Cruz Do Carmo Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 00287808220238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028780-82.2023.8.26.0053 (processo principal 0400722-44.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jose Carlos Pedrina - Vistos. Ciente. Aguarde-se a efetivação do desconto em folha, o que deverá ser informado pela Municipalidade para fins de extinção. Após, procedam os executados, o recolhimento das custas de satisfação da execução. Int. - ADV: CRUZ DO CARMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 35142/SP)
3. Processo 00388453920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038845-39.2023.8.26.0053 (processo principal 0400722-44.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria dos Aflitos Alves de Lima - Vistos. Deverá o advogado ora exequente instaurar incidente unicamente em relação aos seus honorários posto que o incidente instaurado foi requisitado unicamente o crédito principal. Int. - ADV: CRUZ DO CARMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 35142/SP)
4. Processo 00006115120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000611-51.2024.8.26.0053/3833 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Magali de Fátima Oliveira - Vistos. Conforme verifiquei no Portal de Custas, o mandado de levantamento eletrônico n.20250204163320064110 foi pago e refere-se à verba sucumbencial. Comprove a Municipalidade ter depositado o valor principal referente à exequente (Magali de Fátima Oliveira), em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: CRUZ DO CARMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 35142/SP)
5. Processo 00044854420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004485-44.2024.8.26.0053/4654 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Vanderlei Carlos de Jesus - Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 1.323/2018, fica a parte credora ciente de que é VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Com o depósito, por ato ordinatório, dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito, juntando-se prova da regularidade cadastral do CPF do beneficiário, bem como apresentando os dados bancários para destinação do crédito (Formulário MLE). Int. - ADV: CRUZ DO CARMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 35142/SP)
6. Processo 00006115120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000611-51.2024.8.26.0053 (processo principal 0400722-44.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Magali de Fátima Oliveira - Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar no Incidente Processual correlato (Provimento CG n° 29/2023) para fins de levantamento, comunicando-se, ainda, se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513). No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp , bem como indicar em que página dos autos está a procuração com poderes para dar e receber quitação ou providenciar sua juntada. Saliento que, havendo o depósito do crédito principal e dos honorários sucumbenciais, deverão ser apresentados requerimentos nos incidentes respectivos, sendo vedado fazê-los em um único incidente, pois tratam-se de naturezas distintas (crédito principal e honorários). - ADV: CRUZ DO CARMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 35142/SP)
7. Processo 00006115120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000611-51.2024.8.26.0053 (processo principal 0400722-44.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Magali de Fátima Oliveira - Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar no Incidente Processual correlato (Provimento CG n° 29/2023) para fins de levantamento, comunicando-se, ainda, se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513). No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp , bem como indicar em que página dos autos está a procuração com poderes para dar e receber quitação ou providenciar sua juntada. Saliento que, havendo o depósito do crédito principal e dos honorários sucumbenciais, deverão ser apresentados requerimentos nos incidentes respectivos, sendo vedado fazê-los em um único incidente, pois tratam-se de naturezas distintas (crédito principal e honorários). - ADV: CRUZ DO CARMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 35142/SP)
8. Processo 00006115120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000611-51.2024.8.26.0053 (processo principal 0400722-44.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Magali de Fátima Oliveira - Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar no Incidente Processual correlato (Provimento CG n° 29/2023) para fins de levantamento, comunicando-se, ainda, se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513). No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp , bem como indicar em que página dos autos está a procuração com poderes para dar e receber quitação ou providenciar sua juntada. Saliento que, havendo o depósito do crédito principal e dos honorários sucumbenciais, deverão ser apresentados requerimentos nos incidentes respectivos, sendo vedado fazê-los em um único incidente, pois tratam-se de naturezas distintas (crédito principal e honorários). - ADV: CRUZ DO CARMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 35142/SP)