Antonio Jose Ribas Paiva

Processos do Advogado

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2. Processo 00053591620248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005359-16.2024.8.26.0704 (processo principal 0001984-85.2016.8.26.0704) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.M.A. - C.J.A.J. - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de intimação. - ADV: ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA (OAB 35799/SP), HEBER TADEU DE JESUS (OAB 478374/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA (OAB 295581/SP)
3. Processo 10134369420238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013436-94.2023.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Andrea Ottonicar Telles - Apelado: Brink S Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR VEÍCULO DA RÉ QUE TRAFEGAVA NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO, COLIDINDO COM O AUTOMÓVEL DA AUTORA. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ DEVIDAMENTE RECONHECIDA NA SENTENÇA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, AINDA QUE DECORRENTE DE GRAVE INFRAÇÃO (TRÁFEGO NA CONTRAMÃO), NÃO ENSEJA, POR SI SÓ, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUANDO RESULTA APENAS EM DANOS MATERIAIS, SEM LESÕES FÍSICAS OU CONSEQUÊNCIAS PSICOLÓGICAS DEMONSTRADAS. O MERO SUSTO, ABORRECIMENTO OU TRANSTORNO DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO SEM VÍTIMAS NÃO ULTRAPASSA OS DISSABORES ORDINÁRIOS DA VIDA EM SOCIEDADE, NÃO CONFIGURANDO LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE APTA A ENSEJAR REPARAÇÃO MORAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CORRETAMENTE RECONHECIDA, UMA VEZ QUE A AUTORA DECAIU DE PARTE SUBSTANCIAL DO PEDIDO (DANOS MORAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 86, CAPUT, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Jose Ribas Paiva (OAB: 35799/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. Processo 00129621220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012962-12.2024.8.26.0003 (processo principal 1014844-89.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - D.F.B. - L.S.P.B. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA (OAB 35799/SP), LEONARDO MOISES ALVES (OAB 486102/SP)
5. Processo 00129621220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012962-12.2024.8.26.0003 (processo principal 1014844-89.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - D.F.B. - L.S.P.B. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA (OAB 35799/SP), LEONARDO MOISES ALVES (OAB 486102/SP)
6. Processo 10134369420238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013436-94.2023.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Andrea Ottonicar Telles - Apelado: Brink S Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR VEÍCULO DA RÉ QUE TRAFEGAVA NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO, COLIDINDO COM O AUTOMÓVEL DA AUTORA. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ DEVIDAMENTE RECONHECIDA NA SENTENÇA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, AINDA QUE DECORRENTE DE GRAVE INFRAÇÃO (TRÁFEGO NA CONTRAMÃO), NÃO ENSEJA, POR SI SÓ, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUANDO RESULTA APENAS EM DANOS MATERIAIS, SEM LESÕES FÍSICAS OU CONSEQUÊNCIAS PSICOLÓGICAS DEMONSTRADAS. O MERO SUSTO, ABORRECIMENTO OU TRANSTORNO DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO SEM VÍTIMAS NÃO ULTRAPASSA OS DISSABORES ORDINÁRIOS DA VIDA EM SOCIEDADE, NÃO CONFIGURANDO LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE APTA A ENSEJAR REPARAÇÃO MORAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CORRETAMENTE RECONHECIDA, UMA VEZ QUE A AUTORA DECAIU DE PARTE SUBSTANCIAL DO PEDIDO (DANOS MORAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 86, CAPUT, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. -
7. Processo 00062700220078190063
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tendo em vista a manifestação favorável do Administrador Judicial e do MP, DEFIRO a substituição processual do habilitante falecido - JOSÉ PROCÓPIO FILHO - em favor de seus herdeiros, bem como, a retificação do crédito nos nomes das habilitantes no QGC, a saber: 1. HÉLIO PROCÓPIO (herdeiro-irmão): R$ 11.250,00, classificado como Crédito Trabalhista, e R$ 4.746,74, classificado como Crédito Quirografário; 2. JOÃO PROCÓPIO (herdeiro-irmão): R$ 11.250,00, classificado como Crédito Trabalhista, e R$ 4.746,74, classificado como Crédito Quirografário; 3. LÚCIA HELENA REIS DA SILVA (herdeira-sobrinha): R$ 2.250,00, classificado como Crédito Trabalhista, e R$ 949,34, classificado como Crédito Quirografário; 4. LENILSON JOSÉ REIS DA SILVA (herdeiro-sobrinho): R$ 2.250,00, classificado como Crédito Trabalhista, e R$ 949,34, classificado como Crédito Quirografário; 5. EDMILSON JOSÉ REIS DA SILVA (herdeiro-sobrinho): R$ 2.250,00, classificado como Crédito Trabalhista, e R$ 949,34, classificado como Crédito Quirografário; 6. EDSON JORGE REIS DA SILVA (herdeiro-sobrinho): R$ 2.250,00, classificado como Crédito Trabalhista, e R$ 949,34, classificado como Crédito Quirografário; 7.LUCIENE DAS GRAÇAS REIS DA SILVA (herdeira-sobrinha): R$ 2.250,00, classificado como Crédito Trabalhista, e R$ 949,34, classificado como Crédito Quirografário; 8. ROGÉRIO LUIS PROCÓPIO (herdeiro-sobrinho): R$ 3.750,00, classificado como Crédito Trabalhista, e R$ 1.582,24, classificado como Crédito Quirografário; 9. ROBSON LUIZ DA SILVA PROCÓPIO (herdeiro-sobrinho): R$ 3.750,00, classificado como Crédito Trabalhista, e R$ 1.582,24, classificado como Crédito Quirografário; 10. REGINALDO LUIS PROCÓPIO (herdeiro-sobrinho): R$ 3.750,00, classificado como Crédito Trabalhista, e R$ 1.582,24, classificado como Crédito Quirografário. Intimem-se. Retifique-se no Quadro Geral de Credores. Anote-se, ainda, na distribuição, autuação e demais registros cartorários, devendo agora constar como habilitantes os HERDEIROS de José Procópio Filho supramencionados. Ultrapassadas as vias impugnativas, arquivem-se. P.I.
8. Processo 00023947220038260584
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002394-72.2003.8.26.0584 (584.01.2003.002394) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Sao Paulo - Decisão - AR negativo - Não procurado - Determ. citação por Of. Justiça - ADV: ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA (OAB 35799/SP)