Jayme Fernando Leite Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10031231520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003123-15.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - M5 Industria e Comércio Ltda. - Center Norte S/A Construção Empreendimentos Administração e Participação - Desse modo, indefiro o pedido de gratuidade. Intime-se a parte autora para comprovar complementar o recolhimento das custas s iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e revogação da tutela concedida. A fim de garantir o contraditório, manifeste-se o autor acerca da petição apresentada pelo requerido às fls. 213/217, na qual alega má-fé processual da requerente e impossibilidade de cumprimento da decisão liminar por obstáculos criados pela autora. Tendo em vista que a petição inicial ainda não foi formalmente recebida, em razão da pendência do recolhimento integral das custas processuais, POSTERGO a análise da contestação apresentada pelo requerido até o regular aperfeiçoamento da relação processual. Para iniciais, reconvenção e oposição de embargos, deverá ser recolhido o importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial (guia DARE, código 230-6 - é possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp). Observação: deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: CASTRO & NUMERIANO DANTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 31920/PE), LAURO ALVES DE CASTRO (OAB 35478/PE), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP)
3. Processo 10002204620138260609
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000220-46.2013.8.26.0609 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Daniel Rene Freitas da Rocha - - Luiza Ester Morales Flores da Rocha - Haspa S/A de Capitalização e outro - Gracia Lobasso Gomes - - Wilson Sanzi e outros - réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus eventuais cônjuges e/ou sucessores - EM RAZÃO DO EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e, pondo fim à fase cognitiva do processo, julgo procedente a pretensão veiculada para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel indicado na inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para abertura de matrícula, se o caso, conforme o laudo de memorial descritivo e levantamento planimétrico do imóvel (f. 386-388). Sem condenação em custas e honorários advocatícios, pois ausente pretensão resistida. P.I.C. - ADV: JAYME FERNANDO LEITE GONÇALVES (OAB 35478/SP), JOÃO BATISTA DA COSTA (OAB 330277/SP), JAYME FERNANDO LEITE GONÇALVES (OAB 35478/SP), MARINETE JESUS MOREIRA (OAB 405075/SP), MARINETE JESUS MOREIRA (OAB 405075/SP), MARINETE JESUS MOREIRA (OAB 405075/SP), MARINETE JESUS MOREIRA (OAB 405075/SP)
4. Processo 10086901720238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008690-17.2023.8.26.0609 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Mario da Silva - - Maria Aparecida Ramos da Silva - Vistos. Fls. 239/252: Aguarde-se a manifestação do Oficial Registrador. Int. - ADV: JAYME FERNANDO LEITE GONÇALVES (OAB 35478/SP), JAYME FERNANDO LEITE GONÇALVES (OAB 35478/SP)
5. Processo 10069413720228260176
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006941-37.2022.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Vila Morse Empreendimentos Ltda - providencie o autor o recolhimento das custas de diligência que devem ser equivalentes a 3 UFESP's atualizadas . - ADV: JAYME FERNANDO LEITE GONÇALVES (OAB 35478/SP)
6. Processo 00247624220218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024762-42.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1030622-75.2019.8.26.0100) (processo principal 1030622-75.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Seven Store Representações Ltda - M5 Indústria e Comércio S.a. - Vistos. Fls 1782/1786: manifeste-se executado. Int. - ADV: PAULO CESAR HESPANHOL (OAB 397593/SP), LAURO ALVES DE CASTRO (OAB 35478/PE)
7. Processo 00494331820108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049433-18.2010.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MANUEL DE ARRUDA JUNIOR - - Maria Regina Amaral Arruda - Réus Citados por Edital e outros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC, para declarar a aquisição originária do domínio por Manuel de Arruda Junior e Maria Regina Amaral Arruda sobre o imóvel usucapiendo, delimitado na planta de fl. 162 (autos digitais) e no memorial descritivo de fls. 164-166 (autos digitais), servindo a sentença como mandado. Custas e despesas pelos autores, porque não houve efetiva resistência pelos integrantes do polo passivo. Pelo mesmo motivo, não há fixação de honorários de sucumbência. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao serviço de registro de imóveis competente. Fixo os honorários dos Curadores Especiais no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JAYME FERNANDO LEITE GONÇALVES (OAB 35478/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JAYME FERNANDO LEITE GONÇALVES (OAB 35478/SP)
8. Processo 10096747820258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009674-78.2025.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Jayme Fernando Leite Gonçalves - Vistos. Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Regina Celia Figueiredo Leite Gonçalves, instaurado pelo cônjuge supérstite, que à fl. 14 pediu a desistência da ação pois pretenderia realizar inventário extrajudicial. O art. 2º da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça prevê que: "Art. 2º. É facultada aos interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser solicitada, a qualquer momento, a suspensão, pelo prazo de 30 dias, ou a desistência da via judicial, para promoção da via extrajudicial." No caso dos autos, o autor desistente é maior e capaz e outorgou ao advogado subscritor poderes especiais para desistir (fl. 03). Ademais, não há crédito habilitado em face do espólio nem anotação de penhora no rosto dos autos. Nesse caso, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (art. 200, § único, CPC), e assim julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito (art. 485, inciso VIII, CPC). Deverá o autor recolher mais 5 UFESPs de taxa judiciária, para que perfaça o mínimo exigido pelo art. 4º, § 7º, 1, da Lei Estadual 11.608/03. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, caso recolhida a taxa, arquivem-se os autos. Não recolhida em 15 dias, tornem conclusos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: JAYME FERNANDO LEITE GONÇALVES (OAB 35478/SP)