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Jarbas Do Prado

Jarbas Do Prado

Número da OAB: OAB/SP 035191

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 11
Tribunais: TJSP
Nome: JARBAS DO PRADO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 11 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1125542-65.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - O.C. - Ciência acerca da certidão de trânsito em julgado. - ADV: JARBAS DO PRADO (OAB 35191/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500970-76.2022.8.26.0123 (apensado ao processo 1500591-38.2022.8.26.0123) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUANDER VICTOR DE SOUZA CARVALHO - - RENAN FERREIRA DE CAMARGO - - PEDRO HENRIQUE DE LIMA FREITAS - - MATHEUS DE LIMA FREITAS - - FERNANDO ALVES BARBOSA - - GEOVÁ DA CONCEIÇÃO - - ADONIAS VERISSIMO PEREIRA DA SILVEIRA - - GIANINE DA SILVA - - GRAZIELE DA SILVA MARJIOTI - - PALOMA DE OLIVEIRA DA SILVA - - BARBARA CAROLINE DE ALMEIDA - - TAYLOR LUAN RODRIGUES - - CAROLAINE DE OLIVEIRA LIMA - - EVANDRO ANTONIO DA SILVA - Vistos. Fls. 2874. Manifeste-se a defesa de PEDRO HENRIQUE DE FREITAS, Dr. Paulo Delazari, acerca das duas razões de apelação apresentadas, às fls. 2762/2782 e fls. 2784/2798, nos termos requeridos na determinação da segunda instância. - ADV: BRUNO DONATONI DE CARVALHO (OAB 505139/SP), JOSÉ DONIZETH DOS SANTOS (OAB 503009/SP), BRUNO DONATONI DE CARVALHO (OAB 505139/SP), RODIRLEI GUIMARAES PEREIRA (OAB 28724/PR), EDERSON DOS SANTOS MIRANDA (OAB 76796/PR), PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP), SINEY EDUARDO DA SILVA (OAB 100538P/R), ALEX LUCIO ALVES DE FARIA (OAB 299531/SP), HELTON JUVENCIO DA SILVA (OAB 50306PR/), KEYCIANNE GODOI (OAB 73354PR/), PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP), PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP), ALEX LUCIO ALVES DE FARIA (OAB 299531/SP), MARCELO PEREIRA BUENO (OAB 113234/SP), PAULO DELAZARI (OAB 7977/PR), PAULO DELAZARI (OAB 7977/PR), ESROM MATEUS DOS SANTOS (OAB 376007/SP), ERIKA JOSIANE DE MORAES FARIA (OAB 416700/SP), SINEY EDUARDO DA SILVA (OAB 100538P/R), SINEY EDUARDO DA SILVA (OAB 100538P/R), JOHN CARLOS SOUZA GALDINO (OAB 35191CE/), HELTON JUVENCIO DA SILVA (OAB 50306PR/), HELTON JUVENCIO DA SILVA (OAB 50306PR/), HELTON JUVENCIO DA SILVA (OAB 50306PR/), HELTON JUVENCIO DA SILVA (OAB 50306PR/), BRUNO DONATONI DE CARVALHO (OAB 105879/PR), BRUNO DONATONI DE CARVALHO (OAB 105879/PR), MARCELO PEREIRA BUENO (OAB 113234/SP), BRUNO VILAS BOAS (OAB 70266PR/), BRUNO VILAS BOAS (OAB 70266PR/), KEYCIANNE GODOI (OAB 73354PR/)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0072955-84.2004.8.26.0100 (000.04.072955-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Luis Andre Mutuano Pereira - Mencasa S/A - Massa Falida - Roberto Carneiro Giraldes - Administrador Judicial - Ronaldo Mencarini - - Paulo Goes Parente - Yukiu Minami - - Di Mármore Decorações e Serv Iços e outros - Jorge Thadeu Saad Helal - - Tania Mara Alcaraz e outros - Siqueira Castro Advogados e outros - Condomínio Edifício Via Flamínia - - Condomínio Vila Dei Fiori - - Celso Yamamoto e Marisa Amorim Sardinho Yamamoto - - Alves de Almeida Advogados Associados - - Marcenaria Madeira de Ouro Ltda - - Tropo Bella Materiais de Construção Ltda - - Joice Corrêa Scarelli - - Neoserv Instalações e Montagens Sc Ltda - - Benicio Advogados Associados - - M. Bragion & Cia Ltda (folhas 250 da Concordata) - - F. Gonçalvez & Cia Ltda - - Thyssenkrupp Elevadores Sa - - Singulare Concreto Ltda - - Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda - - Topobras Sc Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Eliane S/A Revestimentos Cerâmicos - - Fasal S/A Comércio e Indústria de Produtos Siderúrgicos - - Mineradora Pedrix Ltda - - Carime Chammas Trench - - Fechaduras Brasil Sa - - Centro Avançado de Iluminação Ltda - - Metalúrgica Projeto Indústria e Comércio Ltda - - Alumigon do Brasil Ind Com Ltda - - Elo Sistem Esquadrias de Aluminío Ltda - - Ciasul Revestimentos Ltda - - Goldfarb Comércio e Construções Ltda - - Solfesta Turismo Ltda - - Zillion Comércio de Produtos e Serviços de Limpeza Ltda - - Construtora Aspecto Ltda - - Tomaz Ubirajara Bales Ltda Me - - Astra Sa Ind Com - - Mario Pereira Mauro e Cia Ltda - - Pizzimenti Ferragens - - Sergon Codimel Materiais Eletricos Ltda - - Pintajato Pinturas Ltda - - Celite Sa - - Acindar do Brasil Ltda - - Oterblock Premoldados de Concreto - - Quimicryl Sa - - Siderurgica Barra Mansa Ltda - - Açotubo Indústria e Comércio - - Ramalho Comercial Ltda - - Companhia Cimento Portlando Itaú - - Motter Engenharia Ltda - - J e A Industria e Comercio Ltda - - Plant Projetos e Incorporações - - Meta Gerencial de Projetos e Obras Sc Ltda - - Mega Pinturas - - Monteiro Linardi Sc - - Construmet Construções Metálicas - - Termomecânica São Paulo - - Urbe Locação Industria e Comercio de Equiamentos - - Dorma Sistemas de Contr. para Portas Ltda - - Codistil S/A Dedini - - Holdercim Brasil Sa - - Banco Bilbao Viscaya Argentária - - F. Pinheiro Comércio de Ferragens - - Banco Inter American Express - - Megareia Comércio de Materiais para Construção Ltda - - Gipsita S/A - - Yale La Fonte Sistemas de Segurança Ltda - - Aracanga Parafusos e Afins Ltda - - Hilti do Brasil Comercial Ltda - - Perfilam Sa Industria de Perfilados - - Glasser Pisos e Pré Moldados Ltda - - Transportadora Rodotal Ltda - - Sinalta Propista Sinalização Segurança e Comunicação - - Marítima Seguros Sa - - Lauro Duarte Canela - - Letra Bold Ind e Com Letreiros Metálicos Ltda - - Megafusão Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda - - Coimpar-coan S/A Trading Company - - Gail Guarulhos Ind Com Ltda - - Tigrão Madeiras Ltda - - Napi Industria e Comercio Projetos e Instalação e Manutenção de Sistemas de Correios Pnuemáticos Ltd - - Andaimes Metax Equipamentos Ltda - - Geralserv Serviços Gerais Sc Ltda - - Ariovaldo Serigatto - - Mauro Vieitas Boralli Me - - Concreteste Tecnologia Em Materiais - - Impermeabilizadora Paulista Engenharia e Comércio Ltda - - Comercial Rafael São Paulo Ltda - - Hexagonal Comercio de Estacas Ltda - - Tecmac Engenharia e Construções Ltda - - Distribuidora de Pregos e Arames Dap Ltda - - Corifeu Industria e Comercio Ltda - - Central System de Formas e Comércio Ltda - - Importação de Ferramentas Gonçalo Rocha - - Polimix Concreto - - Betonbras Concreto Ltda - - Esquadrias Metálicas Thima Ltda - - Garcia Tintas - - Ms Comercio e Decorações - - Heading Produtos e Serviços Ltda - - F Barbosa & Cia Ltda - - Jr Delivery Comercial Ltda - - York International Ltda - - Unizape Empreiteira e Arrendamento - - Divisão Campinas Construções e Montagens Industriais Ltda - - Nr Serviços Topográficos Sc - - Capricornio Comércio de Equipamentos Elétricos Ltda - - Pórtico Real Equipamentos Ltda - - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Condomínio Em Edifícios do Estado de São Paulo - - Roca Brasil Ltda - - Xerox do Brasil Ltda - - Percom Engenharia de Fundações Ltda - - Distribuidora Kcc Ltda - - Divi Leste - - Centerpinho Comercio de Madeiras - - Nascisul Trasnportes Ltda - - Valmar Terraplenagem - - Cecrisa Revestimentos Cerâmicos - - Serralheria Criativa Ltda - - Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - - Atl International - - Sonia Maria do Carmo e outros - Dt Engenharia S/c Ltda. e outros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/a. e outros - Votorantim Cimentos Ltda. e outros - Maurício Walter Preto e outros - Samuel Queiroz Peixoto - - Condomínio Edifício Villa Borghese - - Odacir Antonio Rosa - - Adriano Bertone e outros - Carlos Kazuki Onizuka - - Petronilio F. de Araújo - - Mariluz Construções Elétricas Ltda. - - TF Empreendimentos, Participações e Agropecuária Ltda. e outros - Heloísa de Oliveira Prado Giorgi - - Fernando Esteves Tovani - - Lauro Duarte Cancela - - Gianluigi de Maria e outros - Prefeitura Municipal de Guarulhos e outros - Carlos Alberto Martins Lemos + 4 - - LUIZ OTAVIO PONTES DIAS e outros - Itaú Unibanco S.A e outros - Khalil Saad Boutros El Alam e outros - T.F. Empreendimentos Participações e Agoepcuária Ltda e outros - Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci - - Procuradoria Fiscal do Município de São Paulo - - Dedini S/A. Indústrias de Base e outros - Antonio Borin S.A. - - Reinaldo de Carvalho - - Azimar Verdu Vasconcelos - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - MARIA GABRIELA LOUSADA LEOPOLDO E SILVA - - Enthal Engenharia de Tratamento e Controle do Ar Ltda e outros - Banco Itaubank S/A e outros - MARLY JUBRAM SAWAIA e outros - Município de Guarulhos e outros - Eduardo Pires e outros - Caixa Econômica Federal - - Lidenilce Rodrigues de Souza - - Antonio Leandro da Silva - - Enio Luiz Tenório Perrone - - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect - - Carlos de Paula Gregório - - Natália Fava De Almeida - - SONIA MARIA NUNES DA SILVA - - Jose Mauricio Machline - - Jose Cordeiro De Paulo - - Jose Alves De Araujo - - Maripav Pavimentação e Construção Ltda - - Ignez Piacentini - - José Luiz Ranieri - - Regina Aparecida Mencari Raucci - - Wilson de Falco - - Cristina Nadja Lima de Falco e outros - BANCO BRADESCO S/A e outros - Décio de Oliveira Santos Junior e outros - Aurichio Automação S/A. e outros - Gressit Revestimentos Indústria e Comércio Ltda - - Silmara de Fátima Castilhos Saxena - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALAMEDA EVOLUTION HOME - - Eduardo Antonio Pires Cardoso e outros - MAURÍCIO RIDELENSKY e outros - Augusto José Cavalcanti Filho - - Antonio Odilon da Silva - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Mega Pinturas Ltda. e outros - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - Advocef e outros - Fabiano Felipe Moreira - - Emgea - Emprersa Gestora de Ativos - - Claudia Pires - - Julie Christine Pires Fusco - - Julio Cesar Fusco - - Talant Consultoria e Cobrança Ltda - - Marcelo Radomysler - - Wang Kuei Ying - - Alexandre Oliveira Rodrigues - - Rodrigo Pereira Jorge - - Monetae Securitizadora S/A - - Rosilene Arruda Ruescas - - ORGUEL INDUSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/A, - - Deuselino Costa Gomes - - Miguel Arcangelo Tait e outros - Marcelo Fioreto Lukasvicus e outros - RONI TROMBINI - - Eduardo Ribas Loça - - ELEKTRO REDES S.A. - - Adriana Fernandes Scatolini - - Soluções Em Aço Usiminas S/A - - Comercial Pamebo Pinturas Em Geral Ltda - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) - - Ilton de Jesus Barbosa - - Osvaldo Cypriano Filho e outros - Anderson Rodrigues e outros - Vistos. Fls. 6296/6302: Última decisão. Fls. 6303 (Ney José Campos), Fls. 6398/6399 (Dedini S/A Indústria de Base): Ao cartório para anotações. Fls. 6314/6316 (Administrador Judicial): Requer expedição de ofício para unificação de contas e, após, a juntada do extrato. Defiro o pedido. Ao cartório para providências. Manifesta concordância com o pedido de expedição de alvará para outorga de escritura Oswaldo Cypriano Filho e Sueli Moraes Cypriano. Oswaldo Cypriano Filho reitera o pedido de expedição de alvará às fls. 6393 e 6466/6467 tendo em vista manifestação favorável do AJ. Expeça-se o alvará para outorga de escritura definitiva e mandado de baixa na restrição em relação do apartamento 92 da Rua Ilansa, 253, com duas vagas de garagem e um depósito no subsolo, descrito na matrícula de nº 125.233, do 6º cartório de Registro de Imóveis da Capital. Manifesta concordância com a expedição de Carta de Arrematação em favor de Anderson Rodrigues para a outorga de escritura do imóvel (apartamento 144, 14º andar, do Edifício Vila Flamínia, situado a rua Ilansa, 257, Parque da Moóca), matrícula nº. 128.453, do 6º Cartório de Registro de Imóveis. Nada a deliberar. A expedição do alvará foi determinada às fls. 6296/6302 e cumprida às fls. 6322/6323. Manifesta ciência quanto à certidão do oficial de justiça em cumprimento ao mandado de constatação imóvel de matrícula n.º 79.548, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, SP 6.2. Requer intimação dos ocupantes/inquilinos Sebastião Áureo Masencine e Adriana Parra para apresentarem o contrato de locação para verificação quanto à legitimidade do locador. Defiro. Intime-se por carta. Ao cartório para providências. Fls. 6317 (Município de São Paulo): Requer informações sobre a arrecadação do imóvel 104.140.1214-2. Manifestação do Administrador Judicial às fls. 6394/6397 requerendo a realização de pesquisa ARISP junto ao 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para que encaminhe a matrícula atualizada do imóvel de matrícula 156.191 e de outros registrados em nome da falida, bem como a expedição de mandado de constatação no imóvel para apurar quem são os ocupantes e a que título estão ali. Defiro o pedido de pesquisa Arisp, bem como a expedição de mandado de constatação para o imóvel matrícula 156.191 conforme requerido. Ao cartório para providências. Dê se vista ao Município por portal. Fls. 6325/6374 (documento digitalizado): Trata-se de notificação extrajudicial do cartório do Registro de Imóveis e Anexos de Itapecerica da Serra, referente ao requerimento de retificação de área administrativa, formulado por Maria Cristina Cordeiro, inventariante do Espólio de Hercy Cordeiro, quanto ao imóvel objeto da matrícula n. 42.261. Às fls. 6394/6397, o Administrador Judicial informou que a massa falida não pode receber a notificação, eis que o imóvel foi arrematado no ano de 2019, devendo a notificante notificar o atual proprietário. Intime-se a notificante. Fls. 6406/6408 (Ministério Público): Manifestação quanto ao processado. Fls. 6411 (Ofício da 3ª Vara Cível de Cotia para anotação de penhora sobre imóvel): Informação do Administrador Judicial às fls. 6426/6427 informando que o imóvel em questão foi alienado pela falida em 1995 e que não há anotações a fazer na presente falência.. Ao Administrador para prestar as informações diretamente ao ofício solicitante. Fls. 6444 (Ilton de Jesus): Informa negativa do cartório do 2º Oficial De Registro De Imóveis Da Comarca De Santo André - Sp quanto à outorga de escritura do imóvel matrícula nº 84.502. Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 6441/6442 (Zéfiros I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados): Manifeste-se expressamente o Administrador Judicial quanto à regularidade da cessão realizada e ao pedido de exclusão da parte Gerdau. Fls. 6450/6451 (Condomínio Villa Dei Fiori): Requer a realização do leilão do imóvel situado à Rua Engenheiro Isaac Garcez, 264, apartamento 13, Conjunto Residencial Villa Del Fiori. Certifique o cartório a inexistência de impugnações ao laudo de avaliação. Após, ao AJ para dar início ao procedimento de alienação, confeccionando minuta de edital, com encaminhamento ao Cartório, para publicação. Fls. 6452/6453 (Município de São Paulo): Requer informação quanto à arrecadação de imóveis identificados em nome da falida. Manifeste-se o Administrador Judicial. Por, fim, resta pendente o pagamento dos honorários do perito avaliados (fls. 6173). Certifique o cartório a ausência de impugnação. Após, ao Administradora Judicial para que apresente a conta de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Publique-se. - ADV: OCTAVIO ALVES (OAB 39612/SP), ENELY VERONICA MARTINS (OAB 151575/SP), SARA SACRAMENTO COELHO ANDRADE (OAB 137601/SP), SARA SACRAMENTO COELHO ANDRADE (OAB 137601/SP), LUCIENE LUCAS DE ALMEIDA (OAB 139479/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), ENELY VERONICA MARTINS (OAB 151575/SP), OCTAVIO ALVES (OAB 39612/SP), CAROLINA BACCI DA SILVA (OAB 162977/SP), CAROLINA BACCI DA SILVA (OAB 162977/SP), TELMA UCHOA VIEIRA (OAB 88309/SP), TELMA UCHOA VIEIRA (OAB 88309/SP), ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (OAB 106392/SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP), ERASMO HENRIQUE BELMAR ARRIVABENE (OAB 178419/SP), ARLINDO DE CARVALHO PINTO NETO (OAB 7098/SP), ARLINDO DE CARVALHO PINTO NETO (OAB 7098/SP), ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO (OAB 65730/SP), ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO (OAB 65730/SP), EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA (OAB 159411/SP), ENELY VERONICA MARTINS (OAB 151575/SP), CARLOS EDUARDO FRANCA MOREIRA 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1539229-05.2021.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - CAIO VINICIUS FERNANDES SILVA - - GIANCARLO CECCONI - - FELIPE BASSALHA FERNANDES - - RENATO BUÍQUE LOPES - - MARCELO ROBERTO RUGGIERI - - RONALDO BRENTAN GOMES CORREA - - EVANDRO DANTAS CONDE - - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS CORDEIRO - - LUCAS DE GIOANNIS TUCUNDUVA e outro - PEDRO RICARDO DE SANTANA FLORIANO - - CAIO VINICIUS FERNANDES SILVA - - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS - - GIANCARLO CECCONI - - FELIPE BASSALHA FERNANDES e outros - Andre Luiz Sabino de Souza - - Ronaldo Trentan Gomes Correia - J.P.A. - Fls. 3265: Defiro. Providencie a z. Serventia o necessário. São Paulo, 18 de junho de 2025. - ADV: JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 401669/SP), JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 401669/SP), JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 401669/SP), JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 401669/SP), JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 401669/SP), EVERTON CURSINO GARCIA DA SILVA (OAB 386859/SP), MAYARA BALDO DE OLIVEIRA (OAB 435832/SP), JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 401669/SP), LAURA GASPARIAN TKACZ (OAB 408685/SP), EDUARDO SOARES FONSECA (OAB 413003/SP), GABRIELA MAGALHÃES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 430651/SP), CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA (OAB 431007/SP), GABRIELA GIANNELLA HENRIQUE (OAB 471746/SP), CELSO MACHADO VENDRAMINI (OAB 105710/SP), MARCELO PUCCI MAIA (OAB 391119/SP), PEDRO AUGUSTO DE PADUA FLEURY (OAB 292305/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), YULE PEDROZO BISETTO (OAB 300026/SP), PEDRO AUGUSTO DE PADUA FLEURY (OAB 292305/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), ALEXANDRE PACHECO MARTINS (OAB 287370/SP), THAIS PAES SALOMÃO (OAB 257162/SP), JARBAS DO PRADO (OAB 35191/SP), HUGO LEONARDO (OAB 252869/SP), NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES (OAB 160488/SP), JOSÉ FERNANDO GOBBI FINZZETO (OAB 154084/SP), BRUNA ASSEF QUEIROZ E SOUZA (OAB 389848/SP), ALEXANDRE GALASSI (OAB 361986/SP), ANA ELISA MOSTACO RAMPAZO (OAB 391472/SP), TAISA CARNEIRO MARIANO (OAB 389769/SP), FABIANA DA COSTA EDUARDO LOGULLO (OAB 392904/SP), RENAN CLASEN (OAB 395108/SP), VINICIUS PIEROBON DA SILVA (OAB 362575/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), ADRIANO DANTAS RODRIGUES (OAB 353440/SP), LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ (OAB 49806/SP), LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ (OAB 49806/SP), DIEGO GODOY GOMES (OAB 316121/SP), DIEGO GODOY GOMES (OAB 316121/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0168132-46.2002.8.26.0100 (000.02.168132-5) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Dijanira Rodrigues Gomes da Silva - - Affonso Celso Pagliucca Lia e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 8549/8550. 2 - Fls. 8551/8553 (The Chemours Company Industria e Comércio de Produtos Químicos Ltda): trata-se de manifestação de terceira interessada, credora de Climoar Comercial Importadora e Serviços Ltda, nos autos da execução autuada sob o nº 11000265-91.2017.8.26.0100, em trâmite na 28ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. Ao final, requer a intimação da massa falida para que promova as anotações necessárias e informar se já houve algum pagamento do crédito listado em favor de Climoar. O administrador judicial apresentou esclarecimentos às fls. 8563, indicando que o pedido formulado encontra-se prejudicado ante a ausência de valores na presente falência para satisfação da penhora. Dessa forma, intime-se o terceiro acerca dos esclarecimentos prestados. 3 - Fls. 8561/8564 (administrador judicial): trata-se de esclarecimentos prestados pelo auxiliar do juízo em que refuta a alegação de pagamentos a menor pelo Banco do Brasil, uma vez que os pagamentos efetuados sofreram atualização até a data do pagamento. Ao final, pugna pela expedição de ofício ao Banco do Brasil para pagamento do crédito relativo à credora Andreia Marcolina da Silva. Decido. 3.1 - Da análise dos autos, inexiste comprovação mínima de que o Banco do Brasil teria efetuado pagamento inferior àquele determinado, de modo que acolho integralmente o parecer do administrador judicial que contou com a anuência do órgão ministerial às fls. 8569. 3.2 - No mais, considerada a apresentação da relação de fls. 8565, proceda a Z. Serventia com a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que efetue o pagamento da credora relacionada. 4 - Fls. 8569 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO (OAB 165099/SP), RICARDO RODRIGUES SUCUPIRA PINTO (OAB 137224/SP), KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO (OAB 165099/SP), KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO (OAB 165099/SP), KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO (OAB 165099/SP), LUIZ ANTONIO DIÓRIO FILHO (OAB 192463/SP), LUIZ ANTONIO DIÓRIO FILHO (OAB 192463/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JAIME SILVA TUBARAO (OAB 74162/SP), JAIME SILVA TUBARAO (OAB 74162/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), RICARDO RODRIGUES SUCUPIRA PINTO (OAB 137224/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANDRES VERA GARCIA (OAB 46663/SP), ANDRES VERA GARCIA (OAB 46663/SP), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 29166/SP), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 29166/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 34672/SP), FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 34672/SP), CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP), CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP), PEDRO ROBERTO DE ANDRADE (OAB 59081/SP), ANGELO BERNARDO ZARRO 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011461-78.2008.8.26.0554 (554.01.2008.011461) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Moinho de Trigo Santo André Sa - Manoel Correa de Souza Neto e Outros - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo - - Banco Bradesco Sa - - Banco Rural SA - - Moinho Progresso Sa - - Aços Granjo Comercial Ltda - - Multigrain Sa - - Indústria Têxtil Oeste Ltda - - Europack Indústrial e Comércio Prodtermoplasticos Ltda - - Moinho Romariz Indcomimport Export Prod Alimentícios Ltda - - Casa das Cordas Ltda - - Banco Volkswagen Sa - - Paulo Roberto Bezerra - - Valdir Cesar Simola - - Ofr Comunicação Visual Ltda - - Maximum Fomento Comercial Ltda - - Calvos Lico Assumpção Ltdareprsócia Madalena Paiva de Azevedo Lico - - Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convenios Hom Ltda - - Wlm Representação Comercial Ltda - - Cenofisco Editora de Publicações Tributárias Ltda - - Aenco Equipamentos Industriais Ltda - - Valdeci Ramos e Outros - - Gonçalo Cicero de Lima - - Agenor Mendes de Oliveira - - Edivan Duarte dos Santos - - Diego Cardoso - - Cargil Agrícola Sa - - Vilson Carvalho - - Joilson Souza Portela - - Cesar Marques da Silva - - Signorelle Delfino Leite - - Vilela, Vilela & Cia Ltda - - Aparecido Martins Garcez - - Ludwig e Ludwig Transportes Ltda - - Almeida Alvarenga e Advogados Associados - - Cristiane Teixeira de Lima - - Neumann, Salusse, M,arangoni Advogados - - Flávio Henrique Piotto Ferrari - - Emflex Embalagens Flexíveis Ltda - - Belagrícola Comercio e Representaões de Prodagricolas Ltda - - Dimas de Melo Pimenta Sistema de Ponto e Acesso - - Comercio de Tintas Três de Maio Ltda - - Guanair de Souza Neves - - Mafre Vera Cruz Administradora Sa - - Cia Marsal Comércio de Prodspindalimentícia e Textil Ltda - - Ronald Gonçalves da Silva - - Cortez Comércio de Cereais Ltda - - Agro Valor Comércio de Rações e Cereais Ltda - - Contiplan Artes Gráficas Ltdame - - Paulo Fernando Xavier Monteiro - - Roberto Biagini - - Cleuza Regina Hernandez Gomes - - João Carlos dos Santos - - Algerio Szulc - - Fernando Rodrigues Costa e outros - Aguinaldo e outro - Cristiano da Silva Porto Moraes - - Cassiano Alexandre de Lima - - Antonio Gomes de Andrade - - Salvador Valentim Cintra - - Adilson Alves de Carvalho - - Edilson Lima dos Santos - - Braspan Panificadora e Confeitaria Ltda - - Antonio Vital Neto - - Globalfood Sistemas Ingredientes e Tecnologia para Alimentos Ltda - - Adão dos Santos Cardoso - - Fernanda Valéria Xavier dos Santos Tremembé Me - - Francisco Angelo Piemonteze - - Tindiana Logística e Transportes Ltda - - Nativa Serviços Gerais e Comércio Ltda - - Carlos Alves Júnior - - Valeria Aparecida Carrara - - Cinthia Domingues de Oliveira - - Claudio Altair Zaramella - - Admilson Lopo da Conceição - - Distribuidora de Produtos para Panificação Trigo D´oro Ltda - - Ubiraci Gomes Pereira - - Benedito Ramos Taubaté Me - - Eliene Vieira dos Passos - - Padaria e Confeitaria Tetra Ltda - - Alexandre Simião, Paulo Diniz da Silva, Sebastiao Elci Teixeira e Wander Campos de Oliveira - - Credores Trabalhistas Silvana Ferro Casarino - - Paes e Doces Jardim Bonito Ltdame - - Francisco Alberto Ferreira de Souza - - Olli Mercadinho Ltda - - Doceria e Confeitaria Ximenes Ltda e José Flávio Ximenes - - Amanda Martinês de Paula - - Adriano Novaes Ribeiro - - José Tozzo - - Juraci Bernardes de Oliveira - - Tadeu Piotroski - - Murilo Lucas Batista - - Norte Sur S/A - Importaciones e Exportaciones - - José Roberto Costa Cardoso - - TANIA CRISTINA DA SILVA SANTOS - - CLARO S/A - - THR Industria e Comércio de Embalagens Ltda - - Weldon Gomes de Sá - - Leonardo Queiroz Collado Diana - - Ronaldo Gonçalves Silva - - Rui Marini - - Valdecir Biazin - - Dario Noves Leal - - Joa´Batista Pereira - - FRANCISCO AILTON SOARES - - LOURENÇO DE SOUZA VITOR - - Jose Quirino dos Santos - - Flavio Lossurdo - - Waldir Arantes Filho - - Lyse Maria Rodrigues Fajnzylber - - Isabella Victor Rodrigues Fajnzylber - - Arduino Fracaro Neto - - Carlos Eduardo Massran - - Panificadora Divinópolis Ltda - - Izaias Diniz Barbosa - - Totus S/A - - Olavo Antonio da Costa Filho - - Cooperativa Agrícola Mista São Cristóvão Ltda. - - Mauro Trindade - - Reinaldo Antonio de Oliveira - - Everaldo dos Santos Correia - - Francisco Vieira da Silva - - Edenilson Gregorio dos Santos - - Adaildo do Nascimento Dantas - - Roberto Franco e Moura - - João Batista Fernandes Santos - - Orlando Lima Neto - - Tony Sergio Albuquerque Brito - - Cosmo Daniel Odilon dos Santos - - Andre Alencar da Silva - - Eder dos Santos de Santana - - Madson Barbosa da Silva Santos - - Falcon Transportes e Logística do Brasil Ltda - - Luciano Balduino das Neves - - R F A Comercio de Batatas e Cereais Ltda - - RONEILDO SOUZA GONÇALVES - - Leônidas Pinheiro da Silva - - Francisco Mendes da Silva - - Luciano Lucio Ferreira - - Ricardo Sotto Ramos - - Monica Donadio Pita - - Aldenice Cordeiro dos Santos Mercadinho Me - - Manoelito Silva dos Santos - - José Ailton dos Santos - - Marcelo de Campos - - Joao Batista Cintra - - Leandro Ferreira - - José Milton da Conceição - - Antonio Carlos Barbosa Neto - - Débora Lofiego Rodrigues - - Gabriel Dionisio Montarelli - - Vasco da Gama Martins - - Erica Herreira - - Gabriel Francisco da Cunha - - Jose Augusto Guerreiro - - Jonathan dos Anjos Sobrinho - - Vital Jose de Souza - - Marcos de Carvalho Silabe Junior - - Quézia Pereira de Lucena Porto - - Rogerio Garcia Rezende - - Otarcisio Soares Ribeiro - - Cícero de Jesus Melo - - Panificadora Caribe de São Vicente Ltda. - - Panificadora e Mercado Vazquez Ltda. - - Industria e Comercio de Panificação Jardim das Oliveiras Ltda. - - Panágape Comércio de Pães Ltda. - - Vitor Martins do Prado Me. - - Eduardo Braz de Oliveira - - Joao Amaral Junior - - José dos Santos - - Panificadora Caribe Guassu Ltda. - - Bartolomeu Raimundo de Souza - - Claudivan Teles Farias - - Ednaldo Gonzaga de Fontana - - Francisco Jorge dos Santos - - FRANCISCO MANOEL DE SOUSA - - Gedeon de Aguiar Santos - - Jpão Batista da Silva - - João Willimes Barros Monteriro - - José Geraldo Pereira da Silva - - Josenildo Fernando da Silva - - Manoel Flávio Ferreira dos Santos - - Manoel Soares de Lima - - Regino Márcio de Oliveira - - Renê Monico - - Ricardo Alexandre Sachetto - - Sebastião Antonio de Andrade - - Fabiana Campão Pires Fernandes Bertini - - José da Paixão Santos - - José Delfino Sobrinho - - Agnaldo Maciel dos Santos - - Almir Alves de Lima - - Erenaldo Lima de Souza - - JOÃO INÁCIO DOS SANTOS - - MARIO ROSA - - Manoel Sebastião Dias - - GILDO PEDRO DE AQUINO - - Rodrigo Cardoso da Silva - - RONALDO FRANCISCO DA SILVA - - Ricardo Dias de Oliveira - - Sergio Piotroski - - ADEIR JOSÉ AUGUSTO - - Luiz Francisco Araujo - - José Rosa da Silva Junior - - Gonçalo de Moraes - - Izolino Vieira Filho - - Jefferson Francisco dos Santos - - Luis Claudio de Aguiar - - Rosa Maria Bracco Suarez - - Luiz Alberto Fiori e outros - Edivaldo Lavezzo Padaria Me - Office Leader Distribuição e Logística Ltda - - PRISCILA MARIA TELES DE CARVALHO SOUZA - - JOSIVAN MOREIRA DE OLIVEIRA - - João Henrique Dias Martins - - Joana Darc de Souza Silva - - Ademilson Tadeu Camilo - - Banco Bradesco S/A - - Acácio Monteiro Florindo - - José Carlos Gonçalo Vieira - - Edson Lima de Souza - - Yuri de Almeida Castro Motta - - Daniela Onorio Rodrigues - - Elias Soares da Silva - - Antonio Carlos de Oliveira - - Luis Carlos dos Santos - - Copagril Comercial Agrícola Piccoli Ltda - - Hermelindo Oliveira de Jesus - - Edjalma Raimundo dos Santos - - Eliudo Campos de Oliveira - - Aparecido Donizeti Caixeta Ribeiro - - Danilo de Oliveira Teixeira - - Silvio Amancio da Silva - - Marcos Aurelio Rodrigues de Souza - - Paulo Cesar Rodrigues da Silva e outros - Moinho Canuelas Ltda e outro - Paulo Sergio Viana da Silva - - Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados - - Companhia Libra de Navegação - - Edmilson Silva Santos - - Aguinaldo da Cunha - - Aceitera General Deheza Sociedad Anônima - - Dilmar José da Silva - - Pegrant Holding Inc - - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA e outros - Paulo Roberto Bastos Pedro - Alan Robson da Silva Pereira - - ESPÓLIO DE RUBENS MACHIONI DA SILVA repr. por Aliete Martins Machioni Silva e outro - L2p Industria Comercio Importacao e Exportacao de Alimentos Eireli Epp e outros - Vistos. Fl. 16228: Diante da concordância do representante do MP. acolho o parecer do administrador judicial de fls. 16223/16224 e indefiro os pedidos de fls. 16176 e 16201/16209. Como efeito, tal como consignado, em se tratando de processo de recuperação judicial, cabe ao credor a localização de seu crédito no quadro geral e a cobrança diretamente ao devedor, nos termos do plano de recuperação judicial, devendo o devedor demonstrar que cumpriu sua parte no acordo coletivo e não simplesmente requerer ao juízo a certificação de pagamento e o levantamento de eventual quantia. Ademais, as habilitações de crédito deverão ser distribuídas em incidente processual apropriado para esta finalidade, nos termos dos artigos 7º, 10 e 13, p.u., da L. 11.101/2005. Fl. 16219: Anote-se o nome da advogada no sistema informatizado. No mais, apresente o administrador judicial as contas de liquidação para encerramento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MACHADO DA SILVA (OAB 252099/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), MARCEL LEONARDO DINIZ (OAB 242219/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), SERGIO PEFFI (OAB 26075/SP), BIANCA DIAS MIRANDA (OAB 252504/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), RAUL JAMES BRAS (OAB 30209/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP), EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA (OAB 31711/SP), RUTINÉIA SPINELLI DA COSTA (OAB 237685/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO (OAB 227256/SP), TATIANE DE VASCONCELOS CANTARELLI (OAB 228789/SP), JOSE STALIN WOJTOWICZ (OAB 23364/SP), DANIEL JORGE PEDREIRO (OAB 234527/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP), CINTYA RUBIA RODRIGUES ALVES BARRAL (OAB 238973/SP), JULIANA CRISTINA DE ALMEIDA (OAB 239125/SP), JULIANA CRISTINA DE ALMEIDA (OAB 239125/SP), AFONSO PACILÉO NETO (OAB 239824/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1539229-05.2021.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - CAIO VINICIUS FERNANDES SILVA - - GIANCARLO CECCONI - - FELIPE BASSALHA FERNANDES - - RENATO BUÍQUE LOPES - - MARCELO ROBERTO RUGGIERI - - RONALDO BRENTAN GOMES CORREA - - EVANDRO DANTAS CONDE - - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS CORDEIRO - - LUCAS DE GIOANNIS TUCUNDUVA e outro - PEDRO RICARDO DE SANTANA FLORIANO - - CAIO VINICIUS FERNANDES SILVA - - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS - - GIANCARLO CECCONI - - FELIPE BASSALHA FERNANDES e outros - Andre Luiz Sabino de Souza - - Ronaldo Trentan Gomes Correia - J.P.A. - Fls. 3260: Intime-se a defesa do réu GIANCARLO para que informe o paradeiro da testemunha, no prazo de 03 dias, sob pena de preclusão. São Paulo, 16 de junho de 2025. - ADV: JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 401669/SP), VINICIUS PIEROBON DA SILVA (OAB 362575/SP), RENAN CLASEN (OAB 395108/SP), FABIANA DA COSTA EDUARDO LOGULLO (OAB 392904/SP), MARCELO PUCCI MAIA (OAB 391119/SP), TAISA CARNEIRO MARIANO (OAB 389769/SP), ANA ELISA MOSTACO RAMPAZO (OAB 391472/SP), BRUNA ASSEF QUEIROZ E SOUZA (OAB 389848/SP), EVERTON CURSINO GARCIA DA SILVA (OAB 386859/SP), JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 401669/SP), ALEXANDRE GALASSI (OAB 361986/SP), JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 401669/SP), JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 401669/SP), JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 401669/SP), JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 401669/SP), LAURA GASPARIAN TKACZ (OAB 408685/SP), EDUARDO SOARES FONSECA (OAB 413003/SP), GABRIELA MAGALHÃES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 430651/SP), CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA (OAB 431007/SP), MAYARA BALDO DE OLIVEIRA (OAB 435832/SP), GABRIELA GIANNELLA HENRIQUE (OAB 471746/SP), CELSO MACHADO VENDRAMINI (OAB 105710/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), JOSÉ FERNANDO GOBBI FINZZETO (OAB 154084/SP), NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES (OAB 160488/SP), HUGO LEONARDO (OAB 252869/SP), JARBAS DO PRADO (OAB 35191/SP), THAIS PAES SALOMÃO (OAB 257162/SP), ALEXANDRE PACHECO MARTINS (OAB 287370/SP), PEDRO AUGUSTO DE PADUA FLEURY (OAB 292305/SP), PEDRO AUGUSTO DE PADUA FLEURY (OAB 292305/SP), YULE PEDROZO BISETTO (OAB 300026/SP), ADRIANO DANTAS RODRIGUES (OAB 353440/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), DIEGO GODOY GOMES (OAB 316121/SP), DIEGO GODOY GOMES (OAB 316121/SP), LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ (OAB 49806/SP), LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ (OAB 49806/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501729-60.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - M.M.G.D. e outro - S.A.A.L. e outro - Vistos. 1- Recebo o aditamento à denúncia apresentado pelo Ministério Público a fls. 392/397 para a inclusão do réu S. A. A. L., vez que presentes os requisitos formais. A materialidade e os indícios de autoria são extraídos dos depoimentos colhidos extrajudicialmente. Comunique-se o IIRGD. Providencie-se a juntada de folha de antecedentes e certidão de distribuição criminal com eventos. 2- Tendo em vista a habilitação de patrono nos autos, dou o réu S. por citado (fls. 386/387). Diante disso, intime-se a defesa, por meio de publicação na imprensa oficial em nome do advogado constituído, para que apresente resposta no prazo legal. 3- Nota-se que o réu J. foi regularmente citado a fls. 411. Diante disso, aguarde-se pelo prazo concedido para a apresentação de resposta. No silêncio, abra-se vista dos autos para a Defensoria Pública. 4- Haja vista que os termos finais dos prazos concedidos nos itens anteriores superam a data designada a fls. 311/313, a fim de organizar o andamento do feito e evitar nulidades, cancelo a referida audiência, a qual será oportunamente redesignada. Assim, retire-se da pauta e providencie-se o necessário, comunicando-se às unidades prisionais e à intérprete nomeada nos autos. Não obstante, em prestígio à celeridade, concedo à defesa da ré M. O prazo de 05 dias para que se manifeste acerca da certidão a fls. 412. Do mesmo modo, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a certidão a fls. 381. 5- Fls. 377/378 e 389/391: Trata-se de pedido de decretação da prisão preventiva do réu S. formulado pela autoridade policial e pelo Ministério Público. Compulsando os autos, nota-se que a materialidade e os indícios suficientes de autoria dos crimes de sequestro e cárcere privado, associação criminosa e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito encontram-se evidenciados pelos objetos apreendidos e depoimentos colhidos extrajudicialmente. Frise-se que uma testemunha relatou que o réu S. foi responsável por celebrar a locação do imóvel em que a vítima e as armas foram encontradas e que ele frequentava o local juntamente com o réu J. (fls. 371). Ademais, segundo o depoimento prestado pela vítima em solo policial, ele também estava no carro com o réu J. no momento em que esta fora levada até o local do cativeiro (fls. 16). Há que se ressaltar também que a pena privativa de liberdade cominada aos delitos pelos quais o réu foi denunciado ultrapassa o patamar de 4 anos e que, diante das informações conflitantes a fls. 376 e 387, bem como da ausência de registro em nome dele no sistema informatizado para a extração da F. A., não há nos autos prova de endereço fixo que garanta a vinculação ao distrito da culpa. Tudo isso somado à gravidade concreta dos fatos revela a necessidade da decretação da prisão preventiva, a fim de se evitar a reiteração delitiva e assegurar a ordem pública, assim como a conveniência da instrução criminal e de eventual aplicação da lei penal. Por tais motivos, diante da presença dos requisitos que autorizam a segregação cautelar, decreto a prisão preventiva de S. A. A. L, com fulcro nos artigos 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal. Expeça-se mandado de prisão. 6- Fls. 398/400, 406/407 e 408: Ressalto que as alegações da defesa não alteram as decisões anteriores, as quais devem ser mantidas pelos seus próprios fundamentos, à míngua de qualquer modificação do panorama jurídico e fático. Oportuno destacar que embora a ré M. não tenha sido mencionada pela testemunha ouvida em solo policial a fls. 371, foi expressamente indicada pela vítima a fls. 16 como uma das pessoas que a manteve em cativeiro após a saída do réu J. do imóvel (fls. 17), no qual haviam armas de fogo, tendo sido encontrada no local quando da chegada dos policiais militares (fls. 13 e 15). Isto posto, convém pontuar que o delito de sequestro e cárcere privado envolve a prática de violência e grave ameaça, razão pela qual não se vislumbram os requisitos para a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, nos termos do art. 318-A, I do Código de Processo Penal. Assim, revela-se necessária e adequada a manutenção da segregação cautelar para fins de garantia da ordem pública e de proteção da integridade física da vítima, com fundamento nos artigos 312 e 313, I e III, do Código de Processo Penal. 7- Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. Ciência à Defensoria Pública atuante na Vara e ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PEDRO GOMES DE ALMEIDA (OAB 324638/SP), RAULINO LEITE DE ANDRADE (OAB 373503/SP), BIANCA ROCHA CARDOSO (OAB 35191/ES)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0570968-92.2000.8.26.0100 (000.00.570968-7) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - espólio ALMY SOUZA MEIRA - MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRA ABRAHÃO - MARIA AUXILIADORA SOUZA DO NASCIMENTO - Centro de Atendimento Jurídico Dom Orione – Obras Sociais Nossa Senhora Achiropita na pessoa do representante legal e outro - Folha 553: Termo disponível nos autos, devendo a curadora imprimir, assinar, digitalizar e trazer aos autos. Folha 554: Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa para publicação do Edital, no valor de R$ 339,30 (trezentos e trinta e nove reais e trinta centavos), de acordo com o Provimento 1668/2009 do Conselho Superior da Magistratura. O recolhimento deverá ser efetuado em Guia do Fundo de despesas, através do código 435-9. Folhas 555/556: Mandado disponível nos autos, devendo a curadora providenciar o encaminhamento, comprovando-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JARBAS DO PRADO (OAB 35191/SP), JARBAS DO PRADO JUNIOR (OAB 158493/SP), JARBAS DO PRADO (OAB 35191/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1539229-05.2021.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - CAIO VINICIUS FERNANDES SILVA - - GIANCARLO CECCONI - - FELIPE BASSALHA FERNANDES - - RENATO BUÍQUE LOPES - - MARCELO ROBERTO RUGGIERI - - RONALDO BRENTAN GOMES CORREA - - EVANDRO DANTAS CONDE - - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS CORDEIRO - - LUCAS DE GIOANNIS TUCUNDUVA e outro - PEDRO RICARDO DE SANTANA FLORIANO - - CAIO VINICIUS FERNANDES SILVA - - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS - - GIANCARLO CECCONI - - FELIPE BASSALHA FERNANDES e outros - Andre Luiz Sabino de Souza - - Ronaldo Trentan Gomes Correia - J.P.A. - Vistos. Fls. 3199/3200: Defiro. Ante a concordância do Ministério Público e a juntada de comprovantes de passagens de ida e volta, AUTORIZO o acusado RONALDO BRENTAN GOMES CORREA a se ausentar da Comarca de São Paulo, no período de 26/05/2025 a 06/06/2025 para viagem internacional. Intimem-se. - ADV: GABRIELA MAGALHÃES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 430651/SP), CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA (OAB 431007/SP), ALEXANDRE GALASSI (OAB 361986/SP), VINICIUS PIEROBON DA SILVA (OAB 362575/SP), JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 401669/SP), MARCELO PUCCI MAIA (OAB 391119/SP), LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ (OAB 49806/SP), ADRIANO DANTAS RODRIGUES (OAB 353440/SP), LAURA GASPARIAN TKACZ (OAB 408685/SP), EDUARDO SOARES FONSECA (OAB 413003/SP), JOSÉ FERNANDO GOBBI FINZZETO (OAB 154084/SP), CELSO MACHADO VENDRAMINI (OAB 105710/SP), HUGO LEONARDO (OAB 252869/SP), JARBAS DO PRADO (OAB 35191/SP), LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ (OAB 49806/SP), NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES (OAB 160488/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), PEDRO AUGUSTO DE PADUA FLEURY (OAB 292305/SP), ANA ELISA MOSTACO RAMPAZO (OAB 391472/SP), MAYARA BALDO DE OLIVEIRA (OAB 435832/SP), YULE PEDROZO BISETTO (OAB 300026/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), PEDRO AUGUSTO DE PADUA FLEURY (OAB 292305/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), BRUNA ASSEF QUEIROZ E SOUZA (OAB 389848/SP), EVERTON CURSINO GARCIA DA SILVA (OAB 386859/SP), DIEGO GODOY GOMES (OAB 316121/SP), DIEGO GODOY GOMES (OAB 316121/SP), JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 401669/SP), GABRIELA GIANNELLA HENRIQUE (OAB 471746/SP), JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 401669/SP), JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 401669/SP), THAIS PAES SALOMÃO (OAB 257162/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), ALEXANDRE PACHECO MARTINS (OAB 287370/SP), TAISA CARNEIRO MARIANO (OAB 389769/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 401669/SP), RENAN CLASEN (OAB 395108/SP), FABIANA DA COSTA EDUARDO LOGULLO (OAB 392904/SP), JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 401669/SP)
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