Milton Jorge Namura

Processos do Advogado

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2. Processo 00010590820175100007
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001059-08.2017.5.10.0007 RECLAMANTE: JACKSON NUNES DA MATA RECLAMADO: GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, ANGELO MELO CARDOSO, ARIANE TOSTES GRANDI CARDOSO, GGC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19968d4 proferida nos autos. PROCESSO Nº 0001059-08.2017.5.10.0007 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário Reclamante: JACKSON NUNES DA MATA, CPF: 735.022.271-87 Reclamado: GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 21.528.798/0001-19; ANGELO MELO CARDOSO, CPF: 423.667.203-00; ARIANE TOSTES GRANDI CARDOSO, CPF: 255.583.628-47; GGC, CPF: 074.556.511-55 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO, em 07 de julho de 2025. DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ - CEF    Vistos.  Analiso a petição do Leiloeiro Público (ID 4d70dd0) e a comunicação do arrematante, Sr. Bruno de Oliveira Mata, que a acompanha. Constato que o arrematante requer a desistência do lance e a devolução dos valores pagos, em virtude da não entrega dos bens penhorados, cujo auto de arrematação foi lavrado sob ID 6b57469. A não tradição do bem ao arrematante, após a devida homologação e o pagamento do lanço, representa o total esvaziamento do propósito do ato expropriatório, tornando a arrematação ineficaz. O arrematante não pode ser indefinidamente penalizado pela incapacidade do aparato judicial ou pela conduta do depositário em localizar e efetivar a entrega do bem. A situação configura a hipótese de desfazimento do ato, consoante o disposto no art. 903, § 1º, I, e § 5º, I, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. O transcurso de tempo considerável sem a imissão na posse do bem justifica o pleito de desistência. Diante do exposto, ACOLHO o pedido de desistência formulado pelo arrematante e, por conseguinte,  declaro sem efeito a arrematação  homologada nos autos (ID 6b57469). Determino a restituição dos valores depositados em juízo. Assim, deverá o Gerente da Caixa Econômica Federal que efetuar a transferência do saldo existente nas contas judiciais nºs3920.042.22827380-9 e 3920.042.22827382-5, para conta abaixo indicada, ZERANDO-SE a conta: Arrematante: BRUNO DE OLIVEIRA MATA - CPF 033.107.801-55, BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTA POUPANÇA Nº 00045937-0, AGÊNCIA 0972 Intime-se as partes, o leiloeiro e o arrematante, estes dois últimos via e-mail (e-mail: contato@paulotolentino.com.br e brunooliveiramat@gmail.com, respectivamente) Tornada sem efeito a arrematação e considerando que houve quitação integral do acordo celebrado entre as partes, façam os autos conclusos para extinção da execução e remessa ao arquivo definitivo. Esta decisão tem força de Alvará junto à CEF (Agência 3920) para cumprimento das determinações acima, ficando autorizado o seu envio via e-mail pela secretaria do juízo. O banco deverá cumprir a determinação no prazo de até 05 dias e comprovar a movimentação da conta judicial no prazo de 20 dias. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. MONICA RAMOS EMERY Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JACKSON NUNES DA MATA
3. Processo 00010590820175100007
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001059-08.2017.5.10.0007 RECLAMANTE: JACKSON NUNES DA MATA RECLAMADO: GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, ANGELO MELO CARDOSO, ARIANE TOSTES GRANDI CARDOSO, GGC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19968d4 proferida nos autos. PROCESSO Nº 0001059-08.2017.5.10.0007 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário Reclamante: JACKSON NUNES DA MATA, CPF: 735.022.271-87 Reclamado: GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 21.528.798/0001-19; ANGELO MELO CARDOSO, CPF: 423.667.203-00; ARIANE TOSTES GRANDI CARDOSO, CPF: 255.583.628-47; GGC, CPF: 074.556.511-55 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO, em 07 de julho de 2025. DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ - CEF    Vistos.  Analiso a petição do Leiloeiro Público (ID 4d70dd0) e a comunicação do arrematante, Sr. Bruno de Oliveira Mata, que a acompanha. Constato que o arrematante requer a desistência do lance e a devolução dos valores pagos, em virtude da não entrega dos bens penhorados, cujo auto de arrematação foi lavrado sob ID 6b57469. A não tradição do bem ao arrematante, após a devida homologação e o pagamento do lanço, representa o total esvaziamento do propósito do ato expropriatório, tornando a arrematação ineficaz. O arrematante não pode ser indefinidamente penalizado pela incapacidade do aparato judicial ou pela conduta do depositário em localizar e efetivar a entrega do bem. A situação configura a hipótese de desfazimento do ato, consoante o disposto no art. 903, § 1º, I, e § 5º, I, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. O transcurso de tempo considerável sem a imissão na posse do bem justifica o pleito de desistência. Diante do exposto, ACOLHO o pedido de desistência formulado pelo arrematante e, por conseguinte,  declaro sem efeito a arrematação  homologada nos autos (ID 6b57469). Determino a restituição dos valores depositados em juízo. Assim, deverá o Gerente da Caixa Econômica Federal que efetuar a transferência do saldo existente nas contas judiciais nºs3920.042.22827380-9 e 3920.042.22827382-5, para conta abaixo indicada, ZERANDO-SE a conta: Arrematante: BRUNO DE OLIVEIRA MATA - CPF 033.107.801-55, BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTA POUPANÇA Nº 00045937-0, AGÊNCIA 0972 Intime-se as partes, o leiloeiro e o arrematante, estes dois últimos via e-mail (e-mail: contato@paulotolentino.com.br e brunooliveiramat@gmail.com, respectivamente) Tornada sem efeito a arrematação e considerando que houve quitação integral do acordo celebrado entre as partes, façam os autos conclusos para extinção da execução e remessa ao arquivo definitivo. Esta decisão tem força de Alvará junto à CEF (Agência 3920) para cumprimento das determinações acima, ficando autorizado o seu envio via e-mail pela secretaria do juízo. O banco deverá cumprir a determinação no prazo de até 05 dias e comprovar a movimentação da conta judicial no prazo de 20 dias. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. MONICA RAMOS EMERY Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - G.G.C. - GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP - ARIANE TOSTES GRANDI CARDOSO - ANGELO MELO CARDOSO
4. Processo 00258027619798260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025802-76.1979.8.26.0053 (053.79.025802-9) - Procedimento Comum Cível - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo e outro - Luiz Edmur de Albuquerque Netto - Norma Abumansur de Carvalho (Herdeiro de Jean Abumansur e Aida Chehade Abumansur) - - Mário Abumansur (Herdeiro de Jean Abumansur e Aida Chehade Abumansur) - - Marcia Abumansur (Herdeiro de Jean Abumansur e Aida Chehade Abumansur) - Daniel dos Anjos - - Jose Sampaio Moreira - - JOSÉ EDUARDO PAPA DOS SANTOS - - Antonio Fernando Reis da Lux - - AIDA CHEHADE ABUMANSUR E OUTROS - - Heloisa de Haro Aygadoux - - Lorice Abumansur Sá - - Marco Antonio Melro - - ODALTE MELRO - - Arthur Sampaio Ferreira - - Noemia Sampaio Moreira - - SELMA JOSÉ CHRISTINO - - JOSE DE SAMPAIO MOREIRA JUNIOR e outros - Maisa Teixeira Cardoso - JOSÉ EDUARDO PAPA DOS SANTOS - - NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO (FALECIDO) - - Edmond Abou Mansour - - Banco Noroeste S/A - - maria Cecilia b. melro - - ALEXANDRA GLDENBERG - - Maria Cristina de Sampaio Moreira e outros - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: JOSE FAUZE CASSIS (OAB 107321/SP), ARISTIDES ABLA (OAB 107138/SP), JOSE FAUZE CASSIS (OAB 107321/SP), LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR (OAB 106496/SP), DANIELE DOS SANTOS FARO (OAB 222492/SP), MARCELO APARECIDO ZAMBIANCHO (OAB 143449/SP), ALEXANDRE AGOSTINHO PESCARIN (OAB 91939/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA (OAB 84744/SP), MAISA TEIXEIRA CARDOSO (OAB 84796/SP), RENATA CORAZZA (OAB 87468/SP), MARISTELA DE MORAES GARCIA ALMEIDA (OAB 88457/SP), JOAO BATISTA MENESES (OAB 88857/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA (OAB 84744/SP), JOAQUIM BRANDÃO JUNIOR (OAB 269319/SP), EID GEBARA (OAB 8222/SP), ARNALDO MONTEIRO DA SILVA (OAB 8780/SP), JOSE OSWALDO DE PAULA SANTOS (OAB 9453/SP), JOSE OSWALDO DE PAULA SANTOS (OAB 9453/SP), JOSE MARIA DE ALMEIDA REZENDE (OAB 9540/SP), CELSO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 7310/SP), ALBERTO BRANDÃO MUYLAERT (OAB 5934/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), JORGE HAJNAL (OAB 6371/SP), DAVID FELDMAN (OAB 66790/SP), REGINA MARIA SALEM (OAB 82668/SP), GISELE MARIA BONINI QUEIROZ MESQUITA (OAB 76340/SP), OSVALDO SOARES DA SILVA (OAB 76673/SP), OSVALDO SOARES DA SILVA (OAB 76673/SP), JOSE GUY DE CARVALHO PINTO (OAB 79581/SP), ANTONIO CARNEIRO TAVARES DA SILVA (OAB 8247/SP), JOSE EDUARDO PAULINO DA SILVA (OAB 56422/SP), MARCOS FURKIM NETTO (OAB 57056/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), MATHIAS ALEXEY WOELZ (OAB 21673/SP), MARIO AGUIAR PEREIRA FILHO (OAB 32877/SP), MARIO AGUIAR PEREIRA FILHO (OAB 32877/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), RUBENS PESTANA DE ANDRADE (OAB 8202/SP), JOSE OSWALDO DE PAULA SANTOS (OAB 9453/SP), PAULO CESAR ARRUDA CASTANHO (OAB 22489/SP), JOSE MARIA DE ALMEIDA REZENDE (OAB 9540/SP), SYLVIO ROBERTO RICCHETTI (OAB 334967/SP), JOSE MARIA DE ALMEIDA REZENDE (OAB 9540/SP), ALCIDES DE FREITAS (OAB 29085/SP), ANTONIO PRESTES D`AVILA (OAB 18917/SP), ANTONIO PRESTES D`AVILA (OAB 18917/SP), ANTONIO PRESTES D`AVILA (OAB 18917/SP), JOSE AUGUSTO PRADO RODRIGUES (OAB 25665/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), CARLOS CASIMIRO COSTA JUNIOR (OAB 68159/SP), ANTONIO CARLOS DA S LAUDANNA (OAB 70580/SP), GERSON DE MIRANDA (OAB 94807/SP), CEZAR AUGUSTO DE ANDRADE SILVA (OAB 112228/SP), CEZAR AUGUSTO DE ANDRADE SILVA (OAB 112228/SP), MARCELO PARONI (OAB 108961/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP), LUCIANA CRISTINA FERREIRA DE FREITAS (OAB 137978/SP), ALESSANDRA KOSZURA (OAB 164415/SP), DAVIS GENUINO DA SILVA (OAB 166514/SP), WAGNER LUIZ PEREIRA (OAB 51893/SP), DAVIS GENUINO DA SILVA (OAB 166514/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP), FABIO LOPES AZEVEDO FILHO (OAB 177994/SP), FABIO LOPES AZEVEDO FILHO (OAB 177994/SP), EDUARDO ARRUDA CASTANHO (OAB 178415/SP), PAULO RUBENS CANALE (OAB 17911/SP), PAULO RUBENS CANALE (OAB 17911/SP), DJULIAN CAVARZERE DOS SANTOS (OAB 128598/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARIA CRISTINA DE SAMPAIO MOREIRA (OAB 117823/SP), WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI (OAB 123283/SP), ANDRE DE MORAES NANNINI (OAB 135639/SP), DJULIAN CAVARZERE DOS SANTOS (OAB 128598/SP), SIDNEY LENT JUNIOR (OAB 131647/SP), ALEXANDRE CERULLO (OAB 134766/SP), CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM (OAB 134771/SP), ARACIMAR ARAUJO CAMARA (OAB 135611/SP), MARCELO PARONI (OAB 108961/SP), JOSE ROBERTO MACHADO (OAB 26480/SP), LILIAN CHARTUNI JUREIDINI (OAB 46146/SP), LILIAN CHARTUNI JUREIDINI (OAB 46146/SP), LILIAN CHARTUNI JUREIDINI (OAB 46146/SP), EGBERTO LACERDA TEIXEIRA (OAB 4411/SP), JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (OAB 41566/SP), LILIAN CHARTUNI JUREIDINI (OAB 46146/SP), JOSE LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 26707/SP), CARLOS DIOGO KORTE (OAB 180373/SP), MILTON JORGE NAMURA (OAB 35368/SP), VIRGINIA BUENO DE PAIVA (OAB 29804/SP), SYLLAS TOZZINI (OAB 28730/SP), DECIO RAFAEL DOS SANTOS (OAB 27909/SP), JOSE LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 26707/SP), DANIELLA FÁTIMA NANNINI BOTREL (OAB 195309/SP), EDGARD ESCANFERLA (OAB 180377/SP), EDGARD ESCANFERLA (OAB 180377/SP), EDGARD ESCANFERLA (OAB 180377/SP), MANUEL CARLOS FERRAZ DE SIQUEIRA (OAB 51727/SP), VAGNER MENDES BERNARDO (OAB 182225/SP), LILIAN CHARTUNI JUREIDINI (OAB 46146/SP), YURI JOSE DE LUCCA MORAIS (OAB 231698/SP), CARMINE TIANO NETO (OAB 232876/SP), CARMINE TIANO NETO (OAB 232876/SP)
5. Processo 00104281220235180001
   Tribunal: TRT18 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010428-12.2023.5.18.0001 AUTOR: MARIA DOS SANTOS DIAS MARINHO RÉU: PR FACILITIES SERVICE EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64871d5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Persiste a condição de ausência de cálculos associados aos autos, conforme print abaixo: Conforme determinado no despacho de ID.5322f13, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração da conta no formato correto. dnf GOIANIA/GO, 02 de julho de 2025. ALCIANE MARGARIDA DE CARVALHO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DOS SANTOS DIAS MARINHO
6. Processo 00104281220235180001
   Tribunal: TRT18 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010428-12.2023.5.18.0001 AUTOR: MARIA DOS SANTOS DIAS MARINHO RÉU: PR FACILITIES SERVICE EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64871d5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Persiste a condição de ausência de cálculos associados aos autos, conforme print abaixo: Conforme determinado no despacho de ID.5322f13, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração da conta no formato correto. dnf GOIANIA/GO, 02 de julho de 2025. ALCIANE MARGARIDA DE CARVALHO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
7. Processo 08186122720238140051
   Tribunal: TJPA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av. Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / jeconsumosantarem@tjpa.jus.br Processo nº: 0818612-27.2023.8.14.0051 RECLAMANTE: SMART CENTER DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA CELULARES LTDA, RODRIGO GRIGGIO Advogado(s) do reclamante: GABRIEL BARROSO DA SILVA, LETICIA TERESINHA ORTH MARINHO, EMYLY JACOME DE SOUSA RECLAMADO: MELHOR ENVIO LTDA, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) do reclamado: LUCIANA GOULART PENTEADO, GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU, FLAVIO IGEL DESPACHO Vieram-me os autos conclusos. A parte exequente requer a intimação da parte executada para que proceda ao pagamento voluntário. Assim, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, PAGAR O MONTANTE APONTADO COMO DEVIDO no cálculo apresentado, sob pena de penhora online do valor devido, acrescentado com a multa de 10% (dez por cento), conforme disposto no art. 523, caput e §1º do CPC, aplicado subsidiariamente. Quanto ao acréscimo de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), mencionado no §1º do art. 523 do CPC, de acordo com que preceitua o Enunciado 97 do FONAJE, não tem incidência na esfera do primeiro grau dos Juizados Especiais Cíveis, conforme art. 55 da lei 9.099/95, in verbis: Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa. Fica a parte informada de que o pagamento, preferencialmente, poderá ser feito pelo link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/, seguindo as normas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Em caso de depósito, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que se manifeste acerca do valor depositado. Havendo concordância, indique os dados bancários para transferência eletrônica e, em seguida, autos conclusos. Ultrapassado o prazo sem cumprimento ou havendo discordância, autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém-PA, data da assinatura eletrônica. VIVIANE LAGES PEREIRA Juíza de Direito Substituta da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém (Port. n. 217/2025-GP, 17/01/2025)
8. Processo 08201192320238140051
   Tribunal: TJPA | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av. Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / jeconsumosantarem@tjpa.jus.br Processo nº: 0820119-23.2023.8.14.0051 RECLAMANTE: MARIA LUCIDEIA MARINHO Advogado(s) do reclamante: LETICIA TERESINHA ORTH MARINHO, ANDRE BUCHALLE SILVA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A., PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, JOANA GONCALVES VARGAS, PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO DESPACHO Vieram-me os autos conclusos. A parte exequente requer a intimação da parte executada para que proceda ao pagamento voluntário. Assim, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, PAGAR O MONTANTE APONTADO COMO DEVIDO no cálculo apresentado, sob pena de penhora online do valor devido, acrescentado com a multa de 10% (dez por cento), conforme disposto no art. 523, caput e §1º do CPC, aplicado subsidiariamente. Fica a parte informada de que o pagamento, preferencialmente, poderá ser feito pelo link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/, seguindo as normas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Em caso de depósito, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que se manifeste acerca do valor depositado. Havendo concordância, indique os dados bancários para transferência eletrônica e, em seguida, autos conclusos. Ultrapassado o prazo sem cumprimento ou havendo discordância, autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém-PA, data da assinatura eletrônica. VIVIANE LAGES PEREIRA Juíza de Direito Substituta respondendo pela Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém, conforme Portaria 217/2025-GP, de 17 de janeiro de 2025