manifestaram após o decurso do prazo do edital; (iii) pagamento suplementar do perito contador e (iv) após os pagamentos, requer novo extrato. O Ministério Público apresenta manifestação às fls. 7702/7703 requerendo: (i) o pagamento suplementar ao perito contador; (ii) intimação de ROZILENI para regularização da representação processual e declaração de perdimento dos créditos dos credores que não se manifestaram do edital publicado. É o relatório. DECIDO. 1 Intime-se a credora ROZILENI SENA PEREIRA para regularização da representação processual, em 15 dias. 2 Declaro o perdimento dos créditos dos credores especificados às fls. 7698/7699, que deixaram transcorrer o prazo do edital sem a devida habilitação nos autos. 3 Por ora, antes de deferir o pagamento suplementar do perito requerido pelo Síndico, nos termos da conta de liquidação (fls. 7280), esclareça o síndico os valores adimplidos a menor, considerando o MLE expedido (fls. 7384), nos termos da relação de credores (fls. 7382/7383). Ainda, ante o decurso do tempo de 2 anos desde o respectivo pagamento, apresente a relação dos dados para possibilitar seu cumprimento. 4 Abra-se vista ao Síndico para elaboração de novo rateio. Intimem-se. - ADV: JOSÉ RODRIGUES VIEIRA (OAB 32745/PR), DEISI LACERDA (OAB 31959/PR), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALEXANDRE LASKA DOMINGUES (OAB 38627/PR), ANA LUIZA DE PAULA XAVIER (OAB 32876/PR), HIAGO RUFINO DA SILVA (OAB 405935/SP), JÉSSICA MALAMÃO OLIVEIRA (OAB 412507/SP), JORGE AUGUSTO DERVICHE CASAGRANDE (OAB 53927/PR), MARIA INES AYRES DA SILVA BARRETO (OAB 71605/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ANTONIO LUIZ HIDALGO PIMENTA BUENO (OAB 55573/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP), SHEILA CRISTINA DOS SANTOS SENA PEREIRA (OAB 185715/SP), MARIA LUCIA CARDOSO PINTO AMARY (OAB 34788/SP), JOSE LUCIO DE CARVALHO (OAB 35131/SP), DEISI LACERDA (OAB 31959/PR), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), FERNANDO BRANCO WICHAN (OAB 70825/SP), MARCO AURELIO FERREIRA (OAB 100826/SP)
8. Processo 00050168819848260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005016-88.1984.8.26.0100 (583.00.1984.005016) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Classificação de créditos - Futura Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Massa Falida de Futura Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Condominio Edifício Maria Dulcina - - Inss Instituto Nacional de Seguro Social - - ALEXANDRE SCARAMELLA e outros - Minalda Romano Marcos Giustino - - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - - PAULO ZATZ - - Christina Maria Hulten - - THEREZINHA CLÉLIA DOS SANTOS BERTON - - Adeval Associação das Empresas Distribuidoras de Valores - - Jose Carlos Saldanha Rodrigues - - Elaine Pedreira Rabinovich - - Clara Elisabeth Rabinovich - - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MANSÃO MOLIÈRE e outros - Maria José Moraes - - Antonio Celestino Aparecido de Azevedo - - Maria Lidia Nunes de Abreu - - Vitor Tadeu Scaramela - - Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores e outros - Manifeste-se a credora sra Maria Lídia Nunes de Abreu, conforme petição do síndico às fls. 4375/4378, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARIA INEZ DA SILVA INACIO (OAB 55985/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), JOSE SALDANHA DA ROSA (OAB 8422/SP), JULIANA MENDES MARQUES (OAB 286852/SP), MARIA ANTONIA LASCALA VIEIRA (OAB 12656/SP), CESAR MARCOS KLOURI (OAB 50057/SP), ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/SP), JOSE REYNALDO PEIXOTO DE SOUZA (OAB 20762/SP), ISALINDA SEIXAS (OAB 54683/SP), ISALINDA SEIXAS (OAB 54683/SP), ISALINDA SEIXAS (OAB 54683/SP), LARISSA UEMA SERAFINI (OAB 462934/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), FRANCISCO ANTONIO FEIJO (OAB 18546/SP), ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (OAB 115296/SP), CLAUDINÉA SOARES VIEIRA VELHO (OAB 117298/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARIA VALERIA BUENO DE MORAES (OAB 141496/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), MARIA LUCIA CARDOSO PINTO AMARY (OAB 34788/SP), LUIS FERNANDEZ VARELA (OAB 201817/SP), LUIS FERNANDEZ VARELA (OAB 201817/SP), LUIS FERNANDEZ VARELA (OAB 201817/SP), RENATA BEATRIS CAMPLESI (OAB 226735/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP)