Chicote Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 10003297620198260374
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000329-76.2019.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosangela Felix da Silva - HOSPITAL SÃO MARCOS DE MORRO AGUDO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - Pgs. 359/360: Intime-se o(a) perito(a) subscritor do laudo de pgs. 335/353 para que responda ao quesito complementar formulado pela parte autora. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, vista às partes e retornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: CINTHIA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 144048/SP), CHICOTE ADVOCACIA (OAB 35068/SP), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE (OAB 406261/SP)
3. Processo 10003835020208260360
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000383-50.2020.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ana Rosa Vicinança Orestes Taliberti - Cooperaiva de Crédito, Poupança e Investimento União Paraná/São Paulo - Sicredi União PR/SP - Ciente do desfecho dos embargos à execução (fls. 669/697). Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual a parte Exequente formulou pedido de penhora de 30% (trinta por cento) dos proventos auferidos pela parte Executada. DECIDO. Com efeito, é imperioso ressaltar que o regramento processual civil vigente dispõe acerca da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 833, IV, do CPC/2015), entretanto, é certo que tal regra pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família, com supedâneo em recente posicionamento do E.STJ (EREsp 1874222 - 2020/0112194-8 de 24/05/2023 - Rel. Min. João Otávio de Noronha). Todavia, por se tratar de medida excepcional, a penhora parcial de salário é cabível apenas quando o crédito não puder ser adimplido de outra forma, vale dizer, quando esgotados os meios de localização de bens do devedor que sejam passíveis de constrição, ou seja, quando esgotadas todas as medidas menos gravosas ao Executado, o que não é a hipótese dos autos. Logo, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora dos rendimentos da parte Executada postulado pela parte Exequente. No mais, mantenho a penhora do imóvel de matrícula nº 21.294, uma vez que o bem foi dado em garantia pela própria executada, hipótese que afasta a impenhorabilidade do bem de família, nos termos do art. 3º, V, da Lei nº 8.009/90. Ademais, intimada a executada a se manifestar sobre o pedido de manutenção da penhora, permaneceu silente. Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe se mantém a indicação da empresa MEGALEILÕES - GESTOR JUDICIAL ou se pretende indicar outro leiloeiro, devendo, em qualquer hipótese, comprovar que o leiloeiro escolhido encontra-se regularmente cadastrado junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça. Na inércia, determino a sua intimação, via postal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. No caso de o exequente indicar o leiloeiro e o cadastro restar regular, considerando o postulado e o disposto no art. 879, II, do Código de Processo Civil, aliado ao Provimento nº 1.625/09 do Conselho Superior da Magistratura, desde já defiro a hasta pública do bem penhorado, que deverá ocorrer por meio do sistema de alienação judicial eletrônica a ser realizado pelo leiloeiro indicado. Salienta-se, ainda, que a confecção e publicação do edital, com a designação da(s) data(s) e horário(s) para a realização do ato, ficarão a cargo da empresa indicada, que promoverá a hasta pública, devendo cópia do edital ser afixada no local de costume no átrio deste Fórum. Fica o Gestor do Sistema de Alienação Judicial Eletrônico indicado pelo credor advertido de que deverá observar rigorosamente as regras previstas no Provimento nº 1.625/09 do Conselho Superior da Magistratura. - ADV: THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE (OAB 406261/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), CHICOTE ADVOCACIA (OAB 35068/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
4. Processo 00003794620248260374
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000379-46.2024.8.26.0374 (processo principal 1000481-22.2022.8.26.0374) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marco Antonio Massaro Bucci - Hospital São Marcos de Morro Agudo - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico das quantias depositadas às fls. 40, 45, 51 e 56, em favor do exequente, na forma constante no formulário juntado à fl. 54. Após, aguardem-se os próximos depósitos. Int. - ADV: CHICOTE ADVOCACIA (OAB 35068/SP), THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE (OAB 406261/SP), HELENA VILLELA ROSA (OAB 303343/SP)
5. Processo 10007091020208260360
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000709-10.2020.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ana Rosa Vicinanca Orestes Taliberti - - Augusto Taliberti Filho - Fica a parte autora novamente intimada a manifestar-se em prosseguimento. Prazo: 5 dias. - ADV: THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE (OAB 406261/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE (OAB 406261/SP), CHICOTE ADVOCACIA (OAB 35068/SP)
6. Processo 10013958620228260374
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001395-86.2022.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Hospital São Marcos de Morro Agudo - Hsm - Sergio Luiz Solis - Vistos. Considerando o Comunicado CG nº 284/2020 e o artigo 8º do Provimento CSM nº 2651/2022, de que as audiências poderão continuar a ser realizadas por videoconferência, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 21 de agosto de 2025, às 16:10 horas, que será realizada de forma VIRTUAL/POR VIDEOCONFERÊNCIA, através da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, mas sua instalação é necessária no caso de utilização de smartphone. Ficam as partes e seus respectivos patronos, por esta decisão, intimados da designação da audiência virtual, bem como para que informem nos autos seus respectivos endereços eletrônicos (e-mail), bem como endereços eletrônicos (e-mails) das respectivas testemunhas arroladas por si (prazo: 05 dias), caso ainda não o tenham feito, sem prejuízo do disposto no art. 455, caput, do CPC.O link para acesso à audiência somente será enviado à parte e/ou testemunha através de endereço eletrônico (e-mail), não bastando que a parte informe apenas seu telefone celular ou de suas testemunhas. As testemunhas deverão ser intimadas para participação na audiência pelo advogado da parte que as arrolou. Saliente-se que, na inexistência de e-mails de partes e/ou testemunhas, estas poderão ser ouvidas no escritório dos respectivos advogados; ou os advogados das partes poderão solicitar o comparecimento, ao Fórum local, das testemunhas impossibilitadas do acesso remoto e/ou comparecimento ao escritório do patrono, tendo em vista a autorização para realização das audiências mistas. Anote-se que, tendo em vista o sistema de audiências por videoconferência instituído pelo Comunicado CG nº 284/2020 e mantido nos termos do Provimento CSM nº 2564/2020, não há razão para expedição de carta precatória para oitivas, caso as testemunhas residam em outras comarcas. Os participantes poderão acessar o manual de participação em audiências virtuais através do link abaixo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. No dia e horário agendados, todos os participantes (partes, advogados e testemunhas) deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Intime-se. - ADV: CHICOTE ADVOCACIA (OAB 35068/SP), ELZA CRISTINA MENDONÇA CEZARIO (OAB 428378/SP), FABIO HENRIQUE PUGIM (OAB 422723/SP), THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE (OAB 406261/SP)
7. Processo 10006200920208260288
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000620-09.2020.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Sérgio Roberto de Castro Aris - Vistos, Fls.73: Manifeste o exequente. Verifique a serventia se consta cadastrado o advogado da parte autora, visto que na publicação anterior constou apenas o escritório. Caso negativo, providencie seu cadastro. Cumpra-se e intime-se. - ADV: THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE (OAB 406261/SP), CHICOTE ADVOCACIA (OAB 35068/SP)
8. Processo 10008898120208260374
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000889-81.2020.8.26.0374 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Morro Agudo - Apte/Apdo: A. de A. S. - Apte/Apda: C. V. de S. - Apdo/Apte: H. S. M. da S. - Apelado: U. A. M. C. de T. M. - Apelado: M. de M. A. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Matheus dos Santos Rozzetto (OAB: 411208/SP) - Erica Cristina de Castro (OAB: 238050/SP) - Thiago Tanajura Macedo Chicote (OAB: 406261/SP) - Artur Raimundo Carbone (OAB: 35068/SP) - Ana Paula Figueiredo Nogueira (OAB: 352707/SP) - Lais Soares de Alvarenga (OAB: 452472/SP) - Daniela Gaspar Nogueira (OAB: 440716/SP) - Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Deny Eduardo Pereira Alves (OAB: 356348/SP) - 4º andar