Marcos Antonio Santos Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 10040561720218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004056-17.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - L.A.D.S. - E.D.S. - Vistos. As questões apresentadas às fls. 1100/1101 deverão ser perseguidas oportunamente em ação de liquidação de sentença, se o caso. Designo audiência virtual de instrução e julgamento, POR VIDEOCONFERÊNCIA, para o dia 20 de agosto de 2025, às 15:30 horas. Atendendo ao disposto no Comunicado CG 284/2020, as partes deverão manifestar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, eventual oposição ou concordância com a realização do ato na forma designada, esclarecendo, outrossim, se dispõem de condições materiais (computador ou smartphone, e-mail pessoal e acesso à internet), para participarem. Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias úteis para apresentação do rol de testemunhas (art. 357, parágrafo 4°, CPC), o qual deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número do CPF, do RG e endereço completo da residência e local de trabalho, sob pena de preclusão (art. 450 CPC). As testemunhas deverão ser no máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, paragrafo 667, CPC). Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do art. 455 do CPC. Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função de convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas, exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independente de intimação (art. 455, paragrafo 4°, IV do CPC). A necessidade dos depoimentos pessoais será verificada por ocasião da audiência. desde que previamente solicitados. Se as partes já tiverem feito menção a testemunhas em peças anteriores, deverão confirmar se essas serão ouvidas, apresentando rol na forma acima, sob pena, igualmente de preclusão. Havendo necessidade de mandados há serem expedidos, deverão ser expedidos com urgência, ou urgente plantão, se o caso. O(A) patrono(a) do(a) autor(a) bem como o(a) requerido(a) deverão informar endereço de e-mail pessoal e/ou profissional para que lhes seja enviado o link de acesso à audiência. Se assim concordarem ambas as partes, o ato será realizado por meio da ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada nos equipamentos utilizados para acesso. Intime-se. - ADV: GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 23705/BA), ROSIANE ALVES DOS SANTOS (OAB 36222/BA), FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP), EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 229943/SP)
3. Processo 11271820620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1127182-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliana de Oliveira Silva - Baalbek Cooperativa Habitacional - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para declarar rescindido contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir todos os valores efetivamente pagos pela autora, em uma só parcela, no montante de R$ 54.927,39, a ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais do Tribunal de Justiça, desde a data do respectivo desembolso de cada pagamento, enquanto os juros moratórios serão devidos pela taxa Selic, com dedução do IPCA, desde a citação, nos termos dos arts. 389, § único c.c. 406, § 1º e § 3°, ambos do Código Civil, com a redação que lhes foi dada pela citada Lei nº 14.905/2024. Diante da sucumbência, arcará a parte ré com a integralidade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do CPC. Publique-se. Dispensado o registro. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36222/SP), LEANDRO GONZALEZ DA SILVA (OAB 511221/SP)
4. Processo 00169171720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016917-17.2025.8.26.0100 (processo principal 1003616-54.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ivonete Lima dos Santos - Cooperativa Habitacional Baalbek - Vistos. Intime-se o executado, através da imprensa oficial, sobre a manifestação de fls. 46-48. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36222/SP), DENIS SARAK (OAB 252006/SP)
5. Processo 11231620620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1123162-06.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Baalbek Cooperativa Habitacional - Apelada: Evanilde Rodrigues Machado (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Denis Sarak (OAB: 252006/SP) - Marcos Antonio Santos (OAB: 368688/SP) - Marcos Antonio Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 36222/SP) - 4º andar
6. Processo 00026747820245090245
   Tribunal: TRT9 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0002674-78.2024.5.09.0245 distribuído para 6ª Turma - GAB. DES. SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300583700000078351238?instancia=2
7. Processo 10943781920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1094378-19.2023.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Chamamento ao Processo - I.A.A.M. - Considerando a manifestação de fls. 80 pela parte interessada, determino a devolução da precatória, sem cumprimento, ao juízo deprecante, com as homenagens de estilo. - ADV: PERCIO ALVES DA SILVA (OAB 37140PR/), MARCOS ANTONIO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36222/SP)
8. Processo 11530797020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1153079-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Baalbek Cooperativa Habitacional - Apelado: Anderson Barbosa - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1300418/SC e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, CPC). Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Denis Sarak (OAB: 252006/SP) - Marcos Antonio Santos (OAB: 368688/SP) - Marcos Antonio Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 36222/SP) - 4º andar