Osmi Caires Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10008922720255020003
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000892-27.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: MINERVA S.A. RECLAMADO: RODRIGO BRAZ DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5535579 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo,  29/07/2025.   THIAGO SOUZA BARROS   DESPACHO   1. Determino a suspensão do feito, nos termos do art.800, §1º da CLT. 2. Manifeste-se o Excepto, em 5 dias. 3. Após, venham os autos conclusos para decisão.   NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MINERVA S.A.
3. Processo 80034643420208050274
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA  Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8003464-34.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA REQUERENTE: L. G. S. D. e outros (2) Advogado(s): VANUSA SILVA DUARTE (OAB:BA35440) REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s): JULIANA ABISSAMRA ISSAS (OAB:SP165096)   SENTENÇA   I - RELATÓRIO 1. Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por EDNA ADRIANA SANTOS DE BRITO, na qualidade de representante legal de seus filhos menores impúberes P. H. S. D. e L. G. S. D., objetivando o levantamento de valores referentes a consórcio com seguro contratado junto à ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA pelo falecido LUCAS SILVA DUARTE, genitor dos menores. 2. Aduz a parte autora que o falecido, em vida, contratou consórcio com seguro (GRUPO 41565, COTA 374, R/D 0/9) para aquisição de uma Moto CG 160 START junto à requerida. Com o óbito, ocorrido em 06/08/2019, o seguro quitou a moto, restando valores a serem levantados mediante alvará judicial. 3. A inicial veio instruída com documentos comprobatórios, dentre os quais certidão de óbito, certidões de nascimento dos menores, documentos pessoais da representante, contrato de adesão e comprovante de pagamento do consórcio. 4. Deferida a gratuidade da justiça, determinou-se a juntada de certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, declaração de inexistência de outros sucessores do falecido e a expedição de ofício à Administradora requerida (ID 49065303). 5. A parte autora atendeu às determinações, juntando aos autos a documentação requisitada (IDs 140925810 e 159023677). 6. Citada, a Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, alegando tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária, bastando ser oficiada para prestar informações. No mérito, confirmou a existência do contrato de consórcio sob o nº 41565/374-09 em nome do falecido e informou que, em razão do óbito, houve a cobertura das parcelas em aberto pela seguradora, estando disponível para levantamento mediante alvará judicial a quantia de R$ 12.533,48 (doze mil quinhentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos) - ID 465972847. 7. Os requerentes manifestaram-se sobre a resposta, pugnando pela rejeição da preliminar e pela expedição do alvará (ID 485654742). 8. Por decisão interlocutória, rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade passiva e determinou-se a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação (ID 497149031). 9. O Ministério Público emitiu parecer favorável ao deferimento do pedido, opinando pela liberação integral dos valores para auxiliar a genitora nos gastos com os filhos menores (ID 500437740). É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO 10. Inicialmente, ressalto que mantenho o entendimento já manifestado nos autos quanto à rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela requerida, considerando que sua inclusão no polo passivo da demanda mostra-se adequada para assegurar o contraditório e a eficácia da prestação jurisdicional. 11. No mérito, o pedido deve ser julgado procedente. 12. Com efeito, trata-se de pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores não recebidos em vida pelo falecido Lucas Silva Duarte, oriundos de contrato de consórcio com cobertura securitária. 13. A legitimidade dos requerentes está devidamente comprovada por meio das certidões de nascimento que atestam serem filhos do falecido, constituindo-se como seus herdeiros necessários, conforme disposto no art. 1.845 c/c art. 1.829, I, do Código Civil. 14. A Lei nº 6.858/80, regulamentada pelo Decreto nº 85.845/81, prevê que os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do FGTS e do Fundo de Participação PIS/PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. 15. No caso em apreço, verifica-se que: Inexistem dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme certidão juntada aos autos (fl. 23); Os requerentes são os únicos herdeiros do falecido, na qualidade de filhos; Não há outros bens a inventariar, conforme consta na certidão de óbito; A Administradora requerida confirma a existência de valores disponíveis para levantamento mediante alvará judicial, no montante de R$ 12.533,48 (doze mil quinhentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos). 16. Considerando que os beneficiários são menores impúberes, o art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.858/80 determina que as quotas atribuídas a menores ficarão depositadas em caderneta de poupança, rendendo juros e correção monetária, e só serão disponíveis após o menor completar 18 (dezoito) anos, salvo autorização do juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua família ou para dispêndio necessário à subsistência e educação do menor. 17. No entanto, considerando o parecer ministerial favorável à liberação integral dos valores para auxiliar a genitora nos gastos com os filhos menores, e tendo em vista que o montante não é de grande monta, entendo razoável autorizar o levantamento integral dos valores pela representante legal, para aplicação exclusiva em prol da subsistência e educação dos menores, dispensando-se o depósito em caderneta de poupança. III - DISPOSITIVO 18. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL autorizando EDNA ADRIANA SANTOS DE BRITO, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG n. 14360222000-4 SSP-BA e do CPF n. 938.213.283-04, na qualidade de representante legal de seus filhos menores P. H. S. D. e L. G. S. D., a proceder ao levantamento da quantia de R$ 12.533,48 (doze mil quinhentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), depositada junto à ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA., CNPJ: 45.441.789/0001-54, referente ao crédito de contemplação do consórcio nº 41565/374-09, que estava em nome do falecido LUCAS SILVA DUARTE. 19. A presente sentença tem força de ALVARÁ JUDICIAL e OFÍCIO, autorizando o levantamento dos valores acima especificados. 20. Para fins de levantamento, a beneficiária deverá apresentar à Administradora de Consórcio os seguintes documentos: a) cópia desta sentença; b) documentos de identificação pessoal; c) documentos de identificação dos menores; d) preenchimento de formulário administrativo, conforme exigido pela instituição. 21. Os valores levantados deverão ser utilizados exclusivamente para a subsistência e educação dos menores. 22. Ausente o interesse recursal, determino a ocorrência do trânsito em julgado na data da publicação desta sentença, independentemente de certidão. 23. Autorizo a parte interessada a imprimir esta decisão e encaminhá-la para cumprimento. 24. Sem custas e honorários advocatícios, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. 25. Após o cumprimento das diligências necessárias, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória da Conquista - BA, 10 de julho de 2025.   RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO JUIZ DE DIREITO AUXILIAR - DEC 257/2025
4. Processo 08038903319858260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0803890-33.1985.8.26.0100 (583.00.1985.803890) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Usina Santa Olimpia Industria de Ferro e Aço Ltda - Usina Santa Olímpia Indústria de Ferro e Aço S/A - Italmagnésio Nordeste S.a. e outros - Olivio Viviani - Espólio e outros - JOSÉ RODRIGUES LIMA NETO e outros - Francisco Xavier de Sousa - - Tomaz de Aquino Lauriano e outros - Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social - Givaldo Gercino da Silva e outros - Antonio Lopes da Cruz - - Sebastião dos Santos - - José da Costa Braga - - José Antonio de Oliveira. - - Francisco Altino de Holanda - - Severino Ferreira da Silva - - Francisco Jorge da Silva. - - Joana Alves de Souza - - Manoel Alves de Oliveira - - Luís Vitalino de Sousa - - Edenir Campese Rufino - - Gonçalo Cordeiro dos Santos - - Antonio Paudarco Filho - - Moacyr Fabris Sanches - - FERNANDO EMILIO JAFET - - Ernesto Paulino Fereira - - Ananias Fernandes dos Santos - - Valdeci Andrade Amorim - - Orlando Angelo de Sena - - Antonio Carmelito da Silva - - Francisco Raimundo Rodrigues - - João Vieira Coelho. - - Almir Vieira de Carvalho - - Francisco Guedes de Figueiredo - - Antonio Pedro do Espirito Santo - - Elio Jorge - - Sergio Tonon - - Sabino Vieira Coelho - - Raimundo Ribeiro de Sousa - - Paulo Amancio de Oliveira - - Manoel Oliveira Silva - - Espólio de Valdeci Cicero da Silva - - Espólio de AGUINALDO CORDEIRO DA SILVA - - Espólio de José Rocha de Sousa - - Espólio de José Vieira - - Espólio de Jose Felipe dos Santos Neto - - Espólio de José Henrique da Silva - - José Antonio Perez Perez - - Lucia Maria de Andrade Camello - - José Paixão de Santana - - Andrade Advogados - - João Amaral Tino - - Espólio de Sebastião Rodrigues Oliveira - - João Amaral Tino. - - Francisco Xavier de Souza. - - Antonio Matos do Nascimento - - Manoel Pereira da Silva - - Rosimar Martinho de Lima - - Maria Isabel Sanches - - David Sanches - - Rute Sanchez Leite - - Rubens Sanchez Leite - - Rubens Sanchez Leite. - - Nivaldo Pereira Damasceno - - Manoel Antunes Sobrinho - - Amaro Joaquim Da Silva - - Marinalva Li ma Ferreira - - Dionisio Soares Malta - - Valdeci Andrade Amorim. - - Manoel de Oliveira - - João Vieira Coelho - - José Rodrigues de Oliveira - - José Pedro Filho - - Cloves Confessor de Oliveira - - José Ribamar da Rocha - - José Vicente Simões - - Justino Agostinho Fernandes - - Pedro dos Santos Cruz - - Francisco Jorge da Silva - - Espolio de Osvaldo Garcia dos Santos - - João Ferreira Varjão - - Sebastião dos Santos. - - João Engracio de Brito - - Raimundo Tota Simião - - Maria José Dutra da Silva Augusto - - Severino Guilhermino dos Santos - - José Augusto - - Severino Ferreira da Silva. - - Edivaldo Ferreira Lima e outros - JOSÉ LUIZ NETO - - Edson Domingues da Silva - - João Raimundo dos Santos - - Antonio Cavalcante de Almeida - - Edigar Alves da Silva - - Maria Abetise Pereira da Silva - - Sebastião Justiano Gomes - - Joel Ferreira da Silva - - Renato Barbosa da Silva - - Anor Nunes da Silva - - Joana Alves de Souza. - - Geraldo de Almeida - - ADERCIO PEREIRA DE SOUSA - - Raimunda Ribeiro da Silva - - ELIAS FERREIRA DE LIMA - - Almir Vieira de Carvalho. - - Arnaud Baracho de Medeiros - - Antonio Alves de Souza - - Manoel Ferreira Varjao - - Waldemar Felisberto de Santana - - José Mota da Costa - - Eduardo Joaquim Cardoso - - José Inacio Pereira Nobre - - Francisco Domingos Antunes - - José Mauricio Nascimento Almeida - - José Rodrigues da Silva - - Catarino Jose da Silva - - Osmar Gomes Varjão - - José Moreira do Nascimento - - Itaci Constantino Souto - - Carlos Gonçalves Felix - - Nilton Ferreira da Silva - - Solon Rodrigues de Souza - - Francisco Luis da Silva - - Francisco Marques Silva - - Francisco Xavier de Sousa.. - - Eduardo Gonçalves da Silva - - José da Costa Braga. - - José Antonio de Oliveira - - Antonio Lopes da Cruz. - - Maria José da Silva - - Luciano José da Silva - - Luciane José da Silva - - José Henrique da Silva - - Antonio Paudarco Filho; - - Francisco Xavier de Souza... - - Almir Siqueira da Silva - - Elio Jorge. - - Paulo Amancio de Oliveira. - - Maria Tomas de MenesesSilva - - Antonio Ferreira Gomes - - Marlene Kosicki de Souza - - VICENTE SERGIO DE BARROS - - Edivaldo Ferreira - - Leonidas Cunha Martins - - Francisco Guedes de Figueiredo. - - Francisco Cicero da Silva - - Francisco Quirino de Brito - - Antonio Martins da Silva - - Manoel Alves de Oliveira. - - Paulo Amancio de Oliveira.. - - Manoel Dantas da Silva - - João Alves de Oliveira - - Vital da Silva Duarte - - José Fernandes Filho - - Samuel Batista de Souza - - José Santiago da Silva - - Joaquim Justiniano Gomes - - PAULO ROBERTO DA SILVA - - José Fernandes Pereira - - Josefa Pinheiro Cavalcante dos reis - - Francisco Altino de Holanda. - - Reginaldo Assis da Silva - - Espedito Assis da Silva - - Luis Manoel de Souza - - Idalicio Monteiro de olievria - - Pualo Monteiro de oliveira - - Adriana dos Santos - - Valdemar Siqueira da Silva - - Renato Jose dos Santos - - Eroltildes Alves - - ALCIDES ALVES FREIRE - - João Ferreira Varjão. - - Jesu Ribeiro - - Manoel Oliveira Silva. - - Maria Jose de Olveira - - Francisco Felix de Macedo Silva - - Manoel Gomes Pereira - - Irene Soares da Silva - - Floracy de Souza Oliveira - - Carlos Alberto de Souza Oiveira - - Rogério de Souza Oliveira - - Sandra Aparecida de Souza - - Adilson de Souza Oliveira - - Eufrasio Oliveira e outros - Lindoaldo Pereira de Oliveira e outros - Moacyr Fabris Sanches. e outros - Domingos José de Almeida - - Manoel Ribeiro Torres - - Julio Elpidio da Silva e outros - Cicero Facundo da Silva - - Miguel Silvane Borges e outros - Francisco Xavier de Souza.... - - Lindoaldo Pereira de Oliveira. - - Espólio de Juvencio Alexandre Sobral e outros - Cross Administradora Judicial - - JORGE LUIZ ESCARPINI e outros - EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - Bye Cupim Descupinizacao e Dedetizadora Ltda. - - Hilton Antonio Claudino - - Jose Araildes Varjão. e outros - WAGNER SOBRAL e outros - Ana Demetria Faria e outros - Considerando que os dados apresentados pelo síndico às relações de fls. 22.998 e 23.037 estão incompletos, faltando o número de fls. de procuração dos credores, no prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar nova petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito m reiteração, manifeste-se a Administradora Judicial nos termos da intimação prévia no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 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(OAB 84255/SP), VERA LUCIA TOSCANO (OAB 83418/SP), PEDRO ANTONIO DE AVELLAR (OAB 83029/SP)
5. Processo 10184173520248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018417-35.2024.8.26.0004 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Sicoob - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Pajeú e Agreste - Seara Comércio de Alimentos Ltda - - Josenilda de Melo Lucena Tenorio Santos, Nome Fantasia “wl Frios - - Josenilda de Melo Lucena Tenorio Santos - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico referente aos valores depositados às fls. 175/176, intimando-se as partes. Formulário juntado às fls. 182. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: LUANA CRISTINA COTRIM DE OLIVEIRA BATISTA (OAB 508577/SP), SARAH POLLYANA DA SILVA BARBOSA (OAB 29765/PE), SARAH POLLYANA DA SILVA BARBOSA (OAB 29765/PE), SIMONE CAMPOS ARAGÃO (OAB 35440/PE), ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA (OAB 236729/SP)
6. Processo 07160901519958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0716090-15.1995.8.26.0100 (583.00.1995.716090) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Persianas Columbia S/A - Persianas Columbia S.A. - NIVALDO ANACLETO MILICI - - Carlos Alberto Zamboni - - Rinalva da Cruz Vicente - - Lucia Pereira Tozetti - - Leila Aparecida Leite Lima - - Carlos Roberto Freitas Maciel - - Antonio Carlos Pivanti - - Maria Nicolau de Souza - - Severino Souza Filho - - Gilberto Merces Adriano - - Vivaldo Gomes dos Santos - - Marco Savella - - Dirson Moura de Oliveira - - Agnaldo Micheli - - Edneusa Bernardo da Silva - - José Custódio Lopes Sobrinho - - Neci Silva Vieira de Miranda - - Alderico Isidorio de Abreu - - Dagoberto Stachi - - Juan Samuel Besnales Canabe e outros - Sueli Gomes Silva - - Alcimere Severino de Melo - - Keila Zibordi Moraes - - José Valdeci Jordão da Silva - - Maria Antônia Ferrareto - - Espolio de Mário Ferrareto - - Altair Dargas - Caixa Econômica Federal - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Armco do Brasil S/A - - Renato Correia de Moraes - - Raimundo Peixoto de Alencar - - Erica de Souza Moraes - - Emidia Francisca da Conceição Ramos - - Condomínio Centro Comercial Londrina - - Edvaldo Monte Alves - - Ana Maria Cardoso de Almeida e outros - Lucineide Maria de Mesquita - Eduvilio Rodrigues Garcia - - Desterro Carvalho de Almeida Silva e outros - Alfredo Cordeiro Manso - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL - Jose Acurcio Cavaleiro de Macêdo e outros - Prazo de 15 (quinze) dias concedido. - ADV: MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), GABRIEL AMARO DOS REIS (OAB 71594/SP), LUIZ PAULO GRANJEIA DA SILVA (OAB 71152/SP), MARIA DA PENHA PEREIRA LADEIRA (OAB 71099/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), ALCIDES CESAR NIGRO (OAB 7261/SP), MARCIA LUISA VANNUCCI SALEM (OAB 75586/SP), ARIVALDO FRANCISCO DE QUEIROZ (OAB 70600/SP), ANTONIO CARLOS RIZZI (OAB 69476/SP), WALDIR NOVELLI DIAS (OAB 69354/SP), MANUEL 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7. Processo 10178044320238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017804-43.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alcimar Narciso de Araujo - Banco Bradesco S.A. - - Caixa Econômica Federal - - Banco CSF S/A - - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - - Banco Agibank S.A. - - Banco Votorantim S.A. - - Sicredi Expansão - Cooperativa de Crédito - - Sicoob - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Pajeú e Agreste - Vistos. Fls. 944/947: Remetam-se novamente os autos ao setor de conciliação para realização de nova audiência, devendo os requeridos ser cientificados da data com antecedência de pelo menos 20 dias. Int. - ADV: SIMONE CAMPOS ARAGÃO (OAB 35440/PE), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FLÁVIO LÍVIO DE MELO MARROQUIM (OAB 7149/AL), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 327552/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
8. Processo 08038903319858260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0803890-33.1985.8.26.0100 (583.00.1985.803890) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Usina Santa Olimpia Industria de Ferro e Aço Ltda - Usina Santa Olímpia Indústria de Ferro e Aço S/A - Italmagnésio Nordeste S.a. e outros - Olivio Viviani - Espólio e outros - JOSÉ RODRIGUES LIMA NETO e outros - Francisco Xavier de Sousa - - Tomaz de Aquino Lauriano e outros - Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social - Givaldo Gercino da Silva e outros - Antonio Lopes da Cruz - - Sebastião dos Santos - - José da Costa Braga - - José Antonio de Oliveira. - - Francisco Altino de Holanda - - Severino Ferreira da Silva - - Francisco Jorge da Silva. - - Joana Alves de Souza - - Manoel Alves de Oliveira - - Luís Vitalino de Sousa - - Edenir Campese Rufino - - Gonçalo Cordeiro dos Santos - - Antonio Paudarco Filho - - Moacyr Fabris Sanches - - FERNANDO EMILIO JAFET - - Ernesto Paulino Fereira - - Ananias Fernandes dos Santos - - Valdeci Andrade Amorim - - Orlando Angelo de Sena - - Antonio Carmelito da Silva - - Francisco Raimundo Rodrigues - - João Vieira Coelho. - - Almir Vieira de Carvalho - - Francisco Guedes de Figueiredo - - Antonio Pedro do Espirito Santo - - Elio Jorge - - Sergio Tonon - - Sabino Vieira Coelho - - Raimundo Ribeiro de Sousa - - Paulo Amancio de Oliveira - - Manoel Oliveira Silva - - Espólio de Valdeci Cicero da Silva - - Espólio de AGUINALDO CORDEIRO DA SILVA - - Espólio de José Rocha de Sousa - - Espólio de José Vieira - - Espólio de Jose Felipe dos Santos Neto - - Espólio de José Henrique da Silva - - José Antonio Perez Perez - - Lucia Maria de Andrade Camello - - José Paixão de Santana - - Andrade Advogados - - João Amaral Tino - - Espólio de Sebastião Rodrigues Oliveira - - João Amaral Tino. - - Francisco Xavier de Souza. - - Antonio Matos do Nascimento - - Manoel Pereira da Silva - - Rosimar Martinho de Lima - - Maria Isabel Sanches - - David Sanches - - Rute Sanchez Leite - - Rubens Sanchez Leite - - Rubens Sanchez Leite. - - Nivaldo Pereira Damasceno - - Manoel Antunes Sobrinho - - Amaro Joaquim Da Silva - - Marinalva Li ma Ferreira - - Dionisio Soares Malta - - Valdeci Andrade Amorim. - - Manoel de Oliveira - - João Vieira Coelho - - José Rodrigues de Oliveira - - José Pedro Filho - - Cloves Confessor de Oliveira - - José Ribamar da Rocha - - José Vicente Simões - - Justino Agostinho Fernandes - - Pedro dos Santos Cruz - - Francisco Jorge da Silva - - Espolio de Osvaldo Garcia dos Santos - - João Ferreira Varjão - - Sebastião dos Santos. - - João Engracio de Brito - - Raimundo Tota Simião - - Maria José Dutra da Silva Augusto - - Severino Guilhermino dos Santos - - José Augusto - - Severino Ferreira da Silva. - - Edivaldo Ferreira Lima e outros - JOSÉ LUIZ NETO - - Edson Domingues da Silva - - João Raimundo dos Santos - - Antonio Cavalcante de Almeida - - Edigar Alves da Silva - - Maria Abetise Pereira da Silva - - Sebastião Justiano Gomes - - Joel Ferreira da Silva - - Renato Barbosa da Silva - - Anor Nunes da Silva - - Joana Alves de Souza. - - Geraldo de Almeida - - ADERCIO PEREIRA DE SOUSA - - Raimunda Ribeiro da Silva - - ELIAS FERREIRA DE LIMA - - Almir Vieira de Carvalho. - - Arnaud Baracho de Medeiros - - Antonio Alves de Souza - - Manoel Ferreira Varjao - - Waldemar Felisberto de Santana - - José Mota da Costa - - Eduardo Joaquim Cardoso - - José Inacio Pereira Nobre - - Francisco Domingos Antunes - - José Mauricio Nascimento Almeida - - José Rodrigues da Silva - - Catarino Jose da Silva - - Osmar Gomes Varjão - - José Moreira do Nascimento - - Itaci Constantino Souto - - Carlos Gonçalves Felix - - Nilton Ferreira da Silva - - Solon Rodrigues de Souza - - Francisco Luis da Silva - - Francisco Marques Silva - - Francisco Xavier de Sousa.. - - Eduardo Gonçalves da Silva - - José da Costa Braga. - - José Antonio de Oliveira - - Antonio Lopes da Cruz. - - Maria José da Silva - - Luciano José da Silva - - Luciane José da Silva - - José Henrique da Silva - - Antonio Paudarco Filho; - - Francisco Xavier de Souza... - - Almir Siqueira da Silva - - Elio Jorge. - - Paulo Amancio de Oliveira. - - Maria Tomas de MenesesSilva - - Antonio Ferreira Gomes - - Marlene Kosicki de Souza - - VICENTE SERGIO DE BARROS - - Edivaldo Ferreira - - Leonidas Cunha Martins - - Francisco Guedes de Figueiredo. - - Francisco Cicero da Silva - - Francisco Quirino de Brito - - Antonio Martins da Silva - - Manoel Alves de Oliveira. - - Paulo Amancio de Oliveira.. - - Manoel Dantas da Silva - - João Alves de Oliveira - - Vital da Silva Duarte - - José Fernandes Filho - - Samuel Batista de Souza - - José Santiago da Silva - - Joaquim Justiniano Gomes - - PAULO ROBERTO DA SILVA - - José Fernandes Pereira - - Josefa Pinheiro Cavalcante dos reis - - Francisco Altino de Holanda. - - Reginaldo Assis da Silva - - Espedito Assis da Silva - - Luis Manoel de Souza - - Idalicio Monteiro de olievria - - Pualo Monteiro de oliveira - - Adriana dos Santos - - Valdemar Siqueira da Silva - - Renato Jose dos Santos - - Eroltildes Alves - - ALCIDES ALVES FREIRE - - João Ferreira Varjão. - - Jesu Ribeiro - - Manoel Oliveira Silva. - - Maria Jose de Olveira - - Francisco Felix de Macedo Silva - - Manoel Gomes Pereira - - Irene Soares da Silva - - Floracy de Souza Oliveira - - Carlos Alberto de Souza Oiveira - - Rogério de Souza Oliveira - - Sandra Aparecida de Souza - - Adilson de Souza Oliveira - - Eufrasio Oliveira e outros - Lindoaldo Pereira de Oliveira e outros - Moacyr Fabris Sanches. e outros - Domingos José de Almeida - - Manoel Ribeiro Torres - - Julio Elpidio da Silva e outros - Cicero Facundo da Silva - - Miguel Silvane Borges e outros - Francisco Xavier de Souza.... - - Lindoaldo Pereira de Oliveira. - - Espólio de Juvencio Alexandre Sobral e outros - Cross Administradora Judicial - - JORGE LUIZ ESCARPINI e outros - EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - Bye Cupim Descupinizacao e Dedetizadora Ltda. - - Hilton Antonio Claudino - - Jose Araildes Varjão. e outros - WAGNER SOBRAL e outros - Ana Demetria Faria e outros - Considerando que os dados apresentados pelo síndico às relações de fls. 22.998 e 23.037 estão incompletos, faltando o número de fls. de procuração dos credores, no prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar nova petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito m reiteração, manifeste-se a Administradora Judicial nos termos da intimação prévia no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: NISIA LEONOR TACONI TOPOLOVSZKI (OAB 29138/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE 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